PORTARIA MDA Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 5 de 6)

DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Base: 2023
Descrição 31.12.2023
Lucro do Exercício 15.208
(-) Reserva Legal (761)
(+) Realização de Reserva de Reavaliação 570
(+-) Ajuste de exercícios anteriores (provisão atuarial) (46.989)
(=) Lucro líquido ajustado - LLA (31.972)
Pagamento da reserva especial (Dividendos) (4.090)
Ganhos/Perdas nas obrigações atuariais (9.041)
Compensação de prejuízos (conforme DMPL)
Reserva de retenção de lucros 26.422
Reserva estatutária 7.572
Reserva legal 6.385
Saldo dos prejuízos (4.723)
Conforme quadro acima, o resultado do valor apurado da conta de exercícios anteriores, deduzindo os valores dos dividendos da reserva especial, as perdas nas obrigações atuariais, e,
por fim compensando os saldos das reservas, resulta em prejuízos acumulados de R$ 4.723 para o exercício de 2023.
30. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS
O lucro líquido do período em 31 de dezembro de 2023 foi de R$ 15.208, enquanto em 31 de dezembro de 2022 houve lucro de R$ 14.855. A variação apresentada foi maior em R$ 353,
equivalente a 2%, e corresponde aos seguintes fatores: a) aumento das receitas operacionais brutas no valor de R$ 11.867, principalmente nos serviços prestados na permissão remunerada de uso
R$10.124 e na armazenagem que variou R$ 8.808 relacionado ao índice de ocupação que se deve, em parte, ao trabalho de prospecção de clientes, vide nota explicativa nº 30.1; b) redução de
R$17.428 de despesas financeiras, cerca de 85%, relacionadas principalmente à atualização das parcelas do IPTU de 2019 e 2020, conforme nota explicativa nº 30.6; c) aumento de R$ 10.514 nos
custos dos serviços prestados, cerca de 14% provenientes principalmente de R$ 5.064 nos gastos com pessoal e encargos, e, R$ 4.353 com serviços de terceiros, vide nota explicativa nº 30.2; d)
redução em despesas gerais e administrativas, no valor de R$ 37.612, cerca de 39% com destaque para as provisões, nota explicativa nº 30.3.
30.1. Receita Operacional Líquida
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Serviços Prestados 182.840 170.763
Venda de Produtos 135 346
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 182.976 171.109
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas (26.555) (24.365)
(-) Cofins/pasep sobre faturamento (24.903) (23.086)
(-) Impostos sobre serviços (1.545) (1.279)
(-) Outros (107) -
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 156.421 146.744
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Permissão Remunerada de Uso 94.995 86.187
Serviços Prestados na Armazenagem 65.810 61.397
Autorização de Uso 10.985 14.194
Concessão Remunerada de Uso 5.936 4.700
Receitas Diversas 4.827 4.004
Parcelamento 285 280
Venda de Produtos 133 309
Resíduos e Varreduras 3 37
Taxa Administrativa 0 1
182.974 171.109
Em atendimento às diretrizes da OCDE - "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, as receitas são
contabilizadas de forma segregada, em alinhamento com a Carta Anual de Políticas Públicas da Companhia.
As arrecadações são provenientes da prestação de serviços na rede armazenadora e de entrepostos.
30.1.1. Permissão e Concessão Remunerada de Uso
Corresponde à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades típicas de entrepostagem e atípicas precedidas de licitação. E em comparação com o
exercício de 2022 houveram aumentos tanto na Permissão Remunerada de Uso de R$ 8.808, quanto na receita de Concessão Remunerada de Uso de R$ 1.236.
30.1.2. Serviços Prestados na Armazenagem
Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares. Houve
aumento na prestação de serviços no valor de R$ 4.413 em relação ao exercício de 2022, que está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de clientes, dos serviços de
processamento de grãos e a manutenção da cessão de áreas ociosas. Produtos que são estocados nas unidades armazenadoras: trigo, soja, milho, algodão, sorgo, açúcar e outros.
