PORTARIA GP Nº 551, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RESTOS
A
TOTAL
EXECUTADO
(C)– – = (A) +
(B)
. MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
20.769.162,8317.503.650,5317.087.128,3617.157.976,3217.099.231,8317.688.791,2527.584.522,0523.293.478,90 18.623.184,3319.754.344,95 19.691.287,60 19.605.213,93 235.857.972,88 1.590.707,80 237.448.680,68
Pessoal Ativo 17.491.139,5615.227.080,4614.798.658,4414.903.933,2414.806.886,9715.281.476,1424.014.690,2920.806.914,14 16.183.369,1417.181.199,60 17.151.850,62 17.079.750,16 204.926.948,76 1.590.707,80 206.517.656,56
Vencimentos, 15.186.347,9612.917.221,3912.502.628,3112.616.375,9512.518.355,1812.979.668,9119.453.700,2718.509.449,79 13.887.393,1214.726.676,31 14.701.809,61 14.652.513,31 174.652.140,11 1.403.627,97 176.055.768,08
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
Obrigações Patronais 2.304.791,60 2.309.859,07 2.296.030,13 2.287.557,29 2.288.531,79 2.301.807,23 4.560.990,02 2.297.464,35 2.295.976,02 2.454.523,29 2.450.041,01 2.427.236,85 30.274.808,65 187.079,83 30.461.888,48
Pessoal Inativo e Pensionistas 3.278.023,27 2.276.570,07 2.288.469,92 2.254.043,08 2.292.344,86 2.407.315,11 3.569.831,76 2.486.564,76 2.439.815,19 2.573.145,35 2.539.436,98 2.525.463,77 30.931.024,12 0,00 30.931.024,12
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
2.648.754,42 1.852.444,92 1.864.272,83 1.831.669,14 1.858.480,32 1.875.666,45 2.783.650,57 1.859.113,34 1.981.903,29 2.084.795,80 2.053.032,36 2.062.906,56 24.756.690,00 0,00 24.756.690,00
Pensões 629.268,85 424.125,15 424.197,09 422.373,94 433.864,54 531.648,66 786.181,19 627.451,42 457.911,90 488.349,55 486.404,62 462.557,21 6.174.334,12 0,00 6.174.334,12
Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de
0,00 0,00
Contratos de Terceirização ou
de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada
0,00 0,00
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
3.272.196,72 2.268.992,68 2.280.117,58 2.242.285,52 2.282.289,91 2.383.222,48 4.031.346,29 120.684,95 2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 28.917.285,46 0,00 28.917.285,46
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
2.477,56 2.477,56 1.702,61 -1.702,61 -14.865,36 -9.910,24 0,00 -9.910,24
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
1.750,84 827,68 646.809,11 29.185,68 678.573,31 0,00 678.573,31
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
3.267.968,32 2.266.515,12 2.278.414,97 2.243.988,13 2.282.289,91 2.397.260,16 3.384.537,18 91.499,27 2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 28.248.622,39 0,00 28.248.622,39
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
17.496.966,1115.234.657,8514.807.010,7814.915.690,8014.816.941,9215.305.568,7723.553.175,7623.172.793,95 16.193.424,0917.192.000,63 17.162.278,61 17.090.178,15 206.940.687,42 1.590.707,80 208.531.395,22
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 208.531.395,22 0,016161%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 553.329.319,70 0,042882%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 525.662.853,71 0,040738%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 497.996.387,73 0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 24 de maio de 2024 e hora de emissão 11h 11min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em
31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso
de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas
em:
a) Despesas liquidadas,– – consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que– – totalizaram R$ 95.994,98 não foram computadas no Relatório, conforme orientação
constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 31.381.006,01 , também não foram
registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Nota4: Foram consideradas para o mês de DEZ/23 a despesa com Licença Compensatória paga retroativamente aos meses de OUT/NOV/23, além de
inscrever valores dessa despesa em RAP. Tal Licença também está considerada nas despesas de pessoal do exercício atual. Outrossim, DEZ/23 possui pagamentos
de despesas não rotineiras como 13 salário/2023 e 1/3 de férias de 2024, motivo pelo qual a DTP de DEZ/23 ficou mais elevada que nos demais meses.
Desa. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
DANIEL LEITE GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO
p/ Setor de Contabilidade Analítica
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/DG-18ª Nº 1.496, DE 23 DE MAIO DE 2024
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2024.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2024, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de maio/2023 a abril/2024, nos
termos do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 41.783.024,57 42.585.114,55 41.709.729,73 41.495.421,88 41.916.818,64 43.034.931,10 43.713.947,73 79.933.856,45 60.429.189,84 47.244.730,75 47.356.619,90 46.788.731,83 577.992.116,97 357.496,97
. Pessoal Ativo 35.386.417,74 36.182.259,01 35.110.213,62 35.083.243,20 35.483.395,16 36.321.800,03 36.122.136,63 70.065.227,13 50.620.346,58 40.270.782,56 40.247.181,31 39.859.973,17 490.752.976,14 318.889,42
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
30.086.353,94 30.885.326,81 29.823.207,61 29.795.722,75 30.099.242,40 30.913.090,05 30.716.463,35 59.306.435,40 45.200.577,69 34.550.400,50 34.536.049,20 34.141.452,45 420.054.322,15 16.080,98
. Obrigações Patronais 5.300.063,80 5.296.932,20 5.287.006,01 5.287.520,45 5.384.152,76 5.408.709,98 5.405.673,28 10.758.791,73 5.419.768,89 5.720.382,06 5.711.132,11 5.718.520,72 70.698.653,99 302.808,44
. Pessoal Inativo e Pensionistas 6.396.606,83 6.402.855,54 6.599.516,11 6.412.178,68 6.433.423,48 6.713.131,07 7.591.811,10 9.868.629,32 9.808.843,26 6.973.948,19 7.109.438,59 6.928.758,66 87.239.140,83 38.607,55
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.697.456,19 5.703.556,23 5.876.866,44 5.702.199,55 5.723.077,83 6.010.019,18 6.879.667,72 8.785.513,71 8.708.047,30 6.226.896,00 6.282.266,19 6.161.464,59 77.757.030,93 38.607,55
. Pensões 699.150,64 699.299,31 722.649,67 709.979,13 710.345,65 703.111,89 712.143,38 1.083.115,61 1.100.795,96 747.052,19 827.172,40 767.294,07 9.482.109,90
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
6.408.300,33 6.318.864,72 6.515.100,58 6.327.763,15 6.196.793,27 6.926.744,19 8.464.745,19 7.369.291,80 9.678.493,59 6.871.679,60 7.055.808,25 6.812.073,73 84.945.658,40 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
22.636,10 22.636,10
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
11.693,50 21.084,74 6.729,82 542.101,21 1.766.604,44 70.342,58 5.067,62 0,00 67.345,11 188,84 2.491.157,86
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
6.396.606,83 6.297.779,98 6.515.100,58 6.327.763,15 6.190.063,45 6.384.642,98 6.675.504,65 7.298.949,22 9.673.425,97 6.871.679,60 6.988.463,14 6.811.884,89 82.431.864,44
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
35.374.724,24 36.266.249,83 35.194.629,15 35.167.658,73 35.720.025,37 36.108.186,91 35.249.202,54 72.564.564,65 50.750.696,25 40.373.051,15 40.300.811,65 39.976.658,10 493.046.458,57 357.496,97
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87
. DESPESALÍQUIDACOMPESSOAL-DTP(V)
= (IIIa)+(IIIb)
493.403.955,54 0,038238%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art.
20 da LRF)
995.817.287,40 0,077174%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
946.026.423,03 0,073315%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
896.235.558,66 0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/maio/2024, 10h e 30m
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do sistema FolhaWeb, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 2.164.061,13, conforme detalhado a seguir:
a. R$ 1.776.455,05 liquidado em janeiro/2024, referente às seguintes competências: maio/2023 (R$ 497,33); junho/2023 (R$ 493,26); julho/2023 (R$ 489,37); agosto/2023 (R$ 636,14); setembro/2023 (R$ 1.312,90); outubro/2023 (R$ 2.270,09); novembro/2023 (R$ 1.724,61); e dezembro/2023
(R$ 1.769.031,35).
b. R$ 335.682,72 liquidado em fevereiro/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 35,00); novembro/2023 (R$ 649,13); e dezembro/2023 (R$ 334.998,59).
c. R$ 47.492,44 liquidado em março/2024, referente às seguintes competências: maio/2023 (R$ 4.231,21); junho/2023 (R$ 4.192,90); julho/2023 (R$ 4.165,31); agosto/2023 (R$ 4.128,71); setembro/2023 (R$ 4.089,73); outubro/2023 (R$ 4.056,55); novembro/2023 (R$ 4.024,04); e
dezembro/2023 (R$ 18.603,99).
d. R$ 4.430,92 liquidado em abril/2024, referente às seguintes competências: junho/2023 (R$ 41,19); julho/2023 (R$ 82,37); agosto/2023 (R$ 82,37); setembro/2023 (R$ 82,37); outubro/2023 (R$ 82,37); novembro/2023 (R$ 82,37); e dezembro/2023 (R$ 3.977,88).
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.097.207,74.
b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 9.080.541,41
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças