RESOLUÇÃO GECEX Nº 602, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 8 de 13)

315. Além disso, a peticionária indicou que os cálculos apresentados pelas
produtoras/exportadoras conteriam distorções, pois as empresas malaia e vietnamita
teriam realizado comparações entre seus preços médios por grau de aço e o preço da
indústria doméstica. Nesse sentido, indicou que a autoridade investigadora teria acesso
aos dados primários das empresas, o que possibilitaria realizar as comparações
considerando os CODIPs dos produtos.
5.7 Das manifestações sobre a retomada de dumping posteriores à Nota Técnica de fatos essenciais
316. A Aperam, em 23 de abril de 2024, apresentou seus comentários em sede
de manifestações finais. Em relação à retomada da prática de dumping, a empresa
pontuou que nenhuma empresa importadora participou do processo. Da mesma forma,
das empresas produtoras/exportadoras dos países investigados notificadas pela autoridade
investigadora, apenas a Pantech, da Malásia, e a Vinlong, do Vietnã, responderam ao
questionário e se manifestaram ao longo da investigação. A peticionária rememorou as
conclusões alcançadas pela autoridade investigadora em sede de nota técnica de fatos
essenciais em relação à probabilidade de retomada de dumping para a empresa Pantech
e demais empresas da Malásia; para a Vinlong e demais empresas do Vietnã, bem como
para as empresas da Tailândia. Nesse sentido, ratificou ser "fundamental" a prorrogação
da medida antidumping visto ter restado demonstrado que todos os
produtores/exportadores da Malásia, da Tailândia e do Vietnã, para exportarem ao Brasil,
precisariam retomar a prática do dumping.
317. Em relação ao desempenho exportador, a empresa rememorou as
conclusões alcançadas pela autoridade investigadora no âmbito da nota técnica de fatos
essenciais acerca do tópico. Destacou, ademais, ter ficado comprovada a "existência de
enormes capacidades instalada, capacidade ociosa, existência de estoques e direcionamento
à exportação por parte das produtoras/exportadoras das origens investigadas."
318. Assim, ao também rememorar as conclusões observadas sobre a existência
de alterações nas condições de mercado e aplicação de medidas de defesa comerciais sobre
o produto similar por outros países que afetem as origens investigadas, enfatizou acerca da
necessidade de prorrogação da medida antidumping objeto da presente revisão.
319. As produtoras/exportadoras Pantech e Vinlong, em 23 de abril de 2024,
apresentaram seus comentários em sede de manifestações finais. Os argumentos
apresentados foram abordados de forma extremamente semelhante, sendo assim, com
fundamento no princípio da eficiência e da economia processual, quando se coadunaram, as
manifestações foram tratadas de forma conjunta.
320. Em relação à retomada da prática de dumping, as empresas solicitaram ajustes
que visariam à eliminação de "certas distorções nos cálculos de probabilidade de retomada de
dumping". Nesse sentido, solicitaram a reavaliação da metodologia empregada na comparação
entre seus respectivos valores normais e os preços da indústria doméstica no mercado brasileiro
para que fossem corrigidos, segundo as exportadoras, equívocos conceituais e discrepâncias que
pudessem prejudicar de forma injusta uma parte colaborativa.
321. De forma conjunta, as produtoras estrangeiras, especificamente em
relação ao cálculo de probabilidade de retomada de dumping, pontuaram sobre a adoção
de "metodologia questionável e pouco razoável, que envolveu a construção de valor
normal para dezenas de CODIPs para viabilizar a comparação de preços referenciada na
cesta de produtos comercializados pela Aperam no mercado brasileiro". Adentrando na
metodologia, destacou-se que a autoridade investigadora brasileira optou por estabelecer
um valor normal para produtos não vendidos e/ou fabricados pelas empresas, e utilizaram,
respectivamente, de valor normal ponderado com base no volume dos CODIPs vendidos
pela Aperam, em vez de considerar o preço da Aperam em relação aos CODIPs
efetivamente vendidos pelas empresas em seus respectivos mercados domésticos.
