PORTARIA CJF Nº 291, DE 27 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2023 A ABR/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,
inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
6.183.879,44 6.313.653,23 6.265.524,49 6.499.462,44 6.269.778,74 6.374.364,49 9.751.977,79 6.314.111,22 9.550.899,21 7.035.344,47 6.625.524,08 6.643.094,45 83.827.614,05 982.684,75 84.810.298,80
Pessoal Ativo 4.606.451,19 4.688.485,82 4.478.722,57 4.598.698,09 4.484.976,01 4.661.416,43 7.091.487,01 4.497.257,46 6.917.237,70 5.117.518,59 4.752.237,86 4.772.698,43 60.667.187,16 947.987,78 61.615.174,94
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
4.076.422,47 4.129.166,39 3.921.839,57 4.025.850,50 3.935.602,26 4.095.705,24 6.020.026,60 3.941.813,24 6.342.706,30 4.512.238,02 4.158.056,56 4.189.137,32 53.348.564,47 879.535,68 54.228.100,15
Obrigações Patronais 530.028,72 559.319,43 556.883,00 572.847,59 549.373,75 565.711,19 1.071.460,41 555.444,22 574.531,40 605.280,57 594.181,30 583.561,11 7.318.622,69 68.452,10 7.387.074,79
Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.577.428,25 1.625.167,41 1.786.801,92 1.900.764,35 1.784.802,73 1.712.948,06 2.660.490,78 1.816.853,76 2.633.661,51 1.917.825,88 1.873.286,22 1.870.396,02 23.160.426,89 34.696,97 23.195.123,86
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.481.835,36 1.529.574,52 1.691.209,03 1.805.171,54 1.689.209,84 1.617.355,17 2.514.960,36 1.721.260,87 2.490.272,18 1.745.644,81 1.754.821,62 1.754.936,10 21.796.251,40 34.695,97 21.830.947,37
Pensões 95.592,89 95.592,89 95.592,89 95.592,81 95.592,89 95.592,89 145.530,42 95.592,89 143.389,33 172.181,07 118.464,60 115.459,92 1.364.175,49 1,00 1.364.176,49
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
1.581.201,12 1.627.117,02 1.280.318,96 1.766.715,73 1.593.519,05 1.568.261,32 2.237.290,05 1.592.720,51 2.416.954,54 1.680.766,89 1.636.795,61 1.629.364,55 20.611.025,35 12.239,31 20.623.264,66
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
68.837,73 29.159,45 97.997,18 97.997,18
Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
3.772,87 1.949,61 3.150,69 17.437,49 3.977,28 4.540,86 34.828,80 34.828,80
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
1.577.428,25 1.625.167,41 1.277.168,27 1.697.878,00 1.593.519,05 1.521.664,38 2.237.290,05 1.592.720,51 2.412.977,26 1.680.766,89 1.632.254,75 1.629.364,55 20.478.199,37 12.239,31 20.490.438,68
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
4.602.678,32 4.686.536,21 4.985.205,53 4.732.746,71 4.676.259,69 4.806.103,17 7.514.687,74 4.721.390,71 7.133.944,67 5.354.577,58 4.988.728,47 5.013.729,90 63.216.588,70 970.445,44 64.187.034,14
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 64.187.034,14 0,004974%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 317.930.159,69 0,024639%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 302.033.651,71 0,023407%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 286.137.143,73 0,022175%
FONTE: Sistema TESOURO GERENCIAL- Unidade Responsável DICOB/SUOFI, Data da
emissão 23 DE MAIO DE 2024 e hora de emissão 19H00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 188, DE 23 DE MAIO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e
disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS MUTA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
. MAI/2023
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. Pessoal Ativo
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
. Obrigações Patronais
. Pessoal Inativo e Pensionistas
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
. Pensões
. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização
ou de Contratação de Forma
Indireta (§1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal Não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19
da LRF)
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de Período
Anterior ao da Apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a +
III b)
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da
LRF)
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo
único do art. 22 da LRF)
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do
§1º do art. 59 da LRF)
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 17/mai/2024 e; hora de emissão: 13h49.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;
2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no
relatório da Folha de Pagamento;
3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos
indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e;
4. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 3, de 11/07/2023 (p.485),
foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2023 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do
exercício de 2024, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2024.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PATRICIA RIBEIRO
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral