CIRCULAR Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 5 de 14)

185. Outrossim, a Magotteaux argumentou que, conforme já decidido pelo
Departamento, na investigação original, o cálculo da margem de lucro não deveria
considerar variações na lucratividade praticadas para diferentes mercados ou tipos de
clientes. Ademais, lembrou que a AIA/VEGA seria beneficiária de subsídios e que deveria
ser realizado ajuste considerando esta situação, calculando uma margem de lucro
aplicável a uma empresa sem o recebimento de tal benefício em suas vendas.
186. A Magotteaux reiterou sua argumentação de que o preço de exportação
da Índia em P5 não refletiria adequadamente o comportamento da
produtora/exportadora durante o período de revisão no mercado brasileiro e estrangeiro.
Entretanto, segundo a peticionária, caso o Departamento opte por considerar os dados
da AIA/VEGA para tal fim, tal preço teria que ser reconstruído a partir do preço recebido
pelo exportador, conforme Art. 20 do Decreto nº 8.058, 2013, sendo que a taxa adotada
para fins de despesas financeiras aplicada à VEGA com base na taxa EIBOR, seria
inadequada por tratar-se de taxa interbancária e não uma taxa comercial aplicável a
empresas manufatureiras ou comerciais, devendo então, ser adotada taxas comerciais em
empréstimos de curto prazo nos Emirados Árabes unidos, superiores à taxa EIBOR.
187. No que tange à margem de lucro a ser adotada como proxy, a
Magotteaux reiterou ser mais adequada a adoção da margem de lucro da empresa
Trafigura, por operar com produtos similares e atuar diretamente nos Emirados Árabes
unidos.
188. Em relação à manifestação da AIA de que a supramencionada empresa
não poderia ser considerada por não mais apresentar atualmente um hub regional em
Dubai (somente um escritório), além do que, o cálculo da margem de lucro deveria
considerar informações por segmento de negócio, a Magotteaux argumentou que o
relatório da Trafigura de 2022 indica a existência de um hub regional conforme
destacado pela própria AIA/VEGA, o que seria suficiente para justificar a utilização do
dado relativo a um período específico, pois a discussão sobre a existência deste hub em
2024 seria irrelevante para a análise, dado que o período considerado para o cálculo
seria 2022.
189. Acerca da segmentação por negócio de mineração indicada pela
AIA/VEGA para fins de cálculo da margem de lucro, a Magotteaux argumentou que o
produto objeto da análise é um insumo para o setor de mineração, não se confundindo
com um produto de mineração, declarando que a análise mais adequada seria o cálculo
da margem operacional de lucro do grupo Trafigura conforme apresentado por ela
anteriormente.
190. A respeito da manifestação da AIA/VEGA de que os cálculos
apresentados pela Magotteaux em relação à margem de lucro da Sicagen, a Magotteaux
refez os cálculos reapresentou-os considerando, além da segmentação por negócio da
trading, os critérios e adaptações requeridas pela AIA/VEGA, resultando em uma margem
de lucro de 2,18%.
5.2.1.1.5. Das manifestações acerca da margem de dumping posteriores à
Nota Técnica de fatos essenciais
191. Em manifestação de 7 de maio de 2024, quanto ao cálculo da margem
de dumping, a peticionária pontuou que esta seria a única e última oportunidade para
oferecer comentários antes da determinação final e que mesmo estes apresentariam
muitas limitações, devido às descrições sucintas sobre o tema na Nota Técnica.
192. Nesse sentido, solicitou que a descrição da metodologia para o cálculo
do custo de produção da AIA fosse mais específica, de modo a permitir compreensão
razoável das demais partes, indicando as rubricas consideradas para o cálculo e
destacando eventuais ajustes realizados em função da verificação in loco. Pediu, ademais,
que o DECOM confirmasse se o custo de produção foi ponderado por tipo de produto
conforme os CODIPs exportados para o Brasil em P5.