322. Enfatizando o conteúdo do inciso I, § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058,
de 2013, as empresas destacam que a metodologia empregada violaria o princípio da base
de comparação de preços previsto no Regulamento Brasileiro. De acordo com as
manifestações, a legislação indicaria, quando não há exportações da empresa para o Brasil
em quantidade representativa, que a base de comparação para determinar a probabilidade
de retomada de dumping seria o valor normal do produtor/exportador. Sendo que esse
valor normal teria de ser determinado com base nos seus próprios produtos e vendas
para, em seguida, ser comparado com as condições estabelecidas nos incisos I ou II. Desse
modo, não poderia ter tomado como princípio o "preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro" e os produtos da indústria doméstica para serem
comparados com o valor normal do produtor/exportador ou o "preço de exportação médio
de outros fornecedores para o mercado brasileiro". Alegou-se que a metodologia
empregada traria distorções de cálculo, em particular por envolver diversas construções de
valor normal e o uso de taxas de lucro que não representariam, adequadamente, a
realidade do negócio.
323. Os documentos adentraram na definição conceitual de dumping, bem
como de determinação de probabilidade de retomada de dumping pela autoridade
investigadora brasileira. Acerca desse, foi destacado como "ponto central", na visão das
empresas, a observância se o produtor/exportador pratica discriminação internacional de
preços nos produtos de sua comercialização, não se tratando, portanto, de comparar os
preços que seriam hipoteticamente praticados no mercado interno da empresa investigada
com os preços de produtos idênticos produzidos e vendidos por empresas de outro
mercado, no caso, a peticionária. Por não se tratar de apuração de margem de dumping,
tratou-se como "questionável" a construção de valores normais, a partir do custo de
produção da empresa, para os produtos vendidos pelo peticionário, mas que não seriam
vendidos pelas respectivas empresas. Afirmaram-se tratar de "análise prospectiva
destinada a estimar a eventual necessidade de praticar dumping para se conseguir voltar
a exportar os produtos que vende no mercado de origem para o mercado brasileiro".
324. As empresas asseveraram que, diante da inexistência de metodologia
detalhada para realizar a comparação exigida no § 3 do art. 107 do Regulamento
Brasileiro, deveria se respeitar a razoabilidade e proporcionalidade quanto à metodologia
a ser empregada. Nesse sentido, deveria se ter como base o preço internado no Brasil da
cesta de produtos vendidos pelas empresas em seus respectivos mercados domésticos e
compará-lo ao preço da cesta similar comercializada pela indústria doméstica. Pontuou-se
que assim, seriam eliminadas as construções de valor normal e evitar-se-iam distorções
analíticas, chegando-se à realidade objetiva de que a Pantech e Vinlong não precisariam
praticar dumping para voltar a exportar seus produtos ao Brasil.
325. Para as empresas, a construção de valor normal para aqueles produtos
que não foram vendidos em seus mercados domésticos, mas que foram aqui vendidos pela
Aperam, introduziria elementos arbitrários nas comparações, como utilização de margem
de lucro superior à observada pelas empresas no período de análise de retomada de
dumping.
326. A Vinlong, tendo como referência o art. 3.1 do ADA e o art. 30 do
Regulamento Brasileiro, adicionou que a metodologia utilizada para apuração de
probabilidade de retomada de dumping seria equivalente a apuração de "margem de dano"
visto que partiu das quantidades e cesta de produto vendidos pela indústria doméstica.
Assim, a empresa do Vietnã destacou que a utilização da cesta da indústria doméstica seria
referência para análise de dano, como de fato teria sido utilizada para avaliação de
probabilidade de retomada de dano, no entanto, não seria apropriada para fins de análise de
retomada de dumping. Adicionou que se a base de comparação for a cesta da indústria
doméstica, o mais adequado seria a apuração do valor normal por meio do preço do CODIP
correlato do exportador com as características reduzidas, como realizado para fins de
apuração do preço provável.
327. No tocante aos precedentes levantados pela parte que teriam partido da
cesta vendida pelo produtor/exportador colaborativo em seu mercado doméstico para fins
de apuração da probabilidade de retomada de dumping, foram citadas as Resoluções
GECEX nº 160, de 18 de fevereiro de 2021, relativa à revisão da medida antidumping
aplicada às importações de vidros planos flotados e nº 203, de 20 de maio de 2021, que
encerrou a revisão da medida antidumping aplicada às importações de filme PET oriundas
da China, Egito e Índia.
328. As produtoras destacaram que a utilização da cesta da indústria doméstica
como base de apuração de retomada de dumping teria sido adotada quando não havia
outra fonte de melhor informação disponível ou quando o valor normal utilizado seria
mais genérico, sem a identificação de modelos de produtos, "como em situações
envolvendo valores normais substitutos para países de economia de não mercado, por
exemplo"
329. Como pedido alternativo, no caso de manutenção da decisão de se usar
a cesta de produtos vendidos pela peticionária como base de apuração do valor normal,
solicitou-se a utilização "mais direta dos preços de produtos similares, por CODIP com o
nível de características reduzido", visto que a construção de valor normal a partir da
utilização de margens de lucro que não refletiriam a realidade da empresa ou do
segmento implicaria em conclusões equivocadas e divergentes das previsões encontradas
no Acordo Antidumping.
5.8 Dos comentários do DECOM sobre as manifestações
330. Considerando que as manifestações das empresas produtoras/exportadoras
Pantech e Vinlong antes da Nota Técnica de fatos essenciais foram baseadas em argumentos
semelhantes, de pronto, indica-se que foram considerados os dados das referidas empresas,
validados e ajustados conforme os procedimentos de verificação in loco, para a apuração do
valor normal individualizado por empresa conforme constam dos itens 5.2.1.1 e 5.2.3.1
respectivamente. Em tais itens, foram indicadas a metodologia adotada para fins de apuração
da probabilidade de dumping para as referidas empresas, a qual levou em consideração, para
fins de justa comparação, a cesta de venda da indústria doméstica no mercado interno. Os
resultados obtidos após a comparação do valor normal internado no Brasil dos
produtores/exportadores estrangeiros com o preço do similar nacional, considerando a
mesma cesta de produto, constam dos itens 5.2.1.1.4 (Pantech) e 5.2.3.1.4 (Vinlong).
331. Nesse sentido, pontua-se que a metodologia utilizada pelas empresas
produtoras/exportadoras para estimativa do valor normal e do preço da indústria
doméstica difere da metodologia empregada pela autoridade investigadora, conforme
indicação da peticionária em manifestação. Buscou-se, nesse sentido, a justa comparação
dos preços, considerando-se a segregação dos dados por CODIP.
332. No tocante aos dados da Pantech, destaca-se que, conforme indicado no
item 2.6.2 deste documento, foram considerados os fatos disponíveis no processo para os
seguintes dados apresentados pela empresa: taxa de juros de curto, custo de manutenção de
estoque, custo financeiro, data do pagamento de vendas com termo diferente de "à vista" e
giro de estoque. Os demais dados da empresa foram validados e considerados nos cálculos
apresentados neste documento. Assim, refuta-se o pedido da peticionária no sentido de
desconsideração dos dados da empresa de vendas no mercado interno e de suas exportações,
lançando-se mão de fatos disponíveis para a completude dessas informações.
333. Considerando os argumentos apresentados após a Nota Técnica de fatos
essenciais, a autoridade investigadora entende que o Regulamento Brasileiro e a Portaria
SECEX nº 171, de 2022 apresentam metodologia a ser empregada na análise de probabilidade
de retomada da prática de dumping. Não existe, entretanto, no Acordo Antidumping,
tampouco na jurisprudência da OMC, determinação quanto à metodologia a ser utilizada para
proceder à referida análise.
334. O § 3º do art. 107 do Regulamento Brasileiro destaca que a
probabilidade de retomada de dumping será observada a partir do resultado de
comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço do
similar nacional ou do preço do produto importado de outros fornecedores. A autoridade
investigadora brasileira, no intuito de incentivar a colaboração de
produtores/exportadores, busca utilizar de seus dados primários, quando disponíveis,
para que as decisões tomadas possam melhor refletir a realidade de cada empresa, em
relação ao segmento do produto similar/investigado, no âmbito do processo. Na vasta
maioria das vezes, a utilização de dados primários atua em benefício das partes
interessadas que as fornecem. Desse modo, considerando os dados disponíveis, buscou-
se realizar de forma mais justa, tendo por base o propósito de "fair comparison" que
norteia o art. 2 do Acordo Antidumping, a comparação do valor normal das empresas
Pantech e Vinlong com o preço da indústria doméstica considerando uma cesta comum
de produtos.
335. Não existe na legislação vigente qual parâmetro de cesta de produto
deva servir de base para o referido cálculo. No presente caso, caracterizado pela
existência de diferentes cestas de produto no mercado brasileiro e no mercado interno
do país exportador, optou-se por adotar a cesta vendida pela indústria doméstica no
mercado doméstico de P5, para fins de justa comparação, entendendo que essa seria o
padrão de concorrência que a produtora estrangeira eventualmente enfrentaria no caso
de retomada de suas exportações para o Brasil. Parafraseando, inclusive a manifestação
das partes, tratar-se-ia sim "de análise prospectiva destinada a estimar a eventual
necessidade de praticar dumping para se conseguir voltar a exportar os produtos que
vende no mercado de origem para o mercado brasileiro".
336. No caso de eventual retomada de suas exportações para o Brasil, as
produtoras estrangeiras teriam de concorrer com os produtos que a Aperam vende no
mercado interno, sendo, portanto, o padrão mais justo de comparação da análise para
o presente caso. Não seria razoável, por outro lado, supor que na análise de retomada
de dumping do presente caso, o preço da indústria doméstico fosse baseado em uma
cesta de produtos vendida pelo produtor/exportador em seu mercado interno, sem
qualquer correlação com eventual exportação da empresa para o Brasil.
337. Considerando o exposto e as demais argumentações apresentadas pelas
partes, ratifica-se a adoção da construção do valor normal para aqueles CODIPs que não
puderam ser correlacionados com os modelos de tubos de aço inoxidável vendidos no
mercado interno das produtoras estrangeiras. Reitera-se a ausência de regramento sobre
a matéria, de forma que se considerou adequada a aplicação de metodologia semelhante
àquela utilizada para fins de apuração da margem de dumping, nos termos do art. 2.2
do Acordo Antidumping, refletido no art. 13 do Regulamento Brasileiro, inclusive quanto
à forma de construção adotada, conforme definido no inciso II do caput do art. 14 do
regulamento em questão.
338. De forma semelhante, reitera-se a adequação da margem de lucro utilizada
advém, nos termos do § 14 do art. 14 da legislação em comento. Assim, não haveria razão
para se considerar outro tipo de margem de lucro ou considerar alegações de que as margens
de lucro utilizadas não representariam, adequadamente, a realidade do negócio, sendo que
para ambas as empresas, tal margem foi obtida a partir de suas próprias vendas consideradas
"normais", nos termos da legislação nacional sobre o assunto.
339. Diante do exposto, permanece inalterada a metodologia adotada pela
autoridade investigadora de retomada de dumping efetuada para fins de determinação final
no âmbito da Nota Técnica de fatos essenciais, aqui replicadas.
5.9 Da conclusão sobre a probabilidade de retomada do dumping
340. A diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro para
a Malásia (item 5.2.1), para a Tailândia (item 5.2.2) e para o Vietnã (item 5.2.3.2) e o
preço de venda do produto similar doméstico demonstram a existência de probabilidade
de retomada da prática dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável austenítico
dessas origens para o Brasil. Embora não tenham exportado o produto durante o período
de análise de retomada de dumping dessa revisão, os produtores/exportadores dessas
origens teriam que praticar dumping para concorrer com o produto similar doméstico,
uma vez que os valores normais dessas origens, internados no Brasil, superam o preço
praticado pela indústria doméstica.
341. Ademais, concluiu-se, para fins de determinação final, que as origens
investigadas possuem elevado potencial exportador em meio a um cenário de aplicação
de medidas de defesa comercial por outros países. Em termos numéricos, constatou-se
que as exportações malaias de P5 representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro do
mesmo período, enquanto as exportações da Tailândia e Vietnã representaram,
respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] %.
342. No tocante à capacidade instalada, apurou-se que a capacidade
produtiva das empresas malaias que se tem informação representaria [CONFIDENCIAL]%
do mercado brasileiro de P5. Já a capacidade das empresas tailandesas representaria
[RESTRITO] vezes. Para o Vietnã, notou-se que a capacidade produtiva das empresas para
as quais se obteve informações, a representatividade em relação ao mercado brasileiro
de P5 equivaleria a [CONFIDENCIAL] vezes.
343. Considerando a proxy realizada para apuração da capacidade ociosa nas
origens, verificou-se ociosidade nos seguintes patamares em relação ao mercado brasileiro de
P5: [CONFIDENCIAL]% para a Malásia, [CONFIDENCIAL]% para a Tailândia e [CONFIDENCIAL]%
para o Vietnã.
344. Além disso, os volumes das capacidades instaladas dos
produtores/exportadores das origens investigadas, que foram inicialmente identificados
pela peticionária e averiguados in loco para determinados produtores/exportadores
(Pantech e Vinlong), indicam a relevância da capacidade produtiva e ociosa dessas
origens quando comparadas ao mercado brasileiro. Destaca-se, sobretudo, o elevado
perfil exportador da Vinlong, além de dados de capacidade produtiva de ambas a
empresas que [CONFIDENCIAL]do mercado brasileiro.
345. Pelo exposto, concluiu-se pela probabilidade de retomada da prática de
dumping nas exportações de tubos de aço inoxidável originárias da Malásia, da Tailândia
e do Vietnã, na hipótese de extinção da medida.
6 DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
346. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o mercado brasileiro
e o consumo nacional aparente de tubos de aço inoxidável austenítico. O período de análise
corresponde ao período considerado para fins de determinação de probabilidade de
continuação/retomada de dano à indústria doméstica.
347. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final, considerou-
se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de outubro
de 2017 a setembro de 2022, dividido da seguinte forma:
P1 - outubro de 2017 a setembro de 2018;
P2 - outubro de 2018 a setembro de 2019;
P3 - outubro de 2019 a setembro de 2020;
P4 - outubro de 2020 a setembro de 2021; e
P5 - outubro de 2021 a setembro de 2022.
6.1 Das importações
348. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de tubos de aço
inoxidável austenítico importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de
importação referentes aos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, fornecidos pela RFB.
349. Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das
mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da
NCM as importações de tubos de aço inoxidável austenítico bem como de outros
produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração
das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações
referentes exclusivamente ao produto sob análise.
350. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações classificadas sob
os subitens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM correspondentes aos tubos produzidos a
partir de aços diferentes dos austeníticos de graus 304/316 (e suas variações), tais como
os aços inoxidáveis ferríticos, os Duplex/Super Duplex e os carbonos. Também foram
desconsideradas as importações de tubos não circulares, não rígidos, não lisos, sem
costura e os tubos fora das dimensões especificadas (diâmetro e espessura). Além disso,
não foram considerados os tubos utilizados para fabricação de lavatórios e torneiras, por
aparentemente estarem fora das funções indicadas pela peticionária.
351. Cumpre informar que não foi possível definir se todas as importações se
referiam ou não a produto objeto da revisão ou seu similar em decorrência de
descrições que impossibilitaram sua categorização de forma assertiva. Assim, para os
tubos importados ao amparo do subitem da NCM em que o produto investigado/similar
é corretamente categorizado (7306.40.00), optou-se, de forma conservadora, por
considerar as operações com descrições inconclusivas como produto investigado/similar.
Para o outro subitem da NCM objeto da análise (7306.90.20), que diz respeito a outros
tipos de tubos que não os investigados/similares, mas que por vezes é utilizada de forma
errônea pelos importadores para fins de importação de tubos de aço inoxidável, optou-
se por não considerar como produto investigado/similar as operações cuja descrição
considerou-se como inconclusiva. Assim, a tabela abaixo identifica os percentuais das
operações em que não houve certeza sobre o produto considerando ambos os subitens
da NCM.
Operações cujos produtos não foram identificados
% ocorrências % volume $ valor CIF
P1 0,1% 0,0% 0,0%
P2 0,1% 0,1% 0,1%
P3 0,7% 0,3% 0,4%
P4 3,1% 1,6% 1,6%
P5 4,4% 1,4% 1,9%
Fonte: Dados de importação RFB
Elaboração: DECOM
6.1.1 Do volume das importações
352. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de tubos
de aço inoxidável austenítico, em toneladas, no período de análise de probabilidade de
continuação/retomada de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em t e número-índice de t)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Malásia 100,0 - - - - [REST.]
Tailândia 100,0 - - - - [REST.]
Vietnã 100,0 17,47 1,51 - - [REST.]
Total
(sob análise)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - (88,2%) (91,4%) (100,0%) - (100,0%)
Índia 100,0 237,7 223,4 277,2 162,9 [REST.]
China 100,0 264,1 299,8 785,4 1.230,0 [REST.]
Taipé Chinês 100,0 251,2 1.775,4 2.258,7 1.007,6 [REST.]
Itália 100,0 45,9 54,2 80,6 55,7 [REST.]
México 100,0 113,5 61,8 94,7 139,9 [REST.]
Indonésia 100,0 66,8 89,2 35,8 29,2 [REST.]
Estados Unidos 100,0 143,5 138,3 175,4 155,3 [REST.]
Uruguai 100,0 167,7 81,2 32,0 10,6 [REST.]
Outras(*) 100,0 109,9 133,7 290,1 77,7 [REST.]
Total
(exceto sob análise)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 96,1% 51,1% 35,2% (32,3%) +171,1%
Total Geral [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 4,6% 43,1% 34,7% (32,3%) +36,5%
353. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de
tubos de aço inoxidável das origens investigadas diminuiu 88,2% de P1 para P2 e reduziu
91,4% de P2 para P3. A partir de P3, as importações cessaram até o final de P5. Ao se
considerar todo o período de análise, o volume das importações brasileiras das origens
investigadas revelou variação negativa de 100,0% em P5, comparativamente a P1.
354. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto
das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 96,1% entre P1 e P2,
enquanto de P2 para P3 detectou-se ampliação de 51,1%. De P3 para P4, houve crescimento
de 35,2%, e, entre P4 e P5, o indicador diminuiu 32,3%. Ao se considerar toda a série
analisada, o volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou
expansão de 171,1%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
355. Avaliando-se a variação de importações brasileiras totais de tubos de aço
inoxidável austenítico no período analisado, entre P1 e P2, verificou-se aumento de 4,6%.
Identificou-se ainda elevação de 43,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve
crescimento de 34,7%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 32,3%.
Analisando-se todo o período, o volume total das importações brasileiras apresentou
expansão da ordem de 36,5%, considerado P5 em relação a P1.
6.1.2 Do valor e do preço das importações
356. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada,
têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no
mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
357. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF
das importações de tubos de aço inoxidável austenítico no período de análise de indícios
de continuação e de retomada do dano à indústria doméstica.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000 e em número-índice de CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
P1 P2 P3 P4 P5 P1 - P5
Malásia 100,0 - - - - [REST.]
Tailândia 100,0 - - - - [REST.]
Vietnã 100,0 19,1 1,8 - - [REST.]
Total
(sob análise)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - (87,1%) (90,8%) (100,0%) - (100,0%)
Índia 100,0 236,0 193,5 281,3 244,4 [REST.]
China 100,0 256,3 262,1 767,7 1.596,4 [REST.]
Taipé Chinês 100,0 246,3 1.528,5 2.210,0 1.602,0 [REST.]
Itália 100,0 55,3 56,0 93,5 86,2 [REST.]
México 100,0 110,5 62,8 100,3 211,2 [REST.]
Indonésia 100,0 68,2 84,7 36,3 37,3 [REST.]
Estados Unidos 100,0 138,2 146,4 172,4 259,2 [REST.]
Uruguai 100,0 163,3 79,9 38,1 11,1 [REST.]
Outras(*) 100,0 153,8 105,1 217,2 208,3 [REST.]
Total
(exceto sob análise)
[REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 83,5% 27,1% 53,3% 1,4% +262,5%
Total Geral [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.] [REST.]
Variação - 5,3% 20,5% 52,7% 1,4% +96,3%
358. Quanto ao valor CIF das importações brasileiras de tubos de aço
inoxidável austenítico das origens investigadas, observou-se diminuição de 87,1%, de P1
para P2, e redução de 90,8%, de P2 para P3. Nos períodos subsequentes (P3, P4 e P5),
não houve importações do produto das origens investigadas. Ao se considerar todo o
período de análise, o valor CIF das importações brasileiras das origens investigadas
revelou variação negativa de 100,0% em P5, comparativamente a P1.
359. Com relação à variação do valor CIF das importações brasileiras do
produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 83,5%,
entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3, detectou-se ampliação de 27,1%. De P3 para P4,
houve novo crescimento de 53,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 1,4%.
Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF das importações
brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 262,5%, considerado
P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
360. Avaliando-se a variação do valor CIF total das importações brasileiras no
período analisado, entre P1 e P2, verificou-se aumento de 5,3%. Apurou-se ainda
elevação de 20,5%, entre P2 e P3, 52,7%, de P3 para P4, e, entre P4 e P5, o indicador
mostrou ampliação de 1,4%. Analisando-se todo o período, o valor CIF total das
importações brasileiras apresentou expansão da ordem de 96,3%, considerado P5 em
relação a P1.