CIRCULAR Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 14)

129. Entretanto, ao se analisarem as notas explicativas do relatório auditado
da AIA, a autoridade investigadora constatou que as rubricas "Gain on foreign exchange
fluctuation (net)" se referem a receitas não operacionais, e não a despesas de vendas,
como reportado pela produtora indiana. Assim, foram desconsideradas do cálculo para
fins de determinação final, conforme aprofundado no item 5.2.1.1.6 deste documento.
130. Cabe novamente mencionar que a autoridade investigadora identificou
percentual equivocado de despesas indiretas de venda, de [CONFIDENCIAL]%, que havia
sido modificado durante verificação in loco para [CONFIDENCIAL]%, representando
alteração de 237,9% em relação às despesas indiretas de venda consideradas na Nota
Técnica de fatos essenciais.
131. A partir do total das despesas diretas e indiretas de vendas da AIA,
calculou-se valor unitário, US$ [CONFIDENCIAL]/t, o qual foi, finalmente, atribuído a cada
uma das exportações de corpos moedores da trading Vega para o Brasil e deduzido para
fins de reconstrução do preço de exportação. Houve alteração de 205,2% em relação ao
montante apurado na Nota Técnica de fatos essenciais.
132. Quanto à despesa de manutenção de estoque, cumpre ressaltar que,
apesar de as exportações serem realizadas por intermédio da trading Vega, o produto
deixa o estoque da produtora AIA na Índia e segue diretamente para o cliente final no
Brasil. Dessa forma, a despesa de manutenção de estoque foi calculada a partir da taxa
de juros relativa a empréstimos de curto prazo e do número médio de dias em estoque
por CODIP, informados pela AIA, bem como do custo de manufatura relativo ao tipo de
produto vendido em cada uma das operações reportadas pela produtora indiana.
Ressalte-se que a taxa de juros, de [CONFIDENCIAL]% a.a., foi calculada a partir de
empréstimos de curto prazo tomados pela empresa.
133. Os valores das despesas de manutenção de estoques foram convertidos
de rúpias indianas para dólares estadunidenses, com base na paridade diária da moeda
indiana em relação ao dólar. Posteriormente, calculou-se valor unitário da despesa de
manutenção de estoque, a fim de alocá-la às operações de exportação da Vega.
134. Considerando todo o exposto, o preço de exportação da AIA, na condição
ex fabrica alcançou US$ [RESTRITO].
5.2.1.1.3. Da Margem de Dumping
135. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
136. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da AIA levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados
pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e
o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez,
ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.
137. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas pelas médias anuais do valor normal e do preço de
exportação:
Margem de Dumping - média ponderada anual [RESTRITO]
Valor Normal
US$/t
Preço de
Exportação
US$/t
Margem de Dumping
Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] -2,81 -0,2%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
138. Conquanto não haja obrigação de apuração da margem de dumping por
meio de médias múltiplas mensais e que tenha havido volume importado ao longo de
[RESTRITO] meses de P5, frente à alegação da peticionária de que haveria considerável
variação de preços de exportação e custos de produção ao longo do período de análise
de continuação de dumping, adicionalmente, a seguir apresenta-se o resultado
consolidado da comparação entre o preço de exportação de cada tipo de produto por
mês e seu respectivo custo de produção, ponderada cada uma dessas margens pela
quantidade exportada no respectivo mês:
Margem de Dumping - média múltipla mensal [RESTRITO]
Valor Normal
US$/t
Preço de
Exportação
US$/t
Margem de Dumping
Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
[RESTRITO] [RESTRITO] -39,79 -2,2%
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
5.2.1.1.4. Das manifestações acerca da margem de dumping anteriores à Nota
técnica de fatos essenciais
139. A Magotteaux protocolou no SEI, em 1º de novembro de 2023,
manifestação na qual declarou que a investigação original teria demonstrado que a AIA
Engineering poderia tentar influenciar os resultados dos cálculos utilizados para calcular
a existência de dumping.
140. Foi ressaltado pela Magotteaux que a análise sobre a continuação de
dumping durante o período sob revisão não se confunde com a análise sobre a
probabilidade de retomada de dumping na hipótese de extinção do direito e que, no
contexto de revisões, pode ser que ambas as análises sejam requeridas.