193. Afirmou que o custo de produção do produto similar na Índia estaria
afetado pelo recebimento de subsídios objeto de medida compensatória em vigor,
havendo o DECOM identificado na investigação original sobre subsídios e medidas
compensatórias os programas:
Gujarat Electricity Duty Exemption Scheme (GEDES), que isenta a taxa de
eletricidade por um período de cinco anos a estabelecimentos industriais que se
enquadrem na definição de "new industrial undertaking e additional unit of the industrial
undertaking" e tenham realizado investimentos em ativos fixos superiores a 100 crores
(ou dez bilhões) de rúpias, cujo subsídio à produção foi calculado em US$ 6,96/t;
Electricity Duty Exemption on Furnace, referente à isenção de tributo sobre
a eletricidade consumida em certos processos eletroquímicos, eletrolíticos e
eletrometalúrgicos, cujo subsídio à produção foi calculado em US$ 4,38/t;
Section 32 AC do Income Tax Act, identificado como uma contribuição
financeira, já que s receita pública devida deixava de ser recolhida, disponível para
empresas industriais que realizem investimentos em instalações e máquinas que excedam
o valor de cem crores (um bilhão) de rúpias, cujo subsídio à produção foi calculado em
US$ 16,7/t;
194. O recebimento de subsídios reduziria o custo de produção da AIA/Vega
e, por conseguinte, tornaria as vendas ao mercado interno indiano mais lucrativas
artificialmente em relação a um produto produzido sem subsídios.
195. Para fins de início da revisão da medida compensatória sobre corpos
moedores da Índia, o DECOM concluiu que tais programas seguiram beneficiando os
produtores/exportadores durante o período de análise.
196. Portanto, a peticionária concluiu que o valor normal construído da AIA
estaria artificialmente reduzido devido a uma prática desleal de comércio e solicitou
ajuste ao custo de produção da produtora, para expurgar os efeitos dos subsídios
identificados pelo DECOM, somando o montante de US$ 28,04/t ao custo de produção do
grupo AIA/Vega.
197. A peticionária apontou que não houve menção a montante razoável de
despesas gerais, administrativas, financeiras e de comercialização no cálculo do valor
normal construído, de forma que não seria possível compreender se tais despesas
operacionais foram acrescidas ao custo de produção. Recordou que, na investigação
original, a AIA desconsiderou diversas rubricas contábeis e que a reavaliação do DECOM
alterou significativamente o resultado da análise. Nessa esteira, solicitou que o DECOM
realizasse novamente análise das contas contábeis consideradas nas despesas
operacionais a partir dos balancetes da produtora.
198. Além disso, reiterou a manifestação de 18 de março de 2024, na qual
alegou que a produtora AIA comercializa seus produtos por meio da operação da Vega
nos EAU, não havendo esforço comercial relevante na Índia, haja vista baixa quantidade
de vendas no mercado interno. Consequentemente, seria necessária a utilização das
despesas gerais, administrativas, financeiras e de comercialização referentes à estrutura
comercial detida pela Vega, para que se refletisse "a real estrutura produtiva e comercial
do grupo" nos termos do inc. III, § 15, Art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
199. Quanto à margem de lucro utilizada na construção do valor normal, a
peticionária argumentou que o razoável montante a título de lucro teria como melhor
referência a margem apresentada pela Magotteaux na petição de início de revisão, de
38,29%, resultado da relação entre "Profit before tax" e "total expenses", justificando que
foi apurado a partir das demonstrações financeiras públicas da AIA.
200. A peticionária recordou que o valor normal construído foi convertido de
rúpias indiadas para dólares, contudo, em P5, não teria sido identificado movimento
sustentado da taxa de câmbio, conforme requer o Art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013,
de modo que deveria ser utilizada a taxa de câmbio de referência, ao invés da taxa de
câmbio diária disponibilizada pelo BCB.
201. No que concerne ao preço de exportação, a Magotteaux novamente
relembrou que, na investigação original, o DECOM também revisou a classificação manual
da Vega de suas contas contábeis relativas a despesas indiretas de vendas, despesas
gerais e administrativas, solicitando que a autoridade investigadora confira a correta
alocação das despesas.
202. Quanto às despesas de vendas da AIA, também recordou que houve
reclassificação de contas contábeis pelo DECOM na investigação original, solicitando nova
conferência na revisão. A respeito do preço de exportação, afirmou que este foi
reconstruído a partir do valor efetivamente recebido pela VEGA, como se esta fosse a
proprietária original dos produtos, desconsiderando despesas comerciais de venda da AIA
para a VEGA.
203. A condição ex fabrica do produto, portanto, seria obtida ao se deduzir
montante relativo às despesas de venda da AIA, apontando que metodologia semelhante
teria sido adotada na investigação original.
204. Pontuou que o frete internacional nas exportações é arcado pela AIA em
primeiro momento e reembolsado pela VEGA posteriormente, o que geraria um custo de
oportunidade financeiro para a exportadora. Solicitou que o DECOM considere este custo,
sugerindo as seguintes metodologias de cálculo: (i) multiplicação do valor financiado pela
taxa de juros utilizada na revisão; (ii) utilização do prazo médio de reembolso da VEGA
para a AIA caso tenha sido reportado, caso o prazo para reembolso do frete internacional
tenha sido reportado; (iii) caso tal prazo não tenha sido reportado, utilize o prazo médio
para recebimento de pagamentos das operações de exportação do grupo AIA / Vega no
período.
205. Por fim, quanto ao cálculo da margem de dumping, a Magotteaux
solicitou que adicionalmente fosse apurada a margem de dumping por meio de médias
múltiplas mensais, alegando que seria provável que o custo de produção tenha variado
relevantemente mês a mês e que as importações de corpos moedores teriam ocorrido
em oito meses do ano com variações expressivas de custo com matérias-primas.
206. A Magotteaux mais uma vez solicitou que fosse apurada a probabilidade
de retomada do dumping, como evidência adicional do que poderia ocorrer caso a
medida seja extinta. Afirmou que não se questiona que as importações tenham sido
realizadas em volume representativo, mas sim que o preço de exportação da AIA/VEGA
não seria adequado para o cálculo da probabilidade de continuação do dumping, por
alegadamente não ter sido realizado em condições normais.
207. A produtora /exportadora AIA e sua trading relacionada, VEGA ME,
protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 7 de maio de 2024,
manifestação acerca dos fatos essenciais.
208. Inicialmente, a AIA/VEGA apresentou sugestões de ajustes pontuais
acerca da margem de dumping apurada na Nota Técnica, relacionados ao cálculo do
preço de exportação.
209. Nesse sentido, a AIA/VEGA apresentou discordância em relação à taxa de
juros de curto prazo EIBOR, de periodicidade anual, para dedução do custo financeiro
relativo à VEGA ME. Argumentou que, dada a ausência de empréstimos durante o
período de revisão pela trading VEGA, discorda da adoção de qualquer taxa superior a
overnight - a menor taxa disponível - para se valorar um custo de oportunidade.
210. Ainda assim, a AIA/VEGA argumentou que, caso o DECOM decida atribuir
um custo de uma oportunidade à empresa levando em consideração o prazo de
pagamento oferecido pela VEGA ao cliente nas exportações para o Brasil, sugere-se então
a utilização de outra taxa de juros dentre as publicadas pela EIBOR, ou seja, uma taxa
que não poderia ultrapassar o período de 3 (três) meses, que seria de 2,28% a.a.
211. No que tange à margem de lucro relativa à VEGA, a AIA/VEGA discordou
da metodologia adotada para apuração da margem da empresa substituta Sicagen India
Ltd., pois não teria sido descontado na apuração da referida margem, o montante de
receita não operacional. Dessa forma, o montante relativo a "Other Income", constante
no demonstrativo financeiro da empresa para o período investigado, deveria ser deduzido
para o cálculo do lucro operacional das atividades de trading.
212. A AIA/VEGA argumentou que, em que pese o montante a título de
"Other Income" não constar das tabelas relativas aos resultados setoriais, fato seria que
este foi levado em consideração quando se apurou o montante de "Profit before
exceptional items and tax" da Sicagen como um todo, o que se observaria dos
demonstrativos trimestrais da controladora para todos os seus negócios quando
confrontados com os demonstrativos setoriais.
213. A esse respeito, foi acrescentado pela AIA/VEGA que não haveria como
assegurar que a parcela de "Other Income" não teria nenhuma correlação com a
atividade de trading ou compartilhada comumente entre todas as áreas ou
departamentos da empresa.
214. Foi sugerido pela AIA/VEGA a aplicação da razão entre o lucro
operacional (líquido de "Other Income") e o lucro antes dos impostos ("P/L Before Tax")
da controladora, em cada trimestre do período da revisão, para ajustar, em igual
proporção, o lucro para o segmento de trading. Dessa maneira, a margem de lucro
calculada seria alterada de 2,18% para 0,79%.
215. Caso o DECOM não concordasse com o ajuste da margem de lucro da
Sicagen, a AIA/VEGA apresentou como alternativa, a adoção da média simples entre as
margens de lucro setoriais da Sicagen (para as atividades de trading) e da Trafigura (para
as atividades de metals and minerals).
216. Outrossim, a AIA/VEGA salientou a existência de dados setoriais mais
específicos para o Grupo Trafigura, e o fato de o setor mais específico ("minerals e
metals") ser afeto ao setor investigado, e forma que não haveria razão para não adotar
tais dados na presente investigação.
217. Outro ajuste sugerido pala AIA/VEGA referiu-se ao giro de estoque
adotado no cálculo da despesa de manutenção de estoque da AIA para fins de dedução
do preço de exportação. A AIA/VEGA sugeriu a adoção do giro de estoque relativo aos
CODIPs [CONFIDENCIAL], exportados para o Brasil, em substituição àquele relativo ao
CODIP [CONFIDENCIAL], vendido no mercado interno indiano, o que geraria redução na
despesa de manutenção de estoque, impactando a margem de dumping da empresa.
5.2.1.1.6. Dos comentários do DECOM
218. Em relação à manifestação da Magotteaux de que a investigação original
teria demonstrado que a AIA Engineering poderia tentar influenciar os resultados dos
cálculos utilizados para calcular a existência de dumping ao arrepio da legislação, cumpre
ressaltar que todos os dados apresentados nos autos do processo pela
produtora/exportadora foram devidamente confirmados por ocasião da verificação in loco
na presente revisão, com seus devidos ajustes. Isso posto, os argumentos acerca de
manipulação de preços serão apresentados no presente documento, considerando-se os
elementos probatórios aportados pelas partes interessadas, e devidamente endereçados,
para fins de determinação final, quando da definição do direito apurado na presente
revisão. No que tange à solicitação de ajuste da AIA/VEGA em relação ao giro de estoque
adotado no cálculo da despesa de manutenção de estoque da AIA, informa-se que aquele
foi ajustado por tipo de produto, conforme reportado pela produtora.
219. Quanto à manifestação da peticionária, de 7 de maio de 2024,
relativamente ao seu pedido para que o DECOM "[a]nalise as contas contábeis para o
reporte de despesas gerais, administrativas, financeiras e de comercialização e utilize
metodologia similar à investigação original de inclusão de tais contas", as partes
interessadas podem confirmar, por meio dos reportes auditados públicos da AIA que as
demonstrações indianas agregam tanto custos de produção quanto despesas operacionais
como "Expenses".
220. Tal classificação, para fins de auditoria, é composta pelos grupos: a) Cost
of materials consumed; b) Purchase of stock-in-trade; c) Changes in inventories of
finished goods and work-in-progress; d) Employee benefits expense; e) Finance costs; f)
Depreciation and amortisation expense; g) Other expenses (Power and fuel; Others).
221. Já para fins de reporte entre despesas operacionais e custos de
produção, exceto do produto vendido, a produtora classificou as "Expenses", ademais,
entre: i) custos de produção (matérias-primas, outros insumos, outros custos variáveis,
utilidades, mão de obra direta e indireta, depreciação e outros custos fixos); ii) despesas
operacionais (gerais, administrativas, financeiras e indiretas de venda); iii) despesas
diretas de venda no mercado interno e nas exportações, alocadas por fatura; e iv)
"Excluded".
222. A Magotteaux, em manifestação de 7 de maio de 2024, solicitou que
fossem adotadas as mesmas classificações de contas utilizadas para a investigação
original, em especial quanto aos parágrafos 243 e 244 do relatório de verificação in loco
na produtora AIA:
243. Ademais, para apurar o valor das despesas, a empresa realizou uma
reclassificação de suas contas contábeis de despesas para conformar uma coluna
intitulada "Treatment for Anti - Dumping". Essa reclassificação implicou uma diferença
significativa com a apresentação das despesas da empresa conforme os dados
auditados.
244. Observou-se, a título exemplificativo, que despesas classificadas como
"outras receitas" em seus demonstrativos financeiros foram reclassificadas para despesas
administrativas ou para despesas financeiras.
223. Nesse sentido, informa-se que, durante verificação in loco da presente
revisão, a equipe verificadora constatou que novamente houve classificação manual das
contas. Em conferência do arquivo "Exhibit V-B.2 GNA FINANCE AIA REV VC", relativo à
composição de P5 para a demonstração de resultados da AIA, de fato, na coluna D - P&L
Grouping - Actual, todas as rubricas se encontram classificadas conforme o relatório
auditado da AIA. Por outro lado, existe uma coluna em seguida, na qual as rubricas são
reclassificadas manualmente conforme os agrupamentos de reporte solicitados pelo
DECOM.
224. Tendo em vista a manifestação da peticionária, especificamente quanto
às despesas operacionais (de vendas, financeira, gerais e administrativas), selecionaram-
se as classificações manuais "[CONFIDENCIAL]", para as quais seria esperado
corresponderem ao grupo "Expense" do relatório auditado. Conquanto de fato se
observem rubricas classificadas no auditado como "[CONFIDENCIAL]", portanto do grupo
"2. Expense", a autoridade investigadora constatou a presença de rubricas do grupo "1.
Income", "[CONFIDENCIAL]".
225. O DECOM, desse modo, recorreu às notas explicativas constantes do
relatório auditado da produtora, submetidos em resposta ao pedido de informação
complementar como o documento "Exhibit S-0.2.a AIA Audit Report 2022-23 VR".
Conforme indicação da página 201 do relatório, notas explicativas para o Grupo Income
de "Consolidated Statement of Profit and Loss" constavam das notas 33 e 34.
226. Para "revenue from operations", nota 33, página 235, consta que se trata
de "Reconciliation of revenue from operations with the contracted price", portanto,
tratando-se ao menos de receita operacional, classificada manualmente como despesa
[CONFIDENCIAL].
227. Para "other income", contudo, a nota 34, página 235, segrega valores
entre "interest income from financial assets" e "other non-operating income", nesta
última, constando rubricas classificadas manualmente pela AIA como despesas/receitas
financeiras e gerais e administrativas. Cabe ainda destacar que valores classificados na
rubrica "other non-operating income - gain on foreign Exchange fluctuation (net)" foram
alocados como despesa/receita de vendas ou diretamente ao custo de produção.
228. Desse modo, as rubricas classificadas no relatório auditado como "other
income", mas reportadas como despesas operacionais pela AIA/VEGA, foram
desconsideradas do cálculo das despesas gerais e administrativas, de vendas e financeiras
na apuração do valor normal e do preço de exportação, para fins de determinação
final.
229. Quanto ao pedido da Magotteaux para adoção de ajuste ao custo de
produção da AIA/VEGA, com o objetivo de neutralizar um possível benefício com uma
constatada prática desleal de comércio, o DECOM considerou adequada a soma do
montante de US$ 28,04/t, apurado por ocasião da investigação de subsídios acionáveis na
exportação de corpos moedores da Índia para o Brasil, conforme Portaria SECINT nº 247,
de 2019.
230. Esclarece-se, a esse respeito, que, o art. 2.2.1.1 do Acordo Antidumping
prevê que o custo de produção do produtor estrangeiro será normalmente considerado
conforme os registros da empresa, desde que reflita razoavelmente os custos associados
à produção e venda do produto sob análise. Considera-se, nesse sentido, que o montante
apurado a título de subsídios domésticos deveria compor o custo efetivo incorrido pela
empresa.
231. Destaque-se, todavia, que a peticionária solicitou que o efeito dos
subsídios fosse considerado tanto no custo de produção quanto na lucratividade. Embora
tenha sido possível adotar um ajuste ao custo de produção da produtora indiana, o
DECOM concluiu que a melhor proxy para a lucratividade ainda seria a margem de lucro
efetivamente obtida nas vendas domésticas de corpos moedores da AIA. Assim, a
margem de lucro efetivamente obtida foi aplicada sobre o custo total de produção,
acrescido do montante de subsídios domésticos.
232. A margem de lucro sugerida pela Magotteaux, de 38,29% sobre o custo
de produção, não foi considerada razoável pelo Departamento, já que se refere à
lucratividade da produtora como um todo, em detrimento de dados mais afeitos ao
produto similar exportado pela AIA/VEGA, ainda que não exatamente ao mesmo CODIP.
Ademais, o volume vendido no mercado interno indiano ao menos corresponde a
[RESTRITO] % do total exportado para o Brasil, em concordância com o Art. 13 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
233. Restaria ainda a possibilidade prevista no mesmo dispositivo de apuração
do valor normal dos CODIPs [CONFIDENCIAL] com base no preço de exportação a um
terceiro país. Não obstante, somente haveria exportação dos referentes CODIPs para
[CONFIDENCIAL], sem, contudo, haver quantidade suficiente de exportações da Índia do
CODIP [CONFIDENCIAL] para outros destinos quando comparado ao volume vendido ao
Brasil.
234. A margem de lucro a ser adotada para a construção do valor normal foi
mantida, portanto, como aquela apurada com base nas operações de venda normais da
AIA, cujos dados foram confirmados em sede de verificação in loco.
235. Nesse sentido, tampouco foi considerado adequado pelo DECOM o pedido
de inclusão de despesas operacionais da VEGA ao valor normal construído no mercado
indiano. Cabe pontuar que todas as vendas das AIA ao seu mercado doméstico foram
faturadas pela própria produtora, de modo que não há de fato esforço comercial da VEGA
nas vendas de corpos moedores na Índia.
236. Quanto ao pedido para inclusão de custo de oportunidade relativo ao
reembolso de frete incorrido pela VEGA à AIA, o DECOM informa que o tempo entre o
pagamento do frete pela produtora e o reembolso daquele não é uma informação
requerida às partes interessadas. Ademais, importa frisar que o produto é exportado
diretamente da Índia ao Brasil e que o frete internacional [CONFIDENCIAL].
237. A respeito da sugestão quanto à taxa de juros aplicável à apuração das
despesas financeiras da trading Vega, o DECOM entendeu que a peticionária se referiu à
revisão da medida antidumping aplicada sobre filmes PET dos Emirados Árabes Unidos,
México e Turquia, objeto dos Processos SEI nºs 9972.101836/2022-85 (restrito) e
19972.101835/2022-31 (confidencial).
238. Recorde-se, desse modo, que, em resposta ao questionário ao
produtor/exportador e ao ofício que solicitou informações complementares, a empresa JBF
RAK LLC, produtor/exportador com sede nos EAU, classificou o cálculo de suas despesas
financeiras (campo 15.0) como "Confidencial", apresentando devida justificativa, aceita pela
autoridade investigadora, portanto em conformidade com o Art. 51 do Decreto nº 8.058,
de 2013. As informações a respeito da taxa de juros da empresa, validada durante o
procedimento, também foram classificadas como "Confidencial" no Relatório de Verificação
in loco, de 1º de novembro de 2023.
239. Assim, o DECOM não utilizará como melhor informação disponível, na
presente revisão da medida antidumping sobre corpos moedores originários da Índia,
dados submetidos em processo administrativo não conexo a este, referentes a produto do
setor químico e período de análise de continuação ou retomada de dumping incompatível,
submetidos por outra parte e classificados como confidencial.
240. Durante verificação in loco, constatou-se que a trading company não
tomou empréstimos e, portanto, não foi possível apurar taxa de juros efetiva praticada
pela VEGA.
241. Por outro lado, em consulta ao sítio eletrônico do Banco Central dos EAU,
há as seguintes informações a respeito da EIBOR:
The Emirates Interbank Offered Rate (known as EIBOR) is the benchmark
interest rate for lending between banks within the UAE, stated in UAE Dirhams (the UAE's
national unit of currency).
The EIBOR is also the reference rate used by borrowers and lenders to conduct
financial transactions in the UAE for loans such as mortgages, personal and car loans.
242. Por conseguinte, o DECOM considerou adequada a indicação da taxa para
apuração das despesas financeiras da VEGA. Entretanto, utilizou-se a média de P5 e não a
taxa overnight, como indicado pela trading company.
243. No que tange à manifestação da produtora AIA/VEGA, de 7 de maio de
2004, acerca da taxa de juros de curto prazo - EIBOR, adotada na Nota técnica de fatos
essenciais, para fins de cálculo dos custos de oportunidade, em que se posiciona contrária,
solicitando a adoção de uma taxa de menor prazo, a autoridade investigadora entende que
é razoável considerar a taxa empregada de periodicidade anual como sendo de curto
prazo, não sendo acatada, portanto, a demanda da produtora/exportadora.
244. Quanto às despesas operacionais da trading, durante verificação in loco, o
DECOM solicitou ajustes no cômputo das despesas indiretas as despesas de
[CONFIDENCIAL]. No relatório de verificação in loco, por erro, foi indicado que o novo
percentual seria de [CONFIDENCIAL]%, resultante da divisão dos montantes de despesa
indireta da trading US$ [CONFIDENCIAL] em relação ao faturamento US$ [CONFIDENCIAL].
A AIA/Vega apontou o erro em manifestação de 23 de janeiro de 2024, clarificando que o
percentual correto seria de [CONFIDENCIAL]%, decorrente da inclusão dos montantes de
[CONFIDENCIAL].
245. Em sede de Nota Técnica, o DECOM retificou a informação, comunicando
que somente os montantes de [CONFIDENCIAL] foram incluídos, conforme parágrafos 142
e 143 do Relatório de Verificação in loco, acatando a justificativa de que as outras rubricas
haviam sido diretamente reportadas nas exportações da Vega, diferentemente da
justificativa para a dedução de [CONFIDENCIAL]:
142. Para despesas indiretas de vendas (Campo 41.0) Vega informou ter
reportado o percentual daquelas em relação a seu faturamento total conforme DRE,
deduzindo-se as seguintes contas: [CONFIDENCIAL], por terem sido alocados diretamente às
vendas ou se referem a fretes e despesas de transporte [CONFIDENCIAL]; [CONFIDENCIAL],
reportadas diretamente nas exportações para o Brasil e para os terceiros países, quando
pertinente; e [CONFIDENCIAL], por se relacionar a não produto e não top 10.
143. Quanto esta última, a equipe verificadora explicou que deveriam ser
incluídas, pois as despesas indiretas de venda se referiam a despesas arcadas de uma
forma geral pela trading, em relação ao faturamento total da empresa,
independentemente de produto ou não produto, tampouco destino. Assim, o percentual
deve ser reajustado de [CONFIDENCIAL].
246. Desse modo, o percentual de despesas indiretas foi de [CONFIDENCIAL]%
(pré-verificação) para [CONFIDENCIAL]% (pós-verificação), aumento de 59,1%.
247. No documento contendo as demonstrações de resultado da Vega,
[RESTRITO], na aba [CONFIDENCIAL], as despesas gerais e administrativas totalizam US$
[CONFIDENCIAL] (célula G28), resultado da soma de todas as contas classificadas como tais
despesas, exceto [CONFIDENCIAL]. No entanto, na célula G61, referente às despesas
consideradas para apuração do percentual de gerais e administrativas da trading,
[CONFIDENCIAL] foi novamente deduzida, resultando em US$ [CONFIDENCIAL].
248. Frente a isso, o DECOM compreende que o total das despesas gerais e
administrativas corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] e, após as deduções - US$
[CONFIDENCIAL] - resulta em US$ [CONFIDENCIAL], equivalente a [CONFIDENCIAL]% do
faturamento da Vega. Desse modo, o percentual de despesas gerais e administrativas saiu
de [CONFIDENCIAL]% (pré-verificação) para [CONFIDENCIAL]% (pós-verificação), redução de
10,1%.
249. Ainda quanto às despesas operacionais da VEGA, diferentemente da AIA,
foi constatado pelo Departamento que o relatório auditado da trading não apresentou
classificações manuais, exceto por deduções de despesas de vendas reportadas
diretamente em cada operação de exportação ou provisões [CONFIDENCIAL] não realizadas
(despesas gerais e administrativas).
250. Relativamente à margem de lucro a ser considerada para fins de
reconstrução do preço de exportação, em resposta ao questionário do
produtor/exportador, a AIA indicou as demonstrações financeiras trimestrais da trading
company Sicagen India Ltd., por atuar na comercialização de aço, possuir presença global
e ter sido utilizada na investigação original como proxy para os mesmos fins.