PORTARIA MGI Nº 4.051, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
. Indicadores Institucionais GIAPU 2023
. Cód.
.
A
Avaliação de Imóveis CGCAV/DECIP 1 Quantidade de
avaliações de imóveis,
contabilizados
conforme pesos
definidos nos critérios
de apuração
Alcançar 1.984 pontos Laudos homologados no SPUnet
Formulário de Avaliação
CGCAV
Quantidade de pontos
. ¸ Medida: imóvel avaliado /revalidado/analisados para
homologação com o seguinte critério de pontuação:
. i) Quantidade de laudos analisados para outras modalidades - 1
ponto;
ii) Quantidade de laudos realizados -1 ponto;
. iii) Quantidade de laudos revalidados - 1 ponto;
. iv) Quantidade de Relatórios de Valores de Referência realizados
- 1 ponto;
. v) Quantidade de Imóveis avaliados em trechos da PVG aptos às
remições de foro - 0,02 pontos para cada imóvel.
. . Dados inseridos no Formulário de Avaliação -
https://servicos.spu.planejamento.gov.br e extraídos do SIAPA
com a métrica: número de imóveis associados a trechos com
"Data de início da Avaliação" em 2023 e "Origem da Avaliação
Técnica", e extração de laudos homologados no SPUNet.
. ¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta
do Anexo II.
.
B
Monitoramento de
Regimes de Utilização
CGBAP/DEDES 1 Quantidade de RIP
utilização de imóveis da
União com as
informações de regimes
de utilização
atualizadas, constantes
do SPUnet.
Atualizar 3.891 cadastros Extração no SPUnet, ou no SPIUNet quando
necessário, contendo o log
Cadastros atualizados
. ¸Regimes: I - Cessão - Adm. Federal Indireta; II - Cessão - outros;
III - Cessão para prefeituras, estados e entidades sem fins
lucrativos; IV- Doação com encargos; V- Doação sem encargos; VI-
Em regularização - Cessão; VII- Em regularização - Entrega;.
. VIII- Em regularização - outros; IX- Entrega - Adm. Federal Direta;
X- Entrega para aquicultura; XI- Entrega para residência
obrigatória; XII- Irregular - Cessão; XIII- Irregular - Entrega; XIV-
Irregular - outros; XV- Uso em serviço público
. ¸ Medida: quantidade de regimes de utilização atualizados até
31/12/2023; de atualização de imóveis, a ser fornecido pela
CGDAG
Apuração DEDES
. ¸Indicador: Percentual de espelhos de cadastro do SPIUnet que
tiveram os regimes de utilização atualizados/revisados em
relação à meta do Anexo II.
.
C
Destinação CGBAP/DEDES 1 Quantidade de
destinações de áreas
ou imóveis da União.
Alcançar 418 pontos SPIUNet
Apuração CGBAP
SPUNet
Destinações realizadas
. ¸Medida: destinações com os seguintes critérios de pontuação:
i) destinação realizada ou aditada para o Executivo Federal (APF
Direta, Autarquias e Fundações Federais, e Empresas Públicas
Dependentes): 3 pontos;
. ii) destinação realizada ou aditada para os demais entes da
Administração Federal Direta (Poderes Legislativo e Judiciário,
MPU e DPU): 1,5 ponto;
. iii) destinação realizada ou aditada para o Distrito Federal,
estados, municípios e entidades sem fins lucrativos: 1 ponto; e
iv) destinação por cessão onerosa: 2 pontos.
. ¸Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta
do Anexo II.
.
D
Fiscalização CGFIS/DECIP 1 Quantidade de imóveis
fiscalizados
Alcançar 9.386 pontos SPUNet
(Sistema de Controle de Vistorias e Fiscalizações)
Apuração CGFIS
Imóveis fiscalizados
. Medida: imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema
de controle no período de apuração, conforme o seguinte critério
de apuração:
. i) fiscalização para atendimento a demanda judicial, ao Acórdão
TCU 2587/18, ao TCU, à CGU, ao Ministério Público, a demanda
emergencial e a demanda estratégica (Grupo 1): 3 pontos;
. ii) fiscalização para atendimento a ações de preservação do
patrimônio público (contratos de cessão,doação), a
recomendações de órgãos de controle e Ministério Público,
retornos e denúncias (Grupo 2): 2 pontos;
. iii)Ações rotineiras da SPU para atendimento de demandas das
áreas técnicas (Grupo 2): 1 ponto;
iv) fiscalização e capacitação municipal da equipe técnica municipal
em Termo de Adesão à Gestão de Praias - TAGP (Grupo 3): 3
pontos;
. v) fiscalização para levantamento de áreas para habitação e
regularização fundiária (Grupo 3): 4 pontos.
. Obs.: Grupos discriminados no Plano Anual de Fiscalização (PAF)
de 2023. Revisão 1. Medida: imóvel com registro de fiscalização
inserido no sistema de controle no período de apuração.
. ¸Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo
II.
.
E
Arrecadação
Patrimonial
CGARC/DEREP 1 Valores arrecadados de
receitas patrimoniais
Arrecadar R$808.719.416,22 em
receitas patrimoniais
SIAPA/ SARP/ SPIUnet/ SPUNET/ REDARF/ SIAFI
Indicador de Receitas Patrimoniais - IGR e Painel
GIAPU
Valor arrecadado (R$)
. . Medida: créditos arrecadados com as seguintes receitas:
aluguel; arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio;
multas; taxa de ocupação de imóvel funcional; parcelamentos;
permissão de uso; indenização por posse/ocupação ilícita;
. taxa de ocupação; receita DAU SPU; e outras receitas imobiliárias
(código referência 2102), menos as receitas de Alienações por
data da arrecadação e UF, relativas à:
. (1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET;
(2) valores no SARP;
(3) valores Receita Federal;
(4) valores SIAFI;
. . Indicador: percentual de valores arrecadados em relação à meta
do Anexo II.
. F
. Medida: registros saneados com o seguinte critério: registro
saneado = 1 ponto.
. Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do
Anexo II.
Apuração CGDAG
.
G
Regularização
Fundiária e Provisão
Habitacional
CGREF/DEDES 1 Quantidade de famílias
beneficiadas, por meio
de instrumento de
destinação de imóveis
para regularização
fundiária e provisão
habitacional
Beneficiar 15.656 famílias Planilha de Controle de Destinações
Apuração CGREF
Famílias beneficiadas
. .Medida: Quantidade de famílias beneficiadas em Contratos,
Acordos de Cooperação Técnica, Transferências Cessões, Termos,
PDISPs assinados em 2023 (Extratos/Portarias publicados no
DOU).
. Tipos de ato:
Doação (desde que a finalidade seja regularização fundiária ou
provisão habitacional);
. CDRU Gratuita;
CAT-REURB-S;
CUEM;
TAUS;
. Termo de Entrega (desde que sejam reservas extrativistas,
objetivando regularizar a população tradicional; nesse caso, não
tendo a informação do quantitativo de famílias, conta-se como
pontuação de 100);
. Cessão Gratuita à FUNAI (desde que seja para constituição de
reserva indígena; nesse caso, conta-se como pontuação de
100);
Acordo de Cooperação Técnica para fins de REURB;
Transferência para o INCRA;
. Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Público - PDISP
(somente para os casos abrangidos pela Portaria Interministerial
210/2014 e para os casos abrangidos pelo Programa Minha Casa,
Minha Vida - Entidades em 2023 );
e
. Contrato de Compra e Venda, quando a venda for objeto de
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-
E).
. Indicador: Percentual de famílias beneficiadas em relação à meta
do Anexo II.
. H
- Medida: quantidade de requerimentos concluídos.
-Indicador: Percentual de requerimentos concluídos em relação à
meta do Anexo II.
Apuração CGATE
ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2023
A - Avaliação de Imóveis
B - Monitoramento de Regimes de Utilização
C - Destinação
D - Fiscalização
E - Arrecadação Patrimonial
F - Saneamento Cadastral
G - Regularização Fundiária e Provisão Habitacional
H - Requerimentos do Cidadão
. METAS
. UF Código do
Indicador
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
. SPU/AC
. AC A 2,00 3,00 5,00 5,00 6,00 6,00 6,00 6,00 5,00 5,00 3,00 2,00 54,00
. AC B 4,00 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 4,00 4,00 50,00
. AC C 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 8,00
. AC D 0,00 27,00 24,00 29,00 15,00 23,00 0,00 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124,00
. AC E 9.383,57 9.383,57 9.383,57 9.383,57 9.383,57 9.383,57 21.895,00 21.895,00 21.895,00 21.895,00 21.895,00 21.895,00 187.671,42
. AC F 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 33,00
. AC G 0,00 144,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144,00
. AC H 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 113,00
. SPU/AL
. AL A 1,00 1,00 2,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 1,00 28,00
. AL B 4,00 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 4,00 4,00 50,00
. AL C 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 1,00 9,00
. AL D 3,00 6,00 29,00 53,00 18,00 52,00 47,00 7,00 0,00 46,00 40,00 12,00 313,00
. AL E 618.788,38 618.788,38 618.788,38 618.788,38 618.788,38 618.788,38 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 12.375.767,88
. AL F 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 2,00 15,00
. AL G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00
. AL H 248,00 248,00 248,00 248,00 248,00 248,00 248,00 248,00 247,00 247,00 247,00 247,00 2.972,00
. SPU/AM
. AM A 2,00 2,00 3,00 3,00 3,00 4,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 32,00
. AM B 4,00 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 4,00 4,00 50,00
. AM C 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 5,00
. AM D 12,00 11,00 36,00 19,00 33,00 32,00 29,00 28,00 26,00 27,00 12,00 6,00 271,00
. AM E 156.759,99 156.759,99 156.759,99 156.759,99 156.759,99 156.759,99 365.773,31 365.773,31 365.773,31 365.773,31 365.773,31 365.773,31 3.135.199,80
. AM F 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 36,00 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 36,00 422,00
. AM G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 900,00 1.000,00
. AM H 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 125,00
. SPU/AP
. AP A 2,00 2,00 4,00 4,00 4,00 7,00 4,00 4,00 4,00 3,00 3,00 3,00 44,00
. AP B 4,00 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 4,00 4,00 50,00
. AP C 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 9,00
. AP D 11,00 12,00 14,00 11,00 10,00 13,00 15,00 12,00 8,00 14,00 16,00 2,00 138,00
. AP E 5.764,53 5.764,53 5.764,53 5.764,53 5.764,53 5.764,53 13.450,57 13.450,57 13.450,57 13.450,57 13.450,57 13.450,57 115.290,60
. AP F 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 49,00
. AP G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402,00 0,00 402,00
. AP H 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 3,00 3,00 26,00
. SPU/BA
. BA A 4,00 5,00 7,00 7,00 7,00 7,00 6,00 6,00 5,00 4,00 4,00 4,00 66,00
. BA B 28,00 28,00 28,00 29,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 29,00 338,00
. BA C 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 14,00
. BA D 0,00 16,00 36,00 27,00 39,00 29,00 36,00 27,00 38,00 27,00 29,00 0,00 304,00
. BA E 1.288.024,54 1.288.024,54 1.288.024,54 1.288.024,54 1.288.024,54 1.288.024,54 3.005.390,62 3.005.390,62 3.005.390,62 3.005.390,62 3.005.390,62 3.005.390,62 25.760.490,96
. BA F 13,00 13,00 13,00 13,00 14,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 14,00 158,00
. BA G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 501,00 0,00 501,00
. BA H 289,00 289,00 289,00 289,00 289,00 289,00 289,00 289,00 289,00 289,00 290,00 290,00 3.470,00
. SPU/CE
. CE A 1,00 3,00 4,00 4,00 4,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 37,00
. CE B 20,00 22,00 20,00 20,00 22,00 20,00 20,00 22,00 20,00 22,00 20,00 20,00 248,00
. CE C 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 13,00
. CE D 12,00 26,00 20,00 26,00 20,00 29,00 20,00 29,00 20,00 27,00 20,00 9,00 258,00
. CE E 741.135,67 741.135,67 741.135,67 741.135,67 741.135,67 741.135,67 1.729.316,58 1.729.316,58 1.729.316,58 1.729.316,58 1.729.316,58 1.729.316,58 14.822.713,50
. CE F 26,00 27,00 26,00 27,00 26,00 27,00 27,00 27,00 26,00 27,00 26,00 27,00 319,00
. CE G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352,00 352,00
. CE H 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 108,00 1.285,00
. SPU/DF
. DF A 2,00 2,00 6,00 6,00 6,00 7,00 6,00 6,00 6,00 5,00 4,00 4,00 60,00
. DF B 16,00 17,00 16,00 17,00 17,00 16,00 16,00 16,00 17,00 16,00 17,00 17,00 198,00
. DF C 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 3,00 3,00 2,00 3,00 2,00 2,00 1,00 30,00
. DF D 27,00 47,00 51,00 56,00 84,00 70,00 37,00 51,00 36,00 66,00 44,00 68,00 637,00
. DF E 664.203,84 664.203,84 664.203,84 664.203,84 664.203,84 664.203,84 1.549.808,97 1.549.808,97 1.549.808,97 1.549.808,97 1.549.808,97 1.549.808,97 13.284.076,86
. DF F 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 3,00 4,00 4,00 47,00
. DF G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
. DF H 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 25,00 25,00 290,00
. SPU/ES
. ES A 2,00 3,00 7,00 7,00 8,00 8,00 8,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 73,00
. ES B 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 12,00 13,00 12,00 12,00 149,00
. ES C 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 1,00 1,00 2,00 1,00 2,00 2,00 1,00 17,00
. ES D 0,00 46,00 45,00 46,00 48,00 67,00 48,00 49,00 45,00 46,00 39,00 49,00 528,00
. ES E 2.240.117,97 2.240.117,97 2.240.117,97 2.240.117,97 2.240.117,97 2.240.117,97 5.226.941,94 5.226.941,94 5.226.941,94 5.226.941,94 5.226.941,94 5.226.941,94 44.802.359,46
. ES F 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 3,00 34,00
. ES G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 331,00 0,00 541,00 0,00 0,00 0,00 872,00
. ES H 364,00 364,00 364,00 364,00 364,00 364,00 364,00 364,00 364,00 363,00 363,00 363,00 4.365,00
. SPU/GO
. GO A 2,00 3,00 6,00 6,00 6,00 7,00 7,00 7,00 5,00 4,00 4,00 3,00 60,00
. GO B 8,00 8,00 9,00 8,00 8,00 8,00 9,00 8,00 8,00 8,00 9,00 8,00 99,00
. GO C 2,00 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 17,00
. GO D 0,00 72,00 18,00 6,00 63,00 42,00 39,00 27,00 16,00 17,00 18,00 0,00 318,00
. GO E 18.235,40 18.235,40 18.235,40 18.235,40 18.235,40 18.235,40 42.549,29 42.549,29 42.549,29 42.549,29 42.549,29 42.549,29 364.708,14
. GO F 9,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 9,00 10,00 118,00
. GO G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00 40,00
. GO H 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 47,00 47,00 47,00 47,00 572,00
. SPU/MA
. MA A 1,00 2,00 5,00 7,00 7,00 8,00 8,00 8,00 7,00 4,00 4,00 4,00 65,00
. MA B 6,00 6,00 7,00 6,00 6,00 7,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 74,00
. MA C 2,00 2,00 1,00 2,00 2,00 1,00 2,00 1,00 2,00 2,00 1,00 1,00 19,00
. MA D 10,00 4,00 37,00 19,00 30,00 33,00 33,00 21,00 31,00 28,00 21,00 9,00 276,00
. MA E 373.633,84 373.633,84 373.633,84 373.633,84 373.633,84 373.633,84 871.812,29 871.812,29 871.812,29 871.812,29 871.812,29 871.812,29 7.472.676,78
. MA F 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 35,00
. MA G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,00 88,00
. MA H 173,00 173,00 173,00 173,00 173,00 173,00 173,00 173,00 173,00 172,00 172,00 172,00 2.073,00
. SPU/MG
. MG A 7,00 14,00 14,00 16,00 16,00 14,00 8,00 8,00 7,00 7,00 7,00 7,00 125,00
. MG B 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 12,00 13,00 12,00 12,00 149,00
. MG C 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 30,00
. MG D 0,00 0,00 32,00 61,00 48,00 49,00 57,00 52,00 57,00 41,00 16,00 0,00 413,00
. MG E 74.859,64 74.859,64 74.859,64 74.859,64 74.859,64 74.859,64 174.672,50 174.672,50 174.672,50 174.672,50 174.672,50 174.672,50 1.497.192,84
. MG F 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 26,00 27,00 26,00 26,00 26,00 320,00
. MG G 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 21,00
. MG H 86,00 86,00 86,00 86,00 86,00 86,00 86,00 86,00 86,00 86,00 86,00 87,00 1.033,00
. SPU/MS
. MS A 3,00 4,00 10,00 12,00 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 8,00 7,00 3,00 122,00
. MS B 4,00 5,00 5,00 5,00 4,00 5,00 4,00 5,00 5,00 5,00 4,00 5,00 56,00
. MS C 2,00 3,00 1,00 1,00 2,00 5,00 2,00 2,00 3,00 4,00 1,00 1,00 27,00
. MS D 0,00 0,00 19,00 54,00 105,00 119,00 53,00 49,00 123,00 29,00 30,00 0,00 581,00
. MS E 73.547,91 73.547,91 73.547,91 73.547,91 73.547,91 73.547,91 171.611,80 171.611,80 171.611,80 171.611,80 171.611,80 171.611,80 1.470.958,26
. MS F 1,00 2,00 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 2,00 1,00 2,00 1,00 1,00 16,00
. MS G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,00
. MS H 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 5,00 71,00
. SPU/MT
. MT A 2,00 2,00 6,00 6,00 6,00 8,00 6,00 6,00 6,00 4,00 4,00 4,00 60,00
. MT B 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 49,00
. MT C 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 12,00
. MT D 0,00 0,00 6,00 15,00 15,00 15,00 12,00 15,00 30,00 7,00 30,00 0,00 145,00
. MT E 39.853,88 39.853,88 39.853,88 39.853,88 39.853,88 39.853,88 92.992,39 92.992,39 92.992,39 92.992,39 92.992,39 92.992,39 797.077,62
. MT F 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 7,00
. MT G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65,00 65,00
. MT H 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00 71,00 71,00 71,00 71,00 71,00 71,00 858,00
. SPU/PA
. PA A 2,00 3,00 5,00 5,00 5,00 8,00 6,00 5,00 3,00 3,00 3,00 3,00 51,00
. PA B 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 12,00 13,00 12,00 12,00 149,00
. PA C 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 2,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,00
. PA D 0,00 0,00 0,00 15,00 15,00 25,00 36,00 29,00 25,00 23,00 34,00 0,00 202,00
. PA E 119.739,39 119.739,39 119.739,39 119.739,39 119.739,39 119.739,39 279.384,90 279.384,90 279.384,90 279.384,90 279.384,90 279.384,90 2.394.745,74
. PA F 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00 3.432,00
. PA G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560,00 560,00
. PA H 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 1.224,00
. SPU/PB
. PB A 3,00 4,00 9,00 9,00 9,00 12,00 10,00 10,00 7,00 6,00 6,00 6,00 91,00
. PB B 7,00 7,00 8,00 7,00 7,00 8,00 7,00 8,00 7,00 8,00 7,00 7,00 88,00
. PB C 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 6,00
. PB D 13,00 16,00 19,00 20,00 21,00 14,00 21,00 21,00 25,00 27,00 27,00 27,00 251,00
. PB E 677.066,80 677.066,80 677.066,80 677.066,80 677.066,80 677.066,80 1.579.822,52 1.579.822,52 1.579.822,52 1.579.822,52 1.579.822,52 1.579.822,52 13.541.335,92
. PB F 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 109,00 110,00 109,00 109,00 1.317,00
. PB G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 0,00 5,00
. PB H 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 145,00 144,00 1.739,00
. SPU/PE
. PE A 3,00 5,00 5,00 9,00 9,00 10,00 10,00 10,00 9,00 9,00 6,00 6,00 91,00
. PE B 14,00 14,00 14,00 14,00 15,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 169,00
. PE C 2,00 2,00 3,00 2,00 2,00 3,00 2,00 2,00 3,00 2,00 2,00 2,00 27,00
. PE D 54,00 30,00 54,00 32,00 56,00 32,00 59,00 32,00 59,00 32,00 59,00 32,00 531,00
. PE E 3.935.740,03 3.935.740,03 3.935.740,03 3.935.740,03 3.935.740,03 3.935.740,03 9.183.393,41 9.183.393,41 9.183.393,41 9.183.393,41 9.183.393,41 9.183.393,41 78.714.800,64
. PE F 28,00 27,00 28,00 27,00 28,00 27,00 28,00 27,00 28,00 28,00 28,00 27,00 331,00
. PE G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350,00 400,00
. PE H 1.348,00 1.348,00 1.348,00 1.348,00 1.348,00 1.348,00 1.348,00 1.347,00 1.347,00 1.347,00 1.347,00 1.347,00 16.171,00
. SPU/PI
. PI A 1,00 1,00 2,00 6,00 6,00 7,00 8,00 8,00 7,00 6,00 5,00 3,00 60,00
. PI B 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 13,00 12,00 12,00 149,00
. PI C 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 6,00
. PI D 0,00 0,00 45,00 28,00 25,00 34,00 30,00 23,00 24,00 39,00 10,00 0,00 258,00
. PI E 156.569,47 156.569,47 156.569,47 156.569,47 156.569,47 156.569,47 365.328,80 365.328,80 365.328,80 365.328,80 365.328,80 365.328,80 3.131.389,62
. PI F 6,00 7,00 6,00 7,00 6,00 7,00 6,00 7,00 6,00 6,00 6,00 6,00 76,00
. PI G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 200,00
. PI H 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 160,00 1.909,00
. SPU/PR
. PR A 3,00 3,00 5,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 5,00 4,00 4,00 60,00
. PR B 14,00 14,00 14,00 14,00 15,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 169,00
. PR C 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 2,00 1,00 22,00
. PR D 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 120,00
. PR E 1.341.528,43 1.341.528,43 1.341.528,43 1.341.528,43 1.341.528,43 1.341.528,43 3.130.233,01 3.130.233,01 3.130.233,01 3.130.233,01 3.130.233,01 3.130.233,01 26.830.568,64
. PR F 5,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 5,00 5,00 5,00 68,00
. PR G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80,00 0,00 0,00 0,00 80,00
. PR H 353,00 353,00 353,00 353,00 353,00 353,00 353,00 353,00 353,00 353,00 353,00 352,00 4.235,00
. SPU/RJ
. RJ A 5,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 71,00
. RJ B 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 12,00 12,00 12,00 12,00 10,00 10,00 9,00 127,00
. RJ C 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 1,00 1,00 15,00
. RJ D 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 40,00 40,00 30,00 30,00 30,00 30,00 500,00
. RJ E 11.181.927,46 11.181.927,46 11.181.927,46 11.181.927,46 11.181.927,46 11.181.927,46 26.091.164,07 26.091.164,07 26.091.164,07 26.091.164,07 26.091.164,07 26.091.164,07 223.638.549,18
. RJ F 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 49,00 599,00
. RJ G 0,00 0,00 200,00 0,00 200,00 0,00 0,00 251,00 0,00 0,00 0,00 0,00 651,00
. RJ H 824,00 824,00 824,00 824,00 824,00 824,00 824,00 824,00 823,00 823,00 823,00 823,00 9.884,00
. SPU/RN
. RN A 3,00 3,00 12,00 13,00 14,00 14,00 14,00 14,00 12,00 12,00 11,00 9,00 131,00
. RN B 8,00 8,00 8,00 9,00 8,00 8,00 9,00 8,00 8,00 8,00 9,00 8,00 99,00
. RN C 2,00 1,00 1,00 2,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 2,00 1,00 1,00 18,00
. RN D 15,00 8,00 26,00 27,00 23,00 39,00 26,00 25,00 24,00 27,00 21,00 9,00 270,00
. RN E 257.034,74 257.034,74 257.034,74 257.034,74 257.034,74 257.034,74 599.747,73 599.747,73 599.747,73 599.747,73 599.747,73 599.747,73 5.140.694,82
. RN F 8,00 7,00 8,00 7,00 8,00 8,00 8,00 7,00 8,00 8,00 8,00 8,00 93,00
. RN G 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428,00 479,00
. RN H 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 143,00 143,00 1.706,00
. SPU/RO
. RO A 1,00 2,00 2,00 2,00 2,00 3,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 24,00
. RO B 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 30,00
. RO C 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 5,00
. RO D 0,00 0,00 15,00 6,00 8,00 11,00 6,00 6,00 7,00 9,00 5,00 7,00 80,00
. RO E 23.284,00 23.284,00 23.284,00 23.284,00 23.284,00 23.284,00 54.329,33 54.329,33 54.329,33 54.329,33 54.329,33 54.329,33 465.679,98
. RO F 0,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 11,00
. RO G 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
. RO H 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 13,00 167,00
. SPU/RR
. RR A 1,00 2,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 1,00 1,00 26,00
. RR B 8,00 8,00 8,00 9,00 8,00 8,00 9,00 8,00 8,00 8,00 9,00 8,00 99,00
. RR C 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 7,00