PORTARIA SPA/MAPA Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A cultura de canola (Brassica napus L. var. oleífera) é uma espécie
oleaginosa que se diferencia das principais espécies produtoras de grãos por ser uma
brássica, enquanto a maioria utilizada para esse fim ou são gramíneas ou
leguminosas.
Grande parte da produção de grãos de canola no Brasil é direcionada para
a produção de óleo, que é seu subproduto mais nobre. O óleo de canola apresenta
propriedades de elevado valor nutricional, considerado entre os melhores óleos
vegetais para o consumo humano. Ele também pode ser destinado para a produção de
biocombustível, ou ainda, ser utilizado para diversos fins na indústria. No esmagamento
do grão de canola sobra o subproduto que é utilizado como farelo para a composição
de rações usadas na produção animal. Na escala mundial, a canola é a terceira maior
oleaginosa, perdendo apenas para as palmáceas e para a soja. Em relação à soja, a
canola tem a vantagem de produzir o dobro de óleo por hectare, já que o grão é
composto de, aproximadamente, 40% de óleo, enquanto no grão de soja o teor de
óleo oscila ao redor de 20%.
A canola é altamente responsiva ao fator ambiental, especialmente ao
componente climático. O ciclo da cultura é influenciado, principalmente, pela
temperatura do ar e, com menor efeito, pelo fotoperíodo. Com relação à temperatura,
a planta de desenvolve bem em ambientes com temperatura do ar entre 12 e 30°C,
mas a canola cresce e desenvolve melhor em temperaturas entre 13° e 22°C. Em
temperaturas superiores a 29 °C, durante o florescimento, pode provocar o
abortamento de flores. A canola é sensível à geada no início do estabelecimento até,
aproximadamente, 30 dias após a emergência e durante o florescimento e início do
enchimento de grãos. Temperaturas negativas do ar em noites de geada são aquelas
que causam maiores prejuízos para a cultura, mas a aclimatação às temperaturas
baixas do ar, antes a ocorrência de geadas, pode reduzir, significativamente, o dano
provocado.
Em cultivo de sequeiro a canola necessita entre 300 e 500 mm de
precipitação pluvial bem distribuído ao longo do ciclo, mas pode variar de acordo com
as condições do ambiente de cultivo. O período mais crítico da cultura à falta de água
ocorre durante o florescimento e início do enchimento de grãos, mas em outros
períodos, a falta de água também pode comprometer o crescimento e desenvolvimento
normal da cultura, como, por exemplo, se ocorrer logo após a semeadura ou no início
do estabelecimento da cultura.
Eventos meteorológicos adversos, como ventos fortes, granizo e/ou chuva
forte e excessiva podem comprometer a colheita da cultura em função da maturação
em camadas que a cultura apresenta e da forte deiscência natural das síliquas. Por isso
é importante prestar atenção à maturação fisiológica da maior parte das síliquas e
iniciar a colheita logo que as condições da planta e do clima permitirem.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e o período de semeadura, para o cultivo, em sistema de sequeiro,
de canola em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica,
duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo
desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de
referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500
estações pluviométricas selecionadas no país.
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos ou danos
às plantas, devido à ocorrência de plantas daninhas, insetos-pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo de canola em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Temperatura: Considerou-se o risco de ocorrência de geada da emergência
ao estabelecimento da cultura e no florescimento e início de enchimento dos grãos,
por meio da probabilidade de ocorrência de valores de temperatura mínima do ar igual
ou inferior a 1,0 °C e 0,0°C, respectivamente.
II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo da canola foi dividido em 4 fases, sendo
elas: Fase I - Emergência e estabelecimento da cultura; Fase II - Crescimento e
Desenvolvimento; Fase III - Florescimento e Enchimento de Grãos e Fase IV -
Maturação.
As cultivares de canola foram classificadas em três grupos, de características
homogêneas, pela duração média dos ciclos, conforme tabela abaixo:
. Grupo de Cultivares Ciclo (dias) Representa o grupo de cultivares com ciclo
médio entre (dias)
. Grupo I 140 < 145
. Grupo II 160 145 - 165
. Grupo III 170 > 165
III. Capacidade de Água Disponível (CAD): Foi estimada em função da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram
considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média), Tipo 3 (textura
argilosa), com capacidade de armazenamento de 35 mm, 55 mm e 75 mm,
respectivamente, e uma profundidade efetiva média do sistema radicular de 50 cm.
IV. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA): Foi considerado
um ISNA ³ 0,6 na Fase I - Emergência e estabelecimento da cultura e ISNA ³ 0, 45
na Fase III - florescimento e enchimento de grãos.
Considerou-se apto para o cultivo de canola os municípios que
apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, com condições climáticas dentro dos
critérios considerados.
Notas:
1. Os resultados do ZARC Canola Sequeiro foram gerados considerando-se
um manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e
produtividade da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou
deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de
pragas e doenças ou escolha inadequada de cultivares para o ambiente edafoclimático,
podem resultar em perdas substanciais de produtividade ou agravar perdas geradas por
eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de
produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas
daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; e adotar práticas de manejo e
conservação de solos.
2. A gestão de riscos de natureza climática na cultura de canola sequeiro
pode ser melhorada pela assistência técnica local, via a diluição de riscos, quando são
associadas, ao calendário de semeadura preconizado nas Portarias de Zarc Canola
Sequeiro, práticas de manejo de cultivos que contemplem a rotação de culturas, o
escalonamento de épocas de semeadura e a diversificação de cultivares (com ciclos
diferentes) em uma mesma propriedade rural.
3. Informações detalhadas para a condução de uma lavoura de canola, da
semeadura à colheita, podem ser encontradas em TOMM, G. O.; WIETHOLTER, S.;
DALMAGO, G. A.; SANTOS, H. P. dos. Tecnologia para produção de canola no Rio
Grande do Sul. Passo Fundo: Embrapa Trigo, 2009. Passo Fundo: Embrapa Trigo, 2009.
41 p. (Embrapa Trigo. Documentos Online, 113). Disponível em:
http://www.cnpt.embrapa.br/biblio/do/p_do113.pdf.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de
novembro de 2021.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com
solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de
15% da massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada
decêndio de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para
ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde cada
período de plantio/semeadura decendial.
. Períodos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
28
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
. Meses Janeiro Fevereiro Março Abril
. Períodos 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Maio Junho Julho Agosto
. Períodos 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
. Datas 1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
1º
a
10
11
a
20
21
a
30
1º
a
10
11
a
20
21
a
31
. Meses Setembro Outubro Novembro Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura
no estado, as cultivares de canola registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC)
do Ministério da Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de
adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos
obtentores/mantenedores.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra,
majoritariamente, em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em
que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura,
deve-se considerar como referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da
emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos do
Ministério da Agricultura e Pecuária, no sítio: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html
Para consultar o Zarc Canola, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar
os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado
abaixo:
1. Safra: "2023/2024";
2. Cultura: "Canola";
3. Outros Manejos: Sem opção de seleção para esta cultura;
4. Clima: Sem opção de seleção para esta cultura;
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar o tipo de solo desejado;
7. UF: "RS".