30.1.3. Autorização de Uso
Receita proveniente da disponibilização para uso provisório de áreas vagas dos entrepostos a concessionários, permissionários, produtores rurais e pessoas físicas com a finalidade de
comercialização, desenvolvimento de atividades típicas ou atípicas. A variação em relação ao exercício de 2022 foi uma redução de R$ 3.209 decorrente principalmente de ocupação de áreas vagas
nos entrepostos do interior e no ETSP com variações menores de R$ 3.750 e R$ 611 respectivamente, bem como, com variações maiores de R$ 1.153 na armazenagem.
30.1.4. Receitas Diversas
Correspondem às taxas de emissão de crachá, cadastro, liberação de carrinho, retorno de atividade, pedido de transferência, autorizações de uso, atribuição, pedido de alteração
cadastral, autorizações de débito, autorizações provisórias, diárias, multas operacionais e pesagem avulsa. O aumento registrado foi de R$ 823 em relação ao exercício de 2022 relacionado às taxas
de alteração cadastral.
30.1.5. Venda de Produtos
Consiste na venda de resíduos e varreduras de produtos armazenados. Houve redução de R$176 em relação ao exercício de 2022.
30.2. Custos dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Pessoal e Encargos (38.663) (33.600)
Serviços de Terceiros (19.994) (15.642)
Materiais de Consumo (7.694) (6.719)
Depreciações e Amortizações (6.755) (8.707)
Utilidades e Serviços (4.846) (3.622)
Manutenção e Reparos (3.820) (1.626)
Gastos Diversos (3.405) (4.726)
Honorários da Administração (425) (448)
Propaganda e Publicidade (6) (4)
(85.608) (75.094)
30.2.1. Custos com Pessoal e Honorários
Contemplam os honorários, remunerações, encargos sociais, benefícios, outros encargos com pessoal e a conta de recuperação de custos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura
foi de R$ 5.040, cerca de 4% em relação ao exercício de 2022, sendo: a) as remunerações aumentaram R$ 8.478, aproximadamente 22%; b) os benefícios com pessoal aumentaram cerca de 21%, ou
R$3.346; c) a recuperação de custos com pessoal, conta redutora que registra o rateio desses custos aos clientes da rede de entrepostagem, variou positivamente em R$ 8.027, ou 22%; d) houve
aumento em encargos sociais de R$ 1.653, ou 11%; e) houve redução com outros encargos com pessoal de R$ 386, e, em honorários no valor de R$ 23, cerca de 63% ou 5% respectivamente.
30.2.2. Custos com Serviços de Terceiros
Foi registrado nesta rubrica aumento de R$ 4.352, cerca de 28% de variação em relação ao exercício de 2022: a) serviços de vigilância e segurança, limpeza, encargos sociais - empregados
terceirizados, serviços de mão de obra produção, processamento de dados, locação de condomínios imóveis, estágio, auxílio refeição - estagiário tiveram aumento de R$ 18.226, cerca de 29% de
variação maior em relação ao exercício de 2022. O valor total de serviços de limpeza no exercício de 2023 foi de R$ 51.684, já, no exercício de 2022 foi de R$ 39.458, um aumento de R$12.226, cerca
de 31% de variação a maior; b) serviços de portaria, terceiros, locação de móveis e equipamentos, auxílio transporte - estagiário, e, honorários profissionais tiveram redução de R$ 1.994, ou 22%; c)
as recuperações tiveram aumento de R$ 11.909, cerca de 21%.
30.2.3. Custos com Materiais de Consumo
Correspondem aos materiais aplicados direta e indiretamente na prestação de serviços da CEAGESP. Houve aumento em relação ao exercício de 2022, no valor de R$ 975, ou 15%, a saber:
a) aumento com materiais para secagem e expurgo de R$ 616 e R$ 133, ou 41% e 16% respectivamente. Somente neste período os custos com mercadorias vendidas foram de R$ 36 e não ocorreram
movimentações significativas em 2022; b) aumento de R$ 52, ou 32% para os custos com material de limpeza e higiene, e, materiais de informática; c) houve redução na conta com energia elétrica
de R$ 77, ou 0,24%, e, aumento na conta com água e esgoto de R$ 918, ou 7%; d) redução de R$ 883 nas recuperações, equivalente a 2%, R$ 1.590 com recuperação dos custos com energia; e)
redução de R$ 1.587 ou 57% com materiais para manutenção e reparos, ferramentas e peças, materiais de escritório, combustíveis para veículos, materiais auxiliares de consumo, e, materiais para
copa e cozinha.
30.2.4. Gastos Diversos
São registrados os custos com seguros de bens próprios, de riscos diversos, de mercadorias, custo com telefone, fretes, condução, malotes, dentre outros. O aumento total em relação ao
exercício de 2022 foi de R$ 1.225, aproximadamente 34%, dos quais, R$ 1.291, registrada no custo com seguros em virtude de novos contratos.
30.2.5. Custos com Utilidades e Serviços
Foi registrado um aumento de 135% ou R$ 2.194, no comparativo com o exercício de 2022, principalmente em manutenções civil.
30.2.6. Custos com Manutenção e Reparos
Neste grupo são registrados os custos com IPTU e taxas, viagens, contribuições para associação de classe e outros custos gerais. O redução total em relação ao exercício de 2022 foi de
R$ 1.322, aproximadamente 28%, dos quais, R$ 17.998, ou, 89% registrado no custo com IPTU. Ocorreu redução de R$ 21.310 na conta de (-) recuperação de custo com impostos e taxas, 98% em
relação ao exercício de 2022.
30.3. Despesas Gerais e Administrativas
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Pessoal e Encargos (38.643) (35.653)
Provisões (13.064) (50.371)
Serviços de Terceiros (3.542) (3.226)
Despesas Gerais (2.300) (6.014)
Materiais de Consumo (1.020) (1.038)
Depreciações e Amortizações (506) (461)
Utilidades e Serviços (297) (331)
Manutenção e Reparos (281) (171)
(59.653) (97.265)
30.3.1. Despesas com Pessoal e Encargos
Contemplam as contas de remunerações, encargos sociais, benefícios e outros encargos com pessoal. O aumento nesta nomenclatura foi de R$ 2.990 e, em percentuais, 8% em relação
ao exercício de 2022: a) os encargos sociais aumentaram R$ 1.156, ou 14%; b) as remunerações reduziram R$ 1.196, ou 6%; c) em despesas com benefícios com pessoal aumentaram R$ 702, ou 11%;
d) outros encargos, a redução total foi de R$ 70, com aviso prévio que diminuíram aproximadamente 98%.
30.3.2. Provisões
São registradas as despesas com PECLD, indenizações trabalhistas, riscos fiscais, riscos cíveis, atuarial, e, dissídio coletivo. Houve redução de R$ 37.308, ou 74% em relação ao exercício de
2022: a) PECLD - a conta despesa com perdas reduziu R$ 38.931, ou 92% referente baixa de depósito judicial trabalhista no valor de R$ 38.717 - Governo do Estado de São Paulo aprovada em reunião
de diretoria executiva nº 50 do dia 28/11/2022 conforme nota explicativa nº 11; b) a despesa com provisão para indenizações trabalhistas reduziu R$ 1.997, ou 133% conforme notas explicativas nº
25.1 e 25.3; c) a despesa com provisões de riscos fiscais reduziu R$ 610, ou 192% conforme nota explicativa nº 26.4; d) a despesa com provisão para riscos cíveis aumentou em R$4.656, ou 159%
conforme nota explicativa nº 26.2; e) a despesa com provisão atuarial reduziu R$ 426, ou 5% conforme nota explicativa nº 27.
30.3.3. Despesas com Serviços de Terceiros
Neste grupo são registrados os serviços de limpeza, processamento de dados, locação de móveis e equipamentos, estágio e demais serviços de terceiros. Houve aumento de R$ 316 em
relação ao exercício de 2022, ou 10%. As principais variações ocorreram em: a) serviços de terceiros, processamento de dados, e, encargos sociais s/ empregados terceirizados, no valor total de R$
973 maior, ou 83%; b) serviços de limpeza, mão de obra produção, locação de móveis, estagiários, e, auxílio transportes estagiário no valor total menor de R$ 711, ou 38%.
