NOTA TÉCNICA Nº 37/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27895290) na qual restaram (parte 10 de 10)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização e tradução do atestado de antecedentes criminais pela
Embaixada do Brasil no país de origem, bem como não constam as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal. Portanto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 355.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320463/2022.
Interessado: STERLIN CHRISTOPHER CHOISY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 355.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320455/2022.
Interessado: ANIBAL FRANCISCO TEIXEIRA DALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 355.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320352/2022.
Interessado: MAXIMILIANO JOSE MONTILLA APONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 355.687
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320222/2022.
Interessado: KIRILL ALPEROVICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 355.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0320073/2022.
Interessado: ARISTIDES RIVERA TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as
certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e cópia completa do
passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 353.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318741/2022.
Interessado: JONY ABLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, bem como não apresentou a apostila do
atestado de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 353.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0318379/2022.
Interessado: MAXY TERASMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 352.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317417/2022.
Interessado: ABDUS SHAID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, cópia integral do documento de viagem internacional, bem
como, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 352.192
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317401/2022.
Interessado: WILNER JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Apostila ou
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por tradutor
público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 351.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317117/2022.
Interessado: MBAYE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem
atualizado, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 351.815
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317083/2022.
Interessado: MARIE SUZE FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 350.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316243/2022.
Interessado: NOURALDIN JEHAD KAWASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de
anexar Documentos que comprovem o período de residência para fins de subsidiar tempo
no País, Informação de avaliação presencial do certificado de curso de língua portuguesa à
distância e Certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado,
conforme exigido pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim,
os requisitos do art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017.
Código: 350.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0316140/2022.
Interessado: ANTONINO RIBEIRO SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a
apresentação da certidão de objeto e pé do Inquérito Policial Nº 989/2021 / N° IDEA:
003.9.144892/2022, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 350.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315700/2022.
Interessado: GLADECIE ST VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a via original certidão de antecedentes criminais do país de origem durante
o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315571/2022.
Interessado: EMILY LUIS LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315464/2022.
Interessado: YENIKSA RODRIGUEZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.845
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315464/2022.
Interessado: YENIKSA RODRIGUEZ TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 349.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0315380/2022.
Interessado: LILYAN BASHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 349.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314966/2022.
Interessado: VALMY JOACHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não anexou declaração de avaliação presencial do curso de português ao processo, além
disso, não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de
origem para a verificação de autenticidade durante o atendimento presencial, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 348.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314512/2022.
Interessado: MODELINE VERTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como, a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 348.161
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314078/2022.
Interessado: JEAN FAUDE PAULMY LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão da
Justiça Estadual e Federal, portanto não atende às exigência contida no incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 347.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313745/2022.
Interessado: ALDRIN ANDRE HUAMAN MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