RESOLUÇÃO-RE Nº 2.044, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CIRCE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 03.131.845/0001-04
25351.554899/2016-01 / 2090723
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0627769241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
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MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
34.252.381/0001-18
25351.833631/2020-19 / 8207026
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0626183243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMACIA VITORIA LTDA ME / 15.357.311/0001-80
25351.525582/2017-30 / 7547792
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0645068241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
34.252.381/0001-18
25351.833590/2020-52 / 4024133
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0626145244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.833632/2020-55 / 1243040
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0626182247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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KOSMOSCIENCE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM COSMÉTICOS LTDA /
05.944.444/0001-07
25351.131307/2016-68 / 2087833
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0627089241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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MEDCAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
34.252.381/0001-18
25351.833612/2020-84 / 3097001
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0626184240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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A.M. FERNANDES / 23.065.260/0001-40
25351.688056/2020-85 / 8214699
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0566288249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados) e foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o disposto no artigo 15, 17 e
18 da RDC nº 16/2014.