LEI Nº 14.881, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (*) (parte 2 de 5)

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Crédito Suplementar
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D
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F
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 6.100.000
Projeto 6.100.000
18 Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica 544 2321 14VI 6.100.000
18 544 0001 Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional 14VI 2321 6.100.000
F 4 8 90 0 1000 6.100.000 Obra executada (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
6.100.000
0
6.100.000
Página 2
ORGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
1144 Agropecuária Sustentável 201.080.000
Atividade 201.080.000
20 Fomento ao Setor Agropecuário 608 1144 20ZV 201.080.000
20 608 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20ZV 1144 201.080.000
F 4 8 90 0 1000 201.080.000 Projeto apoiado (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
201.080.000
0
201.080.000
ORGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 35.500.000
Atividade 35.500.000
20 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 572 2303 20Y6 35.500.000
20 572 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20Y6 2303 35.500.000
F 3 8 90 0 1000 17.750.000 Pesquisa desenvolvida (unidade)
F 4 8 90 0 1000 17.750.000
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
35.500.000
0
35.500.000
Página 3
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 14.666.667
Projeto 14.666.667
12
Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica
363 5112 15R4 14.666.667
12 363 0001
Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica - Nacional
15R4 5112 14.666.667
F 3 8 90 8 1000 7.333.334 Projeto apoiado (unidade)
F 4 8 90 8 1000 7.333.333
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 35.833.333
Projeto 35.833.333
12 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 364 5113 15R3 35.833.333
12 364 0001 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional 15R3 5113 35.833.333
F 3 8 90 8 1000 17.916.666 Projeto apoiado (unidade)
F 4 8 90 8 1000 17.916.667
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
50.500.000
0
50.500.000
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 10.250.000
Atividade 10.250.000
12 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 364 5113 8282 10.250.000
12 364 0052 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás 8282 5113 10.250.000
F 3 8 90 8 1000 5.125.000 Projeto apoiado (unidade)
F 4 8 90 8 1000 5.125.000
Página 4
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
10.250.000
0
10.250.000
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.975.195
Atividade 1.975.195
12 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 364 5113 20RK 1.975.195
12 364 0031 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais 20RK 5113 1.975.195
F 3 8 90 8 1000 1.332.951 Estudante matriculado (unidade)
F 4 8 90 8 1000 642.244
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
1.975.195
0
1.975.195
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 134.150.780
Atividade 105.200.390
12 Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) 367 5111 2F08 1.250.000
12 367 0542 Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - No Município de Palmas - TO 2F08 5111 250.000
F 3 8 90 8 1000 125.000 Aluno atendido (unidade)
F 4 8 90 8 1000 115.000
F 4 8 90 8 1133 10.000
12 367 3341
Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - No Município do Rio de Janeiro -
RJ
2F08 5111 250.000
F 4 8 90 8 1133 250.000 Aluno atendido (unidade)
Página 5
12 367 5512 Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - No Município de Goiânia - GO 2F08 5111 250.000
F 3 8 90 8 1000 125.000 Aluno atendido (unidade)
F 4 8 90 8 1000 115.000
F 4 8 90 8 1133 10.000
12 367 7000
Apoio ao Desenvolvimento Educacional de Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD) - Custeio, Aquisição de
Equipamentos e Materiais Permanentes - Nacional
2F08 5111 500.000
F 3 8 90 8 1000 250.000 Aluno atendido (unidade)
F 4 8 90 8 1000 115.000
F 4 8 90 8 1133 135.000
12 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 368 5111 20RP 103.950.390
12 368 0001 Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional 20RP 5111 103.950.390
F 4 8 30 8 1000 50.987.597 Projeto apoiado (unidade)
F 4 8 40 8 1000 50.987.598
F 4 8 90 8 1000 1.975.195
Operação Especial 28.950.390
12 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola 368 5111 0E53 26.975.195
12 368 0001 Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional 0E53 5111 26.975.195
F 4 8 30 8 1000 13.487.598 Veículo adquirido (unidade)
F 4 8 40 8 1000 13.487.597
12 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 368 5111 0509 1.975.195
12 368 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 0509 5111 1.975.195
F 4 8 30 8 1000 1.975.195 Iniciativa apoiada (unidade)
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 250.000
Operação Especial 250.000
12 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 364 5113 0048 250.000
12 364 7495 Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Equipamentos e Material Permanente - Nacional 0048 5113 250.000
F 4 8 30 8 1000 250.000 Entidade apoiada (unidade)
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
134.400.780
0
134.400.780
Página 6
ORGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.975.195
Atividade 1.975.195
12 Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF 302 5113 20RX 1.975.195
12 302 0001 Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF - Nacional 20RX 5113 1.975.195
S 3 8 90 8 1000 329.199 Instituição apoiada (unidade)
S 4 8 90 8 1000 1.645.996
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
0
1.975.195
1.975.195
ORGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.
5116 Segurança Pública com Cidadania 405.500.000
Atividade 405.500.000
06 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade 181 5116 21BM 405.500.000
06 181 0001 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 21BM 5116 405.500.000
F 4 8 90 0 1000 405.500.000 Ação apoiada (unidade): 1
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
405.500.000
0
405.500.000
Página 7
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Crédito Suplementar
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S
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO VALOR
Recursos de todas as Fontes R$1,00.