DECISÃO SUROD Nº 277, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Quadro 1 - Resultado final do IDA 2024.
. Posição Concessionária Somatório
dos Pontos
Pontuação
em
Porcentagem
Classificação
. 1ª ECO050 - Concessionária de Rodovias
S.A. (ECO050)
32 96,67% Classe A
. 2ª Transbrasiliana Concessionária de
Rodovia S.A. (Transbrasiliana)
31 93,94% Classe A
. 2ª Concessionária Ecovias do Cerrado
S.A. (Ecovias do Cerrado)
31 93,94% Classe A
. 3ª Concessionária Rota do Oeste S.A.
(CRO)
29 87,89% Classe A
. 3ª ECO101 Concessionária de Rodovias
S.A. (ECO101)
29 87,89% Classe A
. 4ª Concessionária de Rodovia Sul-
Matogrossense S.A. (MSVIA)
27 81,82% Classe A
. 5ª Concessionária Ecovias do Araguaia
S.A. (Ecovias do Araguaia)
26 78,79% Classe B
Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas nesta
"decisão" poderão ser visualizadas por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2cdmqunq ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR
RioSP autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra
referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP
fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata
o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da
obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto
aos demais órgãos da administração pública.
Art. 5º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados
e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº
3.365, de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos termos do art.
2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS
. QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. https://tinyurl.com/2cdmqunq
. TÍTULO DA
OBRA:
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - PONTO DE PARADA E
DESCANSO
- BR-101/RJ - KM 410+300M
. SISTEMA
GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
SIRGAS
2000
FUSO(S):
23
SISTEMA DE
COORDENADAS:
UTM
. PERÍMETRO 01
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA
POLIGONAL
DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P_01 618240,203142 7467709,522473 251º 36' 47'' 26,81m 429,66m²
. P_02 618214,757705 7467701,064337 341º 41' 09'' 14,72m
. P_03 618210,131429 7467715,041380 71º 06' 31'' 31,06m
. P_04 618239,515112 7467725,096672 177º 28' 14'' 15,59m
. P_01 618240,203142 7467709,522473
. PERÍMETRO 02
. VÉRTICES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA
POLIGONAL
DE DUP (m²)
. PONTOS COORDENADAS
. E N
. P_01 618006,318280 7467647,308508 257º 01' 32'' 28,34m 29.987,35m²
. P_02 617978,697587 7467640,944766 348º 21' 25'' 82,22m
. P_03 617962,103982 7467721,475583 18º 51' 09'' 40,99m
. P_04 617975,347957 7467760,262987 358º 51' 31'' 60,73m
. P_05 617974,138159 7467820,985133 7º 20' 45'' 30,60m
. P_06 617978,050600 7467851,333557 18º 54' 41'' 36,94m
. P_07 617990,022403 7467886,277897 21º 26' 03'' 31,26m
. P_08 618001,445783 7467915,376030 55º 20' 13'' 20,40m
. P_09 618018,227063 7467926,979908 82º 17' 32'' 21,97m
. P_10 618039,997868 7467929,926447 118º 07' 57'' 67,75m
. P_11 618099,740669 7467897,983196 120º 33' 20'' 54,71m
. P_12 618146,854015 7467870,169705 134º 18' 40'' 20,32m
. P_13 618161,395957 7467855,973377 73º 29' 21'' 26,37m
. P_14 618186,679477 7467863,467899 168º 13' 24'' 64,11m
. P_15 618199,764019 7467800,707477 254º 07' 14'' 148,99m
. P_16 618056,455789 7467759,940705 343º 29' 21'' 16,12m
. P_17 618051,873225 7467775,400446 253º 25' 06'' 27,14m
. P_18 618025,859771 7467767,654557 218º 13' 02'' 16,49m
. P_19 618015,658090 7467754,698597 212º 20' 06'' 28,93m
. P_20 618000,183460 7467730,253273 190º 52' 06'' 36,27m
. P_21 617993,343743 7467694,629037 164º 40' 02'' 49,07m
. P_01 618006,318280 7467647,308508
. ÁREA TOTAL 30.417,01m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de
30.417,01m².
. 5ª Concessionária das Rodovias Centrais
do Brasil S.A. (CONCEBRA)
26 78,79% Classe B
. 6ª Companhia de Concessão Rodoviária
Juiz de Fora/Rio S.A. (CONCER)
25 75,76% Classe B
. 6ª EcoRioMinas Concessionária de
Rodovias S.A. (ECORIOMINAS)
25 75,76% Classe B
. 7ª Concessionária da Ponte Rio-Niterói
S.A. (ECOPONTE)
24 72,73% Classe B
. 7ª Concessionária Autopista Fernão Dias
S.A. (Fernão Dias)
24 72,73% Classe B
. 7ª Concessionária de Rodovias do Sul S.A.
(ECOSUL)
24 72,73% Classe B
. 8ª Concessionária das Rodovias
Integradas do Sul S.A. (VIASUL)
23 69,70% Classe B
. 8ª Concessionária Catarinense de
Rodovias S.A. (VIACOSTEIRA)
23 69,70% Classe B
. 8ª Concessionária do Sistema Rodoviário
Rio - São Paulo S.A. (Rio-SP)
23 69,70% Classe B
. 9ª Concessionária Autopista Litoral Sul
S.A. (Litoral Sul)
22 66,67% Classe B
. 9ª Concessionária Autopista Régis
Bittencourt S.A. (Régis Bittencourt)
22 66,67% Classe B
. 10ª Concessionária Autopista Planalto Sul
S.A. (Planalto Sul)
21 63,64% Classe B
. 11º Concessionária BR-040 S.A. (VIA040) 15 45,45% Classe C