141. A Magotteaux argumentou que, no curso da verificação in loco da
investigação original, teria havido a necessidade de retificação do custo com o
tratamento térmico e que a AIA teria proposto uma classificação de contas de despesas
gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras especificamente realizada para a
investigação, diferente da classificação contábil usual. Além disso, no caso da trading
Vega, o DECOM constatou, ao checar a classificação de despesas indiretas de vendas,
despesas gerais e administrativas e financeiras, que os valores totais das despesas não
coincidiam com aqueles constantes dos demonstrativos auditados para o mesmo
período.
142. Nesse sentido, a Magotteaux salientou que, na presente revisão, a AIA
descumpriria as instruções do questionário do exportador ao apresentar uma informação
de taxa de juros supostamente aplicável à Vega baseada na taxa EIBOR, que, segundo a
peticionária, seria uma taxa de empréstimo entre bancos e não para empresas.
143. Outrossim, a Magotteaux chamou a atenção para o fato de que, na
investigação original, a AIA teria requisitado que o regime de drawback se somasse ao
preço de exportação, o que foi prontamente rejeitado pelo DECOM. Entretanto, na
presente revisão, a AIA Engineering respondeu "não aplicável" à pergunta do questionário
que solicita informações relativas ao montante de drawback recebido, o que causaria
estranheza, dado que, na investigação original, teria sido constatado que todas as
operações de importação teriam sido realizadas sob o regime de drawback.
144. Destarte, segundo a Magotteaux, seria possível que a AIA tenha se
furtado a apresentar informações sobre o recebimento de drawback nas exportações ao
Brasil. A peticionária afirmou que o regime de drawback indiano teria sido
"cosmeticamente alterado" e teve sua denominação alterada para Rodtep - Remission of
Duties or Taxes on Export Products Scheme, mas continuaria sendo um programa de
subsídios que beneficiaria as exportações.
145. Em manifestação de 10 de janeiro de 2024, a AIA e a VEGA reforçaram
que, no âmbito da verificação in loco, teriam sido prestados todos os esclarecimentos
necessários acerca das vendas domésticas, exportações, custos e despesas da AIA e da
VEGA ME, inclusive no que diz respeito à adoção da taxa EIBOR overnight para a VEGA
ME e em relação ao drawback e ao RODTEP.
146. Sobre o drawback, a AIA e a VEGA salientaram que na ocasião das
pequenas correções, foram apresentados esclarecimentos de que a AIA não estava
pleiteando que os montantes recebidos a título de drawback fossem acrescentados a seu
preço de exportação, tendo sido ainda informados, quando cabível, os montantes
recebidos a título de RODTEP, comprovados na verificação das faturas selecionadas pela
autoridade.
147. A produtora/exportadora AIA e sua trading relacionada, VEGA ME,
protocolaram no SEI, em 12 de janeiro de 2024, manifestação com considerações
adicionais acerca da lucratividade de cada produto, por percentual de cromo e diâmetro,
volume e segmento de mercado.
148. A AIA e a VEGA argumentaram que o tipo de produto, o nível de
atendimento pretendido e o volume negociado com cada cliente seriam importantes
fatores que afetariam significativamente a comparação de preços, nos termos do Art. 22,
§2º, VI, do Decreto nº 8.058, de 2013, e, que, portanto, deveriam ser levados em
consideração para que a autoridade investigadora efetue uma justa comparação entre o
preço de exportação e valor normal da AIA, mormente em decorrência da necessidade
de reconstruir o valor normal a partir do custo de produção e razoável margem de lucro,
em conformidade com o Art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
149. No caso de construção do valor normal com base nos custos de
produção, a AIA e a VEGA alertaram que, em se verificada a existência de grande
diferença entre o volume que se exportou para o Brasil e o volume para as vendas
domésticas do produto similar, eventualmente as vendas domésticas não sejam
consideradas representativas do lucro percebido na comercialização do produto
investigado a grandes compradores, no mesmo percentual de cromo, assim como no
mesmo segmento de mineração, para que se alcance uma justa comparação, solicitaram
que quando da construção do valor normal, seja utilizada uma margem de lucro
percebida que melhor represente o que a empresa recebe na comercialização de corpos
moedores, para clientes que compram grandes volumes, respeitando percentuais de
cromo similares aos investigados, dentro do mesmo mercado de mineração.
150. Inicialmente, a AIA e a VEGA ressaltaram que, no que tange à margem
de lucro da AIA como um todo, seria importante recordar que a empresa comercializa
outros tipos de produtos por ela produzidos como os castings, liners, assim como os
corpos moedores. Os castings e liners, por serem produtos feitos sob medida para cada
moinho específico, têm uma margem de lucro muito superior à margem de lucro dos
corpos moedores.
151. Adicionalmente, a AIA e a VEGA recordaram que na investigação original
a autoridade havia aceitado que a lucratividade desses outros produtos era bastante
diferenciada e, portanto, não deveria ser utilizada para uma justa comparação, deixando-
se, assim, de se utilizar a lucratividade da empresa como um todo para este fim.
Ademais, na ocasião buscou-se encontrar uma justa comparação no âmbito do produto
investigado, qual seja, corpos moedores, e seus diferentes percentuais de cromo,
diâmetros, mercados ou volumes comercializados. Nesse sentido, a autoridade teria
concluído ser possível calcular uma margem de lucro para os produtos fossem da
categoria mais similar possível.
152. A AIA e a VEGA advogaram que, se para o Brasil somente se exporta um
tipo de produto, dever-se-ia tentar arbitrar a margem de lucro mais próxima possível
àquele produto sendo comercializado no mercado doméstico. Se ao Brasil somente são
exportados grandes volumes, a margem de lucro também deveria refletir vendas
domésticas a grandes clientes, uma vez que grandes volumes tenderiam a deprimir as
margens de lucratividade daquelas transações.
153. Segundo a AIA e a VEGA, esta lógica estaria em linha com os ditames
legais do Art. 2.4 do Acordo Antidumping da OMC, equivalente ao Art. 22, parágrafos 1º
e 2º do Decreto nº 8.058, de 2013, que prevê a necessidade de se ajustar o Valor
Normal para corresponder com o Preço de Exportação:
"Article 2 - Determination of Dumping (...)
2.4 A fair comparison shall be made between the export price and the normal
value. This comparison shall be made at the same level of trade, normally at the ex-
factory level, and in respect of sales made at as nearly as possible the same time. Due
allowance shall be made in each case, on its merits, for differences which affect price
comparability, including differences in conditions and terms of sale, taxation, levels of
trade, quantities, physical characteristics, and any other differences which are also
demonstrated to affect price comparability. In the cases referred to in paragraph 3,
allowances for costs, including duties and taxes, incurred between importation and
resale, and for profits accruing, should also be made. If in these cases price comparability
has been affected, the authorities shall establish the normal value at a level of trade
equivalent to the level of trade of the constructed export price, or shall make due
allowance as warranted under this paragraph. The authorities shall indicate to the parties
in question what information is necessary to ensure a fair comparison and shall not
impose an unreasonable burden of proof on those parties."
154. Dessa forma, segundo a AIA e a VEGA, existindo uma causa que afete os
preços, no presente caso, a diferença entre os percentuais de cromo e os volumes
comercializados ao setor de mineração e cimenteiro, a autoridade investigadora, no
momento da construção do valor normal, deveria ajustar tal diferença também quanto à
lucratividade do produto para garantir a justa comparação com os produtos exportados
ao Brasil.
155. Ademais, rememoraram a AIA e a VEGA que existiria determinação do
Órgão de Apelação da OMC de que as autoridades investigadoras não podem deixar de
considerar nenhum fator que leve a diferenças na comparação de preços, de forma que
as diferentes lucratividades de cada tipo de produto, assim como o volume
comercializado, não poderiam ser ignoradas na presente revisão:
"Article 2.4 of the Anti-Dumping Agreement provides that, where there are
'differences' between export price and normal value, which affect the 'comparability' of
these prices, '[d]ue allowance shall be made' for those differences. The text of that
provision gives certain examples of factors which may affect the comparability of prices:
'differences in conditions and terms of sale, taxation, levels of trade, quantities, physical
characteristics, and any other differences'. However, Article 2.4 expressly requires that
'allowances' be made for 'any other differences which are also demonstrated to affect
price comparability.' There are, therefore, no differences 'affect[ing] price comparability'
which are precluded, as such, from being the object of an 'allowance"
156. A AIA e a VEGA sublinharam que a justa comparação seria um poder-
dever das autoridades investigadoras, que deverão comunicar as partes interessadas
"quanto ao tipo de informação necessária para assegurar comparação justa", tendo,
dessa forma, solicitado que sejam indicadas quaisquer informações adicionais necessárias
com o fito de efetuar uma justa comparação entre o preço de exportação e o valor
normal construído, caso o Departamento não esteja satisfeito com os dados e provas
apresentados pela AIA na presente manifestação.
157. Outrossim, a AIA e a VEGA salientaram que na presente revisão há venda
do produto similar no mercado doméstico indiano, porém, mesmo assim, não são
exatamente os mesmos produtos nem com percentuais de cromo similares, não estando
classificados nos mesmos CODIPs, tendo manifestado sua crença de que, ainda assim, os
ajustes poderiam ser feitos para trazer uma comparação mais justa no momento de se
arbitrar uma eventual lucratividade dessas vendas. Ademais, havendo o risco do volume
comercializado do produto similar no mercado doméstico não seja considerado
representativo, as manifestantes gostariam de disponibilizar alternativas que mais
preservem uma justa comparação.
158. Ademais, a AIA e a VEGA afirmaram que acerca do alcance do termo
"mesma categoria geral" de produtos, previsto no Art. 2.2.2(i) do ADA, a jurisprudência
da OMC rogaria que, não havendo no mercado doméstico venda de produtos idênticos
aos exportados, seja utilizada a categoria mais restrita de produtos ("the narrowest
category") para se calcular a margem de lucro dos produtos comercializados
domesticamente, de forma a permitir a construção do valor normal mais próximo
possível do que seria o preço do produto similar no curso normal do comércio no
mercado interno do país exportador.
159. Segundo a AIA e a VEGA, na presente revisão teria havido vendas
domésticas do produto similar durante o período sob análise, o que permitiria o cálculo
da margem de lucro com base em referidas vendas domésticas.
160. Não obstante, alternativamente a esse cenário, a AIA colocou à
disposição do Departamento a totalidade de suas vendas domésticas de corpos
moedores, investigados e não investigados, com todas as despesas incorridas, assim
como atribuídos os custos de produção, tendo sido adicionadas as despesas financeiras,
gerais e administrativas, para cada tipo de produto, respeitando-se seu percentual de
cromo.
161. A partir dos dados apresentados, a AIA apresentou no Anexo I à sua
manifestação, cenários para os quais poderia ser arbitrada uma margem de lucro, quais
sejam:
Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores;
Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores,
respeitando somente os percentuais de cromo investigados;
Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores
comercializados ao mercado de mineração;
Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores,
respeitando somente os percentuais de cromo investigados e também somente para o
mercado de mineração;
Margem de lucro para todas as vendas domésticas de corpos moedores,
segregando pelo volume comercializado para cada cliente e considerando somente os
clientes com maiores volumes; e
Margem de lucro calculada a partir das vendas da AIA ou da VEGA ME dos
corpos moedores investigados para os 10 maiores destinos de suas exportações, apurada
com base no Apêndice VII(b), para aquelas operações de vendas a clientes não
relacionados.
162. A AIA e sua trading relacionada, Vega ME, em manifestação de 23 de
fevereiro de 2024, reafirmaram sua sugestão de adoção da empresa indiana SICAGEN
como a empresa substituta mais adequada para embasar o cálculo da margem de lucro
a ser deduzida quando da reconstrução do preço de exportação.
163. A AIA e a Vega recordaram que, de acordo com a memória de cálculo
apresentada na resposta ao questionário do importador, teria sido apurada margem de
lucro auferida pela SICAGEN durante o período de revisão (janeiro a dezembro de 2022)
de 1,08%.
164. Ademais, conforme recordado pela AIA e a Vega, na investigação original
não houve êxito em localizar trading company com sede nos Emirados Árabes Unidos,
cujos demonstrativos fossem públicos, tendo sido adotadas as demonstrações financeiras
da empresa SICAGEN, constituindo a melhor informação disponível nos autos para
determinação da margem de lucro substituta.
165. A AIA e a Vega ressaltaram que ao adotar a mesma metodologia de
busca de empresas com atividades similares à da Vega, adotada na investigação original,
foram localizadas as empresas Remi Sales & Engg. Ltd., Sicagen India Ltd., AKG Exim
Limited, Olympia Industries Ltd., e Kothari Products Ltd, entretanto a empresa Remi não
possui informações financeiras disponíveis após março de 2022 nem em bases
trimestrais, e a Kothari Products Ltd. apresentou prejuízo, de modo que a utilização
dessas duas empresas como benchmark para a presente revisão restaria prejudicada.
166. Por fim, a AIA e a Vega destacaram que a lucratividade da SICAGEN
estaria bastante em linha com as demais empresas que também poderiam ser tratadas
como comparativas. Porém, o tamanho da SICAGEN seria muito mais representativo do
que as demais (AKG e Olympia), assim como o setor em que atua seria mais conexo com
o da Vega ME.
167. Em manifestação de 23 de janeiro de 2024, a AIA/Vega apontou o erro
no relatório de verificação in loco, parágrafo 143, clarificando que o percentual correto
para as despesas indiretas seria de [CONFIDENCIAL]%, decorrente da inclusão dos
montantes de [CONFIDENCIAL].
168. Na mesma data, a AIA apontou que a autoridade investigadora não
apresentou, no relatório de verificação in loco, o percentual considerado para despesas
gerais e administrativas da trading, que foi alterado durante verificação in loco:
144. Adicionalmente, a Vega reportou despesas gerais e administrativas da
empresa nas exportações para o Brasil, a serem utilizadas no cálculo de margem de
dumping. Sugeriu serem excluídas as despesas diretamente alocadas a cada fatura
([CONFIDENCIAL]) ou que deveriam ser consideradas como despesa financeira
([CONFIDENCIAL]).
169. Além disso, refutou o mencionado parágrafo, visto que
[CONFIDENCIAL]não se trataria de despesa financeira, como reportado pela autoridade
investigadora, mas sim que não havia sido previamente considerada, [CONFIDENCIAL]. A
produtora/exportadora afirmou que das contas classificadas como [CONFIDENCIAL],
devem ser computadas no cálculo [CONFIDENCIAL], permanecendo desconsideradas as
contas [CONFIDENCIAL]. Como resultado, o percentual de despesas gerais e
administrativas seria de [CONFIDENCIAL]%.
170. Em 23 de fevereiro de 2024, no que tange aos cálculos relacionados ao
preço de exportação e valor normal da AIA e da Vega, a Magotteaux reiterou sua
discordância na adoção da taxa EIBOR aplicável a operações da trading relacionada, pois
tal taxa seria uma taxa de empréstimo interbancária e não uma taxa comercial aplicável
a empresas manufatureiras e comerciais. Tendo, portanto, sugerido a adoção de taxas de
empréstimo praticadas por bancos em empréstimos a empresas verificadas em outros
processos de defesa comercial.
171. Em relação à margem de lucro a ser deduzida do preço de exportação
reconstruído, a Magotteaux declarou que deveria ser uma margem razoável com ligação
com os Emirados Árabes Unidos. Nesse sentido, tendo em vista que a AIA/VEGA teria
sugerido a adoção da margem de lucro da empresa Sicagen, a Magotteaux argumentou
que tal empresa não seria a referência mais adequada, pois não indicaria ter presença
nos Emirados Árabes Unidos, atuando tanto como trading quanto como produtora em
diversos setores, não havendo nenhuma característica da Sicagen que recomendaria a
utilização seletiva de sua margem de lucro como referência para a Vega.
172. Dessa forma, a Magotteaux sugeriu a adoção da margem de lucro da
empresa do Grupo Trafigura, que seria uma trading company multinacional que
comercializa produtos de minério e produtos de óleo e petróleo e que teria um de seus
principais hubs de comércio em Dubai. Conforme dados apresentados pela Magotteaux,
provenientes dos demonstrativos financeiros da empresa, a margem de lucro auferida
pela empresa em 2022 seria de 2,5%.
173. No entanto, caso o DECOM decidisse pelo uso da margem de lucro da
empresa Sicagen, a Magotteaux salientou que os demonstrativos financeiros do grupo
Sicagen fornecem o valor de vendas e a lucratividade por atividade, dividindo estas em
(i) trading, que seria objeto da presente análise, e; (ii) manufacturing, que não seria
pertinente para a presente análise. Dessa forma, a Magotteaux apresentou os
demonstrativos financeiros pertinentes do grupo Sicagen e um cálculo sobre a margem
de lucro considerando apenas as operações da empresa com atividade de trading,
resultando em 1,7%.
174. Em relação ao valor normal, a Magotteaux reiterou que a quantidade de
vendas no mercado doméstico indiano constituiria volume muito reduzido, cujo preço
poderia ser facilmente administrado para influenciar o cálculo da margem de dumping.
175. A Magotteaux destacou que em sua manifestação a AIA/VEGA solicitou
que a margem de lucro a ser alocada em eventual valor normal construído levasse em
consideração a variabilidade da lucratividade em operações praticadas para diferentes
mercados, tipos de clientes e percentuais de cromo e diâmetros. Ademais, a AIA/VEGA,
teria citado a investigação original para justificar que o Departamento teria deferido,
naquela ocasião, o pedido de não utilização de dados de peças fundidas. A esse respeito,
a Magotteaux relembrou que o Departamento teria rejeitado os demais critérios
solicitados pela AIA/VEGA.
176. Segundo a Magotteaux, a AIA/VEGA estaria tentando transformar o
cálculo da margem de lucro em uma questão de justa comparação, assim como teria
feito na investigação original em que o Departamento teria esclarecido que esta não seria
a questão relevante sob discussão. Solicitações similares, segundo a Magotteaux, teriam
sido negadas pela autoridade investigadora canadense em recente investigação
antidumping realizada recentemente naquele país.
177. Adicionalmente, a Magotteaux ressaltou que a AIA/Vega é beneficiária de
subsídios governamentais, o que possibilitaria a redução da margem de lucro aplicável a
seus produtos, que seria recomposta justamente pelo benefício. Assim, a Magotteaux
solicitou que o Departamento promova um ajuste calculando uma margem de lucro
aplicável a uma empresa que não apresente subsídios em suas vendas.
178. Em 13 de março de 2024, no que tange à sugestão feita pela
Magotteaux de adoção da empresa Trafigura, como substituta para fins de apuração da
margem de lucro para fins de reconstrução do preço de exportação da VEGA, a AIA e a
VEGA argumentaram inicialmente que a referida empresa é de Singapura, que não diz
respeito nem à Índia nem aos Emirados Árabes unidos. Outrossim, em relação ao
argumento de que a empresa teria um Hub em Dubai, não seria mais condizente com a
realidade, pois a empresa apresentaria apenas um escritório comercial, ao contrário do
que constava no relatório anual de 2022, apresentado pela Magotteaux.
179. No que tange à lucratividade apurada pela Magotteaux para a empresa
Trafigura, de 2,5% a AIA e a VEGA argumentaram que teria sido apresentada uma
margem de lucro calculada com base em todos os segmentos de negócios da empresa,
quando o correto seria apurar dados a partir da operação relativa à área de mineração,
cujos dados estariam disponíveis no relatório apresentado pela peticionária. Nesse
sentido, a margem de lucro obtida exclusivamente para o segmento de mineração seria
de 0,52%.
180. Por outro lado, no que se refere aos cálculos apresentados pela
Magotteaux, como contraproposta aos apresentados pela AIA/VEGA, em relação a
apuração da margem de lucro da empresa indiana Sicagen, a AIA e a VEGA
argumentaram que a Magotteaux teria aparentemente realizado cálculos errados, com
base em receitas e margens de lucro parcialmente provenientes do balanço consolidado
e não com base no standalone da Sicagen para todos os trimestres, além de ter utilizado
dados de 2023 como se fossem de 2022.
181. Nesse sentido, segundo a AIA e a VEGA, verificar-se-ia em todos os
momentos e em todas as esferas argumentativas, uma reiterada prática da Magotteaux
pela imprecisão nos dados aportados na presente investigação.
182. A Magotteaux, em 18 de março de 2024, declarou que, caso o
Departamento entenda que os dados apresentados pela produtora/exportadora indiana
sejam adequados, o cálculo seria inicialmente de probabilidade de continuação de
dumping, tendo indicado, considerações metodológicas para o cálculo do valor normal e
preço de exportação.
183. No que tange ao valor normal, a Magotteaux argumentou que dado o
baixo volume de vendas internas da AIA, tais dados não seriam confiáveis, sendo
necessária a construção do referido valor normal.
184. Para tanto, a Magotteaux aludiu que a produtora AIA comercializa suas
vendas por meio da VEGA nos Emirados Árabes Unidos e com volume irrelevante de
vendas do produto objeto no mercado interno. Assim, a adoção de demonstrações
financeiras da AIA para o cálculo das despesas (gerais, administrativas e financeiras)
desconsideraria a estrutura comercial de vendas operada pela Vega, sendo necessário
considerar as despesas relativas à estrutura comercial da VEGA para este fim.