PORTARIA RFB Nº 425, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

XAVIER ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18186.727550/2018-41 - Recorrente: NORMANDO KLEBER
XAVIER ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.721863/2015-38 - Recorrente: JOELMIR DE LIMA
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.732017/2021-82 - Recorrente: RENATO SIMON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
36 - Processo nº: 10120.775905/2022-48 - Recorrente: MARIA TEREZA
LATTARULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10348.733451/2021-92 - Recorrente: EDSON DE ALMEIDA
BALIEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10469.722818/2017-90 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
PEREGRINO DE SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.730164/2018-09 - Recorrente: ELINE ALVES DE
OLIVEIRA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.721099/2020-81 - Recorrente: ILTON GURGEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10935.720069/2018-01 - Recorrente: CARLA ADRIANE
PINTO MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11000.734142/2022-12 - Recorrente: GERTRUDES
PELEGRINI ZAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11060.721551/2017-79 - Recorrente: EDISON RENATO
DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.724402/2017-23 - Recorrente: EDUARDO ISDRA
ZACHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11277.732696/2022-27 - Recorrente: ABILIO FELIX e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11610.720846/2011-69 - Recorrente: FERNANDO
HENRIQUE DE PIRAJA HOLLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.727935/2018-02 - Recorrente: OSCAR SANT ANNA
DE FREITAS E CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13074.720898/2021-57 - Recorrente: PAULA OLINTO
BASTOS PADULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13876.720803/2014-31 - Recorrente: LAZARO ALBERTO
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15463.720755/2017-19 - Recorrente: LEANDRO AYRES DE
ARAUJO CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16163.720057/2021-39 - Recorrente: ANTONIO FLORES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 17830.725093/2021-41 - Recorrente: JOSE VIANNA DALCOL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19985.722539/2016-81 - Recorrente: EDUARDO LOURENCO
DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10435.729707/2021-88 - Recorrente: CLADISSON FERREIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
55 - Processo nº: 10120.791187/2022-57 - Recorrente: CHRISTIAN
GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10120.791188/2022-00 - Recorrente: CHRISTIAN
GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10120.791189/2022-46 - Recorrente: CHRISTIAN
GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10140.722713/2017-33 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10140.722714/2017-88 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10140.722715/2017-22 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10140.722716/2017-77 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10183.723619/2017-03 - Recorrente: SANDRO ANDREY
NOGUEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10435.721558/2019-94 - Recorrente: ROMMEL SILVA
PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10435.721559/2019-39 - Recorrente: ROMMEL SILVA
PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10435.725688/2018-15 - Recorrente: ROMMEL SILVA
PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10510.722668/2017-61 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO
COSTA DIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10510.722669/2017-14 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO
COSTA DIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10675.721436/2018-94 - Recorrente: ELIANE ILIDIA
MENDES CAYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10865.721506/2016-13 - Recorrente: GIACOMINO PESCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10865.721507/2016-50 - Recorrente: GIACOMINO PESCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.725801/2017-23 - Recorrente: BIANCA DE MELO
CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.725803/2017-12 - Recorrente: BIANCA DE MELO
CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
73 - Processo nº: 10930.720829/2017-31 - Recorrente: THAIS MACORIN
CARRAMASCHI DE MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10930.720830/2017-66 - Recorrente: THAIS MACORIN
CARRAMASCHI DE MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10940.721559/2015-03 - Recorrente: LUIS HENRIQUE
BORGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11080.724388/2017-68 - Recorrente: CLAUDIO LEITE
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.725229/2016-08 - Recorrente: RAMIRO PAULO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.727234/2015-66 - Recorrente: RAMIRO PAULO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11516.721436/2015-37 - Recorrente: ZELIO PEDRO
CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12448.720728/2015-76 - Recorrente: CARLA LUCIENE LIMA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.727456/2019-69 - Recorrente: CARLA LUCIENE LIMA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13127.720052/2018-59 - Recorrente: VALTEIR DE SOUZA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13127.720147/2017-91 - Recorrente: VALTEIR DE SOUZA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13686.720068/2019-15 - Recorrente: ELIANE ILIDIA
MENDES CAYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13794.720008/2020-09 - Recorrente: EMILIA DA
CONCEICAO DAVID DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13794.720009/2020-45 - Recorrente: EMILIA DA
CONCEICAO DAVID DE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 19613.723780/2021-12 - Recorrente: DECIO DOS SANTOS
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 19613.740700/2022-74 - Recorrente: EDSON PEREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 19613.743115/2022-26 - Recorrente: VILMA ANTONIA
MALAGONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 19614.737407/2021-39 - Recorrente: ILVO IGNACIO
HALLMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 19614.737409/2021-28 - Recorrente: ILVO IGNACIO
HALLMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19985.723910/2017-11 - Recorrente: NELSON MARTINS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19985.723914/2017-91 - Recorrente: NELSON MARTINS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19985.723915/2017-35 - Recorrente: NELSON MARTINS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10/10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1 - Processo nº: 19613.721880/2022-95 - Recorrente: CLEUZANITO BARBOSA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.720091/2022-37 - Recorrente: DAMIANO JOAO
GIACOMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13768.720161/2016-69 - Recorrente: ENI SOARES LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13768.720162/2016-11 - Recorrente: ENI SOARES LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13863.720300/2016-76 - Recorrente: FERNANDA
BRANCAGLION BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.729373/2017-41 - Recorrente: FLAVIA THAIS SANTOS
DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15463.720132/2016-57 - Recorrente: GILBERTO ANTONIO
MENDES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
8 - Processo nº: 17032.720069/2017-35 - Recorrente: IVANILDA ARAUJO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19395.720001/2016-81 - Recorrente: IVANILDA ARAUJO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.720259/2014-37 - Recorrente: ODAIR SEBASTIAO
BIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13841.720024/2020-81 - Recorrente: RICARDO
VASCONCELLOS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.732448/2022-05 - Recorrente: ROSEMEIRE GOUVEA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10912.720116/2020-91 - Recorrente: VANIA DI ADDARIO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10280.721102/2022-31 - Recorrente: WILMA SORDI
SKOVRONSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
15 - Processo nº: 17734.721552/2017-20 - Recorrente: ACENILDO BOTELHO
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13771.720481/2016-60 - Recorrente: ANA LUCIA BRUNORO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13771.720483/2016-59 - Recorrente: ANA LUCIA BRUNORO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.728440/2017-47 - Recorrente: AUGUSTO CESARE
BRAGA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.728442/2017-36 - Recorrente: AUGUSTO CESARE
BRAGA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
20 - Processo nº: 12448.728391/2020-11 - Recorrente: GEYSA DE PAULA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.725663/2018-02 - Recorrente: MARCIO UETTI
FERNANDES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.731183/2018-72 - Recorrente: MARCIO UETTI
FERNANDES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11543.720485/2015-25 - Recorrente: WOLMER NICCHIO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11543.720486/2015-70 - Recorrente: WOLMER NICCHIO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
25 - Processo nº: 10280.720587/2022-45 - Recorrente: AMERICO FELIPE
VILHENA DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17830.727523/2022-41 - Recorrente: ANTONIO
GUIMARAES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17830.727524/2022-95 - Recorrente: ANTONIO
GUIMARAES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17830.727525/2022-30 - Recorrente: ANTONIO
GUIMARAES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11030.720970/2017-41 - Recorrente: ARCILDO ZUGE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11030.720971/2017-95 - Recorrente: ARCILDO ZUGE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10348.733683/2021-41 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19555.725699/2021-17 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12154.728177/2021-32 - Recorrente: CLAUDIA HELENA
MAGALHAES NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.728601/2021-33 - Recorrente: DONALD WARD
MCDARBY JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.725908/2021-99 - Recorrente: GILSONBERTO
CORDEIRO DE LUCENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12154.731822/2021-02 - Recorrente: ISAIAS MARTINS
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.727239/2017-15 - Recorrente: ISIS VILARINHO
CARICCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.734342/2022-61 - Recorrente: IZILDINHA ALVES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
39 - Processo nº: 19613.734613/2021-05 - Recorrente: JAMES CHINEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19555.725485/2021-32 - Recorrente: MARIA ADELIA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10280.724419/2021-48 - Recorrente: MARIA AUGUSTA
MATOLA PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10348.727231/2021-20 - Recorrente: MARIA CRISTINA
LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11277.723302/2021-69 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
BARROS VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11277.722238/2021-07 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
DA SILVA SOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10280.726660/2021-10 - Recorrente: MARIA DE NAZARE
BARBOSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10348.731585/2021-79 - Recorrente: MARILIA EID
LUCCHESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19613.726135/2022-32 - Recorrente: NILDE TONON MORE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13749.720138/2018-64 - Recorrente: ORLANDO CEGLIA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10348.732611/2021-86 - Recorrente: PLINIO LACERDA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10348.726194/2021-32 - Recorrente: RICARDO SOARES
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10120.748780/2022-83 - Recorrente: SERGIO EDUARDO
MOREIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19613.733797/2022-69 - Recorrente: WALDEMAR VERDI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11/11ª Turma Recursal