30.3.4. Despesas Gerais
Grupo em que são registradas as despesas com viagens, IPTU, taxas, contribuições de classe e outras. Houve redução de R$ 3.714 e, em percentuais, 62% em relação ao exercício de 2022:
a) despesas legais e judiciais registraram redução de R$ 5.078, ou 78%; b) as despesas com impostos e taxas aumentaram R$ 912, ou 144%; c) as despesas com viagens e estadas, taxas alvará, Pasep
e Cofins sobre receitas financeiras, contribuições associadas de classe, jornais revistas e livros, outras despesas gerais, e, icms aumentaram R$ 568, ou, 313%; d) houve redução das recuperações em
R$ 234, cerca de 62%.
30.3.5. Despesas com Materiais de Consumo
Contemplam as despesas com energia elétrica, água e esgoto, consumo, materiais de escritório, limpeza e higiene, informática, combustíveis, ferramentas, materiais para manutenção,
entre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 18, ou 2%. Principalmente em materiais de aplicação direta de energia elétrica no valor de R$ 30 maior, ou 5%, e, em materiais
de aplicação indireta de materiais de escritório, materiais auxiliares de consumo, copa e cozinha, limpeza e higiene, e, combustíveis para veículos no valor de R$ 101 menor, ou 30%, e, aumento de
R$ 11, ou 14% em material auxiliar de consumo, e, R$ 11, ou 13% em água e esgoto.
30.3.6. Despesas com Utilidades e Serviços
São despesas com condução, telefone, fretes, seguros, anúncios e publicações, dentre outros. A redução total em relação ao exercício de 2022 foi de R$ 34, ou 10%. As principais variações
ocorreram em redução com publicações, e, correios e malotes no valor total de R$ 55, ou 41%.
30.3.7. Despesas com Manutenção e Reparos
São registradas as manutenções elétricas, mecânicas, civis, veiculares, conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática. O aumento em relação ao
exercício de 2022 foi de 65%, ou R$ 110. A principal variação foi registrada em conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática em R$ 52, ou 44% menor.
30.4.1. Provisão PLR e PLR - Empregados
Correspondem aos registros referentes à participação nos lucros e resultados. Houve uma redução na provisão de R$ 636 em relação ao exercício de 2022, ou 15%. Os
pagamentos realizados em folha de pagamentos dizem respeito a conta PLR - Empregados. Não houve registro de PLR em 2023.
COMPOSIÇÃO DA PROVISÃO DO PLR
Descrição Lucro Líquido Metas SEST Base de cálculo Percentual Valor
PLR 2021 27.382 100% 27.382 6% 1.643
PLR 2022 14.855 99% 33.574 6% 2.014
TOTAL 3.657
Conforme nota explicativa nº 23.1, a Companhia adotou o registro de provisionamento da PLR a partir de 2022 motivado pelo lucro do período. Logo, o valor de R$ 4.293 refere
ao provisionamento do registro de 2022, nesse primeiro momento, o equivalente a 1% da folha de pagamento do período, regularizado em 2023 conforme quadro acima.
A Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários nos exercícios cujos pagamentos correspondem a 6% sobre as bases de cálculo do lucro líquido obtido para
cada exercício (nota explicativa 23.1) reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis. Em 19 de fevereiro de 2024, conforme nota explicativa nº 28, a Companhia deliberou
aprovação, em RDE Extraordinária nº 01/2024, para a reabertura do Balanço de 2022 em atendimento do pronunciamento técnico CPC 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e
retificação de erro, pelo motivo dos três deferimentos da imunidade tributária do IPTU pela PMSP ocorridos em 26/05/2022, 01/08/2022 e 07/10/2022. Neste sentido a CEAGESP
reapresentou as suas demonstrações contábeis do exercício de 2022 com um lucro líquido e um patrimônio líquido inferiores aos publicados originalmente. O lucro líquido de 2022 passou
para a ordem de R$ 14.855 (anteriormente R$ 33.913). A base de cálculo utilizada para o registro da participação nos lucros e resultados nesse período foi de R$ 33.574, que equivale
a 99% da meta estabelecida pelo SEST, com o valor total registrado de R$ 2.014, ou 6%. Diante da variação a maior de R$ 1.132 (R$ 2014 - R$ 882) em relação a nova base de cálculo
apresentada com a reapresentação de 2022 não há medida a ser tomada em relação a cobrança dos funcionários para devolução dos valores recebidos a título de restituição de valores
da PLR do exercício de 2022, conforme aprovado em reunião de diretoria extraordinária nº 01/2024 de 19 de fevereiro de 2024.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2022 Provisões 31.12.2023
Adição Baixa
Provisão PLR 4.293 - (636) 3.657
30.5 Outras Receitas Operacionais
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Multas operacionais 1.348 561
Ganhos de Capital 858 6.638
Outras receitas 29 30.957
Doações de bens e Vendas de sucata - 1.510
2.235 39.666
30.5.1. Multas operacionais
Correspondem a multas decorrentes de atividades para realização de ações operacionais que em 2023 equivalem ao valor de R$ 1.348, ou 60%. Houve aumento de R$ 787 em
relação exercício de 2022, cerca de 140%.
30.5.2. Ganhos de Capital
Correspondem à alienação do imobilizado no período equivalem 38%. Houve redução de R$ 5.780, ou 87% em relação ao exercício de 2022, considerando principalmente o
recebimento de R$ 6.512 referente a participação societária junto a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Cosesp que foi liquidada naquele período.
30.5.3. Outras receitas
Correspondem a diversas receitas ocorridas no período. Em relação ao exercício de 2022 houve redução de R$ 30.928, ou 99%, considerando principalmente os valores de R$
29.583 em função das três decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022
(Processo nº 6021.2022/0021749-6) e 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9), quando a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores, bem
como, o de R$ 1.332 para o recebimento de indenização de sinistro por parte de seguradora referente galpão no Entreposto de Bauru.
30.5.4. Doações de bens e Vendas de sucata
Correspondem aos registros das receitas de doações e ou vendas de sucatas. Não houve movimentação no período de 2023.
30.6. Receitas Financeiras
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Receita sobre Aplicações Financeiras 4.563 4.427
Juros 2.386 2.088
Variação monetária ativa 1.407 10.659
Descontos Obtidos 171 259
Rendimentos sobre depósitos judiciais 197 28
Multas 126 248
8.850 17.709
30.6.1. Receita sobre Aplicações Financeiras
Refere-se aos rendimentos provenientes das aplicações no Banco do Brasil, conforme mencionado na notas explicativas nº 4.3 e 5. Houve redução de R$ 136 em comparação
ao exercício de 2022, correspondente a 3%.
30.6.2. Juros e Multas
Receitas provenientes de encargos financeiros de boletos recebidos em atraso. Houve aumento de R$ 176, cerca de 8% em comparação ao exercício de 2022.
30.6.3. Variação monetária ativa
Receitas obtidas principalmente na atualização monetária e juros de impostos e tributos. Houve redução de R$ 9.252, ou 87%.
30.6.4. Descontos Obtidos
Receitas obtidas principalmente na antecipação de pagamentos de IPTU. Houve redução de R$ 88, cerca de 34% em relação ao exercício de 2022.
30.6.5. Rendimentos sobre depósitos judiciais
Receitas provenientes dos rendimentos sobre os depósitos judiciais das empresas terceirizadas. Houve aumento de R$ 169, cerca de 604% em relação ao exercício de 2022.
30.7. Custos e Despesas Financeiras
01.01.2023 a 31.12.2023 01.01.2022 a 31.12.2022
Variação Monetária Passiva (2.216) (20.350)
Juros sobre Outros Encargos (817) (96)
Comissões e Despesas Bancárias (56) (22)
Multas Dedutíveis e Indedutíveis (21) (69)
Imposto sobre Operação Financeira - IOF (4) (4)
(3.114) (20.541)
30.7.1. Variação Monetária Passiva
São registradas Refis, reserva especial, parcelamento da taxa de lixo e IPTU a recolher. Foi registrada redução de R$ 18.134 em relação ao exercício de 2022, conforme a nota
explicativa nº 21.
30.7.2. Juros Financeiros, Comissões e Despesas Bancárias e IOF
Os encargos financeiros foram calculados por dias úteis e debitados na conta vinculada do empréstimo no vencimento e na liquidação da dívida e foram pagos
integralmente.
31. REMUNERAÇÃO PAGA A MEMBROS ESTATUTÁRIOS
Os gastos relacionados à remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, dos exercícios de 2023 e 2022
registrados na rubrica "Honorários, Ordenados e Proc. Judiciais", foram respectivamente de R$1.711 e R$1.625, conforme demonstrado abaixo:
2023 2022
Remuneração Remuneração
R$ R$
Conselho de Administração - 5 membros 195 217
Conselho Fiscal - 3 membros 127 96
Comitê de Auditoria - 3 membros 70 80
Diretoria Executiva - 3 membros 1.319 1.232
Total 1.711 1.625
Custo de Honorários da administração (a) (425) (448)
Despesa de Honorários da administração 1.286 1.177
(a) O saldo de (R$ 425) se refere ao custo, conforme apresentado na nota explicativa 30.2
31.1. Remuneração paga a administradores, conselheiros e empregados
Apresentação das remunerações mensais em 31 de dezembro de 2023, pagas pela Companhia a seus dirigentes, conselheiros e funcionários, computadas todas as vantagens,
efetivamente percebidas, respeitando ainda os limites impostos pela legislação pertinente prevista na CGPAR nº 30/2022:
31.12.2023 31.12.2022
Administradores
- Maior Remuneração 35 32
- Menor Remuneração 4 3
- Média das Remunerações 10 10
31.12.2023 31.12.2022
Conselheiros
- Média das Remunerações 5 3
31.12.2023 31.12.2022
Empregados - 600 colaboradores
- Maior Remuneração 31 27
- Menor Remuneração 2 2
- Média das Remunerações 7 8
- Média global dos benefícios 5 5
32. INTEGRAÇÃO DO BALANÇO CEAGESP AO DA UNIÃO - BGU
O reconhecimento do patrimônio da CEAGESP é registrado no Balanço Geral da União - BGU, pelo valor dos investimentos da União.
33. SEGUROS
A Companhia renovou contrato de prestação de serviços de seguros com a empresa Ezze Seguros relativos a riscos nomeados (estoque ajustável, máquinas móveis e utensílios,
e edificações), operacionais e responsabilidade civil geral com vigência até 06 de setembro de 2024.
A Companhia mantém contrato de cobertura de seguro de vida em grupo dos funcionários, compulsório, facultativo e contributário com vigência até o dia 08 de maio de 2024
com a empresa Unimed Seguradora S/A., além de Seguro de Responsabilidade Civil D&O (Directors & Officers) com a Seguradora AIG até 21 de outubro de 2024.
34. RESPONSABILIDADES SOBRE DEPÓSITOS EM GARANTIAS
As mercadorias depositadas nos armazéns gerais podem ser negociadas através de títulos de crédito (Warrant e Conhecimento de Depósito) representativos destas, de acordo
com o previsto no Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1.903.
35. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
35.1. Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes Sobre o Lucro
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são calculados com base nas alíquotas vigentes nas datas de encerramento das demonstrações contábeis, sendo
15% para o Imposto de Renda, 10% de adicional federal e 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A composição da base de cálculo e dos saldos desses tributos é a
seguinte:
31.12.2023 31.12.2022
CSLL IRPJ CSLL IRPJ
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro 16.418 16.418 4.023 4.023
(+) Adições 104.729 103.076 620.217 618.455
Despesas Indedutíveis - Operacional
Avaliações do Imobilizado 570 570 570 570
Multas Indedutíveis 15 15 28 28
Licença Maternidade - Prorrogação 31 31 46 46
Contribuição Associação de Classe - Indedutível - - 325 325
Indenizações Civis 15 15 - -
Brindes 20 20 - -
Provisões 101.634 101.634 616.846 616.846
Depreciação - Diferença entre as depreciações contábil e fiscal - alienação ou baixa de ativo 791 791 640 640
Encargos de Deprec., Amortização, Exaustão e Baixa de Bens - Diferença CM IPC/BTNF (Lei nº 8.200/91 Art.3). 1.653 - 1.762 -
(-) Exclusões (86.731) (86.731) (569.426) (569.426)
(-) Reversão de Provisões (10.644) (10.644) (564.303) (564.303)
(-) Depreciação - Dif. entre deprec. contábil e fiscal (4.891) (4.891) (5.123) (5.123)
(-) Ajustes De Exercícios Anteriores (71.196) (71.196) - -
Base de Cálculo 34.416 32.763 54.814 53.053
Compensação da Base Negativa (10.325) (9.829) (16.444) (15.916)
Base de Cálculo do Período 24.091 22.934 38.370 37.137
Imposto de Renda e Contribuição Social 2.168 3.407 3.454 5.570
Adicional Federal - 2.269 - 3.690
Incentivos Fiscais - - - (49)
Total 2.168 5.676 3.454 9.211
Alíquota Efetiva 13,21% 34,57% 85,84% 228,95%
A Companhia possui saldos de prejuízos fiscais acumulados de R$ 400.724 e base negativa de contribuição social de R$ 322.665. Esses valores não possuem prazo prescricional
e são utilizados para compensação no limite legal de 30% do lucro tributável. Baseado em estudo de projeções de lucros tributáveis futuros, a Companhia registra contabilmente os créditos
de imposto de renda e contribuição social diferidos conforme pronunciamento técnico CPC 32.
35.2. Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos
No decorrer do exercício de 2023 foram constituídos os impostos diferidos (nota explicativa nº 12) sobre diversas provisões relevantes, sendo que, os cálculos sobre as provisões
de Perdas do Gov. Est. S.P. e Atuariais foram elaboradas com base em laudo de empresas especializadas.
MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
31.12.2022 31.12.2023
Total CONSTITUIÇÃO Ajuste Exerc. Anteriores Total
CSLL diferida 6.220 1.756 6.407 14.383
IRPJ diferido 17.277 4.878 17.799 39.954
23.497 6.634 24.206 54.337
36. ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES
Salientamos que no exercício de 2023 a Companhia não assumiu obrigações ou responsabilidades em condições diversas do mercado.
37. PARTES RELACIONADAS
A CEAGESP possui Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em Reunião Ordinária nº 12/2019, realizada em 29 de novembro
de 2019.
37.1. Entidade Controladora
A CEAGESP é constituída sob a forma de empresa pública e está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com 99,69% do capital social
integralizado pela União Federal.
37.2. CONSAD e DIREX
Os membros do Conselho da Administração e da Diretoria Executiva constituem-se em Órgãos de gestão, estratégia e administração da Companhia, adotando decisões para
cumprimento das determinações, convalidando, expressamente, os atos, quando devidamente justificados.
38. INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS
No período compreendido entre 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, não ocorreram quaisquer operações no mercado de derivativos.
Os principais instrumentos financeiros, de acordo com as práticas contábeis adotadas pela Companhia, estão reconhecidos nas seguintes rubricas (apresentados em notas
explicativas destas demonstrações contábeis):
a) Caixa e equivalentes de caixa;
b) Contas a receber;
c) Causas judiciais trabalhistas;
d) Fornecedores;
e) Obrigações fiscais a recolher; e
f) Risco de liquidez.
38.1 Gestão de Riscos
A Companhia possui exposição para riscos de créditos resultantes de instrumentos financeiros, que consiste no risco de a Companhia incorrer em perdas em razão de um cliente
ou uma contraparte do instrumento financeiro não cumprir com suas obrigações contratuais.
O risco é basicamente proveniente de: Contas a receber de clientes; Causas judiciais trabalhistas e Risco de liquidez. As causas judiciais trabalhistas referem-se: a) passivos
trabalhistas de ações de licença prêmio, pensão, corrida de faixa e complementação de aposentadoria de ex-funcionários (vide nota explicativa nº 11); b) ações de funcionários de empresas
prestadoras de serviços terceirizados nas quais a Companhia possui responsabilidade subsidiária; e c) ações trabalhistas de diversas matérias de funcionários e ex-funcionários da
CEAGESP.
39. EVENTOS SUBSEQUENTES
Até a finalização dessas demonstrações, foram identificados eventos favoráveis ou desfavoráveis que ocorreram após a data das demonstrações encerradas em 31 de dezembro
de 2023, a saber:
- Mudança de critério de rateio de repasse dos custos ou despesas aos Permissionário do ETSP (áreas vagas);
- Alteração índice reajuste contratos de IPCA/IBGE para IGPM-FGV, conforme contratos-ETSP.
40. INCLUSÃO DA CEAGESP NO PND
A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND,
conforme Decreto nº 10.045 de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019.
O Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES ficou designado como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da CEAGESP, nos
termos do § 1º do art. 6º da Lei Federal nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.
