CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.176915/2017-77 Expediente: 0156286/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 707/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO DE MANIPULACAO BIOMETIL LTDA. - ME CNPJ: 07.783.875/0001-56 Número do Processo: 25351.524021/2023-61 Expediente: 1216414/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 761/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.616.432/0001-10 Número do Processo: 25351.538817/2019-15 Expediente: 1068118/23-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 767/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 21.196.966/0001-16 Número do Processo: 25351.806797/2020-54 Expediente: 1028493/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 762/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 36.515.667/0001-74 Número do Processo: 25351.303873/2023-17 Expediente: 0939190/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 763/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MACRILAN BEAUTY BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.647.948/0001-97 Número do Processo: 25351.905158/2024-02 Expediente: 0134041/24-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 475/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA. CNPJ: 07.872.967/0001-02 Número do Processo: 25351.596741/2023-29 Expediente: 0966118/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639544/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Número do Processo: 25351.632325/2023-00 Expediente: 1022481/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0639675/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643883/2023-92 Expediente: 1041357/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0645789/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643885/2023-81 Expediente: 1041361/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0645906/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643886/2023-26 Expediente: 1041267/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646476/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME CNPJ: 18.796.829/0001-08 Número do Processo: 25351.643940/2023-33 Expediente: 1041440/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646576/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.643994/2023-07 Expediente: 1041532/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646637/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.643998/2023-87 Expediente: 1041537/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646641/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME CNPJ: 94.311.032/0001-51 Número do Processo: 25351.706021/2023-88 Expediente: 1154602/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646646/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLA FLORENZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 18.920.672/0001-80 Número do Processo: 25351.728657/2023-81 Expediente: 1197371/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646647/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757080/2023-14 Expediente: 1245975/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646648/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757083/2023-58 Expediente: 1245978/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646770/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEÃO JÚNIOR S.A. CNPJ: 76.490.184/0030-11 Número do Processo: 25351.561360/2023-29 Expediente: 1282523/23-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646773/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.625.651/0001-00 Número do Processo: 25351.780715/2023-87 Expediente: 1292217/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646774/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.664353/2023-88 Expediente: 1346220/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646775/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.664367/2023-00 Expediente: 1346238/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646776/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.028.682/0001-40 Número do Processo: 25351.369424/2023-31 Expediente: 1389988/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646778/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 32.150.633/0001-72 Número do Processo: 25351.677928/2023-22 Expediente: 1389704/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646783/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.799533/2023-80 Expediente: 1443726/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646783/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.800554/2023-55 Expediente: 1443477/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646821/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP CNPJ: 04.601.018/0001-08 Número do Processo: 25351.800554/2023-55 Expediente: 1443799/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646821/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GRANVITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 08.986.657/0001-81 Número do Processo: 25351.767658/2023-41 Expediente: 1451304/23-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646826/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TARGA MEDICAL S.A. CNPJ: 00.157.774/0005-54 Número do Processo: 25351.795186/2023-16 Expediente: 1457468/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0646828/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO CNPJ: 12.098.843/0001-51 Número do Processo: 25351.787680/2023-15 Expediente: 1464366/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0648002/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME CNPJ: 21.605.893/0001-79 Número do Processo: 25351.811750/2023-55 Expediente: 1469390/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0648447/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELECTROCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 20.367.625/0001-01 Número do Processo: 25351.838871/2023-44 Expediente: 1473237/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0648866/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 01.686.305/0001-61 Número do Processo: 25351.215593/2013-44 Expediente: 0012065/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0649368/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. ME CNPJ: 01.686.305/0001-61 Número do Processo: 25351.743863/2014-59 Expediente: 0012535/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0649284/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759674/2023-60 Expediente: 0022625/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663648/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759726/2023-06 Expediente: 0022605/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663649/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759159/2023-80 Expediente: 0033129/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663649/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759214/2023-31 Expediente: 0029381/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663651/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759314/2023-68 Expediente: 0032691/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663652/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.759484/2023-42 Expediente: 0033036/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663653/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.812429/2023-98 Expediente: 0032824/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663749/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.817053/2023-16 Expediente: 0032562/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663749/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.817316/2023-89 Expediente: 0029350/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663758/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. CNPJ: 10.702.092/0011-87 Número do Processo: 25351.817320/2023-47 Expediente: 0032942/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663779/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.827.605/0001-86 Número do Processo: 25351.456717/2023-58 Expediente: 0041493/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0663825/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.827.605/0001-86 Número do Processo: 25351.458458/2023-08 Expediente: 0041402/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664258/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 02.827.605/0001-86 Número do Processo: 25351.516084/2023-44 Expediente: 0186872/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664323/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LCM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 45.586.761/0001-05 Número do Processo: 25351.754912/2023-41 Expediente: 0090816/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0664353/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
ARESTO Nº 1.642, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 285. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/06/2024