PORTARIA Nº 3.569, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 4 de 4)

Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social
de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.,
EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A.,
Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A.,
Álya Construtora S.A. (atual denominação social de Construtora Queiroz Galvão S.A.),
Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Caenge S.A. Construção, Administração e
Engenharia, em recuperação judicial; Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva
Júnior, Gustavo Souza, João Marcos de Almeida da Fonseca, José Gilmar Francisco de
Santana, Juarez Miranda Júnior, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Marcelo Duarte
Ribeiro, Marcos Vidigal do Amaral, Maurício Rizzo, Olavinho Ferreira Mendes, Paulo
César Almeida Cabral, Paulo Meriade Duarte, Roque Manoel Meliande.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra,
Sandra Pereira Soares, Alexandre Augusto Reis Bastos, Rodrigo Figueiredo da Silva
Cotta, Gustavo Pires Berger, José Carlos da Matta Berardo, Marcos Drummond Malvar,
Ana Paula Martinez, Marcela Mattiuzzo, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor
Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Polyanna
Vilanova, Felipe Brandão André, Flavio Antonio Esteves Galdino, Lara Gurgel do Amaral
Duarte, Pedro Sérgio Costa Zanotta, Rodrigo Orlandini, Sérgio Varella Bruna, Natalia
Salzedas Pinheiro da Silveira, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafael Alfredi
de Matos, Luiz Guilherme Ros, Carolina Barros Fidalgo, Patrícia Regina Pinheiro
Sampaio, Marlus Santos Alves, Joana Rangel Wanderley de Siqueira, Juliana Rodrigues
Mauro e outros.
Relator: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração e, no mérito, deu parcial provimento, nos termos do voto do Presidente do
Cade.
REFERENDOS
Documentos apresentados pelo Presidente Alexandre Cordeiro Macedo:
Despacho Decisório n° 14/2024 (Ateste de cumprimento integral sansão pecuniária),
Despacho Presidência nº 54/2024 (Requisição de servidores), Despacho Presidência nº
55/2024 (Adesão TCC), Despacho Presidência nº 56/2024 (Proposta de readequação do
TCC);
Documentos apresentados pelo Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de
Lima: Despacho Decisório nº 20/2024 (PA nº 08700.003266/2022-42), Despacho
Decisório nº 21/2024 (PA nº 08700.002124/2016-10), Despacho Decisório nº 22/2024
(PA nº 08700.003266/2022-42), Despacho Decisório nº 23/2024 (PA nº
08700.005438/2021-31);
Documento apresentado pelo Conselheiro Victor Oliveira Fernandes:
Despacho Decisório nº 11/2024 (AC nº 08700.003198/2023-01);
Documento apresentado pela Conselheira Camila Cabral Pires Alves:
Despacho Decisório nº 8/2024 (AC nº 08700.002034/2024-39);
Documento apresentado pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes:
Despacho Ordinatório (PA nº 08700.001805/2017-41), Despacho Decisório nº 6/2024
(PA nº 08700.005915/2022-40);
Documento apresentado pelo Conselheiro José Levi Mello Do Amaral Júnior:
Despacho Decisório nº 5/2024 (AC nº 08700.004702/2023-81);
APROVAÇÃO DA ATA
O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão.
Às 13horas e 01 minuto do dia 22 de maio de 2024, o Presidente do Cade,
Alexandre Cordeiro Macedo, declarou encerrada a sessão.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º
e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado do julgamento
dos seguintes itens da ata, cujas respectivas decisões constam nos autos disponíveis
para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Cade: 1 e 2 e Embargos
de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho