CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MERCOSUL/LXXXIII SGT Nº 3/P. RES. Nº 05/12 Rev.3
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL (RTM) PARA CILINDROS DE
ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)
(REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 03/08)
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as
Resoluções Nº 19/92, 38/98, 03/08, 45/17 e 34/21 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que é necessário assegurar nos Estados Partes uma proteção efetiva ao
consumidor contra os riscos associados à utilização do Gás Natural Veicular e dos
componentes dos equipamentos associados.
Que é conveniente harmonizar os requisitos essenciais de segurança para a
fabricação, comercialização e utilização dos componentes para Gás Natural Veicular.
Que a Resolução GMC Nº 03/08 aprovou o Regulamento Técnico Mercosul
sobre Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Comprimido (GNC) utilizado como
combustível, a bordo de veículos automotores.
Que se devem harmonizar as especificações das conexões roscadas para
aqueles cilindros aprovados de acordo com a regulamentação de cada Estado Parte até a
entrada em vigor da norma MERCOSUL que regule a matéria.
O GRUPO MERCADO COMUM
resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL (RTM) para Cilindros de
Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV), que consta como Anexo e faz parte da
presente Resolução.
Art. 2º - Determinar os seguintes prazos contados a partir da data de
incorporação desta Resolução ao correspondente Ordenamento Jurídico Nacional (OJN) de
cada Estado Parte:
Em até 24 (vinte e quatro) meses, os fabricantes nacionais e importadores
deverão fabricar ou importar, nos Estados Partes, somente cilindros de armazenamento de
gás natural veicular (GNV) em conformidade com as disposições contidas nesta
Resolução.
Em até 30 (trinta) meses, os fabricantes e importadores deverão comercializar,
nos Estados Partes, somente cilindros de armazenamento de gás natural veicular (GNV) em
conformidade com as disposições contidas nesta Resolução.
Em até 36 (trinta e seis) meses, os estabelecimentos que exercerem atividade
de distribuição ou de comércio deverão comercializar, nos Estados Partes, somente
cilindros de armazenamento de gás natural veicular (GNV) em conformidade com as
disposições contidas nesta Resolução.
Art. 3º - A inobservância do disposto na presente Resolução acarretará aos
infratores a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente em cada Estado
Parte.
Art. 4º - A presente Resolução se aplicará no território dos Estados Partes, ao
comércio entre eles e às importações extrazona.
Art. 5º - Os Estados Partes indicarão no âmbito do Subgrupo de Trabalho Nº 3
"Regulamentos Técnicos e de Avaliação da Conformidade" (SGT Nº 3) os órgãos nacionais
competentes para a implementação da presente Resolução.
Art. 6º - Revogar a Resolução GMC Nº 03/08.
Art. 7º - Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos
Estados Partes antes de XXXXXXX.
LXXXIII SGT Nº 3 - Buenos Aires, XX/XX/XXXX
ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL PARA CILINDROS DE ARMAZENAMENTO
DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV)
1. OBJETIVO
O presente Regulamento Técnico MERCOSUL (RTM) estabelece os requisitos de
segurança e ensaios que devem ser atendidos para a fabricação de cilindros como um dos
componentes para a instalação do sistema de gás natural veicular (GNV) utilizado a bordo
de veículos automotores.
2 ESCOPO/ÂMBITO DE APLICAÇÃO
2.1 Escopo
2.1.1 Produtos abrangidos por este Regulamento
Este RTM abrange os cilindros para armazenamento de gás natural veicular
(GNV) utilizado como combustível a bordo de veículos automotores, designados como Tipo
1, Tipo 2, Tipo 3 e Tipo 4 conforme a Norma ISO 11439:2013 e sua Emenda 1 de 2021.
2.1.2 Produtos não abrangidos por este Regulamento
I - os cilindros ou reservatórios de pressão destinados ao armazenamento de
outros tipos de gases que não o gás natural;
II - os cilindros ou reservatórios de pressão destinados ao armazenamento de
gás natural, instalados em veículos para fins de transporte desse gás aos pontos de
abastecimento de veículos, máquinas ou equipamentos; e
III - os cilindros ou reservatórios de pressão estacionários destinados ao
armazenamento de gás natural.
2.2 Âmbito de Aplicação
Este RTM deve ser aplicado por toda a cadeia fornecedora do Cilindro de
armazenamento de GNV no território dos Estados Partes, ao comércio entre eles e às
importações extrazona.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para os efeitos deste RTM, devem ser aplicados os termos e definições
descritos no capítulo 3 da ISO 11439:2013, complementados ou substituídos pelos
descritos a seguir:
3.1 Base ou Fundo
Extremidade do cilindro de GNV que não possui abertura roscada.
3.2 Cúpula ou Ogiva
Extremidade do cilindro de GNV que possui pescoço com abertura roscada.
3.3 Pescoço
Protuberância em forma cilíndrica conformada na(s) cúpula(s), cuja linha de
centro coincide com o eixo longitudinal do cilindro, e que possui abertura interna na qual
é conformada uma rosca
3.4 Lote de cilindros ou de liners metálicos
Grupo de não mais que 200 cilindros/liners mais os cilindros/liners utilizados
para os ensaios destrutivos.
3.5 Lote de liners não metálicos
Grupo de não superior a 200 liners mais os liners utilizados para os ensaios
destrutivos
3.6 Organismo de inspeção autorizado ("Inspector")
Para fins deste RTM, o Organismo de inspeção autorizado (inspetor), definido
na ISO 11439:2013, deve ser entendido como o Organismo de Avaliação da Conformidade
autorizado pela Autoridade Regulatória ou Acreditadora de cada Estado Parte a realizar o
processo de certificação dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular.
4. SIGLAS
. DAP: Dispositivo de alívio de pressão
. END: Ensaio não destrutivo
. GNV: Gás natural veicular
. ISO: International Organization for Standardization
. NM: Norma MERCOSUL
. RTM: Regulamento Técnico MERCOSUL
. VAR: Vazamento antes da ruptura
5. NORMAS E DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Este RTM se baseia na ISO 11439:2013 "Gas cylinders - High pressure cylinders
for the on-board storage of natural gas as a fuel for automotive vehicles" e sua Emenda 1
de 2021. Consequentemente, são de referência também todos os documentos enunciados
no capítulo 2 dessa Norma.
6. REQUISITOS GERAIS E TÉCNICOS
6.1 CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Para fins deste RTM, devem ser aplicadas as condições de serviço especificadas no item
4 da ISO 11439:2013, com exceção do item 4.2, para o qual deve ser considerado o seguinte:
6.1.1 Pressões máximas
Este RTM estabelece que o cilindro deve ser projetado para:
a) uma pressão de trabalho de 200 bar a uma temperatura estabilizada de 15 ºC;
b) uma pressão máxima que não exceda 260 bar, independentemente das
condições de enchimento ou temperatura.
6.2 INSPEÇÃO E ENSAIOS
6.2.1 Para fins deste RTM, deve ser aplicado a inspeção e ensaios especificados
no capítulo 5 da ISO 11439:2013, observado o prescrito no subitem 6.2.2 a seguir.
6.2.2 O fabricante do cilindro é o responsável pelo controle da composição
química do aço e do alumínio utilizado como matéria-prima do cilindro ou do liner. Assim
sendo, deve exigir um certificado de análise química do fabricante dessa matéria-prima,
podendo complementarmente realizar uma contra-análise química para assegurar a
conformidade com o declarado pelo fabricante e à ISO 11439:2013.
6.3 PROCEDIMENTO DE APROVAÇÃO DE TIPO
Para fins deste RTM, a aprovação de tipo por parte do organismo de inspeção
autorizado deve incluir o cumprimento do capítulo 6 da ISO 11439:2013.
6.4 REQUISITOS PARA CILINDROS METÁLICOS TIPO 1
6.4.1 Para fins deste RTM, deve ser aplicado aos cilindros Tipo 1 o especificado
no capítulo 7 da ISO 11439:2013 e sua Emenda 1 de 2021, complementado ou modificado
pelos requisitos descritos a seguir.
6.4.1.1 Controle da composição química
Adicionalmente ao estabelecido no subitem 7.2.2 da ISO 11439:2013, deve ser
observado o prescrito no item 6.2 deste RTM.
6.4.1.2 Roscas no pescoço
Adicionalmente ao estabelecido no subitem 7.4.3 da ISO 11439:2013, devem
ser cumpridos os seguintes requisitos:
6.4.1.2.1 A rosca de forma cônica deve cumprir com os requisitos técnicos
estabelecidos na ISO 11363-1:2018, com rosca 25E, observado o prescrito no subitem
6.4.1.2.3 deste RTM.
6.4.1.2.2 A rosca de forma paralela (cilíndrica) deve cumprir com os requisitos
técnicos estabelecidos em uma das seguintes normas:
a) ISO 15245-1:2001, com rosca M30 x 2 (30P);
b) ANSI/ASME B1.1 com rosca 2-12 UN (nominal 2");
c) ANSI/ASME B1.1 com rosca 1 1/8-12 UNF.
6.4.1.2.3 A espessura mínima da parede do pescoço deve cumprir com o
mínimo especificado no projeto do cilindro, e deve ser adequada para o torque aplicado na
fixação da válvula do cilindro.
6.4.1.3 Certificado de aceitação de lote
Se os resultados dos ensaios de lote, realizados de acordo com os itens 7.6 e
7.7 da ISO 11349:2013 forem satisfatórios, deve ser emitido um certificado de aceitação de
lote, de acordo com os requisitos de avaliação da conformidade de cada Estado Parte.
NOTA: Um exemplo de certificado de aceitação (denominado "Report forms") é
apresentado no Anexo D da ISO 11439:2013.
6.5 REQUISITOS PARA CILINDROS TIPO 2
6.5.1 Para fins deste RTM, deve ser aplicado para os cilindros Tipo 2 o
especificado no capítulo 8 da ISO 11439:2013 e sua Emenda 1 de 2021, complementado ou
modificado pelos requisitos descritos a seguir.
6.5.1.1 Controles de composição química
Adicionalmente ao estabelecido no subitem 8.2.2 da ISO 11439:2013, deve ser
observado o prescrito no item 6.2.2 deste RTM.
6.5.1.2 Certificado de aceitação de lote
Se os resultados dos ensaios de lote, realizados de acordo com os itens 8.6 e
8.7 da ISO 11349:2013, forem satisfatórios, deve ser emitido um certificado de aceitação
de lote, de acordo com os requisitos de avaliação da conformidade de cada Estado
Parte.
NOTA: Um exemplo de certificado de aceitação (denominado "Report forms") é
apresentado no Anexo D da ISO 11439:2013.
6.6 REQUISITOS PARA CILINDROS TIPO 3
6.6.1 Para fins deste RTM, deve ser aplicado aos cilindros Tipo 3 o especificado
no capítulo 9 da ISO 11439:2013 e sua Emenda 1 de 2021, complementado ou modificado
pelos requisitos descritos a seguir.
6.6.1.1 Controles de composição química
Adicionalmente ao estabelecido no subitem 9.2.2 da ISO 11439:2013, deve ser
observado o prescrito no item 6.2.2 deste RTM.
6.6.1.2 Certificado de aceitação de lote
Se os resultados dos ensaios de lote, realizados de acordo com os itens 9.6 e
9.7 da ISO 11349:2013, forem satisfatórios, deve ser emitido um certificado de aceitação
de lote, de acordo com os requisitos de avaliação da conformidade de cada Estado
Parte.
NOTA: Um exemplo de certificado de aceitação (denominado "Report forms") é
apresentado no Anexo D da ISO 11439:2013.
6.7. REQUISITOS PARA CILINDROS TIPO 4
6.7.1 Para fins deste RTM, deve ser aplicado aos cilindros Tipo 4 o especificado
no capítulo 10 da ISO 11439:2013, complementado ou modificado pelos requisitos
descritos a seguir.
6.7.1.1 Certificado de aceitação de lotes
Se os resultados dos ensaios de lote, realizados de acordo com os itens 10.6 e
10.7 da ISO 11349:2013 forem satisfatórios, deve ser emitido um certificado de aceitação
de lote de acordo com os requisitos de avaliação da conformidade de cada Estado
Parte.
NOTA: Um exemplo de certificado de aceitação (denominado "Report forms") é
apresentado no Anexo D da ISO 11439:2013.
6.8. MARCAÇÃO
6.8.1 Para fins deste RTM, deve ser aplicado à marcação dos cilindros o
especificado no capítulo 11 da ISO 11439:2013, complementado ou modificado pelos
requisitos descritos a seguir:
6.8.2
a) Nos cilindros tipo 1, as marcações obrigatórias devem ser realizadas por
estampagem em baixo relevo, na cúpula do cilindro;
b) Nos cilindros tipo 2, as marcações obrigatórias devem vir na cúpula do
cilindro e/ou em etiqueta(s) encapsulada(s) colocada(s) sob o revestimento de resina ou
sob uma capa transparente permanente;
c) Nos cilindros tipo 3 e do tipo 4, as marcações obrigatórias devem vir em
etiqueta(s) encapsulada(s), colocada(s) sob revestimento de resina ou sob uma capa
transparente permanente;
d) Capacidade volumétrica de água, em litros;
e) Nos cilindros tipo 1, peso do cilindro em quilogramas, no formato "XX.X KG"
(com uma casa decimal);
f) A indicação "25E" estampada em baixo relevo no cilindro, o mais próximo
possível da base do pescoço, para cilindros que utilizem rosca cônica;
g) A substituição da marcação da referência à norma pela referência a esta
Resolução mais a norma, do seguinte modo: "RTM XX/YY - ISO 11439:2013", onde "XX"
corresponde ao número e "YY" ao ano desta Resolução.
6.9. PREPARAÇÃO PARA ENVIO
6.9.1 Para fins deste RTM, o especificado no capítulo 12 da ISO 11439:2013
deve ser aplicado para a preparação para envio, complementado ou modificado pelos
requisitos descritos a seguir.
6.9.1.1 Poderá ser pulverizado um inibidor de corrosão (por exemplo, algum
que contenha óleo) em todos os cilindros e liners de aço antes do envio.
6.10 COR DO CILINDRO
A cor da superfície externa do cilindro tipo 1 e da superfície metálica aparente
do cilindro tipo 2 deve ser amarela código MUNSELL 10YR8/14 ou amarela código RAL
1003.
6.11 MÉTODOS E CRITÉRIOS DE ENSAIOS
Para os fins deste RTM, devem ser aplicados os métodos e critérios de ensaio
especificados no Anexo A da ISO 11439:2013 e sua Emenda 1 de 2021.
6.12 INSPEÇÃO POR ULTRASSOM
6.12.1 Para fins deste RTM, deve ser aplicado o estabelecido no Anexo B da ISO
11439:2013 para a inspeção por ultrassom, complementado ou modificado pelos requisitos
descritos a seguir.
6.12.1.1 Adicionalmente ao especificado no item B.3.1 do Anexo B da ISO
11439:2013, devem ser cumpridos os seguintes requisitos:
a) A parte cilíndrica do cilindro deve ser inspecionada por meio de um
equipamento de inspeção automático. Quando esse equipamento de inspeção não puder
atuar fora da seção cilíndrica, uma inspeção manual complementar pode ser realizada.
b) A calibração do equipamento de inspeção automático deve ser realizada
também de forma dinâmica, nas mesmas condições em que se irá avaliar o cilindro, ou
seja, na mesma velocidade de translação e rotação.
6.12.1.2 Adicionalmente ao especificado no item B.3.2 do Anexo B da ISO
11439:2013, o padrão de referência deve ter um certificado de calibração emitido por um
laboratório acreditado ou reconhecido pela Autoridade Regulatória competente.
6.13 TAMANHO DO DEFEITO PARA O END POR PRESSURIZAÇÃO CÍCLICA DO
CILINDRO DEFEITUOSO
6.13.1 Para fins deste RTM, devem ser aplicados o método e os critérios
estabelecidos no Anexo C da ISO 11439:2013 para a determinação do tamanho de defeito
mediante a pressurização cíclica do cilindro defeituoso.
6.14 FORMULÁRIOS
Para os fins deste RTM, poderão ser utilizados os formulários especificados no
Anexo D da ISO 11439:2013.
6.15 PRESSÕES DE TRABALHO PADRÃO
Para fins deste RTM, poderá ser aplicada a tabela de equivalência à norma
ANSI/CSA NGV2, constante do Anexo E da ISO 11439:2013, para a condição padrão de
pressão de trabalho de 200 bar a 15 ºC, estabelecida neste RTM.
6.16 VERIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TENSÃO UTILIZANDO MEDIDORES
EXTENSIOMÉTRICOS
Para fins deste RTM, deve ser aplicada a verificação das relações de tensão por
medidores extensiométricos, conforme os procedimentos especificados no Anexo F da ISO
11439:2013.
6.17 INSTRUÇÕES DO FABRICANTE PARA O MANUSEIO, USO E INSPEÇÃO DE
CILINDROS
6.17.1 Para fins deste RTM, todas as instruções do Anexo G da ISO 11439:2013
para manuseio, uso e inspeção de cilindros devem ser consideradas instruções obrigatórias,
as quais são complementadas ou modificadas conforme descrito a seguir.
6.17.2 Manuseio do cilindro
Procedimentos de manuseio devem ser descritos de tal forma que assegurem
que os cilindros não irão sofrer danos inaceitáveis ou contaminações durante esse
manuseio.
6.17.3 Inspeções durante o tempo de serviço
O fabricante deve informar claramente as obrigações do usuário em observar
as inspeções obrigatórias do cilindro (por exemplo, intervalo de requalificações realizadas
por organização autorizada a tal fim). Esta informação deve estar de acordo com os
requisitos de aprovação do projeto e deve cobrir os seguintes aspectos:
a) Requalificação periódica
A Inspeção e/ou ensaios devem ser realizados em conformidade com as
exigências dos países onde o cilindro é utilizado. O fabricante do cilindro, com base nas
condições de serviço aqui especificadas, deve fornecer recomendações para requalificações
periódicas por inspeção visual e/ou ensaios durante a vida útil em serviço. Cada cilindro
deve ser requalificado com uma periodicidade mínima definida pela Autoridade Regulatória
de cada Estado Parte e/ou quando houver qualquer dano externo ou deterioração,
inclusive sob os suportes de fixação. A requalificação deve ser executada por organização
competente, autorizada a tal fim pela Autoridade Reguladora, de acordo com a
regulamentação aplicável e/ou recomendações do fabricante.
b) Cilindros envolvidos em colisões
Cilindros que forem envolvidos em colisões devem ser reinspecionados por uma
organização competente autorizada a tal fim. Cilindros que não tiverem sofrido nenhum
dano de impacto com a colisão podem voltar ao serviço, de outra forma, o cilindro deve
ser avaliado pela referida organização competente.
c) Cilindros envolvidos em incêndios
Cilindros que foram submetidos à ação de fogo devem ser reinspecionados por
uma organização competente autorizada a tal fim, ou condenados e removidos de serviço.
6.18 RESISTÊNCIA A CORROSÃO
Para fins deste RTM, devem ser atendidos os requisitos para resistência a
corrosão, conforme o especificado no Anexo H da Emenda 1 de 2021 da ISO 11439:2013.