RESOLUÇÃO Nº 704, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Todos os atos de 13/06/2024

RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF
1- Processo-COFECI nº 1571/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1572/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1573/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4-
Processo-COFECI nº 1574/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1575/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1576/2022. Interessado: CRECI 2ª Região/SP.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1577/2022. Interessado: CRECI 2ª Região/SP.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 1578/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9-
Processo-COFECI nº 1579/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 1580/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 1581/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12-
Processo-COFECI nº 1582/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1583/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-COFECI nº 1584/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15-
Processo-COFECI nº 1585/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-COFECI nº 446/2023.
Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade,
concedido a C.I. SONIA MARIA PENRABEL GALHARDO - CRECI 3153. 17- Processo-COFECI
nº 447/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade, concedido ao C.I. CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS - CRECI 3057. 18- Processo-
COFECI nº 448/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de
isenção por idade, concedido ao C.I. MÁRIO APARECIDO DOS SANTOS - CRECI 2952. 19-
Processo-COFECI nº 449/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. TAHAN SALES MUSTAFA - CRECI
2890. 20- Processo-COFECI nº 450/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. DAVID RIBEIRO GARCEZ - CRECI
2644. 21- Processo-COFECI nº 451/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. IVO ARNO MATTHES - CRECI 2575.
22- Processo-COFECI nº 452/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. SÍLVIO EDUARDO SOTO OVIEDO -
CRECI 2107. 23- Processo-COFECI nº 453/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ALOYSIO DE BARROS VIANNA
- CRECI 2254. 24- Processo-COFECI nº 454/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS
- CRECI 2099. 25- Processo-COFECI nº 455/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. MARIA DE FATIMA DIEHL -
CRECI 1899. 26- Processo-COFECI nº 456/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. NELSON MOACIR ALVES
BARROSO - CRECI 1840. 27- Processo-COFECI nº 457/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. FELIX ODAIR
BATISTA - CRECI 1815. 28- Processo-COFECI nº 458/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ROBERTO DA
CUNHA - CRECI 1728. 29- Processo-COFECI nº 459/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. CLAUDENIR RICCI
- CRECI 1723. 30- Processo-COFECI nº 460/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ANTÔNIO CHEHADE IBRAIM
ELOSTA - CRECI 1568.
RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA
1- Processo-COFECI nº 1325/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1328/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1330/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4-
Processo-COFECI nº 1332/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1335/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1395/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7-
Processo-COFECI nº 1398/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 1401/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 1402/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10-
Processo-COFECI nº 1403/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 1456/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 1464/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13-
Processo-COFECI nº 1468/2022. Interessado: CRECI 2ª Região/SP. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14-
Processo-COFECI nº 1469/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 1473/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-COFECI nº 470/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição (EX-OFFICIO) com remissão
de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos ao C.I. DANIEL VICENTE CRUZ -
CRECI 4146 - FALECIDO. 17- Processo-COFECI nº 471/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS.
Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da inscriçãocom remissão de débitos dos
anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos ao C.I. IGNACIO GOMES NETO - CRECI 8944 -
FALECIDO. 18- Processo-COFECI nº 472/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos
ao C.I. FÁBIO DE SOUZA CORREA - CRECI 7694 - FALECIDO. 19- Processo-COFECI nº
473/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento
da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOÃO PAULO SANTOS AZAMBUJA
- CRECI 7093 - FALECIDO. 20- Processo-COFECI nº 879/2020. Origem: CRECI 18ª
Região/AM-RR. Assunto: Solicita homologação de Suspensão da Inscrição com remissão de
débitos, concedidos ao C.I. ENOK RODRIGUES DA SILVA - CRECI 1598 - Face a problema de
saúde (infarto do miocárdio). 21- Processo-COFECI nº 468/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2016, 2017
e 2018, concedidos ao C.I. WANDERLEY FRANCISCO ROSA - CRECI 7872 - Face a problema
de saúde (infarto, hérnia inguinal, problemas circulatórios, coluna e precária condição
econômica). 22- Processo-COFECI nº 188/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO CÉSAR DE FARIAS
- CRECI 14.412 - Face a problemas de saúde (adenoma hipofisário, hipertensão,
hipotireoidismo, insuficiência adrenal). 23- Processo-COFECI nº 475/2023. Origem: CRECI
14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I.
