PORTARIA STJ/GP Nº 286, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024 1_PJ_29_003
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 2.141.655.872,37 0,165974%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.469.809.780,37 0,346402%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.246.319.291,35 0,329082%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.022.828.802,34 0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 21/5/2024, 19h03
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 1. Alteração em restos a pagar inscritos, em razão de cancelamentos em 2024 (R$ 130.930,87); 2. Em abril/2024, a UG classificou incorretamente despesa de ativo na natureza de
despesa detalhada 319092.01 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas, no valor de R$ 90.054,99 (correção no mês de maio/2024).
ALDENES ALMEIDA MACHADO
Diretora da Divisão de Análise Contábil
MARÍLIA ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 188, DE 23 DE MAIO DE 2024
ANEXO I (*)
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
195.835.618,92
200.254.631,59 194.877.297,37 198.256.010,25 196.434.886,75
196.676.418,38
315.775.661,30
219.751.287,08 280.334.304,11 215.823.109,06 220.384.286,71 216.345.560,55
2.650.749.072,07
15.145.602,73
. Pessoal Ativo 157.129.431,05
161.129.181,90 156.208.007,52 158.110.319,34 157.063.767,25
156.900.912,67
255.978.432,05
179.547.402,79 218.945.547,90 173.501.073,61 177.955.101,71 173.233.753,20
2.125.702.930,99
14.999.351,82
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
130.804.538,61
134.678.611,83 130.023.875,33 132.046.215,05 130.635.037,42
130.591.524,75
203.338.027,89
152.028.844,19 193.016.862,47 145.658.677,42 149.794.409,84 145.173.677,97
1.777.790.302,77
14.338.446,85
. Obrigações Patronais 26.324.892,44
26.450.570,07
26.184.132,19 26.064.104,29 26.428.729,83 26.309.387,92 52.640.404,16 27.518.558,60 25.928.685,43 27.842.396,19 28.160.691,87 28.060.075,23 347.912.628,22 660.904,97
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
38.706.187,87
39.125.449,69
38.669.289,85 40.145.690,91 39.371.119,50 39.775.505,71 59.797.229,25 40.203.884,29 61.388.756,21 42.322.035,45 42.429.185,00 43.111.807,35 525.046.141,08 146.250,91
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
33.669.877,42
33.993.126,70
33.634.944,99 34.957.564,47 34.121.871,19 34.797.364,78 51.968.718,98 35.084.227,63 53.947.404,59 37.009.276,17 37.178.430,22 37.486.516,30 457.849.323,44 146.250,91
. Pensões 5.036.310,45 5.132.322,99 5.034.344,86 5.188.126,44 5.249.248,31 4.978.140,93 7.828.510,27 5.119.656,66 7.441.351,62 5.312.759,28 5.250.754,78 5.625.291,05 67.196.817,64 0,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
Não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1º
do art. 19 da LRF)
38.743.169,90
39.417.014,49
39.777.806,52 40.353.649,51 39.627.058,94 40.634.733,78 49.044.713,56 8.425.637,43 61.332.705,73 42.301.955,05 42.454.991,59 43.030.540,52 485.143.977,02 7.920,44
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00 230.134,01 0,00 0,00 0,00 0,00 1.041.639,71 -806.608,12 0,00 0,00 62.201,11 0,00 527.366,71 856,25
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
Apuração
89.712,28 100.000,95 85.267,85 96.780,45 82.787,17 87.407,52 124.242,74 225.760,27 119.398,76 120.205,49 100.858,68 96.644,58 1.329.066,74 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da
Apuração
54.658,73 62.512,88 1.106.563,83 242.359,42 283.897,96 938.058,00 705.992,16 2.427.562,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.821.605,61 0,00
. Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
38.598.798,89
39.024.366,65
38.585.974,84 40.014.509,64 39.260.373,81 39.609.268,26 47.172.838,95 6.578.922,65 61.213.306,97 42.181.749,56 42.291.931,80 42.933.895,94 477.465.937,96 7.064,19
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
157.092.449,02
160.837.617,10 155.099.490,85 157.902.360,74 156.807.827,81
156.041.684,60
266.730.947,74
211.325.649,65 219.001.598,38 173.521.154,01 177.929.295,12 173.315.020,03
2.165.605.095,05
15.137.682,29
. APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) =
(III a + III b)
2.180.742.777,34 0,169004%
. LIMITE MÁXIMO (VI)
(incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
4.586.793.214,27 0,355468%
. LIMITE PRUDENCIAL
(VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do
art. 22 da LRF)
4.357.453.553,56 0,337695%
. LIMITE DE ALERTA
(VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art.
59 da LRF)
4.128.113.892,84 0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 17/mai/2024 e; hora de emissão: 13h49.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;