CIRCULAR Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 13 de 14)

730. Conforme disposto no parágrafo único do Art. 247 da referida Portaria,
a análise de preço provável poderá ser considerada na hipótese de ter havido
exportações do produto objeto da medida antidumping em quantidades representativas
(continuação de dumping) somente se forem verificadas três circunstâncias, sendo elas,
efeitos sobre os preços de exportação decorrente de compromissos de preços ou de
relacionamento entre as partes; ou ainda em outra circunstância em que os preços de
exportação das origens sob análise não reflitam adequadamente o preço provável a ser
praticado na hipótese de extinção dos direitos.
731. Tendo em vista as alegações acerca da existência de distorções nos
preços praticados pela Índia para o Brasil, os cenários de preço provável aventados pela
peticionária foram apresentados no âmbito da Nota Técnica de fatos essenciais. Estes
foram, porém, suprimidos para fins de determinação final, uma vez que se afastou a tese
de que o preço de exportação do produto sob análise estaria distorcido no período de
revisão de dumping.
732. A peticionária argumentou, nesse sentido, que a Índia teria praticado
preços de exportação do produto sob análise a terceiros destinos inferiores àqueles
praticados para o Brasil em P5 e que o preço de exportação para o Brasil teria
aumentado mais que a média dos preços para outros destinos de P4 para P5. Tal
comportamento poderia indicar, para a peticionária, que houve uma "preparação prévia"
por parte do produtor/exportador para a revisão da medida antidumping e o preço de
exportação para o Brasil em P5 poderia não refletir adequadamente o comportamento
do produtor/exportador durante a totalidade do período de revisão.
733. A esse respeito, buscou-se analisar o comportamento dos preços de
exportação de corpos moedores da Índia para o mundo, com base nos dados do Trade
Map, conforme exercícios detalhados no item 8.3. Analisou-se ainda o comportamento
dos preços praticados pela produtora/exportadora indiana para seus principais destinos
de exportação, conforme dados primários constantes dos autos do processo.
734. Além disso, conforme detalhado no item 5.8, embora não seja prática o
exame de dados fora do período analisado, promoveram-se a depuração e a classificação
por CODIP das importações originárias da Índia no ano de 2023, subsequente a P5, com
o propósito específico de dirimir a dúvida levantada pela Magotteaux a respeito do
preço de exportação da AIA em P5.
735. Tendo em vista os exercícios realizados, conclui-se pela ausência de
elementos que comprovem a tese de manipulação de preços aventada pela
peticionária.
736. Com relação aos pedidos por parte da peticionária de ajustes na
internação do preço de exportação do produto objeto no mercado brasileiro, remete-se
ao item 8.3. Para análise do cenário prospectivo de probabilidade de retomada do dano,
foram realizados os ajustes do frete internacional, do imposto de importação e do
AFRMM em 8%, conforme justificativas apresentadas no referido item.
737. Já no que diz respeito ao requerimento apresentado pela Vale e pela
Salobo para o encerramento da medida antidumping em vigor diante da ausência de
probabilidade de retomada de dano, esclarece-se que a conclusão da autoridade levará
em conta todos os fatores relevantes elencados na legislação, dentre os quais se
destacam o potencial exportador indiano, bem como a análise do provável efeito das
importações de corpos moedores originárias da Índia sobre os preços da indústria
doméstica, na hipótese de extinção da medida. Adicionalmente, insta pontuar que a
conclusão quanto à probabilidade de retomada do dano estará condicionada à
determinação final quanto à probabilidade de continuação da prática de dumping.
738. As importadoras argumentaram que o ajuste de frete não seria
adequado e estaria em desacordo à prática do Departamento. A esse respeito, ressalte-
se que em diversos casos em que se apurou de fato um aumento abrupto do custo de
frete no período da pandemia de COVID-19, o ajuste de frete foi realizado pela
autoridade investigadora. Como exemplo cita-se a revisão de final de período do direito
antidumping aplicado às importações de pneus agrícolas encerrada por meio da
Resolução GECEX nº 452, de 2023. Nesse sentido e tendo em vista o aumento em
termos percentuais do frete internacional em relação ao preço FOB de uma média de
[RESTRITO] % para [RESTRITO] % e [RESTRITO] % em P4 e P5, realizou-se tal ajuste para
o cenário prospectivo, nos termos explicados no item 8.3.
739. As importadoras refutaram ainda a utilização da cotação de frete
apresentada pela peticionária com base nos dados de 2023 disponibilizados pela
"Xeneta". Nesse sentido, considerou-se que, para o cálculo do cenário prospectivo, seria
mais adequada a utilização do percentual médio dos fretes anteriores ao período de
distorção, tendo em vista este frete estar relacionado ao produto objeto da investigação
e ser proveniente dos dados oficiais de importação da RFB.
740. A Vale e a Salobo alegaram ainda que as importações originárias da
Tailândia poderiam eventualmente provocar retomada de dano à indústria doméstica. No
entanto, a esse respeito, cabe ressaltar que a análise de probabilidade de retomada de
dano não implica na avaliação de outros fatores relevantes, uma vez que não há
deterioração dos indicadores da indústria doméstica. Não há que se falar, portanto, em
análise de outro fator que possivelmente contribuiria para eventual dano à indústria
doméstica.
741. A peticionária solicitou que o ICMS incidente sobre suas vendas seja
excluído de seu preço para fins de análise de subcotação, tendo em vista que as
importações foram realizadas sob o regime de drawback suspensão, para o qual haveria
isenção de ICMS. A esse respeito, ressalte-se que se considera, para fins de justa
comparação, o preço da indústria doméstica líquido de todos os impostos. Até mesmo
quando as importações não são realizadas sob o regime de drawback, o preço de
exportação internalizado é considerado antes da incidência dos impostos e o preço da
indústria doméstica é apurado líquido de impostos, justamente para se evitar
incongruências na comparação de preços.
742. Com relação às manifestações da Vale e da Salobo a respeito da
melhoria dos indicadores da indústria doméstica, de fato, conforme detalhado no item
7.2 deste documento, a indústria doméstica apresentou melhora de seus indicadores,
principalmente quando comparados os extremos do período, o que indica que a medida
antidumping foi eficiente em seu propósito de neutralizar o dano causado pelas
importações a preços de dumping. Isso não significa que o direito não seria mais
necessário, mas apenas que a medida cumpriu seu objetivo, de modo que cabe à
autoridade analisar se, caso tal medida seja extinta, haverá a continuação da prática de
dumping e a retomada do dano dela decorrente.
743. No que tange à manifestação da Vale e da Salobo a respeito da
capacidade instalada e do grau de ocupação da indústria doméstica, recorde-se que não
há na legislação obrigatoriedade para que esta atenda a totalidade do mercado
brasileiro. A aplicação de medidas antidumping visa tão somente a neutralizar os efeitos
da prática desleal, sendo possível, conforme de fato aconteceu, que as importações
sigam ocorrendo.
744. Isso não obstante, reitera-se que a indústria doméstica teria capacidade
suficiente para atender o mercado brasileiro. Como referência, destaca-se que em P5
apurou-se um mercado brasileiro de [RESTRITO] t, enquanto a capacidade instalada da
indústria doméstica foi igual a [CONFIDENCIAL] t de corpos moedores, cerca de
[CONFIDENCIAL]vezes o mercado brasileiro no mesmo período. Mesmo com a saída da
Sada Siderurgia do rol de empresas produtoras nacionais de corpos moedores em
dezembro de 2020 e com elevado grau de ocupação da capacidade instalada da
peticionária, não se observou risco de desabastecimento do mercado nacional de corpos
moedores, entre outros motivos, pela capacidade da Magotteaux de suprir o mercado
nacional.
745. No que diz respeito ao pedido da Magotteaux para que sejam
consideradas as medidas antidumping e compensatória no cálculo de subcotação,
entende-se que deve ser mantido o cálculo considerando apenas a medida antidumping,
por se tratar de processos e medidas de defesa comercial distintos. Isso não obstante,
notou-se que em algumas operações de importação a medida compensatória foi cobrada
juntamente ao direito antidumping de forma que os valores relativos a esta medida
estão somados à internação do preço CIF das importações de corpos moedores. Porém,
tendo em vista o percentual de 2% da medida compensatória, tal valor não impacta o
resultado da subcotação aferida.
746. Sobre os comentários das produtoras/ exportadoras AIA e Vega e das
importadoras Vale e Salobo sobre o cenário de análise prospectiva apresentado na nota
técnica de fatos essenciais, no qual foram ajustados o imposto de importação em
decorrência do drawback, o AFRMM e o frete, reitera-se que tal cenário busca qual seria
o impacto do preço das importações no preço da indústria doméstica caso o direito
antidumping fosse extinto. A análise prospectiva citada visa a informar decisão quanto à
prorrogação da medida por um período de cinco anos, de forma que não
necessariamente o cenário observado em P4 e P5 da revisão perdurará pelos períodos
que se seguem.
747. Discorda-se, a esse respeito, da Vale quanto à alegada inadequação do
termo "prospectivo". Ao tratar do que se espera do futuro, o termo remete a uma
suposição, no caso da presente análise, amparada em variáveis observadas no passado.
O fato de que a análise prospectiva se ampara em suposições não a invalida. Ressalte-
se que ao se excluir a própria cobrança do direito antidumping se está avaliando cenário
de internalização de preço que não se concretizou na prática, mas que se mostra útil
para se supor o comportamento dos preços no futuro.
748. Nesse sentido, no esforço de identificar as variáveis de preço e de
internação do preço no mercado brasileiro que se apresentaram ao longo do período,
buscou-se neutralizar a distorção do valor do frete internacional em P4 e P5, que
apresentou aumento significante devido à pandemia de COVID-19. Tendo em vista o
caráter excepcional da situação pandêmica, é razoável supor que o frete a ser cobrado
nos próximos cinco anos se aproxime mais daquele anterior à pandemia. Cumpre
destacar que tal ajuste foi realizado pelo Departamento em outras investigações, como
foi o caso de revisão de final de período nas importações de pneus agrícolas originárias
da China, encerrada por meio da Resolução GECEX nº 452, de 2023.
749. Já no que diz respeito ao ajuste do imposto de importação, reitera-se
que ao longo de todo período analisado na investigação original e entre P1 e P3 desta
revisão, todas as operações de importação foram realizadas sob o regime de drawback,
sem cobrança de imposto de importação. É razoável supor, portanto, que a não
incidência do imposto de importação perpassa a precificação da própria AIA em suas
exportações para o Brasil, de forma que deve ser considerada como algo bastante
factível para um período futuro de cinco anos.
750. A explicação para o cenário de ausência de utilização do regime de
drawback apresentado pela Vale e pela Salobo, [CONFIDENCIAL], apenas reforça o
argumento de que a qualquer momento as importadoras poderiam voltar a utilizar o
referido regime. Nesse sentido, reforça-se a adequação de cenário prospectivo que
considere a utilização do regime de drawback nas importações de corpos moedores,
conforme realizado pela autoridade investigadora.
751. Com relação ao ajuste do preço da Magotteaux para fins de comparação
com o preço CIF internado das importações, já que a empresa teria aferido margens de
lucro "exorbitantes" em P4 e P5, destaca-se que os dois últimos períodos apenas
refletem o preço da indústria doméstica em um cenário de condições de concorrência
justas e equitativas, com a neutralização das práticas desleais de comércio pela
produtora/exportadora indiana conforme demonstrado nas investigações originais de
dumping e de subsídios. Não há que se falar, portanto, em ajuste para menor do preço
de venda da indústria doméstica nos cenários prospectivos.
752. Quanto à solicitação da Vale para que se analisem outros possíveis
fatores causadores de dano, reitera-se a conclusão acerca da neutralização do dano
outrora sofrido pela indústria doméstica. Nesse sentido, carece de sentido a busca por
causas de algo que não aconteceu.
8.4. Das alterações nas condições de mercado
753. De acordo com o exposto nos itens 5.3 e 5.4, foram apontadas duas
alterações nas condições de mercado de corpos moedores: (i) a aplicação de medida
antidumping sobre as importações de corpos moedores originárias da Índia pelo Canadá,
em agosto de 2021; e (ii) o aumento do imposto de importação de corpos moedores de
0% para 15% pela África do Sul, em setembro de 2021.
754. Em razão de tais medidas, teria havido redução das exportações indianas
para o Canadá e a África do Sul e possível redirecionamento das exportações indianas
para o mercado brasileiro. Ademais, constatou-se que, em julho de 2022, foi aplicada
medida de salvaguarda às importações de corpos moedores pela Turquia.
8.5. Do potencial exportador da origem sujeita à medida antidumping
755. Conforme analisado no item 5.3, verificou-se que:
i) a capacidade de produção da empresa indiana AIA Engineering
correspondeu a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5;
j) o grau de ocupação da capacidade instalada efetiva do produtor/exportador
que alcançou [CONFIDENCIAL]% em P5, indicando a existência de capacidade ociosa para
possível aumento da produção de corpos moedores em geral
ii) houve incremento das exportações indianas para o mundo em 3,8% entre
P1 e P5;
iii) a Índia é o principal exportador mundial do produto sob análise, tendo
exportado para o mundo em P5 o montante de 196.405,4 toneladas, correspondente a
cerca [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5 ([RESTRITO] %);
iv) a Índia apresentou saldo positivo no volume comercial em todo o período
considerado, tendo o volume exportado correspondido a aproximadamente de 2.162
vezes superior ao importado em P5; e
v) a AIA planeja expandir sua capacidade de produção de corpos moedores
em 80 mil toneladas ao final de 2024.
756. Assim, pôde ser observado elevado potencial e desempenho exportador
da origem sob análise, tanto em relação a suas exportações para o restante do mundo,
quanto pela capacidade instalada e ociosa.
8.6. Da conclusão sobre a retomada do dano
757. Conforme item 5.2 deste documento, concluiu-se pela ausência de
probabilidade de continuação da prática de dumping pela Índia, na hipótese de extinção
da medida. Nesse sentido, resta prejudicada a análise quanto à probabilidade de
retomada do dano à indústria doméstica.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
9.1. Das outras manifestações
758. A Vale e Salobo protocolaram no Sistema Eletrônico de informações -
SEI, em 14 de janeiro de 2024, manifestação declarando que a Magotteaux seria
naturalmente a fornecedora preferencial de corpos moedores para a indústria de
mineração no Brasil, fato que teria ficado demonstrado em P3, período em que houve
redução do mercado e que o mercado teria sido abastecido quase que única e
exclusivamente pela indústria doméstica, mas que com a retomada do mercado
brasileiro nos períodos subsequentes as importações teriam sido retomadas em razão da
ausência de capacidade instalada e do seu alto grau de ocupação.
759. Foi ressaltado pela Vale e a Salobo que os consumidores do produto
objeto no Brasil [CONFIDENCIAL] que são mais adequados para cada tipo de aplicação e
solo em que se desempenha a atividade mineradora da empresa no Brasil, sendo
característico do segmento os elevados custos de troca do insumo e/ou do
fornecedor.
760. Outrossim, segundo a Vale e a Salobo, [CONFIDENCIAL], não havendo
outras origens alternativas viáveis. Assim, a estrutura prevalecente no mercado
internacional do produto objeto e similar seria de duopólio, dado que apenas o grupo
Magotteaux, com plantas produtivas em diversos países, ([CONFIDENCIAL]), e a AIA
ofertariam o produto nas especificações das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil.
761. Dessa forma, a Vale e a Salobo argumentaram que, ao contrário do
sugerido pela Magotteaux, aparentemente para justificar a imposição da medida
antidumping, a mera comparação entre as capacidades instaladas da AIA na Índia e a
única planta do grupo Magotteaux instalada no Brasil não seria um indicativo de
probabilidade de retomada de dano, pois eventual prorrogação da medida antidumping
atenderia tão somente o propósito de viabilizar elevadas margens de lucro.
762. Segundo a Vale e a Salobo a Magotteaux teria aumentado
significativamente seus preços durante os últimos 5 (cinco) anos, registrando lucros
recordes, apesar de seus custos de produção terem se reduzido de P1 a P5.
763. Conforme declarado pela Vale e a Salobo, a Magotteaux está
estrategicamente posicionada como única produtora nacional e permanecerá
perfeitamente capaz de escoar toda a sua produção no mercado interno até o teto de
sua capacidade instalada mesmo na ausência de medidas antidumping. Isso porque a
demanda pelo produto similar seria bastante estável em razão da própria natureza desse
mercado, no qual o produto nas especificações do antidumping teria desempenho muito
superior a supostas alternativas (inclusive com preços menores, como as bolas de aço
forjado) e haveria elevados custos envolvidos para a substituição de fornecedores, uma
vez que não haveria alternativas viáveis além do duopólio (Magotteaux e AIA,
[CONFIDENCIAL]) que controla o mercado internacional.
764. A Vale e a Salobo ressaltaram ainda que a Vale seria uma das diversas
demandantes de corpos moedores no mundo, [CONFIDENCIAL], porém enquanto
Magotteaux e a AIA poderiam direcionar suas vendas para outros clientes, a Vale estaria
presa em um duopólio e apesar de ser uma demandante relevante, carregaria o peso
das exigências de eficiência do processo e qualidade do produto obtido a partir da
utilização dos corpos moedores, sendo a escolha deste insumo resultante da avaliação de
custo-benefício entre o desgaste desses itens e o respectivo preço.
765. Por esse motivo, segundo a Vale e a Salobo, não haveria como
concordar que o montante da medida ora aplicada seja baixo, conforme teria afirmado
a Magotteaux, pois a concorrência com outros fornecedores de minério de ferro seria
intensa, impossibilitando repasses de custos maiores de produção. Além disso,
ressaltaram a impossibilidade de substituir diretamente o produto objeto de análise por
outro, sem que fossem realizados extensos estudos de viabilidade e adequações ao
maquinário empregado, visto que especificações técnicas distintas poderiam acarretar
perdas de eficiência, produtividade e muito provavelmente aumento dos custos de
produção.
766. Segundo a Vale e a Salobo, em que pese a tentativa reiterada da
Magotteaux de se colocar como vítima de condições mercadológicas adversas no Brasil,
esse posicionamento não se sustentaria, pois internacionalmente, a Magotteaux possuiria
somente um concorrente nas oportunidades de venda para com a Vale e localmente, ela
deliberadamente optaria por reservar parcela do mercado nacional a seus concorrentes
ao se recusar em investir em capacidade produtiva local - posto que a Magotteaux, que
possuiria a vantagem competitiva de atuação local, só teria capacidade de atender a
cerca de 50% da demanda nacional por corpos moedores.
767. Além disso, segundo a Vale e Salobo, apesar de adquirir um volume
relevante de corpos moedores no Brasil, a Vale estaria longe de exercer poder de
compra nesse mercado, acrescentando que globalmente a multiplicidade de
demandantes das mais variadas indústrias afastaria qualquer alegação possível de poder
de compra pela Vale. Ademais, a [CONFIDENCIAL].
768. A Vale e Salobo declararam ainda que, esta revisão seria também
excepcional dada a capacidade da Magotteaux (peticionária do antidumping) de ditar a
dinâmica competitiva do mercado de corpos moedores que ela, mesmo ante o
desabastecimento do mercado brasileiro, recusa-se a investir em capacidade produtiva
local e opta por escoar sua produção no Brasil a preços mais elevados, beneficiando-se
da ausência de rivalidade efetiva com as importações da Índia (neutralizada com a
aplicação das medidas de defesa comercial) e fornecer, quando lhe convém, corpos
moedores a partir de empresa relacionada do seu grupo com planta produtiva na
Tailândia. Essa realidade demonstraria a força do grupo Magotteaux, capaz de medir
forças de igual para igual e dividir o mercado global com a AIA, o que faria cair por terra
as insistentes tentativas da indústria doméstica para se mostrar dependente da cobrança
do antidumping.
769. De acordo com a Vale e a Salobo, durante o período de revisão, as
importações do produto objeto originárias da índia e o similar das demais origens
estiveram diretamente relacionadas à escassa oferta do produto similar pela
Magotteaux.
770. Outrossim, segundo a Vale e Salobo, não haveria nos autos qualquer
evidência concreta de investimentos para expansão da capacidade instalada da
Magotteaux nos próximos anos com vistas a melhorar sua condição de abastecimento
interno. Tal fato seria preocupante, dadas a projeções de expansão de produção de
minério de ferro e cobre nos próximos anos divulgadas pela Vale.
771. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI,
em 23 de fevereiro de 2024, argumentando que a manifestação apresentada pela Vale
incluiria diversos pontos alheios à revisão de direito antidumping, que não teriam relação
com os requisitos para a aplicação de direito antidumping por não terem associação
plausível com a existência de probabilidade de continuação ou retomada de dumping e
de dano à indústria doméstica do produto similar.
772. Adicionalmente a Magotteaux recordou que a própria Vale teria, nos
autos da investigação original, ao contrário do que afirma na presente revisão, afirmado
que os corpos moedores de alto cromo e aqueles de aço forjado seriam substituíveis.
773. No que se refere à afirmação da Vale de que estaria sujeita a um
duopólio mundial e a um monopólio no Brasil, a Magotteaux afirmou que a empresa
estaria se afastando do objeto de análise da presente revisão e se equivocando quanto
aos fundamentos de defesa comercial. Ademais, ainda que a afirmação fosse procedente,
nenhum desses cenários seria impeditivo para a legítima aplicação de medidas de defesa
comercial.
774. Outrossim, a Magotteaux afirmou que haveria diversos países produtores
de corpos moedores e que, conforme se poderia inferir da manifestação da Vale, o fato
desta empresa possuir apenas dois fornecedores homologados de corpos moedores com
a descrição aplicável à presente revisão ocorreria por opção própria e preferência
individual da Vale. Ou seja, se a qualidade desejada, especificação determinada e
quantidade demandada pela Vale influenciam a sua opção de ter dois fornecedores entre
todos os possíveis existentes, isso não significaria que exista um "duopólio
internacional".
775. No que tange à afirmação da Vale de que a Magotteaux estaria optando
por reservar parcela do mercado nacional a seus concorrentes por não investir em
capacidade produtiva local, a Magotteaux declarou que a Vale estaria se confundindo
quanto aos requisitos de defesa comercial, que não incluiriam compromissos cegos de
ampliação de capacidade produtiva local. Ademais, as condições de compra impostas
pela Vale, como por exemplo, [CONFIDENCIAL], e a pressão de importações a preços de
dumping e subsidiadas, em geral com imposto de importação suspenso ou isento (i.e.
drawback), seriam os maiores obstáculos para a ampliação de investimentos produtivos
de corpos moedores no Brasil.
776. Ademais, segundo a Magotteaux, a Vale estaria tratando de uma alegada
relevância do custo de corpos moedores no custo de processamento de minério de ferro
(um produto extraído e que apresenta processamento mínimo); a organização
empresarial da Magotteaux e do grupo AIA / Vega em terceiros países (sem fazer
conexão razoável entre tais temas e continuação ou retomada de dumping e dano) e
estaria questionando a existência de capacidade instalada da indústria doméstica para
atender a totalidade do mercado brasileiro. Tais discussões, conforme declarado pela
Magotteaux, seriam cópias, resumos ou versões requentadas de argumentos trazidos no
processo de interesse público, cuja decisão da SECEX, foi por não iniciar, além do que,
CAMEX decidiu não suspender a medida antidumping por razões de interesse público,
conforme Portaria SECINT nº 247/2019.
777. Nesse sentido, a Magotteaux afirmou que na primeira avaliação de
interesse público, encerrada em 2019, o DECOM já expressara que não ficou comprovado
o aumento de custos relevante na indústria mineradora brasileira a ponto de ser
verificada a perda da competitividade internacional, prejuízo à balança comercial e à
recuperação da economia brasileira.
778. A VALE S.A. e a SALOBO METAIS S.A. protocolaram no Sistema Eletrônico
de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual reiteraram seu
entendimento de que possuem apenas dois fornecedores do produto em análise, ou
seja, a Magotteaux e a AIA, o que caracterizaria na prática um monopólio local e
duopólio mundial e que a VALE seria o principal consumidor do produto objeto e similar
no Brasil.
779. Nesse sentido, a VALE e a SALOBO argumentaram que tal estrutura de
mercado teria permitido que a peticionária praticasse aumentos significativos em seus
preços nos últimos 2 (dois) períodos sob análise, de forma completamente descolada da
evolução dos respectivos custos.
780. Ademais, segundo a VALE e a SALOBO, a estrutura de mercado - um
monopólio nacional e um duopólio internacional - seria corolário direto dos requisitos
técnicos e operacionais de seu processo produtivo, [CONFIDENCIAL]. Sendo assim, a Vale
seria obrigada a adquirir o produto da Magotteaux independentemente da existência da
medida antidumping em razão da sua vantagem competitiva exclusiva de atuação local
e igualmente obrigada a adquirir os corpos moedores [CONFIDENCIAL].
781. Sendo assim, a VALE e a SALOBO reiteraram que se encontrariam
sujeitas a um monopólio local, simultaneamente a um duopólio internacional, em função
de sua dependência econômica com a Magotteaux.
782. Outrossim, a VALE e a SALOBO declararam que o produto objeto de
investigação seria um dos itens de custo mais relevante no processamento dos minérios
pela Vale no país (no minério de ferro/pelotas, chegaria a [CONFIDENCIAL]% do custo de
insumos e que o montante do direito aplicado seria muito elevado, o que prejudicaria
sua competitividade.
783. A VALE e a SALOBO reiteraram que, ao contrário do que afirmaria a
Magotteaux, o movimento de retorno das importações indianas em P4 e P5 não seria um
suposto direcionamento de exportações da Índia para o Brasil, argumentando que os volumes
importados nesses períodos seriam inferiores aos importados em períodos anteriores.
784. Segundo afirmado pela VALE e a SALOBO, a indústria doméstica operaria
no limite de sua capacidade instalada e não teria planos para investir em aumento da
capacidade no Brasil. Quanto a alegação da Magotteaux de que condições de
fornecimento para a Vale e alegada pressão de importações seriam obstáculos para
investimentos em aumento da capacidade instalada no Brasil, a Vale reiterou que não
impõe quaisquer condições de compra à Magotteaux.
785. Além do que, segundo a VALE e a SALOBO seria incontroverso que o
mercado brasileiro deve aumentar nos próximos anos em razão do aumento da
produção de ferro e cobre no Brasil, o que reforçaria os indícios de que indústria
doméstica seria perfeitamente capaz de escoar toda a sua produção no mercado interno
até o teto de sua limitada capacidade instalada, mesmo na ausência de medidas
antidumping.
786. A VALE e a SALOBO, em resposta à manifestação da Magotteaux acerca
da substitutibilidade do produto objeto, afirmou que na investigação original a Vale teria
questionado o escopo da investigação, ao passo que na presente revisão, ao contrário,
a Vale não estaria questionando a definição do escopo da medida. O que se pretende
é que a autoridade considere, para fins de análise prospectiva sobre a probabilidade de
retomada de dano, que a existência de uma demanda firme e estável pelo produto
objeto é um fator que favorece o desempenho da indústria doméstica em condições
saudáveis e reduz possíveis preocupações da autoridade com relação a eventuais
aumentos das importações do produto objeto, posto que estas são necessárias para
assegurar o abastecimento regular do mercado.
787. Em manifestação de 7 de maio de 2024, a Magotteaux afirmou que a
existência contínua de importações durante o período da revisão demonstraria a
razoabilidade da medida antidumping e de seu montante em vigor. A redução drástica
das importações em P3, adicionalmente, comprovaria a importância de viabilizar a
produção doméstica de corpos moedores.
788. A Magotteaux estaria sujeita a condições de mercado, como
[CONFIDENCIAL], que se somariam em seu prejuízo a preços com dumping e subsidiados
das importações indianas.