Em virtude da inclusão da CEAGESP no PND e em atendimento ao art. 10 da Lei Federal nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, foi realizado o registro de bloqueio das ações
de propriedade da União em livro de escrituração e posterior registro no FND, dentro do prazo legal de cinco dias contados da data da publicação do Decreto nº 10.045.
Foi emitida Nota Técnica do MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar à Casa Civil estando em fase de tramitações internas para análise de
descontinuidade do Processo Nacional de Desestatização.
CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
41. DIRIGENTES E CONTADOR
JAMIL YATIM
Diretor Presidente
JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL
Diretor Técnico e Operacional
ROBSON FREDERICO DOS SANTOS
Gerente do Departamento de Controladoria
PAULO ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA
Contador CRC1SP 236593/O-4
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, examinou o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, compreendendo o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações
do Resultado, do Resultado Abrangente, dos Valores Adicionados, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, bem como as correspondentes Notas Explicativas, incluindo
o resumo das principais políticas contábeis e fundamentado nas verificações realizadas nos balancetes mensais, nas informações colhidas e nos esclarecimentos prestados pelos órgãos da
administração da Empresa, no decorrer do exercício. Tendo ainda como referência o Parecer da Auditoria Independente emitido em 24.04.2024, bem como o Parecer do Comitê de
Auditoria Estatutário da CEAGESP de 07.05.2024 sobre as respectivas Demonstrações Financeiras, manifesta-se o Conselho de Administração, por unanimidade, pela regularidade das contas,
concluindo que os referidos documentos societários expressam adequadamente a situação patrimonial e financeira da Companhia, naquela data, encontrando-se em condições de serem
submetidos à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, na forma da legislação em vigor. Apreciou ainda a proposta de Destinação do Resultado bem como, a programação de
investimentos abaixo relacionados, em relação aos quais manifesta-se favoravelmente:
. DESTINAÇÃO DO RESULTADO
Base:
Dez/23
. Descrição Valor
. Lucro do Exercício 15.208.098,76
. (-) Reserva Legal (760.404,94)
. (+) Realização de Reserva de Reavaliação 569.667,96
. (+-) Ajuste de exercícios anteriores (46.989.149,46)
. (=) Lucro líquido ajustado - LLA (31.971.787,68)
. (+) Reserva de retenção de lucros 13.290.952,67
. (+) Reserva estatutária 7.572.445,80
. (+) Reserva legal 6.385.371,27
. Compensação de prejuízos 27.248.769,74
. Saldo dos prejuízos (4.723.017,94)
. Siop Descrição Contas 2024
. 4102 Bens móveis, máquinas e equipamentos 9.494.530
. 4103 Ativos de Informática (ERP) 5.934.570
. 4105 Obras e Construção Civil 13.887.712
. Total de Investimentos 29.316.812
a) Dividendos a Pagar: Não houve base de cálculo para os dividendos conforme determina a legislação vigente e o art. 95 do Estatuto Social da CEAGESP, calculados nos
seguintes termos: a absorção dos prejuízos acumulados do lucro líquido ajustado não logrou saldo positivo para a base do cálculo destinado ao pagamento de dividendos, em harmonia
com a política interna de dividendos aprovada pela Companhia; b) PLR a pagar: Nos termos do inciso IV, do artigo 2o., da Resolução CCE 010, de 30 de maio de 1995, devem ser deduzidos
dos lucros ou resultados os recursos necessários para atender ao pagamento dos dividendos aos acionistas. Além disso, conforme previsão do Programa de Participação nos Lucros ou
Resultados - PPLR da CEAGESP (item III, letra "c"), a Companhia fica impedida de distribuir aos seus funcionários o PLR se tiver registrado prejuízos de períodos anteriores ainda não
totalmente amortizados por resultados posteriores. Diante dessa regra legal, bem como considerando que houve registro de prejuízos acumulados no balanço de 2023, relativo a períodos
anteriores ainda não amortizados por resultados posteriores, o que impede o pagamento de dividendos aos acionistas, não há possibilidade de pagamento do PLR aos funcionários. c)
Reserva de Retenção de Lucros: O saldo foi totalmente absorvido pelo saldo negativo dos ajustes de exercícios anteriores.
São Paulo, 29 de maio de 2024.