ATO GP Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. Despesa com
Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS Inscritas em
Restos a Pag
não
processados (B)
Total
Executado(C)=(A)+(B)
. MAI/
2023
JUN/
2023
JUL/
2023
AGO/
2023
SET/
2023
OUT/
2023
NOV/
2023
DEZ/
2023
JAN/
2024
FEV/
2024
MAR/
2024
ABR/
2024
Total Últimos
12meses (A)
. Despesa Bruta
com Pessoal(I)
11.674.282,10 11.870.575,85 11.382.648,79 11.676.202,29 11.595.761,06 11.742.520,86 12.614.111,24 23.965.488,65 14.376.010,88 12.757.841,88 12.874.439,06 12.818.126,36 159.348.009,02 4.334.178,84 163.682.187,86
. Pessoal Ativo 10.538.206,94 10.729.693,63 10.246.573,63 10.540.127,13 10.459.635,90 10.612.047,47 11.258.296,60 22.231.587,17 12.627.695,71 11.500.206,22 11.618.257,19 11.560.490,70 143.922.818,29 4.188.566,67 148.111.384,96
. Vencimentos,
Vant. e Outras
Desp. Variáveis
8.834.361,19 9.012.642,08 8.535.905,07 8.820.905,62 8.742.473,78 8.897.015,84 9.500.277,01 18.853.567,92 10.923.112,38 9.677.194,43 9.806.269,09 9.744.726,35 121.348.450,76 2.788.176,25 124.136.627,01
. Obrigações
Patronais
1.703.845,75 1.717.051,55 1.710.668,56 1.719.221,51 1.717.162,12 1.715.031,63 1.758.019,59 3.378.019,25 1.704.583,33 1.823.011,79 1.811.988,10 1.815.764,35 22.574.367,53 1.400.390,42 23.974.757,95
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 1.136.125,16 1.130.473,39 1.355.814,64 1.733.901,48 1.748.315,17 1.257.635,66 1.256.181,87 1.257.635,66 15.425.190,73 145.612,17 15.570.802,90
. Aposentadorias
Reservas e
Reformas
932.545,43 937.352,49 932.545,43 932.545,43 932.595,43 932.545,43 1.122.433,35 1.445.945,30 1.551.034,46 1.058.131,69 1.058.131,69 1.058.131,69 12.893.937,82 145.612,17 13.039.549,99
. Pensões 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 203.529,73 197.927,96 233.381,29 287.956,18 197.280,71 199.503,97 198.050,18 199.503,97 2.531.252,91 0,00 2.531.252,91
. Out.Desp.
Pess.Dec. Terc
(§1º Art.18, LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Desp. c/ Pessoal não
Exec.
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas não
comp. (§1° do
art. 19 da LRF)
(II)
1.154.078,35 1.091.047,92 1.171.629,25 1.145.044,13 1.157.997,27 1.137.560,82 2.184.744,09 1.548.890,94 1.773.069,84 1.261.639,56 1.260.185,77 1.261.639,56 16.147.527,50 145.612,17 16.293.139,67
. Indeniz. por
Dem. e Inc. à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorr. de Dec.
Jud. de Período
Ant. ao da
Apuração
3.692,24 -49.834,30 7.087,43 8.968,97 7.087,43 7.087,43 7.087,43 7.087,43 4.003,90 4.003,90 4.003,90 4.003,90 14.279,66 14.279,66
. Desp.de
Exerc.Ant. ao
Período Ant. ao
da Apuração
14.310,95 0,00 28.466,66 14.784,68 821.842,02 382.020,03 20.750,77 0,00 1.282.175,11 0,00 1.282.175,11
. Inativos e
Pensionis-tas
com Recursos
Vinculados
1.136.075,16 1.140.882,22 1.136.075,16 1.136.075,16 1.136.125,16 1.130.473,39 1.355.814,64 1.159.783,48 1.748.315,17 1.257.635,66 1.256.181,87 1.257.635,66 14.851.072,73 145.612,17 14.996.684,90
. Despesa Líquida
c/ Pessoal (III) =
(I - II)
10.520.203,75 10.779.527,93 10.211.019,54 10.531.158,16 10.437.763,79 10.604.960,04 10.429.367,15 22.416.597,71 12.602.941,04 11.496.202,32 11.614.253,29 11.556.486,80 143.200.481,52 4.188.566,67 147.389.048,19
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 147.389.048,19 0,011422%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 383.893.022,49 0,029751%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (Parág. Único do art. 22 da LRF) 364.698.371,36 0,028263%
. LIMITE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 345.503.720,24 0,026776%
FONTE: Tesouro Gerencial, SGFTC/CFIN, 22/05/2024, às 09:19:15.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei
4.320/64.
2) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pelo Ato Conjunto CSJT nº 12, de 1º de julho de 2015;
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque);
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização
externa de crédito (destaque).
4) Despesas com Precatórios da Administração Direta (ação 0005): despesa liquidada: R$ 5.728.727,75;
5) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) (ação 0625): despesa liquidada: R$ 1.246.812,48;
6) Conforme o Acórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total
das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional;
7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20/05/2024 no D.O.U nº 96, Seção I, fls. 35/37;
8) As despesas com Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC 101/2000 (LRF);
Desembargador MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
Presidente do Tribunal
ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE
Diretor-Geral de Administração
RODRIGO PIZZATTO
Coordenador de Controle Interno
RAIMUNDO SARAIVA DE MORAES FILHO
Coordenador de Orçamento e Finanças