DANILO JOSÉ SCHNEIDER MARQUES - CRECI 5235 - Face a problemas de saúde (acidente
vascular encefálico, acamado, sequelas cognitivas e motoras e não sendo possível retornar
a vida civil). 24- Processo-COFECI nº 474/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção da anuidade. de 2023, concedido ao C.I. JOSÉ ANTÔNIO
DE AMORIM JÚNIOR - CRECI 2453 - Face a problemas de saúde (linfoma não hodgkin de
alto grau). 25- Processo-COFECI nº 461/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. MANOEL CARLOS MANSANO
GONÇALVES- CRECI 1567. 26- Processo-COFECI nº 462/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I. ITAIR
MARQUES GONZAGA - CRECI 634. 27- Processo-COFECI nº 463/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
EURIPEDES MARTINS MACIEL - CRECI 99. 28- Processo-COFECI nº 464/2023. Origem: CRECI
14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
ADEMAR FERREIRA LEITE - CRECI 3171. 29- Processo-COFECI nº 465/2023. Origem: CRECI
14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. ANA
PASA LORENZONI - CRECI 3192. 30- Processo-COFECI nº 466/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido a C.I. LUZIA
CONCEIÇÃO BRITO ALVES - CRECI 3176. 31- Processo-COFECI nº 467/2023. Origem: CRECI
14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade, concedido ao C.I.
EMERSON CHESMA SEPOL ACCHOR - CRECI 1937.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS
1- Processo-COFECI nº 403/2021. Recte: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-5493. Recdo: COFECI.. Assunto: AI - Retornou com pedido de
reconsideração interposto pela autuada em face da penalidade de Multa de 02 Anuidades.
Aplicada pelo CRECI 1ª Região/RJ e mantida pela E. 1ª Câmara Recursal. 2- Processo-
COFECI nº 404/2021. Recte: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-
5493. Recdo: COFECI. Assunto: AI - Retornou com pedido de reconsideração interposto
pela autuada em face da penalidade de Multa de 02 anuidades. aplicada pelo CRECI 1ª
Região/RJ e mantida pela E. 1ª Câmara Recursal. 3- Processo-COFECI nº 405/2021. Recte:
LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-5493. Recdo: COFECI. Assunto:
AI - Retornou com pedido de reconsideração interposto pela autuada em face da
penalidade de Multa de 02 anuidades. aplicada pelo CRECI 1ª Região/RJ e mantida pela
E. 1ª Câmara Recursal. 4- Processo-COFECI nº 846/2021. Recte: ADROALDO BORGES
FALCÃO - CRECI 12329. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 5- Processo-COFECI nº 1602/2021.
Recte: MOACIR MESQUITA LOPES FILHO - CRECI 19045. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 6-
Processo-COFECI nº 1603/2021. Recte: SUZANA BÁRBARA SILVA DE ANDRADE - CRECI
14296. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 7- Processo-COFECI nº 1640/2021. Recte: CLEONILSON
SANTANA BARRETO - CRECI 20174. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 8- Processo-COFECI nº
1641/2021. Recte: CLEONILSON SANTANA BARRETO - CRECI 20174. Recdo: CRECI 9ª
Região/BA. 9- Processo-COFECI nº 1642/2021. Recte: BRITO AMOEDO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-1063. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 10- Processo-COFECI nº 1659/2021. Recte:
LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-1710. Recdo: CRECI 9ª
Região/BA. 11- Processo-COFECI nº 1660/2021. Recte: RANYERE BARBOSA CERQUEIRA -
CRECI 22574. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 12- Processo-COFECI nº 1661/2021. Recte:
VETOR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS -CRECI J-1235. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 13- Processo-
COFECI nº 756/2022. Recte: VIA PRAIS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3331. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. 14- Processo-COFECI nº 1044/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI
J-21711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 1045/2022. Recte: 7AD
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-COFECI
nº 1046/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21711. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 1047/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI
J-21711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Processo-COFECI nº 1048/2022. Recte: 7AD
IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19- Processo-COFECI
nº 1049/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21711. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 20- Processo-COFECI nº 582/2023. Recte: NILO HENRIQUE PEREIRA MARTINS -
CRECI J-37511. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 21- Processo-COFECI nº 583/2023. Recte:
OSMARI ANTÔNIO BERTOLDI - CRECI 10053. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 22- Processo-
COFECI nº 1604/2021. Recte: MOREIRA ALVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-565. Recdo: CRECI
9ª Região/BA. 23- Processo-COFECI nº 1643/2021. Recte: EXPEDITO AVELINO
VASCONCELOS - CRECI 18253. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 24- Processo-COFECI nº
840/2022. Recte: CHRISTIANE MARIA HELENA FERRO ALLETTI (DENUNCIANTE). Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da
empresa PACTUM ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA - CRECI J-20375. 25-
Processo-COFECI nº 841/2022. Recte: CHRISTIANE MARIA HELENA FERRO ALLETTI
(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia
formulada em face da C.I. SANDRA REGINA DE LIMA - CRECI 77429. 26- Processo-COFECI
nº 207/2023. Recte: CÍCERO PEDRO DA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido
de Inscrição formulado pelo SR. CÍCERO PEDRO DA SILVA - Indeferido na Origem.
RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB
1- Processo-COFECI nº 1050/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº
1051/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1052/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4-
Processo-COFECI nº 1053/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 1054/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1057/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7-
Processo-COFECI nº 1058/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 1059/2022.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 1061/2022. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10-
Processo-COFECI nº 1062/2022. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 477/2023.
Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de Suspensão da Inscrição
concedidos ao C.I. DIOGO DE CARVALHO VALÊNCIA - CRECI 12.297. 12- Processo-COFECI
nº 478/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de
Cancelamento da Inscrição, concedidos a Empresa VILLA VERDE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS - CRECI J-366. 13- Processo-COFECI nº 481/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção da anuidade. por tempo de
contribuição, concedido ao C.I. ALUÍZIO VILLA MAIOR DOS SANTOS - CRECI 1395. 14-
Processo-COFECI nº 482/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção da anuidade. por tempo de contribuição, concedido ao C.I.
NELSON PIMENTEL - CRECI 1799. 15- Processo-COFECI nº 483/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção da anuidade. por tempo de
contruição, concedido ao C.I. AYRTON ALBUQUERQUE FILHO - CRECI 541. 16- Processo-
COFECI nº 484/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de
isenção da anuidade. por tempo de contribuição, concedido ao C.I. JOÃO CARLOS
MENDOZA MORENO - CRECI 1309. 17- Processo-COFECI nº 485/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção da anuidade. por tempo de
contribuição, concedido a C.I. MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA VITOR - CRECI 1591. 18-
Processo-COFECI nº 486/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção da anuidade. por tempo de contribuição, concedido ao C.I.
ROBERTO FACHIN - CRECI 931. 19- Processo-COFECI nº 487/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção da anuidade. por tempo de
contribuição, concedido a C.I. ALDA RODRIGUES DORNELES ABDO - CRECI 1926. 20-
Processo-COFECI nº 488/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção da anuidade. por tempo de contribuição, concedido ao C.I.
RENATO KATAYAMA - CRECI 1451. 21- Processo-COFECI nº 490/2023. Origem: CRECI 14ª
Região/MS. Assunto: processo administrativo nº 10.034.642 - solicita homologação de
isenção da anuidade. por tempo de contribuição, concedido ao C.I. CLÁUDIO DE SOUZA -
CRECI 1149. 22- Processo-COFECI nº 491/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto:
Solicita homologação de isenção da anuidade. por tempo de contribuição, concedido ao
C.I. ORLANDO DE FÁTIMA MARTINS - CRECI 781. 23- Processo-COFECI nº 492/2023.
Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção da anuidade. por
tempo de contribuição, concedido AO C.I .DAVID DA ROSA MACHADO - CRECI 2090. 24-
Processo-COFECI nº 493/2023. Origem: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita
homologação de isenção da anuidade. por tempo de contribuição, concedido ao C.I.
EMERSON CHESMA SEPOL ACCHOR - CRECI 1937. 25- Processo-COFECI nº 494/2023.
Origem: RECI 14ª Região/MS. Assunto: Solicita homologação de isenção da anuidade. por
tempo de contribuição, concedido ao C.I. ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA BASTOS - CRECI
3124. 26- Processo-COFECI nº 315/2021. Recte: ERIVALDO DE SOUZA SANTOS. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição formulado pelo SR. ERIVALDO DE SOUZA
SANTOS. Indeferido na Origem.
ATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1- Processo-COFECI nº 274/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 275/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 276/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- Processo-
COFECI nº 277/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 278/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 279/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 280/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo-
COFECI nº 281/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 282/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 283/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 11- Processo-COFECI nº 1555/2022.
Recte: HOFLING IMÓVEIS EIRELI - ME - CRECI J-30099. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12-
Processo-COFECI nº 1556/2022. Recte: MARCOS HOFLING - CRECI 34414. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1557/2022. Recte: MARCOS HOFLING - CRECI 34414.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-COFECI nº 1113/2022. Recte: CLÁUDIO PEREIRA
DE LIMA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de
denúncia formulada em face da Empresa CARDOSO MORADIA IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-
18742. 15- Processo-COFECI nº 1114/2022. Interessado: CRECI 2ª Região/SP Recte:
CLÁUDIO PEREIRA DE LIMA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR -
Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. RICARDO PERELLA CARDOSO - CRECI
53505. 16- Processo-COFECI nº 321/2023. Recte: FERNANDO DE LIMA GONÇALVES. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 322/2023. Recte: NATHAN FELIPE BARBOSA
DO CARMO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Processo-COFECI nº 323/2023. Recte:
ANDERSON SANTOS OLIVEIRA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19- Processo-COFECI nº
324/2023. Recte: ANIZIO BILLA FILHO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20- Processo-COFECI nº
333/2023. Recte: ÍTALO CARNEIRO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21- Processo-COFECI nº
334/2023. Recte: RODRIGO DA SILVA PEREIRA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22- Processo-
COFECI nº 364/2023. Recte: MARCIO LÚCIO DOS REIS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23-
Processo-COFECI nº 476/2023. Recte: GUSTAVO SILVA TEODORO DE OLIVEIRA. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 24- Processo-COFECI nº 631/2023. Recte: LEANDRO RODRIGUES DE
SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25- Processo-COFECI nº 633/2023. Recte: ANTÔNIO
MARCOS COSMO DA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 26- Processo-COFECI nº 634/2023.
Recte: FÁBIO DE GIOVANI SEGABINAZZI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Brasília (DF), 11 de junho de 2024.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 25 de junho de 2024.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 1760/2019. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex
officio". Repda: CARLOS FARIAS IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-21.873. 2 - Processo-
COFECI nº 2626/2019. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repda: TÂNIA
MARIA BORGES FERREIRA - CRECI 3835. 3 - Processo-COFECI nº 864/2020. Recte e Recdo:
CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repdos: CHAVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5413 e UEBER
CHAVES DE OLIVEIRA - CRECI 4364. 4 - Processo-COFECI nº 470/2021. Recte e Recdo:
CRECI 9ª Região/BA. Repdo: MARCELO AUGUSTO SIMÕES AGUIAR - CRECI 16.767. 5 -
Processo-COFECI nº 1690/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo:
ERINALDO BARBOSA RAMALHO - CRECI 2715. 6 - Processo-COFECI nº 1691/2021. Recte e
Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: RODRIGO OLIVEIRA DE MELO - CRECI
4619. 7 - Processo-COFECI nº 1693/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio".
Repda: OLIVEIRA E BENÍCIO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-648. 8 - Processo-COFECI nº
1694/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª/Região/PB. Repdo: ERONILDO JOSE DE SOUZA -
CRECI 5888. 9 - Processo-COFECI nº 1717/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex
officio". Repdo: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA BEZERRA - 10 - Processo-COFECI nº
1718/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio.". Repdo: FERNANDO ANTÔNIO
SOUZA BEZERRA - CRECI 1647. 11 - Processo-COFECI nº 1719/2021. Recte e Recdo: CRECI
21ª Região/PB "ex officio". Repdo: FERNANDO ANTÔNIO SOUZA BEZERRA - CRECI 1647. 12
- Processo-COFECI nº 1101/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RODRIGO DA SILVA RAPPL - CRECI 82.932. 13 - Processo-COFECI nº 1155/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: JOSÉ EDUARDO BAPTISTA MOURA - CRECI 83.532. 14
- Processo-COFECI nº 1162/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSA - CRECI 137.293. 15 - Processo-COFECI nº
363/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repda: ANDRÉA DE
ALBUQUERQUE EGITO - CRECI 4101. 16 - Processo-COFECI nº 533/2023. Recte e Recdo:
CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MORAIS - CRECI
6654. 17 - Processo-COFECI nº 1713/2021. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex
officio". Repdo: FLÁVIO BERNARDO - CRECI 1135. 18 - Processo-COFECI nº 732/2022. Recte
e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex officio". Repda: ANA ALICE MARQUES CONCEIÇÃO
TRIGUEIRO - CRECI 7398. 19 - Processo-COFECI nº 733/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª
Região/ES "ex officio". Repdo: RALPH ROCHA FERREIRA - CRECI 9215. 20 - Processo-COFECI
nº 532/2023. Recte e Recdo: CRECI 21ª Região/PB "ex officio". Repdo: PAULO GOMES DE
FIGUEIREDO MORAIS - CRECI 6654. 21 - Processo-COFECI nº 4125/2018. Recte: PLANO &
VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.612. Recdo: COFECI. Assunto: TR -
Pedido de Reconsideração interposto pela Denunciada em face da decisão de Suspensão
da Inscrição por 05 dias c/c Multa de 02 anuidades aplicada pelo CRECI/SP e mantida pela
4ª Câmara Recursal. 22 - Processo-COFECI nº 1372/2019. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Repda: ECON VENDAS NÉGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.164. 23 -
Processo-COFECI nº 1442/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
DANIEL MAURÍCIO DA SILVA - CRECI 188.856. 24 - Processo-COFECI nº 1106/2022. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MV IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-20.766.
25 - Processo-COFECI nº 1110/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: MÁRCIO CAMACHO DONNANGELO - CRECI 65.921. 26 - Processo-COFECI nº
1112/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDENILSON
RODRIGUES DOS SANTOS - CRECI 142.376. 27 - Processo-COFECI nº 1124/2022. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: GERALDA ARAÚJO DA SILVA - CRECI J-
28.050. 28 - Processo-COFECI nº 1125/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: WLADMILSON QUILE RUBIO - CRECI 139.838. 29 - Processo-COFECI nº
1153/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROSÂNGELA BEATRIZ
DE SOUZA COSTA - CRECI 39.736. 30 - Processo-COFECI nº 1154/2022. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA VIRGÍNIA ALVES PEREIRA IMÓVEIS - ME -
CRECI J-30.569.
RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF
1 - Processo-COFECI nº 337/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex
officio". Repda: MARIA DO SOCORRO BARROSO BRAGA - CRECI 8022. 2 - Processo-COFECI
nº 338/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repda: JB IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-3.92. 3 - Processo-COFECI nº 339/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex
officio". Repdo: WAGNER MUNIZ DE OLIVEIRA - CRECI 16.655. 4 - Processo-COFECI nº
341/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA FIRMINO
- CRECI 95.026. 5 - Processo-COFECI nº 511/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: REGINALDO ZAMPOLLA - ME - CRECI J-28.796. 6 - Processo-COFECI nº
512/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: REGINALDO ZAMPOLLA
- CRECI 67.693. 7 - Processo-COFECI nº 516/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: RODNEI MACHADO DE ALCÂNTARA PASTOR - CRECI 79.978. 8 - Processo-
COFECI nº 524/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SILVANA
APARECIDA ANTONANGELO ATHANAZIO - CRECI 76.208. 9 - Processo-COFECI nº 525/2020.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SULLIVAN RODRIGUES - CRECI
145.999. 10 - Processo-COFECI nº 526/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: TABITA BARBOSA ZANIRATO - CRECI 114.172. 11 - Processo-COFECI nº
1043/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JACI DE JESUS - CRECI
103.975. 12 - Processo-COFECI nº 332/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo:
OSMAR CALLEJON CORREA DOS SANTOS - CRECI 134.431. 13 - Processo-COFECI nº
441/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL JOSÉ PINHEIRO
- CRECI 153.256. 14 - Processo-COFECI nº 558/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: PRISCILA FARIA FAVORETTO - CRECI 210.797. 15 - Processo-COFECI nº
2441/2021. Recte: LOURIVAL MONDONI - CRECI 32.717. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16 -
Processo-COFECI nº 2457/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 17 - Processo-COFECI nº 2458/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18 -
Processo-COFECI nº 2459/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 19 - Processo-COFECI nº 2460/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20 -
Processo-COFECI nº 2462/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21 - Processo-COFECI nº 2463/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 22 -
Processo-COFECI nº 2464/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 23 - Processo-COFECI nº 2465/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 24 -
Processo-COFECI nº 2466/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 25 - Processo-COFECI nº 2467/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 26 -
Processo-COFECI nº 2468/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 27 - Processo-COFECI nº 2469/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 28 -
Processo-COFECI nº 2470/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 29 - Processo-COFECI nº 2471/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 30 -
Processo-COFECI nº 2472/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 31 - Processo-COFECI nº 2473/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 32 -
Processo-COFECI nº 2474/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 33 - Processo-COFECI nº 2475/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 34 -
Processo-COFECI nº 2476/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 35 - Processo-COFECI nº 2477/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 36 -
Processo-COFECI nº 2478/2021. Recte: LIL INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 37 - Processo-COFECI nº 2479/2021. Recte: LIL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.584. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 836/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089. 2 - Processo-
COFECI nº 837/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Regiao/RJ "ex officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO
BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089. 3 - Processo-COFECI nº 838/2020. Recte e
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR
- CRECI 45.089. 4 - Processo-COFECI nº 839/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex
officio". Repdo: JOÃO RIBEIRO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR - CRECI 45.089. 5 - Processo-
COFECI nº 840/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: IMPACTO
IMOBILIÁRIO LTDA - CRECI J-5859 e JORGE VALÉRIO FERNANDES COSTA - CRECI 44.638. 6
- Processo-COFECI nº 841/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo:
GUSTAVO SANTOS PAES - CRECI 57.594. 7 - Processo-COFECI nº 855/2020. Recte e Recdo: