DESPACHO ANP Nº 670, DE 13 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 670, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.236170/2023-73, e com base na Resolução de Diretoria nº 389, de 12 de junho de 2024,
torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado
. 23888-1 Petrofísica 4D de Alta Frequência, Infraestrutura Laboratório Nacional de Luz
SÍNCROTON/LNLS/CNPEM
R$ 16.040.901,59
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
nº 129, de 9 de julho de 2014. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa
passa a vigorar conforme se segue:
. CREDENCIAMENTO ANP Nº 167/2014
. UNIDADE DE PESQUISA GIMSCOP - Grupo de Intensificação, Modelagem, Simulação, Controle e Otimização de Processos
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
. CNPJ/MF 92.969.856/0001-98
. PROCESSO ANP 48610.002843/2014-01
. LOCALIZAÇÃO Porto Alegre / RS
. ÁREA TEMA SUBTEMA
. ABASTECIMENTO REFINO AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E
METROLOGIA
. OTIMIZAÇÃO E CONFIABILIDADE DE
EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS
.
. BIOCOMBUSTÍVEIS BIODIESEL PRODUÇÃO DE LEVEDURAS E ALGAS
. BIOETANOL PRODUÇÃO DE BIOETANOL
. ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE
BIOMASSA
OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL -
ONSHORE E OFFSHORE
ENGENHARIA DE POÇO AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E
METROLOGIA
. PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
AUTOMAÇÃO, CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO
.
.
. ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO (SIMULAÇÃO DE
FLUXO)
. ESTUDO DE CONFIABILIDADE E MANUTENÇÃO
BASEADO EM RISCO DE SISTEMAS FLUTUANTES E
DE PRODUÇÃO
. RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO RECUPERAÇÃO MELHORADA DE PETRÓLEO
. GÁS NATURAL PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO PRODUÇÃO E CONDICIONAMENTO DE GN
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO
. TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E
METROLOGIA
. METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA
QUALIDADE
. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E
EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral