PORTARIA MDA Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 6)

. DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
(Em milhares de reais)
31.12.2023 31.12.2022
. LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 15.208 14.855
. Item que não será reclassificado para o resultado
(+) Realização da reserva de reavaliação
Plano de benefícios pós emprego
570
(9.041)
570
-
. RESULTADO LÍQUIDO ABRANGENTE 6.737 15.425
.
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
. (Em milhares de reais) Reservas de Lucros
. Capital Social
Subscrito
Ajuste de Avaliação
Patrimonial
Reserva Legal Reserva de
Retenção de Lucro
Reserva Especial Reserva Estatutária Lucros Acumulados Total
. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 137.041 15.106 4.882 19.937 - 7.572 - 184.538
. Realização da reserva de reavaliação - (570) - - - - 570 -
. Capital Subscrito 5.194 - - - - - - 5.194
. Resultado líquido do exercício - - - - - - 14.855 14.855
. Constituição da Reserva Legal - - 743 - - - (743) -
. Constituição da Reserva de Retenção de Lucros - - - 6.485 - - (6.485) -
. Constituição Dividendos a Pagar - - - - - - (8.197) (8.197)
. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 142.235 14.536 5.625 26.422 - 7.572 - 196.390
.
.
. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 142.235 14.536 5.625 26.422 - 7.572 - 196.390
. Realização da reserva de reavaliação - (570) - - - - 570 -
. Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - (46.989) (46.989)
. Resultado líquido do exercício - - - - - - 15.208 15.208
. Ganhos / Perdas nas obrigações atuariais - - - (9.041) - - - (9.041)
. Pagamento de dividendos adicionais de 2022 - - - (4.090) - - - (4.090)
. Compensação de Prejuízos - - (5.625) (13.291) - (7.572) 26.488 -
. SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 142.235 13.966 - - - - (4.723) 151.478
.
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA MÉTODO INDIRETO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
. (Em milhares de reais)
. 31.12.2023 31.12.2022
. Atividades operacionais
. Lucro líquido ajustado
. Lucro líquido do exercício 15.208 14.855
. Depreciação e amortização 7.261 9.169
. Resultado da alienação de imobilizado (8.481) (8.436)
. Despesas com provisões judiciais 90.625 6.545
. Variação monetária líquida 2.216 9.690
. (Aumento) Redução dos ativos operacionais
. Contas a receber - processos trabalhistas (230) 37.581
. Contas a receber - alienação de imóveis (30.981) (23.497)
. Contas a receber - clientes
Aplicações financeiras para garantia
(2.911) (942)
. Estoques (11.698) -
(484)
. Impostos a recuperar (234) (7.794)
. Despesas antecipadas - (1.057)
. Outros créditos (218) (73.230)
.
Aumento (Redução) dos passivos operacionais
9.530
. Contas correntes credores 3.354
. Fornecedores (2.900) 1.393
. Impostos, encargos e contribuições a recolher 2.662 4.382
. Obrigações fiscais a recolher (1.401) (58.288)
. Contas a pagar (2.434)
(7.709)
(46.989)
96.852
-
. Férias e encargos a pagar 1.657 953
. Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 29.935 11.046
. Atividades de investimentos
. Investimento
. Redução do investimento - 156
. Imobilizado
. Aquisição de imobilizado (14.786) (2.430)
. Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (14.786) (2.274)
. Atividades de financiamentos
. Variação monetária sobre adiantamento para futuro aumento de capital - 46
. Dividendos pagos (12.248) (6.961)
. Recebimento ressarcimento de seguros (39) 1.332
. Recebimento participação societária - 6.748
. Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos (12.287) 1.165
.
. Aumento do saldo de caixa e equivalentes de caixa 2.862 9.937
.
. Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 34.081 24.144
. Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 36.943 34.081
. Aumento no caixa e equivalentes de caixa 2.862 9.937
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
. DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
. (Em milhares de reais)
. 31.12.2023 31.12.2022
. 1 Receitas 181.719 168.353
. 1.1 Receitas operacionais 182.975 171.109
. 1.2 Perda / reversão de crédito de liquidação duvidosa (3.491) (42.422)
. 1.3 Outras receitas operacionais 2.235 39.666
. 2 Insumos adquiridos de terceiros (58.474) (57.117)
. 2.1 Energia, serviços adquiridos de terceiros, água e outros (34.809) (37.774)
. 2.2 Materiais e manutenções (8.923) (7.431)
. 2.3 Propaganda e publicidade (26) (9)
. 2.4 Utilidades e serviços (5.143) (3.953)
. 2.5 Provisões diversas (9.573) (7.950)
. 3 Valor adicionado bruto (1 - 2) 123.245 111.236
. 4 Retenções (7.261) (9.169)
. 4.1 Depreciação e amortização (7.261) (9.169)
. 5 Valor adicionado líquido produzido pela Companhia (3 - 4) 115.984 102.067
. 6 Valor adicionado recebido em transferência 8.850 17.709
. 6.1 Receitas financeiras 8.850 17.709
. Valor adicionado total a distribuir (5+6) 124.834 119.776
. Distribuição do valor adicionado 124.834 119.776
. 7 Remuneração do trabalho 58.364 53.540
. 7.1 Salários, honorários e benefícios 52.550 47.220
. 7.2 FGTS 5.814 6.320
. 8 Remuneração do governo 48.148 30.839
. 8.1 Federais (IRPJ/CSLL) 1.210 (10.832)
. 8.2 INSS 20.652 17.337
. 8.3 PIS/COFINS sobre vendas 23.867 19.749
. 8.4 Impostos, taxas e contribuições 2.419 4.585
. 9 Remuneração de capital de terceiros 3.114 20.542
. 9.1 Juros, multas e atualizações monetárias 3.114 20.542
. 10 Remuneração de capitais próprios 15.208 14.855
. 10.1 Dividendos - 8.197
. 10.2 Lucro 15.208 6.658
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
(Em milhares de reais)
1. OBJETO
A Companhia é uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima, com sede, administração e foro localizados na Avenida Doutor Gastão Vidigal nº 1.946, na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, regida pela legislação a ela aplicável e pelo seu Estatuto Social. O Decreto nº 11.401, de 21
de janeiro de 2023, publicado no dia 23 de janeiro de 2023, transferiu a vinculação da CEAGESP, do Ministério da Economia para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Opera no âmbito do sistema estadual de abastecimento de produtos do agronegócio, atuando na guarda e conservação de mercadorias de terceiros em armazéns, silos e frigoríficos e na
instalação de entrepostos para, sob sua administração, permitir o uso remunerado de seus espaços para a comercialização destes produtos por terceiros. Presta serviços de pulverização e controle
de pragas agrícolas. Permite também o uso remunerado de áreas sem exploração comercial nas unidades operacionais a terceiros, para finalidades diversas.
Executa, ainda, serviços complementares de estudos e pesquisas para subsidiar o estabelecimento de padrões oficiais de classificação, rotulagem e embalagens de produtos agropecuários
do agronegócio, mantendo serviços de informação de mercado, de classificação e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Para tanto, qualifica pessoal para
atuar na área do abastecimento alimentar e agronegócio.
Opera a sala de vendas públicas, na forma prevista no artigo 28 do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.
Comercializa produtos e subprodutos, observando a legislação vigente.
Em 2 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia para a União, até então de propriedade do Estado de São Paulo, através do contrato de Assunção da Dívida
firmado ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 23 de abril de 2024 e serão divulgadas após analisadas pelo Conselho de Administração.
2.1. Declaração de conformidade e base de apresentação
As demonstrações contábeis da Companhia compreendem as demonstrações contábeis individuais preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, (IFRS e BR
GAAP).
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê
de pronunciamentos contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e correlacionadas com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro ("IFRSs") emitidas pelo
International Accounting Standards Board - IASB. Todas as informações relevantes utilizadas pela Administração na gestão da Companhia estão evidenciadas nestas demonstrações contábeis.
As informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na sua gestão.
2.2. Moeda funcional e de apresentação
A moeda funcional e de apresentação utilizada nas demonstrações contábeis da Companhia é o Real (R$) e estão expressas em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra
forma.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram preparadas com a adoção de práticas contábeis consistentes com aquelas utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis encerradas para 31
de dezembro de 2021, publicadas em março de 2022, portanto, estas informações devem ser lidas em conjunto com as demonstrações contábeis anuais.
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os
exercícios apresentados.
3.1. Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante
Os ativos são demonstrados pelos valores de custo histórico, e os passivos pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo quando aplicáveis, os rendimentos e/ou encargos
correspondentes, calculados a índices ou taxas oficiais, bem como, os efeitos de ajustes de ativo para valor de mercado ou de realização. Os valores realizáveis ou exigíveis no curso do período
subsequente estão classificados como Ativos ou Passivos Circulantes.
3.2. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com
risco insignificante de mudança de valor), sendo o saldo apresentado líquido de saldos em contas garantidas na demonstração do fluxo de caixa.
3.3. Contas a receber de clientes
As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor da transação e subsequentemente mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa de juros
efetiva menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa. Uma provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não
receberá todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber.
Os títulos a receber estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais, que requerem a análise
periódica das carteiras de créditos. Além do registro das perdas incorridas, em atendimento do pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao
Valor Recuperável", foi estabelecido, a partir de dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a
vencer" da entrepostagem. A metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento
desta carteira, conforme nota explicativa nº 6.4. A Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD é considerada suficiente pela Alta Administração e atende aos critérios estabelecidos
para cobrir eventuais perdas.
3.4. Estoques
Os estoques são demonstrados pelo método de avaliação "custo médio ponderado".
3.5. Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido
As despesas fiscais do período compreendem o imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido. O imposto de renda é reconhecido na demonstração do resultado.
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social correntes são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos sobre diferenças temporárias decorrentes das diferenças entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores
contábeis nas demonstrações contábeis. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados com base nas alíquotas de imposto de Renda e CSLL, e, leis fiscais em vigor, ou
substancialmente promulgadas, na data-base das demonstrações contábeis.
O valor contábil do imposto de renda e da contribuição social diferidos ativos são avaliados anualmente e uma provisão para desvalorização é registrada quando o valor contábil não pode
ser recuperado com base no lucro tributável, presente ou futuro.
3.6. Investimentos
Estão demonstrados pelo valor de aquisição.
3.7. Imobilizado e Intangível
O ativo imobilizado é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada dos bens de acordo com a legislação.
O cálculo da depreciação sobre a vida útil estimada dos bens foi implementado em 2016, com base em laudo emitido por empresa contratada que realizou o levantamento de todos os bens da
Companhia. O ativo intangível composto por marcas e direitos de uso é demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pela vida útil estimada
dos bens de acordo com a legislação, devendo ser mantidas neste grupo até a sua efetiva baixa.
3.8. Arrendamentos
Os arrendamentos do imobilizado, nos quais a Companhia não detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos operacional.
Estes são ativados no início do arrendamento, pelo valor presente do contrato.
O ativo é incluído no balanço patrimonial na rubrica "Direito de uso - Veículos" do grupo Imobilizado. Os custos gerados neste arrendamento são reconhecidos de acordo com a prática
contábil mencionada em nota explicativa nº 15.
3.9. Redução ao Valor Recuperável dos Ativos não Financeiros (Impairment)
Os ativos não financeiros, exceto estoques, impostos diferidos e os ativos avaliados a valor justo são revisados periodicamente para verificação do valor recuperável. Quando houver
indício de perda do valor recuperável (impairment), o valor contábil do ativo (ou a unidade geradora de caixa à qual o ativo tenha sido alocado) será testado. Uma perda é reconhecida pelo valor em
que o valor contábil do ativo exceda seu valor recuperável.
O teste de impairment pelo valor justo líquido de despesa de venda: também apresentou evidências de que o valor venal dos bens imóveis supera em 10 (dez) vezes o valor líquido
contábil da UGC CEAGESP, o que afasta quaisquer indícios de perda por desvalorização. No teste do Grupo de Ativos, o que tem mais materialidade (Bens Imóveis) supera o valor líquido contábil de
Bens Móveis e Imóveis, o que prova a recuperabilidade.
A Administração considera remota que o valor recuperável dos ativos correntes seja menor do que o valor contábil.
3.10. Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são inicialmente reconhecidas pelo valor presente.
3.11. Dividendos
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição é aprovada por eles, ou quando
da proposição, pela administração, do dividendo mínimo obrigatório previsto no Estatuto da Companhia.
3.12. Obrigações e Provisões de Contingências
As obrigações com terceiros são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, reconhecendo, quando aplicáveis, os correspondentes encargos e variações monetárias, previstas
contratual ou legalmente, incorridos até a data do Balanço. As provisões de contingências são constituídas com base em opinião do departamento jurídico e da Alta Administração, quando for
considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. As provisões classificadas como
perdas possíveis pelo departamento jurídico estão divulgadas na nota explicativa nº 26, enquanto aquelas classificadas como perda remota não são passíveis de provisão ou divulgação.
3.13. Provisão Atuarial
Nos termos exigidos pela Resolução CVM nº 110/2022, que tornou obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que trata de benefícios a empregados,
foi realizada a avaliação atuarial com base no método "Crédito Unitário Projetado", que determina um custo, relativo ao benefício futuro a que o participante terá direito, a ser acumulado durante
o seu período de atividade até que se torne elegível ao benefício. O custo normal corresponde à parcela da obrigação, calculada atuarialmente, que será acumulada no próximo ano. O passivo atuarial
é somatório de todas as parcelas do custo normal acumuladas desde a data de admissão na Companhia até o momento da avaliação atuarial.
A avaliação atuarial foi realizada para os seguintes eventos:
Complemento de renda de aposentadoria do INSS
Conforme item III da Resolução n° 02, de 14 de março de 1979, que aprovou o regulamento que rege os benefícios especiais de aposentadoria e pensão, devidos aos empregados
admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos do cargo efetivo a que o empregado
pertencer na data da aposentadoria, nas seguintes condições:
Empregado com 30 anos de serviços prestados à empresa, se do sexo feminino, ou
Empregado com 35 anos de serviços prestados à empresa, se do sexo masculino, ou
Aposentado por invalidez.
No caso de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%.
A complementação de renda de aposentadoria se aplica a empregados que possuíam vínculo com o Governo do Estado de São Paulo, antes da "federalização" da CEAGESP, bem como
aos empregados que tiveram o direito garantido judicialmente.
Benefício de Assistência Médica
A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecido uma contribuição mensal fixa por grupo
familiar.
Por força dos artigos 30 e 31 da Lei Federal nº. 9656/1998 e da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 279 é assegurado aos demitidos e aposentados,
nas condições que estabelecem, a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho e nas mesmas condições que as oferecidas para os
empregados ativos, desde que o empregado demitido ou aposentado assuma integralmente a mensalidade do plano, após a demissão ou aposentadoria.
Em razão da permanência dos ex-empregados e seus dependentes no Plano de Assistência Médica por força da legislação, ainda que os mesmos arquem com os respectivos valores de
mensalidades próprios e de seus dependentes, não havendo desembolso pela CEAGESP para a massa de ex-empregados, em razão da forma de cálculo dos custos dos planos médicos no Brasil com
base na média de utilização, há entendimento de que ocorre um "subsidio cruzado" ou "benefício de subsídio indireto", impactando no valor das mensalidades que a CEAGESP paga para seus
empregados ativos, uma vez que o custeio estabelecido pela operadora reflete um prêmio único por vida e por cobertura, devendo tal benefício ser avaliado como benefício oferecido a
aposentados.
Assim, com base em estudos de mercado, há o entendimento de que beneficiários mais idosos (aposentados, por exemplo) tendem a apresentar custos assistenciais médios superiores
aos de beneficiários mais jovens, refletindo em avaliações atuariais através de premissas de aumento dos custos por envelhecimento e gerando, teoricamente, o subsídio indireto.
O cálculo atuarial realizado do passivo do benefício pós emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela CEAGESP aos seus empregados compreendeu as posições de
31/12/2023 e 31/12/2022.
A Companhia não possui ativos financeiros para dar cobertura à obrigação atuarial calculada para os benefícios dos planos avaliados.
3.14. Capital social
As ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido.
Os custos incrementais diretamente atribuíveis à emissão de novas ações são demonstrados no patrimônio líquido, em conta redutora do capital, líquidos de impostos.
3.15. Reconhecimento de Receitas
A receita de vendas inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela Companhia. Uma receita não é reconhecida se houver uma incerteza
significativa sobre a sua realização.
3.16. Receita financeira
A receita financeira é reconhecida com base no método da taxa de juros efetiva.
3.17. Julgamentos, Estimativas e Premissas Contábeis Significativas
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Companhia faz o uso de julgamentos e estimativas, com base nas informações disponíveis, bem como adota premissas que impactam os
valores das receitas, despesas, ativos e passivos e as divulgações de passivos contingentes.
Quando necessário, os julgamentos e as estimativas estão suportados por pareceres elaborados por especialistas. A Companhia adota premissas derivadas de sua experiência e outros
fatores que entendem como razoáveis e relevantes nas circunstâncias e são revisadas periodicamente no curso ordinário dos negócios. Contudo, deve ser considerado que há uma incerteza inerente
relativa à determinação dessas premissas e estimativas, o que pode levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do referido ativo ou passivo em períodos futuros na
medida em que novas informações estejam disponíveis. Um evento que requeira modificação em uma estimativa é tratado prospectivamente.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
31.12.2023 31.12.2022
Caixa 54 40
Bancos Conta Movimento 1.756 1.877
Aplicações Financeiras 35.133 32.164
36.943 34.081
4.1. Caixa
Refere-se ao fundo fixo, recurso disponibilizado através de cartão de débito para pagamento de pequenas despesas da Matriz e Unidades Operacionais.
4.2. Bancos Conta Movimento
Correspondem aos saldos em contas correntes mantidas com as instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.
4.3. Aplicações Financeiras
Os saldos das aplicações financeiras contemplam os rendimentos financeiros em Fundos de Investimento de curto prazo de liquidez imediata e de baixo risco, auferidos e reconhecidos
pro rata até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. As aplicações realizadas em 2023 totalizaram rendimentos de R$ 237.
A Companhia adota como política o registro do valor total das perdas estimadas com vencimentos superiores a 180 dias e demais critérios detalhados a seguir.
Além do registro das perdas incorridas, em atendimento ao pronunciamento contábil CPC 48 - "Instrumentos Financeiros", subitem 5.5 que trata da Redução ao Valor Recuperável", foi
estabelecido, em dezembro de 2021, um valor adicional de perdas esperadas, com o objetivo de registrar as perdas prováveis do grupo Clientes, subgrupo "títulos a vencer" da entrepostagem. A
metodologia foi desenvolvida com base no histórico do não recebimento de títulos, e definiu a aplicação de um percentual pela expectativa histórica de não recebimento desta carteira.
Dessa forma, na atividade de entrepostagem são considerados os valores vencidos e complementar de perdas esperadas, enquanto na armazenagem é considerado uma estimativa de
perda, para complementar o valor da mercadoria estocada.
Houve aumento de R$ 323 em relação a 31 de dezembro de 2022, tendo as principais variações na entrepostagem em R$ 201, e, nas cobranças judiciais em análise em R$ 184.
