Os valores acima podem diferir do Anexo 3 publicado neste Relatório, porque não estão computados os valores de Garantias por meio de Fundos e Programas no anexo encaminhado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida(CODIV). Além disso, até recentemente, como foi o caso do exercício de 2018, aquela Coordenação-Geral agregava aos seus valores informações encaminhadas pelas entidades posteriormente ao fechamento do mês no SIAFI, diferindo deste demonstrativo, que leva em consideração exatamente os saldos no sistema até o fechamento do quadrimestre. Os valores são verificados de forma independente pela Coordenação Geral de Contabilidade Pública (CCONT), por meio do sistema Tesouro Gerencial, com base nos seguintes critérios: Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; Definição dos itens integrantes da dívida consolidada: GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) Soma das Operações Internas e Externas. Em Operações de Crédito Externas Conta Contábil 81211.02.04 Fianças a Executar Conta Corrente CG0000069 Em Operações de Crédito Internas Conta Contábil 81211.01.04 Fianças a Executar Conta Corrente CG0000064 AOS MUNICÍPIOS (II) Soma das Operações Internas e Externas. Em Operações de Crédito Externas Conta Contábil 81211.02.04 Fianças a Executar Conta Corrente CG0000070 Em Operações de Crédito Internas Conta Contábil 81211.01.04 Fianças a Executar Conta Corrente CG0000065 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Soma das Operações Internas e Externas. Em Operações de Crédito Externas Conta Contábil 81211.02.04 Fianças a Executar Conta Corrente CG0000071 CG0000072 Em Operações de Crédito Internas Conta Contábil 81211.01.04 Fianças a Executar Conta Corrente CG0000066 CG0000067 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Conta Contábil 81211.01.04 Fianças a Executar Conta Corrente CG0000068;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF;CGPRCACAU;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF ;CGPRCACAU;CGASCA001;CGASCA007;CGASPN001 OU Conta Contábil 81211.01.10 Seguros Garantia a Executar TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (VII) Soma das Operações Internas e Externas. Em Garantia às operações de Crédito Externas Conta Contábil 81111.04.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar Conta Corrente CG0000069 Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito Em Garantia às operações de Crédito Internas Conta Contábil 81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar Conta Corrente CG0000064 DOS MUNICÍPIOS (VIII) Soma das Operações Internas e Externas. Em Garantia às operações de Crédito Externas Conta Contábil 81111.04.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar Conta Corrente CG0000070 Em Garantia às operações de Crédito Internas Conta Contábil 81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar Conta Corrente CG0000065 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Soma das Operações Internas e Externas. Em Garantia às operações de Crédito Externas Conta Contábil 81111.04.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar Conta Corrente CG0000071 CG0000072 Em Garantia às operações de Crédito Internas Conta Contábil 81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar Conta Corrente CG0000066 CG0000067 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) Conta Contábil 81111.03.04 Contragarantias sobre Fianças Concedidas a Executar Conta Corrente CG0000068;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF;CGPRCACAU;CGFSCEIRB;CGLEI8036;CGPPRONAF ;CGPRCACAU;CGASCA001;CGASCA007;CGASPN001 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 4) DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ANEXO 4 Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; Definição dos itens integrantes da dívida consolidada: DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) Soma das Operações Mobiliárias e Contratuais. Mobiliária Soma das Operações Internas e Externas. Interna Soma dos itens abaixo. Refinanciamento 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Natureza de Receita Começa com: 2111002 OU 8111002 Natureza de Receita 21110200;21110201; 81110200; 81110201 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 89611.03.09 Emissão Interna por Assunção de Dívidas CP 89611.03.10 Emissão Interna por Assunção de Dívidas LP Outras Internas Orçamentárias 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Natureza de Receita Começa com: 2111001 OU 2111003 Natureza de Receita 21110300;21110301;21110100;21110101 Outras Internas Extraorçamentárias Soma dos itens abaixo. Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008 89611.03.03 Emissão Interna por Aporte ao BACEN CP 89611.03.04 Emissão Interna por Aporte ao BACEN LP Aporte em Empresas 89611.03.11 Emissão Interna por Aporte em Empresas CP 89611.03.12 Emissão Interna por Aporte em Empresas LP Trocas e Demais Operações Internas 89611.03.01 Emissão de Títulos de Curto Prazo Mercado 89611.03.02 Emissão de Títulos de Longo Prazo Mercado 89611.03.05 Emissão de Títulos de Curto Prazo TDA 89611.03.06 Emissão de Títulos de Longo Prazo TDA Externa Soma dos itens abaixo. Refinanciamento 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Natureza de Receita Começa com: 2121002 ou 212102 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Sem informação. Outras Operações Mobiliárias Externas 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada 89611.03.07 Emissão de Títulos de Curto Prazo Externo 89611.03.08 Emissão de Títulos de Longo Prazo Externo Critérios (EXCETO para as contas contábeis de emissão de títulos) Natureza de Receita Começa com: 2121001 ou 212101 Contratual Soma das Operações Internas e Externas. Interna Soma dos itens abaixo. Abertura de Crédito 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 Incentivos Fiscais 62139.00.00 Outras Deduções da Receita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Natureza de Receita Começa com: 2112001 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Sem informação. RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 Outras OperaçõesContratuais Internas 212110398 Outros Contratos Empréstimos Internos Externa Somadositensabaixo. Abertura de Crédito Orçamentárias 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 IncentivosFiscais 62139.00.00 Outras Deduções daReceita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Naturezade Receita Começa com: 2122001 Naturezade Receita 21220100;21220101;21220102 Abertura de Crédito Extraorçamentárias Sem informação. Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Sem informação. Outras Operações Contratuais Externas 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 IncentivosFiscais 62139.00.00 Outras Deduções daReceita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Naturezade Receita Começa com: 2119001 OU 2129001 RECEITACORRENTE LÍQUIDA Informaçõesobtidas no Anexo 3 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. OPERAÇÕESVEDADAS (II) Operações quedevem serlevadas emconsideração no cumprimento do limite. OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III) Somadositensabaixo. Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas 62131.00.00 Restituições 62132.00.00 Retificações 62133.00.00 Compensações 62134.00.00 IncentivosFiscais 62139.00.00 Outras Deduções daReceita Orçamentária 62120.00.00 Receita Realizada Critérios Grupo de Despesa 6 (Amortização/Refinanciamento daDívida) Concessão de Garantias Saldo de concessõesde garantiasno ano, obtido no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal. TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (I)+ (II) (III) 5) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ANEXO 6 LRF, ART. 48 As informaçõessão obtidas dos Anexos 1 a 4. CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DESPACHO DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR AB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Processo nº 00100.001526/2024-64. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização
PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Presidência da República. Todos os atos de 29/05/2024