5131 21H0 0001 Acolhimento, Gestão e Atendimento Socioassistencial a Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social Decorrente de Crise Humanitária, Emergência, Calamidade Pública e Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Nacional 08 244 20.000.000 Pessoa beneficiada (unidade): 200.000 S 3- ODC 2 90 0 1001 20.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 20.000.000 TOTAL - GERAL 20.000.000 ––– ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.408.000 Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 1.408.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 14 122 1.408.000 Agente público beneficiado (unidade): 30 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.408.000 TOTAL - FISCAL 1.408.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.408.000 ––– ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3105 Portos e Transporte Aquaviário 10.700.000 Atividades 3105 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 784 1.000.000 3105 219Z 6034 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental 26 784 1.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 1.000.000 Projetos 3105 127G Construção de Terminais Fluviais 26 784 9.700.000 3105 127G 0208 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Lábrea - AM 26 784 1.500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 1.500.000 3105 127G 0224 ConstruçãodeTerminaisFluviais-NoMunicípiodeSantoAntôniodoIçá - AM 26 784 1.000.000 Obra executada (percentual): 3 F 4-INV 3 90 0 1000 1.000.000 3105 127G 0225 Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM 26 784 1.000.000 Obra executada (percentual): 7 F 4-INV 3 90 0 1000 1.000.000 3105 127G 0226 Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Paulo de Olivença - AM 26 784 1.000.000 Obra executada (percentual): 4 F 4-INV 3 90 0 1000 1.000.000 3105 127G 0251 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Abaetetuba - PA 26 784 1.200.000 Obra executada (percentual): 100 F 4-INV 3 90 0 1000 1.200.000 3105 127G 0289 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Conceição do Araguaia - PA 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 500.000 3105 127G 0392 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Vitória do Xingu - PA 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 500.000 3105 127G 1689 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Petrolina - PE 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 500.000 3105 127G 1757 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Belo Monte - AL 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 500.000 3105 127G 1821 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Penedo - AL 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 5-IFI 3 90 0 1000 500.000 3105 127G 1822 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piaçabuçu - AL 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 500.000 3105 127G 1825 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piranhas - AL 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 500.000 3105 127G 2143 Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juazeiro - BA 26 784 500.000 Obra executada (percentual): 2 F 4-INV 3 90 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 10.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.700.000 ––– ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia 12.000.000 Atividades 1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 12.000.000 1149 2E24 0001 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional 14 422 12.000.000 Pessoa beneficiada (unidade): 832.512 F 3- ODC 2 90 0 1000 12.000.000 5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 2.000.000 Atividades 5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 2.000.000 5135 217Y 0001 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional 14 422 2.000.000 Política implantada (unidade): 286 F 3- ODC 2 40 0 1000 2.000.000 TOTAL - FISCAL 14.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.000.000 ––– ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 8.700 Atividades 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 8.700 5113 20GK 0031 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais 12 364 8.700 F 3- ODC 2 90 8 1000 8.700 TOTAL - FISCAL 8.700 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.700 ––– ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 5.000.000 Atividades 5111 20RM Exames e Avaliações da Educação Básica 12 368 5.000.000 5111 20RM 0001 Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional 12 368 5.000.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 5.000.000 TOTAL - FISCAL 5.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.000.000 ––– ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 15.000.000 Operações Especiais 0909 00W2 Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio 12 362 15.000.000 0909 00W2 0001 Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Nacional 12 362 15.000.000 F 5-IFI 2 90 0 1000 15.000.000 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 15.000.000 Operações Especiais 5111 00VI Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral 12 368 15.000.000 5111 00VI 0001 Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional 12 368 15.000.000 F 3- ODC 2 40 8 1000 15.000.000 TOTAL - FISCAL 30.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 30.000.000 – – – ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.000 Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 12 131 100.000 0032 4641 0042 Publicidade de Utilidade Pública - No Estado de Santa Catarina 12 131 100.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 100.000 TOTAL - FISCAL 100.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 100.000 – – – ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 59.073 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 59.073 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 59.073 S 3- ODC 2 90 8 1000 59.073 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 59.073 TOTAL - GERAL 59.073 – – – ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 8.120.374 Atividades 5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 8.120.374 5116 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 8.120.374 F 4-INV 2 90 0 1000 8.120.374 TOTAL - FISCAL 8.120.374 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.120.374 – – – ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5125 Direito à Cultura 2.700.000 Atividades 5125 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 13 392 2.700.000 5125 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 13 392 2.700.000 Projeto apoiado (unidade): 1 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.700.000 TOTAL - FISCAL 2.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.700.000
LEI Nº 14.894, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 13/06/2024