PORTARIA MCOM Nº 13.576, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCOM Nº 13.576, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Estabelece as metas intermediárias para o 5º (quinto) ciclo da avaliação de desempenho para
atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação
de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em
Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, do Anexo IX, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Portaria MCOM nº 3.850, de 13 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional, referentes ao 5º (quinto) ciclo
avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação
de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de
Atividades de Infraestrutura - GDAIE, aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, quando em exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES