PORTARIA MCOM Nº 13.345, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO LOCAL DE INSTALAÇÃO E DA INFRAESTRUTURA BÁSICA
1. Local de instalação
1.1. O local a ser disponibilizado pela instituição parceira, seja terreno ou topo
de edificações, deve apresentar dimensões adequadas para a instalação, caso ainda não
exista, de estrutura vertical para instalação de antenas transmissoras de sinal de TV Digital
nas faixas de UHF e/ou VHF e de um abrigo/container para instalação dos transmissores.
1.2. Uma área adicional ao redor do abrigo/container e da estrutura vertical
deve ser reservada para a instalação de no mínimo 03 (três) antenas de recepção de
satélite (parabólicas) com um diâmetro mínimo de 2,6 metros. O local disponibilizado
deve possuir cercamento e zonas de segurança de modo a garantir o acesso restrito e
a proteção adequada dos equipamentos instalados. O acesso ao site de transmissão
deve ser projetado para permitir a entrada, circulação e chegada de caminhões.
1.3. Deverá existir rede de alimentação elétrica trifásica para alimentação da
estação de televisão digital.
1.4. O local de instalação deve dispor de cobertura de rede de
telecomunicação móvel, capaz de viabilizar a monitoração remota e a automação à
distância dos equipamentos a serem implantados.
2. Infraestrutura Básica
2.1. Estrutura para abrigar equipamentos transmissores e acessórios - O
abrigo/container pode ser construído em alvenaria ou ser de estrutura metálica,
possuindo uma área que comporte no mínimo 2 racks de 40 RU, com espaçamento
entre eles de, pelo menos 70 cm e espaço adicional para instalação de nobreak e/ou
autotransformador, com dimensões da ordem de 3m x 2,50m, com mínimo de 3 m de
altura. A porta de acesso ao abrigo/container deve ter dimensões adequadas para a
passagem de racks e equipamentos. O abrigo deve oferecer condições para a instalação
de um sistema de refrigeração forçada, como ar-condicionado.
2.2. Estrutura vertical para instalação de antenas de transmissão de TV Digital
- A estrutura vertical, seja ela uma torre ou poste, pode ser construída com materiais
metálicos ou de concreto, adotando o formato autoportante ou estaiado, e deve estar em
excelente estado de conservação. A estrutura deve estar equipada com um Sistema de
Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e um sistema de aterramento elétrico em
conformidade com as normas e regulamentações pertinentes e integrado à malha de
aterramento da estrutura que abriga os sistemas de transmissão e seus acessórios. A
estrutura vertical deve ser planejada de modo a disponibilizar espaço adequado, de
comprimento linear de cerca de sete metros, seja lateralmente ou no topo, para a
instalação de antenas de transmissão nas faixas de VHF e/ou UHF.