Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.625.651/0001-00 Número do Processo: 25351.950419/2024-31 Expediente: 0105483/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0665333/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.625.651/0001-00 Número do Processo: 25351.033060/2024-35 Expediente: 0188119/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0665425/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ: 42.487.991/0001-29 Número do Processo: 25752.031593/2017-86 Expediente: 1393362/23-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 154/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E. A. LAZARO SUPLEMENTOS ALIMENTARES CNPJ: 19.789.048/0001-59 Número do Processo: 25351.104147/2020-71 Expediente: 0935601/23-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 58/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.642, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/06/2024