MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 12466.720646/2015-11 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 12466.720647/2015-58 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 12466.720648/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 12466.720944/2015-01 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 12466.720945/2015-48 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 12466.720946/2015-92 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 12466.720947/2015-37 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 12466.720948/2015-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 12466.720949/2015-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 12466.720950/2015-51 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 149 - Processo nº: 12466.720376/2015-31 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 150 - Processo nº: 12266.721099/2015-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 12466.720108/2016-08 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 12466.720399/2013-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 12466.720645/2013-05 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 154 - Processo nº: 12466.720666/2015-84 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 12466.720668/2015-73 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 12466.720928/2013-49 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BERNARDO COSTA PRATES SANTOS 157 - Processo nº: 11128.010048/2008-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 11080.723300/2009-81 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 11128.001018/2009-55 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAM MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 11128.001056/2009-16 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 161 - Processo nº: 11128.007128/2009-21 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 162 - Processo nº: 19515.722334/2013-99 - Recorrentes: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A. e FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JORGE LUIS CABRAL Presidente da Turma
ATO Nº 770, DE 3 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Educação — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Todos os atos de 06/06/2024