PORTARIA GM/MS Nº 4.165, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (parte 4 de 5)

. RN 240280 Coronel Ezequiel 0 0 1 1 0
. RN 240360 Extremoz 0 0 1 1 1
. RN 240380 Florânia 0 0 1 1 0
. RN 240460 Ielmo Marinho 0 0 1 1 0
. RN 240485 Itajá 0 1 0 1 0
. RN 240510 Jandaíra 0 1 0 1 1
. RN 240520 Janduís 1 0 0 1 0
. RN 240600 José da Penha 0 0 1 1 0
. RN 240610 Jucurutu 0 0 1 1 0
. RN 240710 Macaíba 0 0 1 1 1
. RN 240720 Macau 0 0 1 1 1
. RN 240760 Messias Targino 0 0 1 1 0
. RN 240840 Olho-d'Água do Borges 0 0 1 1 1
. RN 240850 Ouro Branco 0 1 0 1 1
. RN 240870 Paraú 0 0 1 1 1
. RN 240930 Patu 0 2 0 2 2
. RN 240990 Pendências 0 0 1 1 1
. RN 241060 Rafael Godeiro 1 0 0 1 0
. RN 241140 Santana do Matos 0 0 1 1 0
. RN 241170 São Bento do Trairí 0 1 0 1 1
. RN 241250 São Miguel 0 0 1 1 0
. RN 241270 São Pedro 0 0 1 1 0
. RN 241300 São Vicente 1 0 0 1 0
. RN 241320 Senador Georgino Avelino 0 0 1 1 0
. RN 241330 Serra de São Bento 0 0 1 1 0
. RN 241370 Sítio Novo 0 0 1 1 0
. RN 241390 Taipu 0 0 1 1 0
. RN 241400 Tangará 0 0 1 1 0
. RN 241450 Umarizal 0 1 0 1 0
. RN 241490 Viçosa 0 0 1 1 1
. RO 110045 Buritis 0 1 0 1 1
. RO 110001 Alta Floresta D'Oeste 0 0 1 1 1
. RO 110014 Nova Brasilândia D'Oeste 0 1 0 1 0
. RO 110018 Pimenta Bueno 0 0 1 1 1
. RO 110020 Porto Velho 0 0 1 1 1
. RO 110029 Santa Luzia D'Oeste 1 0 0 1 0
. RO 110030 Vilhena 0 0 1 1 1
. RO 110146 Pimenteiras do Oeste 0 0 1 1 1
. RR 140030 Mucajaí 0 1 0 1 1
. RR 140070 Uiramutã 0 1 0 1 0
. RR 140023 Caroebe 0 0 1 1 1
. RR 140020 Caracaraí 0 0 1 1 1
. SC 420290 Brusque 0 0 1 1 1
. SC 420820 Itajaí 1 0 0 1 0
. SC 421800 Tijucas 0 0 1 1 0
. SC 420900 Joaçaba 1 0 0 1 0
. SC 421690 São Lourenço do Oeste 0 1 1 2 2
. SC 420205 Balneário Barra do Sul 0 0 1 1 1
. SC 420370 Canelinha 0 1 0 1 1
. SC 420040 Água Doce 1 0 0 1 1
. SC 420055 Águas Frias 0 1 0 1 1
. SC 420060 Águas Mornas 0 0 1 1 1
. SC 420170 Ascurra 0 0 1 1 0
. SC 420207 Balneário Gaivota 0 0 1 1 0
. SC 420210 Barra Velha 2 0 0 2 0
. SC 420220 Benedito Novo 1 1 0 2 0
. SC 420280 Braço do Norte 0 1 0 1 0
. SC 420340 Campo Belo do Sul 0 2 0 2 2
. SC 420350 Campo Erê 0 1 0 1 1
. SC 420419 Chapadão do Lageado 0 1 0 1 0
. SC 420420 Chapecó 1 0 0 1 1
. SC 420460 Criciúma 0 0 1 1 1
. SC 420500 Dionísio Cerqueira 0 0 1 1 1
. SC 420519 Ermo 0 1 0 1 1
. SC 420530 Faxinal dos Guedes 0 1 0 1 1
. SC 420640 Guaraciaba 0 1 0 1 1
. SC 420650 Guaramirim 0 0 1 1 0
. SC 420675 Ibiam 0 0 1 1 0
. SC 420720 Imaruí 0 0 1 1 0
. SC 420730 Imbituba 0 0 1 1 0
. SC 420750 Indaial 0 0 1 1 0
. SC 420810 Itaiópolis 0 0 1 1 0
. SC 420870 Jacinto Machado 1 0 0 1 1
. SC 420930 Lages 0 0 1 1 0
. SC 420940 Laguna 0 0 1 1 0
. SC 420945 Lajeado Grande 0 0 1 1 0
. SC 420970 Lebon Régis 0 1 0 1 0
. SC 421010 Mafra 0 0 1 1 1
. SC 421040 Maracajá 0 0 1 1 0
. SC 421055 Marema 0 1 0 1 1
. SC 421090 Modelo 0 1 0 1 1
. SC 421150 Nova Trento 0 0 1 1 0
. SC 421170 Orleans 0 0 1 1 1
. SC 421189 Painel 0 0 1 1 0
. SC 421205 Palmeira 1 0 0 1 0
. SC 421225 Passo de Torres 0 0 1 1 0
. SC 421227 Passos Maia 0 0 1 1 0
. SC 421290 Pinhalzinho 0 0 1 1 1
. SC 421340 Ponte Serrada 1 0 0 1 1
. SC 421360 Porto União 0 1 0 1 0
. SC 421380 Praia Grande 0 0 1 1 0
. SC 421480 Rio do Sul 0 0 1 1 0
. SC 421505 Rio Rufino 0 0 1 1 0
. SC 421560 Santa Rosa de Lima 0 1 0 1 0
. SC 421590 São Bonifácio 0 1 0 1 0
. SC 421620 São Francisco do Sul 0 1 0 1 1
. SC 421635 São João do Itaperiú 0 0 1 1 0
. SC 421640 São João do Sul 0 0 1 1 1
. SC 421700 São Ludgero 0 0 1 1 0
. SC 421710 São Martinho 0 0 1 1 0
. SC 421740 Schroeder 0 0 1 1 0
. SC 421780 Taió 0 0 1 1 0
. SC 421810 Timbé do Sul 0 0 1 1 0
. SC 421825 Timbó Grande 0 0 1 1 1
. SC 421840 Treze de Maio 0 0 1 1 0
. SC 421870 Tubarão 0 0 1 1 0
. SC 421875 Tunápolis 0 0 1 1 1
. SC 421880 Turvo 0 1 0 1 1
. SC 421910 Vargeão 1 0 0 1 1
. SC 421970 Xaxim 0 1 0 1 1
. SE 280030 Aracaju 0 1 0 1 1
. SE 280600 Ribeirópolis 0 2 0 2 1
. SE 280620 Salgado 0 0 1 1 1
. SE 280290 Itabaiana 0 0 1 1 1
. SE 280740 Tobias Barreto 1 0 0 1 0
. SE 280240 Gararu 1 0 0 1 1
. SE 280067 Boquim 0 0 1 1 0
. SE 280170 Cristinápolis 0 0 1 1 0
. SE 280250 General Maynard 0 0 1 1 1
. SE 280260 Gracho Cardoso 2 0 0 2 2
. SE 280630 Santa Luzia do Itanhy 0 2 0 2 2
. SP 354780 Santo André 0 1 0 1 0
. SP 351570 Ferraz de Vasconcelos 1 0 0 1 1
. SP 350635 Bertioga 0 0 1 1 1
. SP 350950 Campinas 1 0 0 1 1
. SP 350410 Atibaia 0 1 0 1 0
. SP 353350 Novo Horizonte 0 1 0 1 1
. SP 353550 Paraguaçu Paulista 0 0 1 1 1
. SP 350440 Avanhandava 0 0 1 1 1
. SP 350690 Bofete 0 1 0 1 0
. SP 353500 Palestina 0 1 0 1 1
. SP 351070 Cardoso 0 1 0 1 0
. SP 350870 Caconde 0 0 1 1 0
. SP 350945 Campina do Monte Alegre 0 1 0 1 0
. SP 351290 Cosmorama 0 0 1 1 0
. SP 350220 Angatuba 0 1 0 1 1
. SP 353850 Piquete 0 1 0 1 0
. SP 354250 Reginópolis 0 1 0 1 1
. SP 350430 Avaí 0 2 0 2 0
. SP 355400 Tatuí 1 0 0 1 0
. SP 354820 Santo Antônio do Pinhal 1 0 0 1 0
. SP 350730 Boracéia 0 1 0 1 0
. SP 351610 Florínia 0 0 1 1 1
. SP 352330 Itariri 0 0 1 1 1
. SP 355290 Taciba 0 1 0 1 0
. SP 350080 Alfredo Marcondes 2 0 0 2 2
. SP 350170 Américo Brasiliense 0 1 0 1 1
. SP 350330 Araras 0 1 0 1 0
. SP 350340 Arealva 0 1 0 1 1
. SP 350395 Aspásia 0 1 0 1 1
. SP 350470 Balbinos 1 0 0 1 1
. SP 350570 Barueri 0 0 1 1 0
. SP 350670 Boa Esperança do Sul 0 1 0 1 0
. SP 350720 Borá 0 1 0 1 1
