Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federalde Controle Interno ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE AP URAÇÃO DO CUMP RIMENTO DO LIMITE LEGAL LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I,IIe IIIdo art.20 da LRF) -2,200%(Decreto nº 3.917/2001) LIMITE PRUDENCIAL(IX)(parágrafo único do art.22 da LRF)-2,090% LIMITE DE ALERTA (X)= (0,90 xVIII) (inciso IIdo §1ºdo art.59 da LRF) -1,98% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito Anexo 2 Dívida Consolidada Líquida RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.032.745.110 9.262.160.910 Dívida Mobiliária 8.791.024.022 9.069.878.888 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019)1 151.826.821 111.245.540 Dívida Contratual 81.605.395 72.960.894 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 3.352.223 3.919.968 Demais 4.936.650 4.155.620 DEDUÇÕES(II) * 2.931.457.768 2.702.341.864 Ativo Disponível 1.650.728.231 1.568.570.264 Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.277.211.874 (-) Restos a Pagar Processados2 -112.117.678 -143.440.273 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 6.101.287.342 6.559.819.046 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.233.714.885 1.290.353.341 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 732,16% 717,80% % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 494,55% 508,37% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>3 - Até o 1º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.413.209.979 2.410.658.190 RPPSCivil 1.506.735.050 1.502.634.902 Despesas Previdenciárias do FCDF 66.519.268 66.339.903 Millitares Inativos4 494.690.312 494.690.312 Pensões Militares 346.993.073 346.993.073 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF JANEIRO A ABRIL DE 2024 ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3 Limite em regulamentação. O Poder Executivo encaminhou proposta de limite de endividamento da União para regulamentação pelo Senado Federal. 2 O valor evidenciado nesta linha inclui o total de Restos a Pagar inscritos como Processados que aguardam pagamento e o total de Restos a Pagar inscritos com Não-Processados que foram posteriormente liquidados e aguardam, de igual maneira, pagamento. Além disso, por representarem potenciais inscrições de Restos a Pagar em 31 de dezembro, estão somados, também, os valores das despesas liquidadas no exercício financeiro atual que não foram pagas até o 3º Quadrimestre de 2023. 4 Tendo em vista que o passivo atuarial dos militares inativos foram realizados em contas que compõem, também, as pensões militares, o passivo anterior de Militares Inativos foi repetido e excluído da linha Pensões Militares. ESPECIFICAÇÃO Nota: Em atendimento aos Acórdãos nº 435/2009-TCU-1ª Câmara e 5403/2009-TCU-1ª Câmara, a partir do 1º Quadrimestre de 2010, o demonstrativo passou a ser apurado a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR OUTROSVALORESNÃO INTEGRANTESDA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1 "Em que pese o Manual de Demonstrativos Fiscais (STN, 2022, p. 593) preconizar que as obrigações decorrentes do relacionamento entre União e Banco Central do Brasil constituírem Dívida Mobiliária, tal caracterização é constatada apenas se e quando ocorre a emissão efetiva de títulos públicos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme estabelece o § 5º do art. 4º da Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL UNIÃO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestr RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito Anexo 2 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.032.745.110 9.262.160.910 Dívida Mobiliária 8.791.024.022 9.069.878.888 Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) 6.262.578.876 6.418.135.749 (-) Aplicações em Títulos Públicos -2.758.065 -2.754.199 Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) 2.318.580.413 2.415.769.208 Dívida Securitizada 5.031.791 4.050.351 Dívida Mobiliária Externa 207.591.008 234.677.778 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 151.826.821 111.245.540 Dívida Contratual 81.605.395 72.960.894 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 3.352.223 3.919.968 Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) 1.965.831 1.699.812 Outras Dívidas 2.970.819 2.455.807 Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos / recursos 2.970.819 2.455.807 Demais Dívidas 0 0 DEDUÇÕES(II) 2.931.457.768 2.702.341.864 Ativo Disponível 1.650.728.231 1.568.570.264 Depósitos do TN no BCB 1.647.008.141 1.564.679.495 Depósitos à Vista 3.720.091 3.890.769 Arrecadação a Recolher 0 0 Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.277.211.874 Aplicações Financeiras 683.766.631 556.816.057 Disponibilidades do FAT 453.264.398 473.789.805 Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado * 230.502.233 83.026.252 Recursos da Reserva Monetária 0 0 Renegociação de Dívidas de Entes da Federação 619.297.979 630.307.757 Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) 594.720.155 601.422.509 Créditos da Lei nº 8.727/93 4.230.601 4.169.808 Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 3.498.065 3.410.997 Demais Dívidas Renegociadas 157.203.076 164.916.835 Ajustes para Perdas -140.353.918 -143.612.393 Demais Ativos Financeiros 89.782.605 90.088.059 Haveres Externos (Garantias) 0 0 Outros Créditos Bancários 95.063.361 95.402.489 Ajustes para Perdas -5.280.756 -5.314.429 (-) Restos a Pagar Processados1 -112.117.678 -143.440.273 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 6.101.287.342 6.559.819.046 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.233.714.885 1.290.353.341 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 732,16% 717,80% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 494,55% 508,37% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> - - Até o 1º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.413.209.979 2.410.658.190 RPPSCivil 1.506.735.050 1.502.634.902 Despesas Previdenciárias do FCDF 66.519.268 66.339.903 Millitares Inativos 494.690.312 494.690.312 Pensões Militares 346.993.073 346.993.073 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF OUTROSVALORESNÃO INTEGRANTESDA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DETALHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º qua RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito Anexo 3 Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito Anexo 4 Demonstrativo das Operações de Crédito RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ milhares OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 820.487.277 820.487.277 Mobiliária 820.155.701 820.155.701 Interna 798.063.851 798.063.851 Refinanciamento 523.907.765 523.907.765 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Internas - Orçamentárias 273.692.572 273.692.572 Outras Internas - Extraorçamentárias 463.515 463.515 Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008 463.515 463.515 Aporte em Empresas 0 0 Trocas e Demais Operações Internas 0 0 Externa 22.091.850 22.091.850 Refinanciamento 14.396.900 14.396.900 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)1 0 Outras Operações Mobiliárias Externas 7.694.950 7.694.950 Contratual 331.576 331.576 Interna 0 0 Abertura de Crédito 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Operações Contratuais Internas 0 0 Externa 331.576 331.576 Abertura de Crédito - Orçamentárias 331.576 331.576 Abertura de Crédito - Extraorçamentárias 0 0 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0 0 Outras Operações Contratuais Externas 0 0 % SOBRE A RCL 1.290.353.341 OPERAÇÕES VEDADAS (II) OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III) 790.448.098 61,26% Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas1 789.984.583 61,22% Cancelamento de títulos aceitos em leilões de trocas 0 0,00% Aporte Bacen Lei 11.803/20081 463.515 0,04% Concessão de Garantias2 0 0,00% 30.039.179 2,33% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS 3 774.212.005 60,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3 Limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, válido para cada exercício. Os valores divulgados para o 1º e 2º quadrimestres não devem ser considerados como referência para projeção da evolução anual do indicador, tendo em vista as sazonalidades das receitas e despesas orçamentárias, em especial as relacionadas à gestão da Dívida Pública Federal. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional Secretário Federal de Controle Interno FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CODIV/GEOFI UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMO NSTRATIVO DAS O PERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 No 1º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre 1 Dedução conforme art. 7º, §2º, I da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução do Senado Federal nº 41, de 8 de dezembro de 2009. 2 Representa o valor das operações efetuadas no período de referência do relatório, apurado a partir da variação, no período, dos saldos de Garantias Concedidas, demonstrados no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, que até este quadrimestre foi de menos R$ 11.567,81 milhões. Quando houver redução no valor total de concessão de garantias de um quadrimestre para o outro, essa linha virá zerada, uma vez que não existe concessão negativa de garantias. Além disso, tendo em vista que ainda não é possível separar as concessões de garantia da União com a de outras entidades detalhadas no Anexo 3, consideramos mais prudente manter a linha zerada. O PERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO S LIMITES VALOR Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito Anexo 6 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 TLP:AMBER | Restrito Metodologia de Elaboração dos Demonstrativos METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DECRETO Nº 12.036, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 29/05/2024