PORTARIA MTE Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1617
(SEI2414811), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itabaiana/PB, CNPJ
09.060.229/0001-96, Processo 19964.104307/2023-13, para representar a categoria
profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os (as) que,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, em áreas que não excedam a 2
(dois) módulos rurais da sua região ou município, individualmente ou em regime de economia
familiar sem empregado permanente, ativos e aposentados no Município de Itabaiana/PB, nos
termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município
de Itabaiana, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1616
(SEI2413002), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aurora do Para - PA, CNPJ
34.689.687/0001-36, Processo 19964.101355/2023-50, para representar a categoria
profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos e
aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971,
em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base
territorial no Município de Aurora do Pará, no Estado do Pará/PA, nos termos do art. 19, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1619
(SEI2414982), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STR - SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SAO JOSE DO
BONFIM/PB, CNPJ 01.612.119/0001-88, Processo 19964.105729/2023-14, para representar a
categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e
aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em
área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente
ou em regime de economia familiar, no Município de São José do Bonfim/PB, nos termos do
Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São
José do Bonfim, no Estado da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1615
(SEI2412537), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SITITEV - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Rio do Sul e Região do
Alto Vale do Itajaí, CNPJ 79.372.959/0001-08, Processo 19964.102790/2023-00, para
representar a categoria profissional dos Trabalhadores Mestres e contramestres; fiação e
tecelagem, pessoal de escritório e de cargos de chefia na indústria de fiação e tecelagem;
técnicos têxteis; trabalhadores nas indústrias de tinturaria e estamparia de tecidos; malharia e
meias; cordoarias e estopas; acabamento de confecção de malha; fibras e especialidades
têxteis; rendas; tapetes, fibra e artificiais e sintéticas; calçados; tamancos; saltos; formas de
paus; oficiais alfaiates, costureiras e trabalhadores nas indústrias de confecções de roupas;
guarda chuvas e bengalas; luvas; bolsas e peles de resguardo; pentes; botões; chapéus,
confecção de roupas e chapéus de senhoras; material de segurança e proteção ao trabalho,
com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Agrolândia, Agronômica,
Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Imbuia, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Mirim Doce,
Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul,
Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central e Vidal Ramos, no Estado de Santa
Catarina/SC, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº nº
826 (SEI nº 1030393), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.115298/2023-
96, de interesse do Sindicato dos(as) Pescadores(as) Profissionais, Artesanais, Aquicultores(as),
Marisqueiros(as), Criadores(as) de Peixe, Marisco Trabalhadores(as) na Pesca do Município de
Santana do Maranhão/MA -SINPESMA, CNPJ nº 21.384.330/0001-06, para representação da
categoria Profissional dos Trabalhadores(as) em pesca, criação artesanal de peixe e marisco,
tecelões(ãs) artesanais de materiais de pesca, pescadores(as) artesanais, aquicultores(as),
marisqueiros(as) e trabalhadores(as) na pesca compreendendo os que exercem atividades
como assalariados e assalariadas, permanentes ou eventuais na pesca, aquicultura e
maricultura, independentemente da natureza do órgão empregador, bem como
pescadores(as), aquicultores(as), marisqueiros(as), criadores(as) de peixe e marisco e
trabalhadores(as) na pesca que exerçam a atividade econômica objeto da classe, individual,
em parceria ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da
mesma família, executado em condições de mútua dependência e colaboração, com a ajuda
eventual de terceiros, com abrangência Municipal e base territorial no município de Santana
do Maranhão, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 460
(SEI/0739168), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.101479/2023-
35, de interesse do Sindicato STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARCOVERDE/PE, CNPJ 10.098.861/0001-08, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, que desempenham suas atividades em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos
rurais, na forma do Decreto-Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Arcoverde, no Estado de Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 379
(SEI/0676784), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.102086/2023-49, de
interesse do SINTRAF BAIANÓPOLIS - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS BAHIA, CNPJ n.º 16.446.668/0001-
05, para representação da categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, que
abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os
assentados, arrendatários cessionário, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável
à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda
que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02
(dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de
Baianópolis, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 824
(SEI 1027201), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.111522/2023-71, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS, CNPJ 27.398.510/0001-15,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-
Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 439
(SEI/0715938), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.100830/2023-71, de interesse do SRB - Sindicato Rural de Barreiras, CNPJ
63.079.206/0001-79, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI