PORTARIA SEST/MGI Nº 3.653, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao segundo bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos
e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39
empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em
dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que
define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de
créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 689.359.242,00 (Seiscentos e oitenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais).
Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram
investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e
acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7
bancos oficiais.
5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais
nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para
o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.054.676.629,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cinquenta
e quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para
a execução de obras e serviços em 152 projetos e 149 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 2º bimestre
Valores em R$ 1,00
. Especificação Créditos - Suplementação Créditos - Cancelamento Movimento Líquido
. Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) 151.365.317.387
. Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a
ações em execução no exercício Corrente.)
162.942.522 0 162.942.522
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 162.942.522 0 162.942.522
. Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor
constante da LOA)
530.111.520 3.694.800 526.416.720
. Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB 31.094.900 0 31.094.900
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 2.437.800 2.437.800 0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 777.920 0 777.920
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 39.600 39.600 0
. Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV 470.761.300 1.217.400 469.543.900
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 25.000.000 0 25.000.000
. Resumo dos Créditos 693.054.042 3.694.800 689.359.242
. Dotação Total Autorizada 152.054.676.629
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes
que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e
manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até o 2° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT)
. Setor Produtivo Estatal 142.259.236.668 658.264.342 142.917.501.010 20.404.358.399 14,3 94,7
. Grupo Petrobras 131.155.533.000 469.543.900 131.625.076.900 19.245.162.519 14,6 89,3
. Grupo ENBPar 4.054.343.564 0 4.054.343.564 467.839.252 11,5 2,2
. Demais Empresas do Setor Produtivo 7.049.360.104 188.720.442 7.238.080.546 691.356.628 9,5 3,2
. Setor Financeiro 9.106.080.719 31.094.900 9.137.175.619 1.143.129.579 12,5 5,3
. TOTAL 151.365.317.387 689.359.242 152.054.676.629 21.547.487.978 14,2 100,0
8. Até o segundo bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 21.547.487.978,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e quarenta e sete
milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais), equivalentes a 14,2% do valor global da dotação autorizada.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
. Setor / Grupo Dotação Final 2023 (a) Realizado até o 2° Bimestre 2023 (b) Dotação Final 2024 (c) Realizado até o 2° Bimestre 2024 (d) Var. % Dotação Final Var. % Realizado
. Setor Produtivo Estatal 135.504.361.996 17.852.684.315 142.917.501.010 20.404.358.399 5,5 14,3
. Grupo Petrobras 126.004.187.000 16.990.323.397 131.625.076.900 19.245.162.519 4,5 13,3
. Grupo ENBPar 1.820.500.529 235.865.862 4.054.343.564 467.839.252 122,7 98,3
. Demais Empresas do Setor Produtivo 7.679.674.467 626.495.056 7.238.080.546 691.356.628 -5,7 10,4
. Setor Financeiro 9.031.634.111 542.607.751 9.137.175.619 1.143.129.579 1,2 110,7
. TOTAL 144.535.996.107 18.395.292.066 152.054.676.629 21.547.487.978 5,2 17,1
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla
os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa
ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias
à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024 teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais
em 2023. Ao comparar o volume executado até o 2º bimestre de 2024 com o do ano anterior, percebe-se um aumento de 17,1%.
11. A Tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o segundo
bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 2º bimestre 2024
. Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) %
. 0 93 46 139 46,2
. 0,01 a 22 47 90 137 45,5
. 22,01 a 50 7 9 16 5,3
. 50,01 a 100 5 3 8 2,7
. Acima de 100 0 1 1 0,3
. TOTAL (T) 152 149 301 100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de
2024 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.
TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. Órgão Dotação Atual (a) Realizado no 2° Bimestre (b) Realizado até o 2° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 10.722.070 0 0 0,0
. Ministério da Fazenda 9.753.807.607 655.492.617 1.170.888.619 12,0
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 107.589.331 289.780 346.906 0,3
. Ministério de Minas e Energia 135.679.680.464 10.610.218.364 19.713.026.171 14,5
. Ministério da Saúde 325.074.089 39.628.123 71.239.225 21,9
. Ministério das Comunicações 1.342.270.395 132.281.758 188.304.775 14,0
. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 152.000.000 11.821.929 13.980.522 9,2
. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32.426.812 445.724 1.229.937 3,8
. Ministério da Defesa 2.993.193.942 214.922.515 282.732.223 9,4
. Ministério de Portos e Aeroportos 1.657.911.919 75.150.882 105.739.600 6,4
. Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 14,2
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. Fonte de Financiamento Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 2° Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até o 2° Bimestre (c) % (c/tc)
. Recursos Próprios 144.106.294.985 94,8 11.491.114.903 97,9 21.198.294.157 98,4
. Geração Própria 144.106.294.985 94,8 11.491.114.903 97,9 21.198.294.157 98,4
. Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido 3.692.569.642 2,4 249.136.789 2,1 349.193.821 1,6
. Tesouro 3.699.869.642 2,4 249.136.789 2,1 349.193.821 1,6
. Direto 484.664.442 0,3 0 0,0 0 0,0
. Saldos de Exercícios Anteriores 3.207.905.200 2,1 249.136.789 2,1 349.193.821 1,6
. Operações De Crédito De Longo Prazo 4.255.812.002 2,8 0 0,0 0 0,0
. Externas 1.542.000.000 1,0 0 0,0 0 0,0
. Internas 2.713.812.002 1,8 0 0,0 0 0,0
. Total 152.054.676.629 100,0 11.740.251.692 100,0 21.547.487.978 100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos até o segundo bimestre de 2024, significativa parcela, equivalente a 98,4% do total, foi financiada com recursos de geração
própria, a parcela restante foi paga com recursos do Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores (1,6%). Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos
equivalem a 94,8%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (2,4%), Operações de Crédito de Longo Prazo (2,8%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem
as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção.
As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A
subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam
nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As Tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no segundo bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados,
respectivamente, por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função
Valores em R$ 1,00
. Função Dotação Atual (a) Realizado no 2° Bimestre (b) Realizado até o 2° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Defesa Nacional 2.993.193.942 214.922.515 282.732.223 9,4
. Previdência Social 152.000.000 11.821.929 13.980.522 9,2
. Saúde 325.074.089 39.628.123 71.239.225 21,9
. Agricultura 32.426.812 445.724 1.229.937 3,8
. Indústria 245.442.732 4.535.500 6.477.316 2,6
. Comércio e Serviços 9.626.676.276 651.246.897 1.164.758.209 12,1
. Comunicações 1.342.270.395 132.281.758 188.304.775 14,0
. Energia 135.679.680.464 10.610.218.364 19.713.026.171 14,5
. Transporte 1.657.911.919 75.150.882 105.739.600 6,4
. Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 14,2
TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. Subfunção Dotação Atual (a) Realizado no 2° Bimestre (b) Realizado até o 2° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Administração Geral 5.862.291.625 340.091.010 543.121.790 9,3
. Tecnologia da Informação 6.643.780.448 354.842.184 684.302.762 10,3
. Suporte Profilático e Terapêutico 320.075.282 39.483.720 70.854.944 22,1
. Recuperação de Áreas Degradadas 16.639.277 2.249.971 2.701.231 16,2
. Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 41.095.447 8.117.314 8.117.314 19,8
. Produção Industrial 244.517.640 7.706.470 16.426.880 6,7
. Mineração 2.000.000 356.213 815.324 40,8
. Serviços Financeiros 3.461.436.041 315.147.009 497.391.619 14,4
. Comunicações Postais 666.301.624 97.068.664 129.619.880 19,5
. Energia Elétrica 4.943.751.983 311.266.113 597.111.687 12,1
. Combustíveis Minerais 126.303.253.300 10.051.248.357 18.683.210.551 14,8
. Transporte Aéreo 405.269.564 21.290.405 23.510.859 5,8
. Transporte Aquaviário 1.453.870.398 106.823.123 174.421.930 12,0
. Transportes Especiais 1.690.394.000 84.561.139 115.881.207 6,9
. Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 14,2
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada
programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa
Valores em R$ 1,00
. Programa Dotação Atual (a) Realizado no 2° Bimestre (b) Realizado até o 2° Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 13.437.172.258 902.105.889 1.582.770.907 11,8
. Comunicações para Inclusão e Transformação 473.629.918 553.530 786.480 0,2
. Política Nuclear 92.132.841 14.075.246 22.765.091 24,7
. Energia Elétrica 4.943.751.983 311.266.113 597.111.687 12,1
. Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 128.296.701.300 10.187.438.349 18.890.930.269 14,7
. Aviação Civil 368.519.200 16.474.107 18.494.797 5,0
. Portos e Transporte Aquaviário 1.150.816.398 55.194.270 82.583.419 7,2
. Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 320.075.282 39.483.720 70.854.944 22,1
. Defesa Nacional 2.971.877.449 213.660.468 281.190.384 9,5
. Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 14,2
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto
dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação
de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 87,7%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 7,3%;
- Energia Elétrica, 2,8%;
- Defesa Nacional, 1,3%; e
- Portos e Transporte Aquaviário, 0,4%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para
2024, do realizado no 2º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 2º Bimestre (b) Realizado até o 2º Bimestre (c) % Realizado (c/a)
. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 10.722.070 0 0 0,0
. Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP 10.722.070 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DA FAZENDA 9.753.807.607 655.492.617 1.170.888.619 12,0
. Banco da Amazônia S.A. 36.344.206 695.239 872.471 2,4
. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 339.912.132 5.710.837 15.991.532 4,7
. Banco do Nordeste do Brasil S.A. 276.804.100 7.681.760 9.311.281 3,4
. Casa da Moeda do Brasil - CMB 245.442.732 4.535.500 6.477.316 2,6
. Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.027.457.144 289.773.552 464.804.585 11,5
. Bb Tecnologia e Serviços S.A. 134.980.815 2.384.736 4.818.331 3,6
. Banco do Brasil S.A. 4.676.258.768 344.432.261 667.794.336 14,3
. Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 110.000 0 0 0,0
. Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 11.564.710 0 422.180 3,7
. Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 268.832 386.687 19,3
. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 933.000 9.900 9.900 1,1
. Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 107.589.331 289.780 346.906 0,3
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 107.589.331 289.780 346.906 0,3
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 135.679.680.464 10.610.218.364 19.713.026.171 14,5
. Eletronuclear S.A. 3.932.630.023 236.804.909 444.618.724 11,3
. Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 128.196.154.000 10.172.693.400 18.926.285.854 14,8
. Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 431.226.000 30.988.823 40.321.840 9,4
. Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 770.449.000 86.031.363 159.081.546 20,6
. Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 2.109.962.900 63.088.590 110.835.644 5,3
. Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 35.380.000 2.619.035 4.217.201 11,9
. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A.
260.000 24.400 24.400 9,4
. Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 111.655.160 14.448.263 23.220.528 20,8
. Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR 10.058.381 0 0 0,0
. Transpetro Bel 09 S.A. 34.670.000 3.519.581 4.420.434 12,8
. Refinaria de Mucuripe S.A. 47.235.000 0 0 0,0
. MINISTÉRIO DA SAÚDE 325.074.089 39.628.123 71.239.225 21,9
. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 325.074.089 39.628.123 71.239.225 21,9
. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES 1.342.270.395 132.281.758 188.304.775 14,0
. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 1.342.270.395 132.281.758 188.304.775 14,0
. MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS 152.000.000 11.821.929 13.980.522 9,2
. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV 152.000.000 11.821.929 13.980.522 9,2
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR 32.426.812 445.724 1.229.937 3,8
. Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS 3.110.000 118.121 139.512 4,5
. Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo 29.316.812 327.603 1.090.425 3,7
. MINISTÉRIO DA DEFESA 2.993.193.942 214.922.515 282.732.223 9,4
. Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON 2.940.692.998 209.290.792 276.803.477 9,4
. Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. 52.500.944 5.631.723 5.928.746 11,3
. MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS 1.657.911.919 75.150.882 105.739.600 6,4
. Companhia Docas do Ceará - CDC 27.426.315 450.480 795.033 2,9
. Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 56.733.327 3.354.958 5.056.978 8,9
. Autoridade Portuária de Santos S.A. 375.507.669 3.880.497 4.763.935 1,3
. Companhia Docas do Pará - CDP 321.041.067 1.668.054 2.165.034 0,7
. Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 447.407.864 49.184.044 73.961.482 16,5
. Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 49.562.271 79.074 416.508 0,8
. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 380.233.406 16.533.775 18.580.630 4,9
. Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 14,2
20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, 7 apresentaram, até o segundo bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 14,2%. São elas: Hemobrás, 21,9%; INB, 20,8%; Transpetro, 20,6%;
Ativos S.A., 19,3%; CDRJ, 16,3%; Petrobras, 14,8%; BB, 14,3%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não
apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o
bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às
suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 33,1% do montante realizado até o segundo bimestre.
Os investimentos implementados no exterior participaram com 0,5% até o segundo bimestre.
TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
. Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 2º Bimestre (b) Realizado até 2º Bimestre (c) Composição %
. de(a) a/Ta de(c) c/Tc
. Exterior 2.146.115.400 63.818.051 112.197.919 1,4 0,5
. Nacional 46.308.635.209 4.090.799.546 7.122.139.851 30,5 33,1
. Região Centro-Oeste 52.424.750 268.832 808.867 0,0 0,0
. Região Nordeste 3.275.596.743 199.974.498 340.707.945 2,2 1,6
. Região Norte 638.599.004 23.811.300 73.194.826 0,4 0,3
. Região Sudeste 99.595.753.511 7.360.880.421 13.895.663.929 65,5 64,5
. Região Sul 37.552.012 699.044 2.774.641 0,0 0,0
. Total 152.054.676.629 11.740.251.692 21.547.487.978 100,0 100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 15,4%; Exterior, 5,2%;
Região Norte, 11,5%; Região Nordeste, 10,4%; Região Sudeste, 14,0%; Região Sul, 7,4%; e Região Centro-Oeste, 1,5%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com
as disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024).
25. As Tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento,
o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 2º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade
com o disposto no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo
o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a
definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
. Consolidado das Agências
. em R$ milhão
. Saldos em 31.12.2023
. Região/UF Saldos em
31.12.2023
Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador
. Total Rural Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação Outros Próprio Tesouro Outras
Fontes
Micro Pequeno Médio Médio-
Grande
Grande
. Norte 201.584 201.584 55.356 12.558 11.664 6.509 27.025 23.396 65.078 126.192 49.211 26.182 98.104 27.827 19.151 963 55.538
. AC 10.134 10.134 2.358 345 746 197 1.182 1.060 4.246 7.372 1.906 856 6.484 1.645 632 27 1.346
. AP 8.101 8.101 119 186 536 75 2.228 737 4.220 6.827 569 705 4.274 1.265 317 3 2.241
. AM 30.338 30.338 572 2.867 2.613 518 3.453 5.437 14.877 21.961 3.390 4.987 8.147 3.567 2.838 253 15.532
. PA 68.816 68.816 16.185 5.962 4.460 3.308 14.785 7.700 16.418 38.844 18.957 11.015 30.313 9.332 5.581 403 23.189
. RO 39.153 39.153 16.206 1.374 1.508 1.550 2.546 4.214 11.755 24.582 10.239 4.332 24.516 4.974 3.664 51 5.948
. RR 9.052 9.052 1.978 1.016 452 71 838 977 3.719 6.217 1.991 844 4.781 1.236 996 5 2.033
. TO 35.991 35.991 17.939 806 1.349 789 1.992 3.271 9.843 20.389 12.159 3.443 19.589 5.808 5.123 221 5.249
. Nordeste 530.679 530.679 68.542 55.630 30.503 7.017 114.900 118.838 135.250 276.614 122.588 131.477 255.090 74.822 53.127 3.485 144.155
. AL 25.734 25.734 2.382 2.429 1.173 181 3.607 7.589 8.373 14.138 4.458 7.138 14.477 4.239 1.781 77 5.160
. BA 143.921 143.921 26.300 13.666 8.170 2.277 36.976 25.314 31.219 75.793 38.862 29.266 61.659 21.602 15.858 1.284 43.518
. CE 75.859 75.859 4.851 10.387 5.943 1.084 13.878 17.229 22.488 39.704 17.047 19.108 36.309 9.728 7.246 489 22.088
. MA 62.783 62.783 14.162 4.465 3.656 851 10.907 9.007 19.735 38.783 13.101 10.899 33.606 8.680 6.950 318 13.229
. PB 37.160 37.160 2.076 3.315 2.084 420 6.429 14.493 8.343 15.683 6.200 15.277 22.827 5.040 3.619 45 5.629
. PE 76.489 76.489 5.302 13.248 4.410 1.053 16.682 20.241 15.552 37.017 16.975 22.497 34.394 10.756 6.570 990 23.778
. PI 41.833 41.833 8.005 2.801 2.196 549 8.496 6.215 13.571 23.844 10.210 7.779 17.499 5.637 5.750 153 12.795
. RN 44.477 44.477 1.928 3.026 1.739 364 15.469 10.730 11.221 21.439 10.876 12.162 21.476 4.685 3.229 72 15.015
. SE 22.422 22.422 3.538 2.292 1.130 238 2.455 8.021 4.748 10.212 4.859 7.351 12.843 4.456 2.125 58 2.941
. Sudeste 1.100.949 1.100.949 84.486 180.741 53.334 76.335 176.558 359.697 169.798 702.381 38.989 359.578 512.943 135.691 97.864 24.168 330.283
. ES 34.222 34.222 6.459 1.914 2.213 2.005 4.149 9.064 8.418 24.377 905 8.940 21.134 5.444 2.638 313 4.693
. MG 271.391 271.391 40.844 20.322 13.371 11.677 24.542 79.661 80.974 190.099 4.666 76.626 166.970 37.653 20.830 4.582 41.357
. RJ 184.676 184.676 1.493 17.519 3.928 33.212 41.817 49.674 37.035 128.174 11.986 44.516 66.624 21.515 14.544 4.484 77.510
. SP 610.660 610.660 35.691 140.986 33.822 29.441 106.051 221.298 43.370 359.731 21.433 229.496 258.215 71.080 59.852 14.790 206.723
. Sul 574.116 574.116 110.451 68.734 37.842 37.666 48.276 152.500 118.648 394.120 13.357 166.640 312.345 84.867 55.244 13.333 108.328
. PR 223.347 223.347 44.997 23.676 16.588 11.671 17.094 62.607 46.714 148.230 5.950 69.167 127.217 33.433 18.096 4.540 40.062
. RS 204.805 204.805 45.137 24.624 12.180 14.413 17.949 51.614 38.886 142.617 4.224 57.964 109.402 31.153 21.446 5.194 37.610
. SC 145.964 145.964 20.316 20.433 9.074 11.582 13.233 38.279 33.048 103.273 3.183 39.508 75.726 20.281 15.702 3.598 30.657
. Centro-Oeste 422.846 422.846 111.356 21.603 19.754 12.054 34.060 86.087 137.932 273.368 59.873 89.605 266.794 65.736 37.845 3.385 49.086
. DF 88.279 88.279 3.701 4.773 3.545 4.509 9.231 22.561 39.959 61.197 8.736 18.346 56.836 13.987 4.481 771 12.204
. GO 147.740 147.740 40.456 5.533 6.899 2.510 11.469 37.749 43.125 89.379 21.021 37.340 100.486 24.420 9.179 828 12.827
. MT 115.587 115.587 48.076 5.209 5.828 3.521 8.584 14.073 30.296 76.528 18.290 20.769 62.594 17.783 19.644 1.317 14.249
. MS 71.242 71.242 19.122 6.089 3.483 1.514 4.776 11.705 24.552 46.265 11.826 13.151 46.878 9.546 4.542 469 9.806
. TOTAL 2.830.175 2.830.175 430.192 339.265 153.097 139.580 400.819 740.518 626.705 1.772.675 284.019 773.482 1.445.276 388.944 263.231 45.333 687.391
TABELA 13 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - EFETIVAMENTE CONCEDIDOS
. Consolidado das Agências
. em R$ milhão
. Realizado até o 2º Bimestre / 2024
. Região/UF Programação
2024
Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador
. Total Rural Industrial Comércio Intermed.
Financ.
Outros
Serviços
Habitação Outros Próprio Tesouro Outras
Fontes
Micro Pequeno Médio Médio-
Grande
Grande
. Norte 86.467 23.469 1.650 1.314 2.142 281 2.482 1.494 14.105 19.868 1.138 2.463 16.156 2.376 1.860 29 3.047
. AC 5.520 1.319 74 36 114 9 46 59 983 1.220 58 41 1.067 130 102 0 21
. AP 4.252 1.445 5 30 107 27 105 52 1.118 1.372 20 53 1.227 103 66 0 50
. AM 16.810 2.327 45 378 312 34 180 370 1.008 1.669 154 504 1.491 317 256 3 259
. PA 27.201 8.807 592 568 894 40 1.882 492 4.338 7.257 361 1.189 5.242 923 738 15 1.889
. RO 14.060 3.837 406 150 288 65 86 261 2.582 3.278 218 341 3.038 413 262 3 121
. RR 3.792 1.400 82 32 105 5 41 59 1.075 1.267 57 76 1.181 88 82 0 48
. TO 14.830 4.335 446 120 322 102 141 202 3.001 3.805 271 259 2.910 403 355 9 659
. Nordeste 237.294 71.006 6.716 7.464 6.545 718 9.865 7.737 31.962 50.676 11.152 9.178 42.608 9.485 7.738 2.026 9.149
. AL 13.410 3.734 292 331 300 10 512 491 1.798 2.581 525 628 2.222 391 310 121 689
. BA 62.182 20.265 2.424 1.754 1.665 220 4.001 1.594 8.607 14.365 3.479 2.421 10.928 2.584 2.191 506 4.056
. CE 34.127 9.252 514 1.764 1.092 80 961 1.209 3.632 6.377 1.550 1.325 5.780 1.369 1.167 345 592
. MA 30.427 8.665 1.163 533 830 23 581 573 4.961 6.598 1.346 721 6.140 1.130 866 165 363
. PB 16.439 4.286 287 447 394 32 331 945 1.849 3.128 561 597 3.141 529 344 97 174
. PE 32.531 10.031 590 1.212 1.094 284 1.908 1.373 3.569 6.492 1.807 1.732 5.345 1.496 1.245 312 1.633
. PI 18.534 5.017 845 383 429 4 390 366 2.600 3.742 936 339 3.103 679 576 213 446
. RN 19.948 6.468 299 644 476 25 821 651 3.550 4.969 617 882 3.982 712 568 225 980
. SE 9.697 3.290 302 397 263 38 359 534 1.397 2.424 332 534 1.965 595 472 42 216
. Sudeste 592.008 185.303 2.940 30.556 13.037 17.766 30.044 23.701 67.260 155.913 1.221 28.169 96.952 30.643 10.146 426 47.134
. ES 17.091 4.657 226 266 416 186 559 556 2.448 3.727 11 919 3.190 774 346 9 339
. MG 111.885 34.236 1.618 2.976 2.872 1.150 3.578 4.475 17.567 28.196 66 5.974 23.249 4.044 3.470 116 3.358
. RJ 78.816 30.564 21 9.665 1.332 6.189 2.176 3.035 8.147 25.139 340 5.085 9.359 2.353 1.019 56 17.778
. SP 384.215 115.845 1.074 17.648 8.418 10.241 23.731 15.635 39.098 98.850 804 16.191 61.154 23.474 5.312 246 25.659
. Sul 281.526 75.897 4.503 10.121 10.528 4.178 4.022 9.523 33.021 61.599 194 14.104 45.781 9.114 5.756 494 14.752
. PR 106.800 28.726 1.675 3.360 3.448 1.252 1.438 3.873 13.680 23.319 77 5.330 18.682 3.425 1.676 131 4.811
. RS 102.101 27.624 2.007 3.635 3.923 1.655 1.349 3.238 11.816 22.761 10 4.853 16.261 2.926 1.933 216 6.287
. SC 72.624 19.548 821 3.126 3.158 1.270 1.235 2.413 7.525 15.519 107 3.922 10.838 2.763 2.147 146 3.654
. Centro-Oeste 246.933 59.618 4.999 2.414 4.434 893 3.863 5.307 37.709 49.178 3.594 6.846 44.556 6.854 4.658 140 3.409
. DF 64.490 10.524 209 441 667 355 770 1.350 6.733 9.000 314 1.210 8.139 1.264 395 52 675
. GO 64.316 21.195 1.571 981 1.487 215 994 2.414 13.534 16.937 1.391 2.867 16.278 2.552 1.172 23 1.170
. MT 45.564 16.814 2.699 696 1.502 227 1.464 842 9.384 13.753 1.197 1.864 11.156 1.925 2.633 56 1.044
. MS 72.563 11.085 520 297 777 97 635 700 8.058 9.488 692 905 8.984 1.113 459 9 519
. TOTAL 1.444.227 415.292 20.808 51.870 36.685 23.836 50.275 47.762 184.056 337.234 17.299 60.760 246.053 58.473 30.159 3.116 77.491
TABELA 14 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS
. Consolidado das Agências
. em R$ milhão
. Realizado até o 2º Bimestre / 2024
. Região/UF Programação
2024
Setor de Atividade Origem de Recursos Porte do Tomador
. Total Rural Industrial Comércio Intermed.
Financ.