Movimentação da conta Saldo em 31.12.2022 Entrada Saída Perdas Estimadas Saldo em 31.12.2023
Cobranças no Jurídico em Análise (4.459) (866) 682 - (4.643)
CEASAS, Frigoríficos e E.T.S.P (98) (9) 9 (201) (299)
Contas a Receber Cliente Armazéns (86) (176) 242 (37) (57)
Usuários - Parcelados (82) (96) 140 (11) (49)
Total de constituição (4.725) (1.147) 1.073 (249) (5.048)
7. IMPOSTOS A RECUPERAR OU A COMPENSAR
31.12.2023 31.12.2022
Curto Prazo Longo Prazo Curto Prazo Longo Prazo
IRPJ - Saldo Negativo 4.812 - 4.812 -
CSLL - Saldo Negativo 1.647 - 1.647 -
Cofins/Pasep a recuperar - 1.551 - 1.551
6.459 1.551 6.459 1.551
Os valores de IRPJ e CSLL recolhidos por estimativa referem-se a recolhimentos no Lucro Real Anual mediante apuração feita por estimativas mensais, com recolhimentos mensais, a título
de antecipações mensais. O encerramento definitivo se dá no fim do período de apuração, por meio da Declaração de Ajuste Anual. Os valores de IRPJ e CSLL saldos negativos referem-se a apuração
recolhida a maior após o encontro de contas deste grupo.
Não houve movimentação do saldo em razão da reapresentação dos impostos recolhidos em 2022 por motivo da reapresentação das demonstrações contábeis conforme proposta
aprovada em RD extraordinária nº 01 de 19/02/2024
8. ESTOQUES
31.12.2023 31.12.2022
Almoxarifado 1.550 1.279
Estoques de Vendas - 37
1.550 1.316
O almoxarifado é composto por insumos necessários à operação e manutenção das atividades da Companhia, cuja avaliação é realizada pelo custo médio de aquisição ponderado.
9. OUTROS VALORES
31.12.2023 31.12.2022
Prefeitura Município de São Paulo - PMSP 2.294 12.686
Adiantamentos a Funcionários 1.368 502
Outros Créditos 75 79
Cauções para Garantias Diversas 17 17
3.754 13.284
9.1. Prefeitura Município de São Paulo - PMSP
Valores a receber da Prefeitura de São Paulo referente os IPTUs que foram pagos em anos anteriores a 2022 e que a CEAGESP havia solicitado a sua devolução. Estes valores deverão ser
depositados em conta corrente da CEAGESP, sendo que, parte destes valores serão repassados aos permissionários (nota explicativa nº 28). Os valores já recebidos estão depositados em aplicações
financeiras (nota explicativa nº 5).
9.2. Adiantamentos a Funcionários
São registrados adiantamentos de férias, salários, 13º salário e custeio para viagens.
9.3. Outros Créditos
Valores a receber de funcionários referente a desconto de benefícios diversos, principalmente por ocasião de afastamento e por não possuir saldo em conta de salário a descontar naquele
momento, para ser descontado em folha de pagamento futura ou restituição dos valores pelo funcionário. Estes valores deverão depositados em conta corrente da CEAGESP.
9.4. Cauções para Garantias Diversas
Valores a recuperar referentes a garantias contratuais. O valor registrado é relacionado à caução de serviços públicos da Prefeitura de São Paulo.
10. DESPESAS ANTECIPADAS
31.12.2023 31.12.2022
Prêmios de Seguros a Vencer 2.685 2.467
10.1. Prêmio de Seguros a Vencer
São registradas as parcelas de seguros relativos a bens móveis, imóveis, equipamentos, instalações, mercadorias de terceiros e de responsabilidade civil de acordo com período de
vigência, conforme nota explicativa nº 33.
11. CAUSAS JUDICIAIS E CONTAS A RECEBER - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Movimentação do Período 31.12.2023 31.12.2022
Contas a receber Governo do Estado de São Paulo 40.212 39.006
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros 1.978 1.732
Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP 989 1.061
Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis 523 466
(-) Provisão para Perdas CT RC GOV SP (40.212) (39.006)
3.490 3.259
Houve aumento de R$ 231 em relação a 31 de dezembro de 2022. A principal variação ocorreu em depósitos judiciais trabalhistas de terceiros no valor de R$ 246.
11.1. Contas a receber Governo do Estado de São Paulo
Compreendem os valores desembolsados referentes a antecipações de ações de licença prêmio, pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários, aguardando
ressarcimento do Governo do Estado de São Paulo que é responsável pelo reembolso destes valores, de acordo com o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de Venda e Compra de Ações
do Capital Social da CEAGESP, estabelecido pelo artigo 8º da Lei Estadual nº 8.794, de 19 de abril de 1994 ("Complementações"). Ver nota explicativa nº 11.5.
11.2. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - Terceiros
Nesta rubrica são contabilizados os pagamentos de ações nas quais a CEAGESP possui responsabilidade subsidiária. São processos de funcionários de empresas prestadoras de serviços
terceirizados. Tais valores permanecem registrados nesta conta até o trânsito em julgado dos processos.
11.3. Depósito Judic. Causas Trabalhistas - CEAGESP
São contabilizados os valores desembolsados e classificados como recuperáveis, de processos trabalhistas de responsabilidade da CEAGESP. Tais valores permanecem registrados nesta
conta até o trânsito em julgado dos processos.
11.4. Depósito Judic. Causas Diversas - Cíveis
São registrados os valores de depósitos judiciais como garantia, classificados como recuperáveis até o trânsito em julgado dos processos e baixados conforme parecer jurídico.
11.5. Provisão para Perdas CT RC GOV SP
5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS PARA GARANTIA
31.12.2023 31.12.2022
Aplicações Financeiras para Garantia 11.698 -
Em 31 de dezembro de 2023, os saldos em aplicações financeiras, contemplam recursos vinculados aos valores a pagar aos permissionários, sobre o valor do IPTU restituído pela Prefeitura
Município de São Paulo - PMSP (nota explicativa nº 28) cuja expectativa da Companhia é pela realização dentro de um ano. As aplicações para garantia, realizadas em 2023 totalizaram rendimentos
de R$ 162.
6. CLIENTES
31.12.2023 31.12.2022
Contas a Receber - Entrepostagem 24.629 21.675
Valores em Cobrança 4.643 4.460
Contas a Receber - Armazenagem 4.321 4.225
(-) Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD (5.048) (4.725)
28.545 25.635
Os créditos a receber são decorrentes da prestação de serviços e estão registrados pelo valor original, deduzidos da PECLD.
6.1. Contas a Receber - Entrepostagem
Nesta conta são registrados os valores a receber da principal fonte de receita da Companhia. A rede de entrepostos é composta por 12 Unidades no interior, 1 na Capital e 4 Unidades
Frigoríficas (desativadas). O aumento de R$ 2.954 registrado nesta nomenclatura está relacionado, principalmente pelo reajuste dos contratos e variação positiva do índice de ocupação nos
entrepostos da capital e interior.
6.2. Valores em Cobrança
São créditos vencidos de cobrança sob análise jurídica relativos a permissões, autorizações ou concessões canceladas ou de clientes/depositantes da rede armazenadora, que se
encontram em análise de abertura de processo judicial. Houve um aumento de R$ 183 em relação 31 de dezembro de 2022.
6.3. Contas a Receber - Armazenagem
Consiste em valores a receber de clientes da rede armazenadora, composta por 35 Unidades (unidades e terrenos), sendo, 13 ativas, 18 cedidas e 4 inativas, em 31 de dezembro de 2023.
Houve aumento de R$ 96 em relação a 31 de dezembro de 2022 e está relacionado ao aumento do faturamento decorrente da captação de novos clientes, aumento dos serviços de processamento
de grãos e a cessão de áreas ociosas.
6.4. Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa
Contemplam os valores apresentados na nota explicativa nº 11.1 conforme proposta aprovada em Reunião de Diretoria nº 050 de 25/11/2022 para a contabilização dos saldos das contas
"Contas a receber Governo do Estado de São Paulo" como provisão de perda, conforme pronunciamento técnico CPC 48, referente Contrato entre Ceagesp e Governo do Estado de São Paulo até o
julgamento final na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Processo nº 5018620-22.2019.4.03.6100.