. Resultado 17,72% Nota: Meta atingida Do Planejamento Estratégico A CEAGESP teve seu Planejamento Estratégico (2023 - 2027) aprovado pelo Conselho de Administração, em 08/12/2022. Para a construção do Planejamento Estratégico da CEAGESP, foi realizada a avaliação dos ambientes internos e externos, por meio da Análise "SWOT", ferramenta de análise de cenários para tomada de decisões que considera os fatores internos e externos que impactam positivamente ou negativamente seu futuro negócio. Ações e perspectivas para os próximos exercícios - Aumentar o índice de ocupação da rede de Entrepostagem e Armazenagem, prospectando novos clientes e prestação de serviços; - Destinar as unidades armazenadoras ociosas para Concessão Remunerada de Uso ou Alienação, permitindo redução dos custos com segurança, limpeza, pessoal, impostos, taxas e outros, consequentemente, aumentando as receitas; - Estimular a preservação ambiental e incentivar atividades que reforcem o compromisso da empresa com a Sociedade, firmando Acordo de cooperação com secretarias e ministérios; - Aumentar as doações de alimentos, incrementando campanhas de doação, busca de novas parcerias e qualificação das entidades cadastradas no Banco CEAGESP de Alimentos (BCA) na área de processamento, manipulação e higiene dos alimentos; - Atender à agricultura familiar em busca do fortalecimento do segmento rural e da sustentabilidade da produção de grãos, disponibilizando espaço nas unidades. DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO Das Demonstrações Contábeis Quanto às demonstrações contábeis, essas foram apresentadas, divulgadas e aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 24 de abril de 2024 e serão divulgadas após análise do Conselho de Administração. A principal peça desta demonstração voltada para apresentação do resultado da CEAGESP é a Demonstração do Resultado do Exercício, divulgada em tópico específico à frente. Gestão Orçamentária A reprogramação do orçamento para 2023 resultou na realização de 94% das receitas programadas, destacando a Armazenagem com realização de 106% do orçado. Quanto à Entrepostagem, o realizado representou 98% do orçado. Vale destacar que após a aprovação do Orçamento 2023 não foram concretizadas as alienações de imóveis previstas para o referido exercício, o qual esperava-se recursos da ordem de R$ 25 milhões, impossibilitando o andamento dos projetos de investimentos. Assim, foram priorizados os investimentos destinados à compra de secadores e fornalhas, essenciais para o processo de armazenamento em unidades do interior. As despesas realizadas no acumulado do período alcançaram o montante de R$ 339 mil, representando 91% do valor orçado (R$ 374 mil). Grande parte das rubricas ficaram aquém dos valores orçados, com representatividade para os itens com superação: Serviços de Terceiros (106%) e Manutenção (108%), motivados principalmente pela ampliação de serviços essenciais nos entrepostos e pela execução de obras de pavimentação no Entreposto de São Paulo. A Companhia encerrou 2023 com superávit financeiro de R$ 14.158 milhões. O suporte para obtenção desse resultado positivo foi motivado, sobretudo, pelo aumento das operações não finalísticas visualizados nas rubricas de "recuperação de encargos e despesas" (381%) e "receitas financeiras" (124%). . VALORES ORÇADOS X VALORES REALIZADOS | EM R$/Mil . ORÇAMENTO 1 REALIZAÇÃO REALIZADO (%) . ENTRADAS 375.037 352.937 94% . 1. Entrepostagem 265.696 261.264 98% . 2. Armazenagem 65.580 69.541 106% . 3. Imóveis 25.000 1.576 6% . 4. Outros 10.805 34 0,31% . 5. Participações nos Resultados - - - . 6. Recuperação de encargos e despesas 4.200 15.982 381% . 7. Empréstimos - - - . 8. Financeiras 3.658 4.541 124% . 9. Recursos Extras 98 - 0% . SAÍDAS 374.003 338.779 91% . 1. Investimentos 20.500 5.205 25% . 2. Dividendos 12.881 12.881 100% . 3. Empréstimos - - - . 4. Despesas com Pessoal 130.837 123.486 94% . 4.1. Salários e Encargos 100.365 94.954 95% . 4.2. Benefícios Sociais* 27.293 27.168 100% . 4.3. Inativos e Pensionistas - - - . 4.4. Outras despesas de pessoal** 3.179 1.364 43% . 5. Materiais e Produtos 15.205 15.204 100% . 5.1. Manutenção 9.768 10.583 108% . 5.2. Material de Consumo 5.436 4.622 85% . 6. Serviços de Terceiros 92.648 98.538 106% . 6.1. Serviços Técnicos e Administrativos 92.271 98.280 107% . 6.2. Publicações Legais 377 258 68% . 7. Utilidades e Serviços 64.526 53.796 83% . 7.1. Água e Esgoto 13.467 12.683 94% . 7.2. Energia Elétrica 38.774 31.076 80% . 7.3. Viagens 1.500 1.234 82% . 7.4. Seguros 5.737 4.498 78% . 7.5. Aluguel 561 594 106% . 7.6. Comunicações 287 250 87% . 7.7. Demais despesas correntes*** 4.200 3.462 82% . 8. Tributos e Encargos 31.711 27.234 86% . 8.1. Vinculados à receita 22.224 18.175 82% . 8.2. Vinculados ao resultado 6.986 6.875 98% . 8.3. IPTU e outros 2.500 2.184 87% . 9. Despesas Financeiras 400 260 65% . 10. Demais Dispêndios Correntes 5.296 2.175 41% . Superavit/Déficit 1.034 14.158 1369% . Saldo Anterior 32.811 32.811 100% . SALDO ATUAL 33.845 46.969 139% 1 Último Aprovado 2023 (reprogramado); * Assistência Médica/odontológica; Auxílios alimentação/refeição/transporte; Seguro de vida; Vale cultura ** Treinamentos; Aviso prévio/indenizações; Mudança de local de trabalho; Uniformes e indumentárias *** Contribuições Associações de Classe, Jornais, Revistas e Livros, Outros Gastos Gerais, Jornal de Edição Própria, Gastos Indedutíveis, Estudos e Projetos, Condução, Copias e Reproduções de Documentos, Correios e Malotes, Fretes e Carretos, Estagiários Fonte: DEFIN - Departamento Financeiro Principais informações orçamentárias, financeiras e contábeis As demonstrações contábeis da CEAGESP são apresentadas de acordo com as normas vigentes adotadas no Brasil (IFRS e BR GAAP). Estas práticas contábeis compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e correlacionadas com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS's), as quais são emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Todos os dados relevantes utilizados pela Administração na gestão desta Companhia estão evidenciados nestas demonstrações contábeis. Ressalta-se que os materiais de notas explicativas que não sofreram alterações significativas em comparação a 31/12/2022 não foram apresentados integralmente nestas informações anuais: somente as informações relevantes estão evidenciadas e correspondem as utilizadas pela administração na sua gestão. Fato relevante a ser destacado sobre as Demonstrações Contábeis de 2022, visto que no 3º trimestre de 2023 a Auditoria Externa contratada (Taticca Auditores Independentes S.S - EPP) apresentou ressalva em relação ao registro de receita efetuado em 2022, relacionado à imunidade tributária de IPTU obtida junto à Prefeitura de São Paulo. Tendo em vista que o valor recebido a título de IPTU será devolvido aos permissionários e conforme apontamento da Auditoria Externa, no momento do recebimento da imunidade tributária, parte do saldo deveria ter sido registrada como um passivo no "Contas a Pagar", não tendo impacto no resultado (somente a parte absorvida pela CEAGESP deveria ser registrada como receita). Mediante o apontamento da Auditoria Externa, as áreas responsáveis da Companhia adotaram as ações necessárias junto aos Gestores e Diretoria para traçar a melhor forma no tratamento deste assunto, pois se refere ao passado, presente e futuro das prestações de contas desta Companhia, resultando na reabertura dos registros contábeis de 2022 e reemissão das Demonstrações Contábeis de 2022, devidamente realizados pela empresa contratada para Reemissão do Relatório de Auditoria referente ao exercício de 2022 (Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S). Demonstrativos Contábeis Os Demonstrativos Contábeis e Notas Explicativas do Exercício 2023 foram aprovadas pela Diretoria Executiva da Companhia em 24 de abril de 2024 e serão divulgadas após analisadas pelo Conselho de Administração. Índices Econômicos e Financeiros . ÍNDICES DE LIQUIDEZ . CÁLCULO DEZ/23 DEZ/22 DIFERENÇA . Liquidez Corrente Ativo circulante / Passivo circulante 2,35 2,01 0,33 . Liquidez Geral (Ativo circulante + Realizável a longo prazo) / (Passivo circulante + Exigível a longo prazo) 0,85 1,06 -0,21 . Liquidez Seca (Ativo circulante - Estoque) / Passivo Circulante 2,31 1,98 0,33 . ESTRUTURA DE CAPITAL . CÁLCULO DEZ/23 DEZ/22 DIFERENÇA . Grau de Endividamento Passivo exigível / Ativo Total 0,64 0,47 0,17 . Garantia de Capital de Terceiros Patrimônio líquido / (Passivo circulante + Exigível a longo prazo) 0,55 1,12 -0,57 . RENTABILIDADE OU RESULTADO . CÁLCULO DEZ/23 DEZ/22 DIFERENÇA . Margem Operacional Lucro operacional / Vendas líquidas 0,06 0,05 0,02 . Rentabilidade dos Capitais Próprios Lucro líquido do exercício / Patrimônio líquido médio 0,08 0,07 -0,01 . Imobilização do Patrimônio Líquido Ativo imobilizado / Patrimônio líquido 1,27 0,94 0,33 Evolução do Resultado A Companhia apresentou em 2023 um Lucro Líquido de R$ 15,2 milhões, comparado com R$ 14.855 milhões em 2022, conforme segue: . EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS . 2019 2020 2021 2022 2023 . -10.686 -2.690 27.382 14.855 15.208 Entre os principais eventos que influenciaram na obtenção deste lucro líquido em 2023 destacam-se: 1. R$ 11.867 milhões de receitas advindas da armazenagem e contratos de concessão remunerada de uso; 2.R$ 1.944 milhão de outras receitas operacionais: alienação do terreno CEPRE conforme indenização concessionaria Auto Raposo Tavares e multas e juros operacionais sobre contratos de clientes; 3.R$ 6.950 milhões referentes à Contribuição Social sobre o Lucro e Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Diferidos. No decorrer do exercício foram constituídos os impostos diferidos sobre diversas provisões relevantes de valores ainda não realizados. Observação: Imposto diferido é o mecanismo que permite pagar o imposto somente quando o lucro for creditado, dessa forma, o valor permanece registrado como um ativo até o seu efetivo pagamento, caso ocorra. Receita Operacional Bruta - ROB A receita operacional bruta da CEAGESP corresponde aos recursos gerados pelos negócios de entrepostagem e armazenagem de todas as unidades distribuídas pelo Estado de São Paulo. . RECEITA OPERACIONAL BRUTA . 2022 2023 . ARMAZENAGEM 61.741 65.944 . ENTREPOSTAGEM 109.368 117.032 . TOTAL 171.109 182.976 Fonte: Demonstrações Contábeis (DECON). A receita operacional bruta da Companhia fechou o exercício de 2023 com R$ 182.976 milhões, enquanto em 2022, totalizou R$ 171.109 milhões, destaca-se um aumento de 6,94%, alavancada pelo aumento nas arrecadações das receitas de permissão e concessão remunerada de uso (Entrepostagem) e serviços de prestados pela armazenagem. Destacamos que a CEAGESP em 2023 não assumiu obrigações ou responsabilidades, como realização de projetos de investimentos, e assunção de custos operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado da Cia. Responsabilidade Social A Companhia, buscando cumprir com sua função social, além de trabalhar com afinco para propiciar a garantia do direito constitucional à uma alimentação saudável, manteve programas com instituições públicas e privadas para a realização de um objetivo comum, mediante mútua colaboração. Essas parcerias/programas têm como principal objetivo a melhoria no atendimento ao cidadão, aos funcionários, clientes e fornecedores. O principal programa realizado internamente na CEAGESP é o Banco de Alimentos, que há anos mantém a coleta e distribuição de alimentos que poderiam ser inutilizados/descartados, ao invés disso, atende instituições e pessoas com vulnerabilidade. Banco CEAGESP de Alimentos - BCA Criado em 2003, O BCA (Banco CEAGESP de Alimentos) tem como principal missão evitar o desperdício dos alimentos excedentes da comercialização atacadista e distribuí-los aos beneficiários das entidades públicas/privadas e associações que operem gratuitamente em todas as circunstâncias, com alimentos ou refeição das pessoas em situação de insegurança alimentar, como creches, casas de recuperação, orfanatos, hospitais públicos, asilos e entidades assistenciais em geral, além de outros bancos de alimentos parceiros. Em 2023, o BCA do ETSP doou em sua totalidade 1.348 toneladas de alimentos que foram distribuídos em 1.274 atendimentos às 213 entidades cadastradas, houve aumento de 14,82% em relação ao exercício anterior no qual as doações totalizaram 1.174 toneladas, conforme tabela abaixo: . Banco CEAGESP de Alimentos ETSP - 2023 . Entidades Cadastradas 213 . Atendimento às Entidades (frequências) 1.274 . Bancos de Alimentos Cadastrados 18 . Atendimento aos Bancos de Alimentos 296 . Ações Sociais (Doação Pessoa Física) 12 . Ações Sociais Cidades (BCA) 5 . Total de Doações (Geral) 1.348 toneladas Fonte: SESUS Reciclagem A CEAGESP se preocupa com as questões inerentes à conservação do meio ambiente, pois realiza o correto destino da maioria dos resíduos orgânicos e inorgânicos utilizados na comercialização de frutas, legumes, verduras, flores e pescados em seus Entrepostos. Há ações voltadas à reutilização, à reciclagem e ao reaproveitamento desses resíduos. A separação de itens para reciclagem evita o encaminhamento de lixo ao aterro sanitário, também evita que sejam descartados como lixo comum, aumentando o volume a ser varrido e coletado. Essa ação, além de contribuir com o meio ambiente, reduz consideravelmente os valores a pagar com a coleta de lixo. O reaproveitamento dos itens é feito por empresas parceiras. A Palha de capim (melancia, mamão e abacaxi) é principalmente utilizada por produtores de cogumelo do tipo champignon e eventualmente para forrar camas para animais (estábulos). Os resíduos do pescado, retirados e utilizados também por uma empresa parceira, servem para produzir óleo, adubo, ração e suplementos proteicos para animais. Com relação a reciclagem de papel e caixas plásticas, estas são destinadas a recicladores que as utilizam para a produção de diversos produtos tais como papelão, cadernos, embalagens e sacos. . ANO / 2023 - Resultados apresentados em toneladas - Valores em R$/Mil . MÊS Resíduo Comum Reciclagem B.C.A Total Reciclagem Total de resíduos % Reciclagem Economia R$ Receita Reciclagem R$ . Janeiro 4.351,32 486,33 63,38 549,71 4.901,03 11.22% 261 40 . Fevereiro 4.252,60 549,18 79,97 629,15 4.881,75 12,89% 298 44 . Março 4.578,99 615,74 117,43 733,17 5.312,16 13,80% 348 46 . Abril 3.941,07 450,89 78,19 529,08 4.470,15 11,84% 251 38 . Maio 3.740,41 437,12 98,05 535,17 4.275,58 12,52% 254 44 . Junho 3.546,49 444,33 144,69 589,02 4.135,51 14,24% 279 35 . Julho 3.162,49 459,59 119,43 579,02 3.741,51 15,48% 275 39 . Agosto 4.214,89 436,6 153,33 589,93 4.804,82 12,28% 280 27 . Setembro 4.350,13 516,16 103,95 620,11 4.970,24 12,48% 294 32 . Outubro 4.994,57 517,65 77,19 594,84 5.589,41 10,64% 282 30 . Novembro 5.571,74 414,44 175,13 589,57 6.161,31 9,57% 280 33 . Dezembro 5.718,68 472,7 131,63 604,33 6.323,01 9,56% 287 10 . Total: 52.423,38 5.800,73 1.342,37 7.143,10 59.566,48 - 3.387 417 Economia com a Reciclagem O cálculo da Economia com a Reciclagem é feito com base nos valores que seriam pagos por toneladas à empresa contratada, caso o material reciclado fosse enviado ao Aterro Sanitário. Receita de Reciclagem é o valor arrecadado através de boleto GRU (Guia de Recolhimento da União) ou depósito na conta da CEAGESP referente aos materiais recicláveis vendidos para terceiros. Em 2023 o total de resíduos foi de 59.566,48 toneladas, desse total, 5.800,73 toneladas foi de material reciclado, mais 1.342,37 toneladas de alimentos doados ao BCA, gerando uma economia de: R$ 3.387 milhões e uma receita de R$ 417 mil. O valor total de economia + receita foi de R$ 3.804 milhões. Pesquisa e Desenvolvimento A CEAGESP, para atender alguns direcionadores de seu Estatuto Social, conta com um setor de pesquisa e desenvolvimento - A Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira (SECQH), setor técnico que responde diretamente à Diretoria Técnica Operacional, responsável por elaborar estudos e pesquisas com objetivo de fomentar a produção, comercialização, qualidade e consumo de frutas e hortaliças frescas, e na criação e implementação de padrões oficiais de classificação, rotulagem, embalagens e certificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, como também na qualificação de multiplicadores para atuar na área do abastecimento alimentar e das cadeias de valor de hortifrutigranjeiros. Dentre suas atividades podemos citar: - Assessoria técnica permanente a todas as áreas da CEAGESP em assuntos referentes à legislação sanitária, pós-colheita, embalagem, rotulagem e comercialização de frutas e hortaliças, bem como demais temas voltados à cadeia produtiva de frutas e hortaliças. Apoio técnico em questões relacionadas à rastreabilidade de produtos vegetais frescos para fins de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças comercializados no ETSP (Entreposto Terminal de São Paulo), bem como ações em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com fins de apoio à fiscalização; - Treinamentos técnicos na área de legislação sanitária, boas práticas, pós-colheita de frutas e hortaliças frescas, embalagem, rotulagem, rastreabilidade, comercialização de frutas e hortaliças, incluindo o programa Hortiescolha (orientação de compras para os serviços de alimentação) para funcionários da Companhia, comerciantes atacadistas, distribuidores e público externo em geral interessados em assuntos referentes à cadeia produtiva de frutas e hortaliças; Participação em Acordos de Cooperação Técnica com empresas e órgãos públicos: - APL Agrotech (Processo CEAGESP 168/2021) - Arranjo Produtivo Local em parceria com a EMPTS (Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba), acordo que promove o desenvolvimento agrícola e o acesso dos produtores rurais a novas tecnologias. Participação de 13 municípios da região de Sorocaba/SP que são de grande importância para o abastecimento da CEAGESP, notadamente em hortaliças folhosas, hortaliças de frutos, brássicas (repolho, brócolis, couve-flor, etc.) e frutas. - SDA/MAPA (Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária) (Processo CEAGESP 077/2020) - acordo de cooperação com o DIPOV/SDA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal/Secretaria de Defesa Agropecuária, para o desenvolvimento dos referenciais fotográficos de frutas e hortaliças frescas, com base na instrução normativa IN nº 69 de 06/11/2018 dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos hortícolas, assessoria técnica na elaboração da brochura do mamão para atender as normas de padrão internacional de comercialização para frutas e hortaliças frescas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Participação nos trabalhos da delegação brasileira junto aos organismos internacionais OCDE, CODEX e UNECE, elaborando e revisando padrões, regras e regulamentos técnicos para os produtos de origem vegetal. ABRE/ABRAS/CEAGESP - PROJETO EMBALAGEM NA MEDIDA (Processo 012/2023) - projeto tem como objetivo reduzir as perdas de frutas e hortaliças frescas na cadeia de comercialização através da utilização de embalagens modulares com dimensões de bases padronizadas e critérios de empilhamento, permitindo a composição de cargas mistas (embalagens de diferentes tamanhos e materiais, com diferentes produtos), capaz de otimizar o processo logístico e reduzir perda de alimentos. Políticas Públicas Anualmente, a CEAGESP divulga em seu portal a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. Trata-se de um documento subscrito pelo Conselho de Administração que demonstra os compromissos de realização dos objetivos das Políticas Públicas para atendimento do interesse coletivo. Cabe destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu inciso VIII, do artigo 23, trata da competência comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Munícipios para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, atividades inerentes à CEAGESP, principalmente à questão do abastecimento alimentar. Destacam-se as principais ações realizadas neste tema: Associação de Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma: A Associação de Apoio à Infância e Adolescência - Nossa Turma é uma organização social sem fins lucrativos, localizada no ETSP - em espaço cedido pela CEAGESP, proporciona às crianças e adolescentes em situação de risco social e moradores do entorno do Entreposto, um espaço seguro para a socialização, onde o respeito e o resgate da cidadania são vivenciados no dia a dia; Consulta Frete: A CEAGESP mantém em seu portal da internet uma ferramenta direcionada aos caminhoneiros que estão a utilizar o Entreposto de São Paulo. O serviço tem o objetivo de facilitar o contato entre caminhoneiros e permissionários que precisem contratar fretes; Boletim informativo diário: Este boletim é utilizado como referência para a formação de preços do mercado atacadista com reflexos na comercialização em outros estados, bem como, servem de balizadores oficiais de políticas públicas, tais como as compras institucionais (alimentação escolar), base para auditorias do Controle Interno Federal, entre outros; Banco CEAGESP de Alimentos: Importante trabalho social, realizado pela área de Sustentabilidade, com ações voltadas a recebimento de alimentos e respectiva doação a entidades devidamente cadastradas e necessitadas. Realiza-se também ações específicas nas cidades vítimas de desastres ambientais. Índice CEAGESP: O índice obtido da formação de preços é uma referência nacional para o abastecimento, por ser um indicador da Inflação do Setor, mede a variação de preços de frutas, hortaliças e pescado no atacado, fornecendo informações cruciais sobre as tendências de preços no atacado, auxiliando produtores, comerciantes e consumidores a entenderem melhor o mercado de alimentos frescos bem como auxiliá-los na tomada de decisões. Sua divulgação é mensal, e conta com 155 itens. HORTIESCOLHA: Programa desenvolvido pela CEAGESP em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luís de Queiroz (ESALQ/USP) e financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As ferramentas do Hortiescolha possuem a missão de apoiar os elos envolvidos no serviço de alimentação (gestores, nutricionistas, compradores, cozinheiros, estoquistas, etc.) durante o processo de escolha, aquisição, recebimento e utilização de frutas e hortaliças frescas: melhor época de compra, produto de melhor custo-benefício e requisitos mínimos de qualidade, promovendo diversidade na alimentação, melhor qualidade, com um menor custo e maior quantidade de alimento no prato. Escola do Sabor: Programa com foco em educação alimentar infantil, cujo objetivo é promover o consumo de frutas e hortaliças frescas através de atividades lúdicas, que aproximam as crianças da agricultura ao mostrar o caminho da produção no campo até o consumidor. Embalagem na Medida: idealizado e desenvolvido através da parceria entre CEAGESP, Associação Brasileira de Embalagens (ABRE) e Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). O projeto, que teve início em 2020 e foi lançado em 2023, objetiva reduzir as perdas de frutas e hortaliças frescas na cadeia de comercialização, através da utilização de embalagens modulares com dimensões de base padronizadas e critérios de empilhamento, permitindo a composição de cargas mistas (embalagens de diferentes tamanhos e materiais, contendo diferentes produtos), otimizando o processo logístico e reduzindo a perda de alimentos. Rotulagem e Rastreabilidade: possibilita o consumidor ter acesso às informações do produto e sobre sua origem. A rastreabilidade é o primeiro passo para identificar o responsável pelo produto e as causas da ocorrência do problema, permitindo uma rápida solução e prevenção no futuro, além de punir quem não cumpre a lei, o que irá beneficiar a todos da cadeia produtiva, desde o produtor até o consumidor final. A CEAGESP orienta tecnicamente produtores rurais e comerciantes atacadistas para adequação da legislação, de forma a atender os requisitos para rotulagem e rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas, e também oferece suporte às ações relacionadas à rastreabilidade de produtos vegetais frescos para fins de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos comercializados no ETSP da CEAGESP Dica da Semana: É um Programa de Políticas Públicas que auxilia o consumidor na tomada de decisão de compra, com a divulgação dos produtos que estão favoráveis para compras na semana, o "Dica da Semana" tem dois formatos de publicação, um gráfico e textual, com publicação semanal no portal e traz todos os produtos favoráveis para compra; e outro formato que são vídeos produzidos semanalmente pela CEAGESP apresentando o produto destaque, com o objetivo de promover o consumo de frutas e hortaliças frescas através da apresentação de curiosidades sobre a produção e comercialização (preços, sazonalidade e melhor época de compra), orientações para compra, armazenamento e consumo, informações sobre os benefícios nutricionais, dicas para uma alimentação saudável. COOPERAÇÃO TÉCNICA: firmada entre a CEAGESP e a Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMTS), formalizada através de Acordo de Cooperação Técnica - Processo CEAGESP 168/2021, possui a missão de desenvolver ações para a promoção do desenvolvimento agrícola e o acesso dos produtores rurais a novas tecnologias. Novos Produtos e Serviços A CEAGESP conta hoje com uma área específica para cuidar de novos negócios: a SECAL - Seção Comercial, que iniciou seus trabalhos em 18/07/2023, subordinada à CODGI - Coordenadoria de Governança Corporativa e Integridade, a área comercial desempenha um papel fundamental no crescimento da empresa, sendo responsável por impulsionar os novos negócios, conquistar novos clientes e garantir a satisfação do público em geral. Devido ao início das atividades da Seção Comercial somente no segundo semestre do ano de 2023, as atividades realizadas não apresentaram resultados significativos para o ano ora avaliado, pois, durante o período, se encontrou na maior parte do tempo em construção das diretrizes, planos e estratégias. A Seção se empenhou nos preparos de construir uma base de dados e informações necessárias de todas as Unidades da CEAGESP, na capital e interior, com intuito de ter o auxílio necessário, tanto documental, como de apoio das áreas, dos funcionários e gerentes para auxiliar o plano de ação e a tomada de decisões estratégicas para o sucesso de cada negócio. As principais atividades realizadas em 2023 foram: - Balança da CEASA de Araraquara: Visando a promoção de novos negócios para aumentar os índices de ocupação e receita do Entreposto de Araraquara, a SECAL realizou reunião com o DEINT - Departamento de Entrepostos do Interior e a referida Unidade. Na ocasião, foi sugerido a instalação de uma balança, tendo em vista os valores de arrecadação nas Unidades Armazenadoras e demais Entrepostos do Interior. - Concessão de área - passarela do MLP: A MXM Assessoria comunicou a intenção de transformar a área da passarela do MLP em espaço de gastronomia e mirante turístico. A SECAL iniciou os procedimentos prévios de licitação, solicitando que a empresa informasse Plano e Valores de investimento, Cronograma de implantação e Apresentação de proposta que relacione o projeto com a prestação de serviços conexos às atividades fins desta Companhia. - Concessão de área - Quadra do Armazém Silo Jaguaré: A SECAL recebeu 2 projetos de empresas distintas com interesse na Concessão de Área ao lado do Armazém Silo Jaguaré onde encontra uma quadra desativada. Tão logo, a SECAL promoveu uma consulta ao DEJUR, em relação a possibilidade de efetuar um Chamamento Público para exploração da área. Em resposta, o Departamento Jurídico orientou sobre a realização de um PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse. - Concessão de área para Feira Gastronômica - PBCF: A SECAL elaborou projeto para que sejam promovidas feiras gastronômicas temáticas com ênfase em alimentação saudável aos sábados no PBCF, visando contribuir para a divulgação positiva da Companhia e fortalecer a imagem institucional da organização. Logo, iniciou-se a busca por parcerias e, com isso, foi realizada a primeira reunião com o Sr. Rogério Dezembro, CEO da Live Park. Receber empresas com expertise na área de eventos permite à Seção agregar informações mais assertivas na elaboração dos documentos preliminares à licitação. A empresa se manifestou favorável à idealização do projeto. Ante o exposto, esta Seção deu início aos procedimentos para a elaboração dos documentos necessários à realização de um PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse. - Exploração de Mídia - Mobiliários Urbanos Capital e Interior: A pedido do Entreposto de Araraquara - CEARA, a SECAL interveio no processo de contratação do serviço de instalação de um outdoor na unidade, visando expor ao público os informativos de comercialização, como dias e horários de funcionamento, além de outras informações relevantes. Infelizmente, o pedido foi indeferido pela Diretoria Operacional devido a preocupações orçamentárias, considerando o valor elevado para pagamento. No entanto, a Seção Comercial assumiu o compromisso de realizar um procedimento licitatório abrangendo não apenas o Entreposto de Araraquara, mas todas as demais unidades do Interior e a Capital. Este projeto será realizado sem custo para a CEAGESP e incluirá um percentual de repasse das publicidades à COMPANHIA, gerando assim uma receita adicional. Recentemente, recebemos duas empresas para explorar o que o mercado externo tem a oferecer e avaliar a viabilidade do projeto diante das condições do mercado. Estamos comprometidos em buscar soluções que beneficiem a empresa e que estejam alinhadas com nossos objetivos estratégicos. - Parceria Roda Rico - Concessão de Descontos Para Funcionários: A Roda Rico declarou interesse em firmar parceria de instalação um totem no ETSP por 3 (três) meses, com a intenção de oferecer descontos para quem efetuar compras através dessa ferramenta. Assim sendo, primeiramente, a SECAL acompanhou visita da referida empresa para definir o local da instalação do totem. Após, foi solicitado o encaminhamento da proposta de parceria e informado que a Chefe da SEBEN, Sra. Andrea Ramos, dará prosseguimento na parte contratual e documental. - Parceria Multipla Corretoras - Instalação de Ambulância: As empresas AJA Corretagem de Seguros e Múltipla Corretora de Saúde comunicaram o interesse em utilizar áreas do ETSP para a instalação de ambulância, objetivando a divulgação de seus produtos e de sua parceria com o Sincaesp - Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo. - Montagem De Estande - Econ Vendas: A ECON Vendas encaminhou solicitação para que realizada divulgação de um empreendimento imobiliário ao público em geral do ETSP. Realizados os devidos procedimentos pela SECAL, DEPEC/SECME e DEPEC/SAEXE, houve a assinatura da "Declaração de Autorização de Uso". Tendência A CEAGESP manteve-se superavitária em 2023, obtendo um lucro líquido na ordem de R$15.208 milhões. Para o próximo exercício seguiremos os objetivos traçados no planejamento estratégico da Cia., atualmente elaborado com um foco mais amplo e diversificado. Sendo uma empresa pública federal, a CEAGESP seguirá na busca por resultados mais lucrativos e sociais. As iniciativas definidas na perspectiva financeira do nosso plano de negócios, foram traçadas com base no desempenho operacional dos segmentos de atuação: Armazenagem e Entrepostagem. Os principais objetivos estratégicos nesta perspectiva são: i) aumentar receitas, e ii) reduzir despesas, criando assim, um ambiente favorável para os investimentos, tanto nas estruturas físicas, como também nos projetos, tudo isso, em perfeita consonância com a política de nosso Ministério supervisor - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com alinhamento integral junto ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em seu Objetivo de Desenvolvimento Social (ODS) de transformar o Brasil em um país livre das mazelas da fome e da insegurança alimentar. Um dos principais objetivos em nosso Planejamento Estratégico, voltado para a esfera social, é incentivar atividades que reforcem o compromisso da empresa com a sociedade e, para atingir este objetivo, as principais iniciativas estão voltadas para i) o cumprimento de plano de trabalho de acordos firmados com instituições públicas e privadas; ii) doação de alimentos, e iii) qualificação das entidades cadastradas no Banco CEAGESP de Alimentos, por meio da realização de cursos voltados para o aproveitamento, a manipulação e a higiene dos alimentos. Voltando à esfera financeira, em 2023, a Companhia começou a receber os valores referentes a imunidade recíproca (IPTU), prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição Federal, perante o município de São Paulo, inclusive, com o reconhecimento do direito à devolução dos valores quitados de 2017 a 2022. Em 2023 foi recebido R$12.686 milhões, em janeiro de 2024 recebemos R$ 65.514 milhões, e ainda estão previstos mais R$ 8.160 milhões para este exercício. Salientamos que, dos totais recebidos, 91,57% deverão ser devolvidos aos permissionários do ETSP. Quanto ao Armazém de Vila Anastácio, o total a ser devolvido será equivalente a 77,77% (R$ 1.569 milhão), ambos devidamente atualizados. Na área operacional, há previsão de investimentos importantes, como: construção de novo Pavilhão do Produtor nos Entrepostos de Ribeirão Preto e Bauru; construção de Plataforma de Carga e Descarga nos Entrepostos de Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto; Ampliação do Pavilhão Flores de Bauru, Ribeirão Preto e São José dos Campos, e implantação de estacionamento em Sorocaba, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, medidas que vão reforçar os ingressos de receitas operacionais na Rede de Entrepostagem. No Entreposto da Capital, manteremos o foco na ocupação de áreas, a fim de melhorar a porcentagem deste importante indicador estratégico. Nossa Rede Armazenadora, frente aos resultados que vêm sendo alcançados nos últimos exercícios, tem previsto para o presente exercício o investimento de R$ 2.240 milhões em medidas que busquem a minimização dos riscos na operação de armazenagem, de acordo com os trabalhos desenvolvidos por um Grupo de Trabalho criado para este fim. Há estimativa também de investimentos previamente orçados para o exercício no valor de R$ 8.544 milhões, principalmente, relacionados a investimentos na modernização e reaparelhamento das Unidades Armazenadoras. Importante inovação com objetivo de estimular a preservação ambiental, com contrapartida financeira prevista em nossa estratégia de longo prazo é a implantação de mercado livre de energia nas Unidades do Interior. Por fim, manteremos as tratativas com nosso Ministério supervisor com objetivo de retirar a CEAGESP do Plano Nacional de Desestatização, a fim de facilitar os investimentos e melhorar o desempenho operacional da Cia. . BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 . (Em milhares de reais) . Nota 31.12.2023 31.12.2022 Nota 31.12.2023 31.12.2022 . . ATIVO PASSIVO + Patrimônio líquido . . Ativo Circulante Passivo Circulante . . Caixa e equivalentes de caixa 4 36.943 34.081 Fornecedores 17 7.880 5.312 . Aplicaçãções financeiras para garantia 5 11.698 - Empréstimos e financiamentos 18 295 201 . Clientes 6 28.545 25.635 Férias e encargos a pagar 19 10.532 8.875 . Impostos a recuperar / compensar 7 6.459 6.459 Contribuições sociais a recolher 20 4.861 4.066 . Estoques 8 1.550 1.316 Obrigações fiscais a recolher 21 6.397 4.919 . Outros valores 9 3.754 13.284 Obrigações trabalhistas a pagar 22 128 311 . Despesas antecipadas 10 2.685 2.467 PLR e Dissídio a pagar 23 1.643 4.293 . Total do ativo circulante 91.634 83.242 Contas a pagar 24 2.790 5.202 . Dividendos a pagar 25 - 8.197 . Ativo não circulante Total do passivo circulante 34.526 41.376 . Realizável a longo prazo . Depósitos judiciais e contas a receber 11 3.490 3.259 Passivo não circulante . Ativo fiscal diferido 12 54.337 23.497 . Valores a receber - IPTU 13.1 72.522 72.522 Obrigações fiscais a recolher 21 - 1.059 . Outros valores 13.2 2.192 2.051 Provisões judiciais 26 12.971 12.029 . Impostos a recuperar / compensar 7 1.551 1.551 Benefício a empregado 27 98.738 9.056 . Total do realizável a longo prazo 134.092 102.880 Contas a pagar 28 115.578 111.770 . Total do passivo não circulante 227.287 133.913 . Investimentos 14 86 86 . Imobilizado 15 187.428 185.382 Patrimônio líquido . Intangível 16 51 89 Capital social 29.1 142.235 142.235 . Total do ativo não circulante 321.657 288.437 Reserva de lucros 29.2 - 39.619 . Ajuste de avaliação patrimonial 29.3 13.966 14.536 . Prejuízos acumulados 29.4 (4.723) - . Total do patrimônio líquido 151.478 196.390 . . TOTAL DO ATIVO 413.291 371.679 TOTAL DO PASSIVO + PL 413.291 371.679 . As notas explicativas integram as demonstrações contábeis. . DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 . (Em milhares de reais) . Nota 31.12.2023 31.12.2022 . . Receita operacional líquida 30.1 156.421 146.744 . Custo dos serviços prestados e produtos vendidos 30.2 (85.608) (75.094) . Lucro bruto 70.813 71.650 . DESPESAS COM VENDAS, GERAIS, ADMINISTRATIVAS E OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS . Com vendas (20) (5) . Gerais e administrativas 30.3 (59.653) (97.265) . Remuneração paga a membros estatutários (1.286) (1.177) . Outras custos operacionais / despesas administrativas PLR (1.407) - (1.721) (4.293) . Outras receitas operacionais 30.4 2.235 39.666 . RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS 10.682 6.855 . Despesas financeiras 30.5 (3.114) (20.541) . Receitas financeiras 30.6 8.850 17.709 . RESULTADO FINANCEIRO (5.736) (2.832) . RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 16.418 4.023 . Contribuição social corrente 35.1 (2.168) (3.454) . Imposto de renda corrente 35.1 (5.676) (9.211) . Contribuição social diferida 11 1.756 6.220 . Imposto de renda diferido 11 4.878 17.277 . LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 15.208 14.855 . . RESULTADO LÍQUIDO POR AÇÃO - 34.403.023 ações 0,44 0,43 . As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
PORTARIA MDA Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2024