PORTARIA CGSN Nº 46, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 10)

72 - Processo nº: 15504.017430/2010-47 - Recorrente: DEUSDEDIT FRAGA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 15504.723789/2012-19 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15504.723791/2012-98 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15504.723792/2012-32 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 15504.723793/2012-87 - Recorrente: GE POWER
CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11065.725308/2012-75 - Recorrente: GILBERTO REICHERT
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
78 - Processo nº: 16045.000549/2010-06 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS
DE TAUBATE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.007729/2009-11 - Recorrente: ISABEL CRISTINA
GAMA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 18470.725603/2011-16 - Recorrente: JOEL MACHADO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16062.000143/2007-10 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16062.000144/2007-56 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16062.000146/2007-45 - Recorrente: JOHNSON JOHNSON
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13887.720002/2020-94 - Recorrente: LUIZ OMAR
BASCHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13887.720193/2019-51 - Recorrente: LUIZ OMAR
BASCHEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13884.001896/2009-34 - Recorrente: MARCOS PORTELA
DOBOSZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10882.000233/2011-49 - Recorrente: MICHELE SOUZA
LEGEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 23034.022634/2002-00 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 23034.022647/2002-71 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 23034.022650/2002-94 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 23034.022653/2002-28 - Recorrente: NACIONAL GAS
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10830.010628/2009-41 - Recorrente: NELSON CAETANO
PROCOPIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.722272/2010-18 - Recorrente: OLGA GOMES DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13794.000247/2009-25 - Recorrente: SABRINA DE MATTOS
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10920.726457/2019-38 - Recorrente: SANDRO MURILO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10920.726458/2019-82 - Recorrente: SANDRO MURILO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10660.722134/2012-15 - Recorrente: SAULO AFONSO
CESARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10805.000779/2008-17 - Recorrente: SEBASTIAO SILVA
BRANDAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16004.720217/2011-09 - Recorrente: VANDERLEI PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
100 - Processo nº: 11634.000001/2011-85 - Recorrente: ALCIDES JOSE DA
COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11831.002926/2007-58 - Recorrente: ANAMELIA BUENO
BUORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13678.000355/2009-24 - Recorrente: ANTONIO GUIDO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10930.724245/2019-05 - Recorrente: ANTONIO MINORU
IKEZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16095.000175/2009-91 - Recorrente: ARGEMIL ARMAZENS
GERAIS MIRAMBAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16095.000176/2009-36 - Recorrente: ARGEMIL ARMAZENS
GERAIS MIRAMBAVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18470.732327/2012-15 - Recorrente: BASE SIOUX
FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 12971.001365/2008-19 - Recorrente: BELMEQ
ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11634.720301/2011-84 - Recorrente: BENITON ALVES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 23034.042159/2006-11 - Recorrente: BOMPRECO SA
SUPERMERCADOS DO NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11516.720442/2012-24 - Recorrente: CARLA PATRICIA
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12448.721006/2010-24 - Recorrente: CARLOS MAURICIO
PEREIRA DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10580.725420/2009-19 - Recorrente: CARMEN DE
CARVALHO MARTINEZ MERCES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10950.001941/2008-41 - Recorrente: CENTRO INTEGRADO
DE ENSINO SUPERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10830.010365/2008-99 - Recorrente: CERALIT S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10945.000439/2009-72 - Recorrente: CGS INDUSTRIA E
COM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10183.722110/2014-92 - Recorrente: CIDEZAL AGRICOLA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10980.720016/2012-41 - Recorrente: CLECI TEREZINHA
MUXFELDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 18088.720125/2011-63 - Recorrente: CONDOMINIO
VILLAGE DAMHA SAO CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10980.721349/2010-26 - Recorrente: CONSTRUTORA
PIACENTINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15586.000296/2008-68 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13855.722658/2011-28 - Recorrente: DANIELA SILVA
CARESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13855.722659/2011-72 - Recorrente: DANIELA SILVA
CARESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13982.000920/2008-29 - Recorrente: DAVID FRIGERI E
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13982.000921/2008-73 - Recorrente: DAVID FRIGERI E
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13982.000922/2008-18 - Recorrente: DAVID FRIGERI E
FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
126 - Processo nº: 17613.720103/2012-26 - Recorrente: DIONISIO JOSE
COSTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 17613.720815/2012-45 - Recorrente: DIONISIO JOSE
COSTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 19515.001400/2010-41 - Recorrente: DMR DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 36962.001488/2006-65 - Recorrente: ELETROMONTE
MONTAGENS ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 35013.002071/2005-03 - Recorrente: EMGRAF
EMPRESARIAL GRAFICA FEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13971.002391/2009-16 - Recorrente: FREE ACTION
MONTADORA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11176.000013/2007-78 - Recorrente: FUNBEP-FUNDO DE
PENSAO MULTIPATROCINADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10783.721468/2011-96 - Recorrente: HABITAR
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 19726.000379/2009-47 - Recorrente: INEPAR S.A. INDUSTRIA
E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10950.722720/2012-96 - Recorrente: IRIVALDO JOAQUIM
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10950.722721/2012-31 - Recorrente: IRIVALDO JOAQUIM
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13851.720607/2016-14 - Recorrente: JAIR ALEXANDRE DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 12448.722167/2017-10 - Recorrente: JEANETE LOBATO DE
SOUZA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10240.720211/2012-35 - Recorrente: JOAO BATISTA NAVA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 15586.000615/2009-16 - Recorrente: JOAO FRANCISCO
CIPRIANO PESSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15586.000613/2009-27 - Recorrente: JOAO FRANCISCO
CIPRIANO PESSINI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10480.725296/2011-34 - Recorrente: JOAO TUDE DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10950.722637/2011-36 - Recorrente: JOSE TIZOLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 35582.005346/2006-89 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS
E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 35582.005665/2006-94 - Recorrente: KIARGOS SERVICOS
E FACILITY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 11557.001116/2008-51 - Recorrente: LABORATORIO
QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11557.001117/2008-04 - Recorrente: LABORATORIO
QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10830.016743/2009-29 - Recorrente: LAELC REATIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da Turma
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 19 e 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023)
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 18239.001026/2008-11 - Recorrente: EDUARDO DANTAS
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.725031/2011-18 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO DE
MORAES VIOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19647.006152/2009-95 - Recorrente: FREDERICO JOSE DE
BARROS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.000789/2010-92 - Recorrente: JOAO CARLOS IGNACIO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.727600/2013-48 - Recorrente: JOSE HENRIQUE RIGHI
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10467.720462/2011-84 - Recorrente: KARLA DE ARAUJO
LEITAO PALMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18239.006215/2008-71 - Recorrente: LUIZ CARLOS TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18239.006216/2008-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18239.006986/2008-69 - Recorrente: LUIZ CARLOS TORRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.722326/2010-39 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA
SILVA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16572.720082/2012-18 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA
SILVA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10768.003232/2009-48 - Recorrente: MAISA MERY
BERALDINO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19647.001117/2010-13 - Recorrente: MANOEL JURUBEBA
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
14 - Processo nº: 10540.721074/2009-76 - Recorrente: MANOEL RIBEIRO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.000451/2009-59 - Recorrente: MARCIO SILVA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.720226/2009-32 - Recorrente: MARCIO SILVA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.004422/2008-85 - Recorrente: MARCOS CESAR
BARBOSA MARINHO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.000939/2009-07 - Recorrente: MAURO TREVISAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.725634/2012-17 - Recorrente: NELSON CARVALHO
DILLY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.720886/2011-01 - Recorrente: PAULO ANTONIO
MEIRELES MANCEBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13502.000017/2010-38 - Recorrente: RIVALDO OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.009653/2010-21 - Recorrente: ROSIANE GOMES
COSTA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13840.000580/2010-75 - Recorrente: SERGIO XAVIER DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15455.000784/2009-41 - Recorrente: WALTER DOS SANTOS
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
25 - Processo nº: 10803.000054/2008-49 - Recorrente: ADRIANA DE FATIMA
FERRAZ MACHADO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13823.000237/2009-03 - Recorrente: ALUISO AFONSO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.720218/2011-75 - Recorrente: ANA PAULA SIMOES
CAPAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10950.006066/2010-16 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MARTINS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13952.000027/2011-56 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MARTINS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13952.720093/2012-27 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MARTINS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.720986/2011-79 - Recorrente: DIONISIO KRAMEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10875.720478/2012-66 - Recorrente: DURCILIO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10845.000146/2010-57 - Recorrente: EDWARD HARDING
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13823.000238/2009-40 - Recorrente: ELIAS DE PAULA LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.009444/2010-51 - Recorrente: ELIZABETH OLIVEIRA
ROSA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13027.720002/2018-08 - Recorrente: JANDYR SADY DURLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10872.000405/2010-12 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
CARVALHO DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
38 - Processo nº: 13823.000234/2009-61 - Recorrente: JOSE CARLOS
ARNONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.721549/2011-13 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11516.722007/2011-53 - Recorrente: LYGIA DE SOUZA
BACK ENTRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13971.721423/2011-92 - Recorrente: MADALENA PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.730332/2012-93 - Recorrente: MARCELO BEZERRA
CRIVELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11543.000041/2011-46 - Recorrente: MARIA CAROLINA
GOMES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.009249/2010-21 - Recorrente: MARIO CESAR CINELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10930.003004/2009-49 - Recorrente: NEIDE LOPES DA
SILVA TAMAROZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18088.720390/2012-22 - Recorrente: REGINA HELENA
COSTA SOLLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13820.000985/2008-27 - Recorrente: RODRIGO ANDRE
PASCHOALATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12269.003910/2008-48 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: THEMIS, GENERO, JUSTICA E DIREITOS HUMANOS e
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10410.721639/2010-34 - Recorrente: VALMIR SAMPAIO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15471.004822/2009-37 - Recorrente: WALTER OAQUIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
1 - Processo nº: 14098.000394/2009-15 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 14098.000395/2009-60 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14098.000396/2009-12 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14098.000397/2009-59 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14098.720007/2013-47 - Recorrente: AGROPECUARIA MOROCO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.012780/2008-87 - Recorrente: FUNDACAO DE DES DA
UNICAMP FUNCAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
7 - Processo nº: 10935.724460/2013-62 - Recorrente: ALVETE MARIA ZIMMER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.728692/2013-48 - Recorrente: CARLOS ARTUR FRANZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.730725/2013-10 - Recorrente: VERA LUCIA PEREIRA
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 18 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
10 - Processo nº: 10480.722703/2011-51 - Recorrente: STROMBOLI -
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.722708/2011-84 - Recorrente: STROMBOLI -
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.723311/2010-29 - Recorrente: STROMBOLI -
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.723312/2010-73 - Recorrente: STROMBOLI -
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.723314/2010-62 - Recorrente: STROMBOLI -
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.723316/2010-51 - Recorrente: STROMBOLI -
IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
16 - Processo nº: 11070.720270/2014-37 - Recorrente: EZIDIO KRISTOSCHEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.730461/2013-11 - Recorrente: SONIA MARIA OLIVEIRA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
18 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da Turma
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/06/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.