. SP 350745 Borebi 0 0 1 1 0
. SP 350760 Bragança Paulista 0 1 0 1 0
. SP 350780 Brodowski 0 1 0 1 1
. SP 350890 Caiabu 2 0 0 2 2
. SP 350930 Cajobi 1 0 0 1 1
. SP 351090 Cássia dos Coqueiros 0 0 1 1 0
. SP 351100 Castilho 0 2 0 2 0
. SP 351150 Cerquilho 0 0 1 1 0
. SP 351240 Cordeirópolis 2 0 0 2 2
. SP 351260 Coronel Macedo 1 0 0 1 0
. SP 351270 Corumbataí 0 0 1 1 0
. SP 351390 Divinolândia 1 0 0 1 0
. SP 351520 Estrela d'Oeste 1 0 0 1 1
. SP 351535 Euclides da Cunha Paulista 1 0 0 1 1
. SP 351565 Fernão 0 0 1 1 1
. SP 351630 Francisco Morato 0 0 1 1 1
. SP 351690 General Salgado 0 1 0 1 1
. SP 351770 Guará 0 1 0 1 1
. SP 351860 Guariba 0 0 1 1 1
. SP 351900 Herculândia 0 0 1 1 1
. SP 352020 Igaratá 0 0 1 1 1
. SP 352044 Ilha Solteira 0 0 1 1 1
. SP 352050 Indaiatuba 0 0 1 1 1
. SP 352110 Ipeúna 0 1 0 1 1
. SP 352590 Jundiaí 0 0 1 1 1
. SP 352630 Lagoinha 0 1 0 1 1
. SP 352690 Limeira 0 0 1 1 1
. SP 352750 Lucianópolis 0 0 1 1 1
. SP 352850 Mairiporã 1 0 0 1 0
. SP 352885 Marapoama 0 0 1 1 1
. SP 353000 Mira Estrela 0 0 1 1 1
. SP 353080 Moji Mirim 0 0 1 1 0
. SP 353090 Mombuca 0 0 1 1 1
. SP 353110 Mongaguá 0 0 1 1 1
. SP 353120 Monte Alegre do Sul 0 0 1 1 1
. SP 353270 Nipoã 0 1 0 1 0
. SP 353400 Onda Verde 1 0 0 1 0
. SP 353450 Oscar Bressane 1 0 0 1 1
. SP 353580 Paranapanema 0 0 1 1 1
. SP 353660 Paulo de Faria 0 0 1 1 1
. SP 353715 Pedrinhas Paulista 0 0 1 1 1
. SP 353720 Pedro de Toledo 0 0 1 1 0
. SP 353750 Pereiras 0 1 0 1 1
. SP 353770 Piacatu 0 1 0 1 0
. SP 353990 Poloni 0 0 1 1 1
. SP 354000 Pompéia 0 1 0 1 0
. SP 354040 Populina 0 0 1 1 1
. SP 354070 Porto Ferreira 0 1 0 1 1
. SP 354120 Presidente Bernardes 0 0 1 1 1
. SP 354170 Quatá 0 0 1 1 0
. SP 354190 Queluz 0 0 1 1 1
. SP 354280 Ribeira 0 0 1 1 1
. SP 354340 Ribeirão Preto 0 0 1 1 0
. SP 354470 Sagres 0 1 0 1 0
. SP 354515 Saltinho 0 1 0 1 1
. SP 354560 Santa Adélia 0 1 0 1 1
. SP 354600 Santa Branca 0 0 1 1 0
. SP 354750 Santa Rita do Passa Quatro 0 1 0 1 1
. SP 354790 Santo Antônio da Alegria 0 1 0 1 0
. SP 354850 Santos 0 0 1 1 0
. SP 354880 São Caetano do Sul 0 1 0 1 1
. SP 354925 São João de Iracema 0 0 1 1 1
. SP 354950 São José da Bela Vista 0 0 1 1 0
. SP 355000 São Luís do Paraitinga 1 0 0 1 0
. SP 355030 São Paulo 0 0 1 1 0
. SP 355040 São Pedro 0 1 0 1 1
. SP 355050 São Pedro do Turvo 0 0 1 1 0
. SP 355110 Sarapuí 0 0 1 1 1
. SP 355160 Serra Negra 1 0 0 1 1
. SP 355300 Taguaí 1 0 0 1 1
. SP 355320 Taiúva 0 0 1 1 0
. SP 355350 Tapiraí 0 0 1 1 0
. SP 355475 Trabiju 0 1 0 1 0
. SP 355535 Ubarana 0 1 0 1 1
. SP 355540 Ubatuba 0 0 1 1 0
. SP 355580 Urânia 0 1 0 1 0
. SP 355650 Várzea Paulista 0 0 1 1 0
. SP 355690 Vista Alegre do Alto 0 0 1 1 1
. SP 355715 Zacarias 0 0 1 1 0
. SP 355730 Estiva Gerbi 0 0 1 1 0
. TO 170550 Colinas do Tocantins 0 1 0 1 0
. TO 171665 Pequizeiro 0 0 1 1 1
. TO 170305 Bandeirantes do Tocantins 0 0 1 1 1
. TO 170320 Bernardo Sayão 0 0 1 1 0
. TO 170330 Bom Jesus do Tocantins 0 0 1 1 1
. TO 170510 Chapada da Natividade 0 0 1 1 1
. TO 170600 Couto de Magalhães 1 0 0 1 0
. TO 170610 Cristalândia 0 0 1 1 0
. TO 170830 Goianorte 1 0 0 1 1
. TO 170980 Ipueiras 0 1 0 1 0
. TO 171245 Luzinópolis 0 1 0 1 0
. TO 171360 Monte do Carmo 0 0 1 1 0
. TO 171630 Pau D'Arco 0 1 0 1 0
. TO 171670 Colméia 0 1 0 1 0
. TO 171855 Riachinho 0 1 0 1 1
. TO 171865 Rio da Conceição 0 1 0 1 1
. TO 171870 Rio dos Bois 0 1 0 1 1
. TO 171886 Santa Fé do Araguaia 0 0 1 1 1
. TO 171890 Santa Rosa do Tocantins 0 1 0 1 1
. TO 172025 São Salvador do Tocantins 0 0 1 1 1
. TOTAL 171 368 560 1099 594
PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros
federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família - eSF no âmbito da Atenção Primária
à Saúde - APS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às
equipes Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a
suspensão.
Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às equipes credenciadas, nos termos desta Portaria, ocorrerão de acordo com o estabelecido nas
Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Fica credenciado o quantitativo de eSF, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 420.996.000,00 (quatrocentos
e vinte milhões novecentos e noventa e seis mil reais) para o ano de 2024 e R$ 715.848.000,00 (setecentos e quinze milhões oitocentos e quarenta e oito mil reais) para o ano de 2025,
devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da Família
- eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL
. UF IBGE Município Novo Credenciamento Após Credenciamento
. AC 120013 Bujari 1 5
. AC 120035 Marechal Thaumaturgo 2 6
. AC 120080 Porto Acre 1 6
. AC 120039 Porto Walter 1 6
. AC 120060 Tarauacá 1 12
. AL 270020 Anadia 1 9
. AL 270030 Arapiraca 8 75
. AL 270130 Cajueiro 1 9
. AL 270310 Igaci 1 12
. AL 270330 Inhapi 2 8
. AL 270410 Lagoa da Canoa 3 9
. AL 270500 Mata Grande 2 9
. AM 130030 Autazes 1 8
. AM 130040 Barcelos 1 9
. AM 130060 Benjamin Constant 6 13
. AM 130090 Canutama 1 6
. AM 130110 Careiro 4 19
. AM 130115 Careiro da Várzea 1 10
. AM 130170 Humaitá 2 18
. AM 130180 Ipixuna 9 16
. AM 130185 Iranduba 2 25
. AM 130190 Itacoatiara 5 37
. AM 130195 Itamarati 1 4
. AM 130220 Juruá 1 7
. AM 130240 Lábrea 4 20
. AM 130260 Manaus 4 334
. AM 130290 Maués 4 24
. AM 130310 Nova Olinda do Norte 1 6
. AM 130330 Novo Aripuanã 2 10
. AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 1 9
. AM 130395 São Sebastião do Uatumã 3 7
. AP 160030 Macapá 66 155
. AP 160080 Vitória do Jari 1 8
. BA 290070 Alagoinhas 1 35
. BA 290110 Amélia Rodrigues 3 12
. BA 290120 Anagé 1 11
. BA 290280 Barra da Estiva 1 10
. BA 290310 Barra do Rocha 1 3
. BA 290320 Barreiras 1 50
. BA 290520 Caetité 4 19
. BA 290630 Canavieiras 4 13
. BA 290840 Conceição do Coité 5 25
. BA 290960 Crisópolis 1 8
. BA 290990 Curaçá 1 14
. BA 291120 Gandu 2 13
. BA 291140 Glória 1 6
. BA 291250 Ibipitanga 1 7
. BA 291320 Ibotirama 2 11
. BA 291360 Ilhéus 2 32
. BA 291390 Ipiaú 3 17
. BA 291400 Ipirá 4 19
. BA 291460 Irecê 1 23
. BA 291570 Itamari 1 4
. BA 291700 Itiúba 2 13
. BA 291730 Ituberá 1 10
. BA 291840 Juazeiro 5 70
. BA 292000 Maiquinique 1 5
. BA 292050 Maracás 2 10
. BA 292210 Mundo Novo 4 12
. BA 292290 Nova Soure 1 13
. BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 1 9
. BA 292430 Piatã 1 7
. BA 292440 Pilão Arcado 2 10
. BA 292520 Pojuca 1 13
. BA 292530 Porto Seguro 28 71
. BA 292740 Salvador 4 380
. BA 292810 Santa Maria da Vitória 1 17
. BA 292820 Santana 2 8
. BA 292880 Santo Estêvão 4 19
. BA 293020 Sento Sé 1 12
. BA 293220 Ubaitaba 1 8
. BA 293290 Valença 23 41
. BA 293300 Valente 5 14
. CE 230020 Acaraú 4 32
. CE 230075 Amontada 3 19
. CE 230190 Barbalha 1 27
. CE 230210 Baturité 1 18
. CE 230220 Beberibe 5 21
. CE 230250 Brejo Santo 3 23
. CE 230410 Crateús 4 26
. CE 230420 Crato 1 44
. CE 230428 Eusébio 2 25
. CE 230440 Fortaleza 3 480
. CE 230500 Guaraciaba do Norte 3 20
. CE 230523 Horizonte 1 27
. CE 230560 Independência 2 13
. CE 230625 Itaitinga 1 16
. CE 230655 Itarema 5 20
. CE 230750 Lavras da Mangabeira 3 14
. CE 230860 Monsenhor Tabosa 1 9
. CE 230930 Nova Russas 2 15
. CE 231020 Paracuru 4 17
. CE 231030 Parambu 3 16
. CE 231160 Redenção 1 15
. CE 231180 Russas 9 39
. CE 231210 Santana do Cariri 1 9
. CE 231335 Tejuçuoca 1 9
. CE 231360 Ubajara 1 18
. DF 530010 Brasília 1 634
. ES 320090 Barra de São Francisco 7 21
. ES 320190 Domingos Martins 4 14
. ES 320245 Ibatiba 1 7
. ES 320250 Ibiraçu 1 5
. ES 320260 Iconha 1 7
. ES 320305 Jaguaré 1 11
. ES 320320 Linhares 4 48
. ES 320390 Nova Venécia 1 14
. ES 320530 Vitória 2 86
. GO 520005 Abadia de Goiás 1 5
. GO 520110 Anápolis 38 123
. GO 520340 Bom Jardim de Goiás 1 4
. GO 520355 Bonfinópolis 1 5
. GO 520450 Caldas Novas 9 44
. GO 520540 Ceres 2 10
. GO 520870 Goiânia 200 393
. GO 520990 Iaciara 1 6
. GO 521350 Monte Alegre de Goiás 1 4
. GO 521460 Niquelândia 4 16
. GO 521523 Novo Gama 11 33
. GO 522010 São Luís de Montes Belos 1 11
. GO 522020 São Miguel do Araguaia 2 9