ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA - 36.234.436/0001-92 11535 - PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.629434/2022-51 0645940/24-1 5038041/22-1 -------------------------------------------------- 11535 - PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.629430/2022-72 0645987/24-7 5038014/22-4 -------------------------------------------------- 11535 - PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.629437/2022-94 0646078/24-1 5038029/22-1 -------------------------------------------------- 11535 - PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.629450/2022-43 0646138/24-3 5038086/22-5 -------------------------------------------------- 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.629439/2022-83 0646185/24-1 5038034/22-5 -------------------------------------------------- 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.629438/2022-39 0646208/24-1 5038030/22-0 -------------------------------------------------- 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.629436/2022-40 0646218/24-7 5038043/22-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.013, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/05/2024