NOTA TÉCNICA Nº 37/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27895290) na qual restaram (parte 9 de 10)

JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS
Código: 419.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373638/2023.
Interessado: JUAN MIGUEL MESA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371434/2023.
Interessado: GBADEBO VICTOR ADEKOYA ADESANYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 416.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371108/2023.
Interessado: MARIA TERESITA SORZANO OMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e a certidão da Justiça Federal, portanto não atende à
exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369558/2023.
Interessado: ROBERTO EMILIO SIDOTTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de
situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, documentos que comprovem residência pelo período de 15
(quinze) anos, bem como, cópia completa do documento de viagem internacional, e
portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368488/2023.
Interessado: JOSÉ FRANCISCO AUGUSTO VELASQUEZ SOLIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou antecedente criminal do País de origem, certidão das justiças estadual e
federal, Comprovante de residência e Cópia do documento de viagem internacional,
portanto, não atende às exigência contida nos art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 413.079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367962/2023.
Interessado: JOAO ANTONIO DE LIMA LOPES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 401.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358524/2023.
Interessado: LIZZ INGRID JUSTINIANO EGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 401.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358155/2023.
Interessado: VICTOR JULIO GUTIERREZ ZAMBRANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentado até a
presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 399.485
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356706/2023.
Interessado: LAZARO YASNIEL DARIAS RICARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355997/2023.
Interessado: JOAO DOMBELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
atestar que o requerente reside no endereço informado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 397.330
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354900/2023.
Interessado: Ana Carreira.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como a
certidão da Justiça Federal, cópia integral do passaporte e a situação cadastral do CPF e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336851/2023.
Interessado: OSAS DESTINY ONAIWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não comprovou residir no país há mais de 15 anos ininterruptos, e portanto não atende à
exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 370.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332623/2023.
Interessado: NJOFOR KEZIAH MANKA´A ABENWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 369.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331592/2023.
Interessado: ROSE KERLINE ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 366.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329282/2023.
Interessado: NIZAR ELOUAER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, bem como
não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 366.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329213/2023.
Interessado: ROILAN CAUSSE TAUREAUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 365.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328796/2023.
Interessado: PEDRO DANIEL JIMENEZ RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, portanto
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do
art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 365.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328531/2023.
Interessado: LIANG YI NING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 364.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327777/2023.
Interessado: MIGUEL ANGEL SALGADO HERRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 364.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327379/2023.
Interessado: JUAN DAVID CABRERA CUELLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 364.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327376/2023.
Interessado: DIEUSIBON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 363.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327307/2023.
Interessado: OSCAR ALEXANDER ROMAN HERMOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 363.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327248/2023.
Interessado: JENNIFER ALEXANDRA RIOS SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da
Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 362.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326419/2023.
Interessado: JESUS ANTONIO ESQUIBEL NAVARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, a apostila da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 362.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326387/2023.
Interessado: CAMILLO APOLLINAIRE SEWANOU HOUNYEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 360.442
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324339/2023.
Interessado: HUANG PO CHIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado antes de atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida
no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 360.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324006/2023.
Interessado: YOANNER GONZALEZ INFANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, bem como não apresentou a legalização do
atestado de antecedentes criminais do país de origem, portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 360.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324000/2023.
Interessado: SANDRA NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou documento que ateste a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 359.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323773/2023.
Interessado: MAXEN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 359.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323430/2023.
Interessado: MALLE KANDJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da
Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 359.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323326/2023.
Interessado: FRANCESCA DELL OLIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 358.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322917/2023.
Interessado: XIAOSONG ZHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não
apresentou a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 358.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322762/2023.
Interessado: PHILEMON DELVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 7, inciso II,
da Portaria nº 623/2020.
Código: 358.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322464/2023.
Interessado: OSCAR BORIS OVANDO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 358.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322398/2023.
Interessado: CESAR GIOVANNI CHAVES ARROYAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso I, art. 227
do Decreto 9199.
Código: 357.976
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322202/2023.
Interessado: WILFREDO DURAN AIGUANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 357.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322199/2023.
Interessado: MOISES TALONES SAVIGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 357.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322056/2023.
Interessado: ARTUR ANTONIO SA PONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
formalizou o pedido quando ainda era menor de idade, além disso, não apresentou cópia
integral do documento de viagem internacional, documentos que comprovem residência,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos I, II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 357.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321688/2023.
Interessado: LUIS RODOLFO BANDA SAAVEDRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 356.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320833/2022.
Interessado: OSMANY PANEQUE.