RESOLUÇÃO GECEX Nº 594, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 8)

b) Nº 2D: Laminado a frio, recozido e decapado. Muito menos rugoso que o
acabamento No 1, mas mesmo assim apresenta uma superfície fosca, popularmente
denominada "mate". Este acabamento não é utilizado, por exemplo, no aço 430, já que
com este acabamento, durante a conformação, estes materiais dão lugar ao aparecimento
de linhas de Lüder;
c) Nº 2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de
laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho superior ao
acabamento 2D e é o mais utilizado entre os acabamentos da laminação a frio. Como a
superfície é mais lisa, o polimento resulta mais fácil que nos acabamentos Nos 1 e 2D;
d) BA: Laminado a frio com cilindros polidos e recozido em forno de atmosfera
inerte. Superfície lisa, brilhante e refletiva, características que são mais evidentes na
medida em que a espessura é mais fina. A atmosfera do forno pode ser de hidrogênio ou
misturas de hidrogênio e nitrogênio;
e) Nº 3: Material lixado em uma direção. Normalmente o lixamento é feito com
abrasivos de grana (tamanho do grão de diamante) de aproximadamente 100 mesh;
f) Nº 4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150
mesh. É um acabamento com rugosidade menor que a do No 3;
g) Nº 6: Material com acabamento No 4, acabado com panos embebidos em
pastas abrasivas e óleos. O aspecto é fosco, satinado, com refletividade inferior à do
acabamento Nº 4. O acabamento não é dado em uma única direção e o aspecto varia a
depender do tipo de pano utilizado;
h) Nº 7: Acabamento com alto brilho. A superfície é finamente polida, mas
conserva algumas linhas de polido. É um material com alto grau de refletividade obtido
com polimentos progressivos cada vez mais finos;
i) Nº 8: Acabamento espelho. A superfície é polida com abrasivos cada vez mais
finos até que todas as linhas de polimento desapareçam. É o acabamento mais fino que
existe e permite que os aços inoxidáveis sejam usados como espelhos. Também é utilizado
em refletores; e
j) Acabamento TR: Acabamento obtido por laminação a frio ou por laminação a
frio com recozimento e decapagem de maneira que o material tenha propriedades
mecânicas especiais. Geralmente as propriedades mecânicas são mais elevadas que a dos
outros acabamentos e a principal utilização é em aplicações estruturais.
48. Há ainda outros tipos de acabamentos de aços inoxidáveis não incluídos na
norma acima mencionada, dentre os quais podem ser citados:
a) Nº 0: Laminado a quente e recozido. Apresenta a cor preta dos óxidos
produzidos durante o recozimento. Não é realizada decapagem. Às vezes são vendidas
desta forma chapas de grande espessura, particularmente de aços inoxidáveis refratários,
que serão utilizados em altas temperaturas;
b) Nº 5: O material do acabamento No 4 submetido a um ligeiro passe de laminação
com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho maior que o acabamento Nº 4;
c) RF (Rugged Finish): Obtido com lixas, com grana entre 60 e 100 mesh. A aparência
é de um lixamento com alta rugosidade. A rugosidade varia de 2,00 a 2,50 microns Ra;
d) SF (Super Finish): Acabamento do material com lixas com grana de 220 a 320
mesh. É um lixamento de baixa rugosidade, variando entre 0,70 e 1,00 microns Ra;
e) ST (Satin Finish): Acabamento com Scotch Brite, sem uso de pastas abrasivas.
O material possui uma rugosidade que varia entre 0,10 e 0,15 microns Ra, mesmo que sua
aparência seja fosca;
f) HL (Hair Line): Material com acabamento em linhas contínuas, realizado com
lixas com grana de até 80 mesh. É também um lixamento de alta rugosidade (2,00 a 2,50
microns Ra); e BB (Buffing Bright): Polimento feito com granas que variam entre 400 e 800
mesh. É um material muito brilhante. A rugosidade é inferior a 0,05 microns Ra.
49. Os laminados a frio objeto do direito antidumping são fabricados e
comercializados em diversas formas, dentre essas bobinas, chapas e tiras/fitas.
50. Os laminados a frio tipo 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos,
tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em
utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas
indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica,
hospitalar, alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética, química, dentre outras.
51. Os laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas, tais
como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa, lava-
pratos, fornos micro-ondas, cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também
é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.
52. Acerca do processo produtivo do produto objeto do direito antidumping, as
principais etapas são as seguintes: redução, aciaria, laminação a quente e laminação a frio.
53. Na etapa da redução, os altos fornos são alimentados com fontes de ferro
e coque, formando assim o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo aquecimento a altas
temperaturas do carvão mineral na coqueira. Pode haver diferenças na cesta das fontes de
ferro utilizadas, que consistem em minério de ferro, sínter e pelotas.
54. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e
transferido para a aciaria, onde sofre um primeiro pré-tratamento, sendo removidas as
impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. O teor de carbono é reduzido de
4% para no máximo 0,5%. Na aciaria também é onde a sucata é reintroduzida no processo
produtivo, por meio dos fornos a arco.
55. Na aciaria, é definido qual tipo de aço será fabricado através da adição das
ferro-ligas. Nesta etapa são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços
inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo
feito um ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do
aço líquido na forma de placas. No caso da fabricação de aço 304, é ainda adicionado
níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304).
Ao final da etapa da aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado aos equipamentos de
lingotamento contínuo, que o solidificam no formato de placas.
56. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente
das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura,
para, então, ser iniciada a laminação nos laminadores a fim de se obter bobinas a quente.
57. As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a laminação a
frio. Até esta etapa, a linha de produção é em geral compartilhada com outros produtos
em maior ou menor escala, em cada uma das principais etapas do processo de produção:
redução, aciaria a laminação a quente.
58. Na laminação a frio, as bobinas passam pelas preparadoras de bobinas,
linhas de recozimento e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de
modo a se atingir as espessuras conforme especificação desejada.
59. Sabe-se, por fim, que as siderúrgicas podem apresentar algumas diferenças
de concepção, sendo que algumas usinas podem realizar o fluxo de produção via ferro-
gusa, o qual seria utilizado pela maioria das empresas, e outras podem obter o aço
exclusivamente por meio da sucata. Caso a usina utilize exclusivamente a sucata, estas
seriam introduzidas no forno a arco no início da etapa seguinte (aciaria). Cumpre esclarecer
que as usinas que produzem o aço por meio do ferro-gusa também utilizam a sucata como
insumo, mas não de maneira exclusiva.
3.1.1. Do produto objeto da revisão anticircunvenção
60. O produto objeto da revisão anticircunvenção compreende os aços
comumente classificados como aços do tipo 410 na ASTM-240 e NBR 5601, e os aços da
série Cr-NiMn-N que são classificados pela ASTM–240 e pela NBR 5601 como os tipos da
série 2xx e pela ASTM conforme UNS (Unified Numbering System) de prefixo S2xxxxx,
exportados da China para o Brasil.
61. Conforme dados obtidos a partir da petição inicial, das informações
complementares submetidas à apreciação do DECOM e das manifestações das partes, os aços
das séries 2xx e 410 objeto de circunvenção), foram criados nos Estados Unidos, no contexto
de guerras comerciais que antecederam a segunda guerra mundial, e teriam continuado a
serem desenvolvidos na China e na Índia, ainda na década de 1930, com o intuito de reduzir
o conteúdo de níquel presente em sua composição, substituindo-o por manganês.
62. Segundo a peticionária, outros mercados tradicionais, como europeu,
japonês e norte-americano não frequentemente o utilizam, e somente passaram a ser
introduzidos no mercado brasileiro após a imposição do direito antidumping. Em relação a
este tema, ressalte-se que a Aprodinox afirmou, em sua manifestação, que estes aços são
utilizados também na Europa.
63. Os aços da série 2xx são aços austeníticos, assim como os AIs 304, não
magnéticos, mas seu sistema é diferente da série 3xx por conter menor quantidade de
níquel. Nos aços da série 2xx, o níquel é substituído por manganês e/ou nitrogênio.
64. Segundo a peticionária, estão sendo exportadas para o Brasil variações de
aços da família 2xx que não estão normatizadas na norma brasileira. Nos termos da norma
ASTM-240, que também relaciona outras ligas desse tipo de aço que seguem o denominado
Unified Numbering System (UNS), o produto objeto de circunvenção é da família 2xx e tem
código iniciado com o prefixo S2, conforme apresentado na tabela a seguir:
Composição química, ASTM 240 (%)
. Designação UNS Tipo C Mn P S Si Cr Ni Mo N Cu Outros Elementos
. S20100 201 0,15 5.50-7.50 0,060 0,030 1,00 16.0-18.0 3.5-5.5 . . . 0,25 . . . . . .
. S20103 . . . 0,03 5.50-7.50 0,045 0,030 0,75 16.0-18.0 3.5-5.5 . . . 0,25 . . . . . .
. S20153 201LN 0,03 6.40-7.50 0,045 0,015 0,75 16.0-17.5 4.0-5.0 . . . 0.10-0.25 1,00 . . .
. S20161 . . . 0,15 4.00-6.00 0,040 0,040 3.00-4.00 15.0-18.0 4.0-6.0 . . . 0.08-0.20 . . . . . .
. S20200 202 0,15 7.50-10.00 0,060 0,030 1,00 17.0-19.0 4.0-6.0 . . . 0,25 . . . . . .
. S20400 . . . 0,030 7.00-9.00 0,040 0,030 1,00 15.0-17.0 1.50-3.00 . . . 0.15-0.30 . . . . . .
. S20431 . . . 0,12 5.00-7.00 0,045 0,030 1,00 17.0-18.0 2.0-4.0 . . . 0.10-0.25 1.50-3.50 . . .
. S20432 . . . 0,08 3.00-5.00 0,045 0,030 1,00 17.0-18.0 4.0-6.0 . . . 0.05-0.20 2.00-3.00 . . .
. S20433 . . . 0,08 5.50-7.50 0,045 0,030 1,00 17.0-18.0 3.5-5.5 . . . 0.10-0.25 1.50-3.50 . . .
. S20910 XM-19 0,06 4.00-6.00 0,040 0,030 0,75 20.5-23.5 11.5-13.5 1.50-3.00 0.20-0.40 . . . Nb 0.10-0.30
. S21400 XM-31 0,12 14.00-16.00 0,045 0,030 0.30-1.00 17.0-18.5 1,00 . . . 0.35 min . . . V 0.10-0.30
. . .
. S21600 XM-17 0,08 7.50-9.00 0,045 0,030 0,75 17.5-22.0 5.0-7.0 2.00-3.00 0.25-0.50 . . . . . .
. S21603 XM-18 0,03 7.50-9.00 0,045 0,030 0,75 17.5-22.0 5.0-7.0 2.00-3.00 0.25-0.50 . . . . . .
. S21640 . . . 0,08 3.50-6.50 0,060 0,030 1,00 17.5-19.5 4.0-6.5 0.50-2.00 0.08-0.30 . . . Nb 0.10-1.00
. S21800 . . . 0,10 7.00-9.00 0,060 0,030 3.5-4.5 16.0-18.0 8.0-9.0 . . . 0.08-0.18 . . . . . .
. S21904 XM-11 0,04 8.00-10.00 0,060 0,030 0,75 19.0-21.5 5.5-7.5 . . . 0.15-0.40 . . . . . .
. S24000 XM-29 0,08 11.50-14.50 0,060 0,030 0,75 17.0-19.0 2.3-3.7 . . . 0.20-0.40 . . . . . .
. S30400 304 0,08 2,00 0,045 0,030 0,75 18.0-20.0 8.0-11.0 . . . 0,10 . . . . . .
. S30403 304L 0,030 2,00 0,045 0,030 0,75 18.0-20.0 8.0-12.0 . . . 0,10 . . . . . .
. S30409 304H 0.04-0.10 2,00 0,045 0,030 0,75 18.0-20.0 8.0-10.5 . . . . . . . . . . . .
. S30415 . . . 0.04-0.06 0,80 0,045 0,030 1.00-2.00 18.0-19.0 9.0-10.0 . . . 0.12-0.18 . . . Ce 0.03-0.08
. S30435 . . . 0,08 2,00 0,045 0,030 1,00 16.0-18.0 7.0-9.0 . . . . . . 1.50-3.00 . . .
. S30441 . . . 0,08 2,00 0,045 0,030 1.0-2.0 17.5-19.5 8.0-10.5 . . . 0,10 1.5-2.5 Nb 0.1-0.5
W 0.2h 6-0.8
. S30451 304N 0,08 2,00 0,045 0,030 0,75 18.0-20.0 8.0-10.5 . . . 0.10-0.16 . . . . . .
. S30452 XM-21 0,08 2,00 0,045 0,030 0,75 18.0-20.0 8.0-10.5 . . . 0.16-0.30 . . . . . .
. S30453 304LN 0,030 2,00 0,045 0,030 0,75 18.0-20.0 8.0-12.0 . . . 0.10-0.16 . . . . . .
. S41000 410 0.08-0.15 1,00 0,040 0,030 1,00 11.5-13.5 0,75 . . . . . . . . . . . .
. S41003 . . . 0,030 1,50 0,040 0,030 1,00 10.5-12.5 1,50 . . . 0,030 . . . . . .
. S41008 410S 0,08 1,00 0,040 0,030 1,00 11.5-13.5 0,60 . . . . . . . . . . . .
. S41045 . . . 0,030 1,00 0,040 0,030 1,00 12.0-13.0 0,50 . . . 0,030 . . . Nb 9×(C+N) min,
0.60 max
. S41050 . . . 0,04 1,00 0,045 0,030 1,00 10.5-12.5 0.60-1.10 . . . 0,10 . . . . . .
. S43000 430 0,12 1,00 0,040 0,030 1,00 16.0-18.0 0,75 . . . . . . . . . . . .
65. Ponderou ainda a Aperam que a norma chinesa descreve uma série ainda mais ampla de variações dos aços 2xx: 1_PRE_27_001
66. A ABNT especifica na NBR 5601:2011 quatro tipos de aços 2xx - 201, 202,
205 e 298:
. Tipos de
aço ABNT
Composição química
%
. C Mn Si P S Cr Ni Outros
. 201 0,15 5,50 a 7,50 1,00 0,060 0,030 16,00 a 18,00 3,50 a 5,50 N: 0,25
. 202 0,15 7,50 a 10,00 1,00 0,060 0,030 17,00 a 19,00 4,00 a 6,00 N: 0,25
. 205 0,12 a 0,25 14,00 a 15,50 1,00 0,060 0,030 16,50 a 18,00 1,00 a 1,75 N: 0,32/0,40
. 296 0,05 5,80 0,50 0,035 0,006 16,70 a 17,20 4,50 a 5,00 Cu: 1,60 N:
0,085 a 0,100
67. De acordo com a Aperam, a empresa chinesa Jinling possuiria classificação
própria, nomeando aços da série 2xx como aços dos tipos J1, J2, J3, J4 ou J5, de acordo
com o catálogo da empresa juntado aos autos em anexo à petição e às informações
complementares. Tal catálogo evidenciaria ainda, na opinião da peticionária, serem os usos
e aplicações dos aços série 2xx (J1-J5 na nomenclatura própria da empresa) similares aos
do aço 304.
68. Ressalta-se que produtos da série 2xx também podem ser classificados a
partir de outras denominações, como as já expostas nas tabelas anteriores, mas também
mais especificadamente a partir de sua composição, na forma a seguir:
Composição química do que se considera "série 2xx" (%)
. Cr Ni Mn N
. NBR/ASTM 15,0 - 23,5 1,0 - 13,5 3,0 - 16,0 0,05 - 0,5
. T/CISA 13,0 - 23,5 1,0 - 13,5 1,0 - 14,5 0,08 - 0,5
69. Assim, no caso dos aços da "série 2xx", o determinante para sua inclusão ou
não no escopo da presente revisão não é o enquadramento do aço em normas como
sendo do tipo 2xx, S2xxxx ou equivalentes, mas sim sua composição química, já que há
produtores que não seguem as principais normas, sendo importante destacar que neste
documento se usa "série 2xx" apenas para os fins de englobar todos os aços inoxidáveis
laminados a frio que atendem a tabela de composição supra.
70. Em resumo, os aços 2xx ou Série 200, objeto da revisão anticircunvenção,
são aços inoxidáveis austeníticos de liga CrMnNiN (Cromo-Manganês-Níquel-Nitrogênio).
Esses aços são descritos pelas principais normas internacionais e, nos últimos anos, foram
criadas diversas identificações na norma chinesa CISA. Assim, os aços da série 2xx podem
ser identificados a partir de, ao menos, três referências:
a) Composição Química: em relação à sua composição química, todos os aços
da série 2xx possuem liga Cr-Mn-Ni-N (além de outros possíveis elementos que podem
compor a liga);
b) Teor de Níquel e Manganês: em relação à sua composição química conforme
tabela já apresentada, os aços 2xx, em geral, apresentam teor de Níquel em geral abaixo
de 6% (podendo chegar a 13,5%) e Manganês acima de 1%;
c) Classificação em Normas Regulatórias: a partir de sua classificação nas normas
internacionais aplicáveis, conforme ligas conhecidas até o momento, e que têm a seguinte
nomenclatura: Norma ABNT NBR 5601: Os aços 2xx são aqueles em que o primeiro dígito do
código numérico de três dígitos da ABNT é o número "2" (ex. 201). Norma ASTM A240: Os
aços 2xx são aqueles em que os dois primeiros dígitos são "S2" (ex. S20100). Norma T-CISA
046: Essa norma descreve apenas aços da série 2xx e a nomenclatura é o destaque dos
principais elementos da liga, entre os quais se incluem os elementos Cr-Mn-Ni-N (ex.
12Cr14Mn10Ni2CuN)
. Principais Normas Internacionais sobre Aços Inoxidáveis e Nomenclatura dos Aços da Série 2xx Atualmente Previstas
. ABNT NBR 5601 A240/A240M T/CISA 046
. Tipo de Aço ABNT UNS Desig. Grau do material
. 201 S20100 12Cr14Mn10Ni2N
. 202 S20103 12Cr14Mn10Ni2CuN
. 205 S20153 10Cr14Mn10Ni2CuN
. 298 S20161 10Cr15Mn10Ni2Cu2N
. - S20200 12Cr15Mn8Ni5Cu2N
. - S20400 12Cr19Mn11Ni2CuN
. - S20431 08Cr17Mn8Ni9Si4N
. - S20432 12Cr17Mn10Ni2CuN
. - S20433 022Cr16Mn8Ni2N
. - S20910 08Cr17Mn7Ni2Cu2N
. - S21400 06Cr18Mn13Ni3N
. - S21600 08Cr17Mn6Ni3Cu3N
. - S21603 12Cr18Mn9Ni5N
. - S21640 08Cr18Mn7Ni5Cu3N
. - S21800 12Cr17Mn6Ni5N
. - S21904 022Cr17Mn6Ni5N
. - S24000 12Cr17Mn7Ni2Cu2N
. - - 03Cr20Mn9Ni7N
. - - 08Cr19Mn6Ni3Cu2N
. - - 05Cr19Mn6Ni4Cu2N
. - - 06Cr19Mn5Ni5MoNbN
. - - 05Cr19Ni6Mn4MoCu2N
. - - 06Cr20Mn8Ni6Mo3N
. - - 022Cr20Mn8Ni6Mo3N
. - - 05Cr21Ni10Mn3Mo2Cu2N
. - - 05Cr22Ni13Mn5Mo2NbVN
71. Sobre o aço 410, a peticionária o descreve como umgrade de aço
martensítico (sistema ferro-cromo), semelhante aos ferríticos mas com menor teor de
cromo. São magnéticos, com resistência ao desgaste e resistência à corrosão inferior à dos
AIs 430. A NBR 5601:2011 traz a seguinte composição para tal aço:
. Tipos de aço
ABNT
Composição química
%
. C Mn Si P S Cr Mo Outros
. 410 0,08 s 0,15 1,00 1,00 0,040 0,030 11,50 a 13,50
72. Importante salientar que existem diversas outras classificações para os
produtos siderúrgicos, por exemplo QN1803, que também é alegadamente objeto da prática
de circunvenção ou, para o AISI 304, a denominação DIN EN (Euro Norm) 1.4301 X5CrNi18-10,
de modo que as classificações aqui apresentadas não exaurem as possibilidades existentes.
No curso da investigação, foram realizados esforços de modo a apurar, tão detalhadamente
quanto possível, as denominações e classificações comumente utilizadas para o produto
alegadamente objeto da prática de circunvenção.
73. Os produtos objeto da medida antidumping e da revisão anticircunvenção
apresentam diferenças marginais e que se refletem (i) na composição das ligas, (ii) nas
características físicas ocasionadas pelas alterações nas ligas, mas que permitem qualidades
equivalentes em determinadas aplicações e, (iii) nos preços praticados, quando há maior
flutuação no preço internacional das matérias-primas, mas que somente justificam a
escolha pelo produto objeto da revisão devido à redução de custos gerada pelo não
pagamento do direito antidumping.
74. Segundo informações apresentadas na petição, a composição química dos
diferentes tipos de laminados a frio seria o fator que mais afetaria a soldabilidade dos
materiais. A disposição para formar uma série contínua de soluções sólidas entre os materiais
seria outro fator de destaque. Dessa forma, a peticionária ressaltou a importância de se saber
como se comportam as diferentes ligas de materiais diante dos processos de soldagem. As
principais propriedades mecânicas avaliadas nos aços inoxidáveis, segundo a peticionária,
seriam as seguintes:
a) Limite de Resistência (LR): o limite de resistência à tração é a tensão no
ponto máximo da curva tensão-deformação. É a máxima tensão que pode ser sustentada
por uma estrutura que se encontra sob tração;
b) Limite de Escoamento (LE 0,2%): o limite de escoamento significa o fim do
comportamento elástico do material e o início do comportamento plástico. Isso significa
que a partir do momento em que o limite de escoamento é excedido, o material sofre uma
deformação plástica irreversível, ou seja, permanente;
c) Alongamento: o alongamento representa aumento percentual do comprimento
da peça sob tração, no momento da ruptura;
d) Dureza: a dureza consiste em uma medida de resistência do material a uma
deformação plástica (ou seja, permanente) e localizada, como uma pequena indentação ou
risco. Logo, quanto maior a dureza do material, maior será sua resistência a tal deformação
localizada; e
e) LDR (Limite Drawing Ratio): é definido pela razão entre o maior diâmetro de
blank embutido com sucesso pelo diâmetro de punção.
75. A Aperam apresentou tabela que confirmaria que são similares as
características e composição química dos principais aços da série 2xx importados quando
comparados aos aços 304: 1_PRE_27_002
76. O mesmo exercício também foi apresentado para os aços do tipo 410 em
comparação ao aço 430: 1_PRE_27_003
77. O PREN ou "pitting resistance equivalent number é um índice geral
amplamente utilizado na indústria para medir a resistência à corrosão por pitting dos aços
inoxidáveis. As informações relacionadas à estampabilidade e soldabilidade apresentadas
pela Aperam por meio das tabelas anteriores refletiriam a análise da área técnica da
empresa, e seguiriam uma análise qualitativa realizada a partir de testes e de experiência
com a própria empresa e em assistência a clientes, relacionadas a resistência, corrosão,
estampabilidade e soldabilidade.
78. A estampabilidade é a capacidade que a chapa metálica tem de adquirir a
forma de uma matriz, pelo processo de estampagem, sem se romper ou apresentar
qualquer outro tipo de defeito de superfície ou de forma. A avaliação da estampabilidade
de uma chapa metálica depende de uma série de testes, tais como ensaios de tração por
meio dos quais se obtêm o limite de escoamento e de resistência, a razão elástica, o
alongamento total até a fratura, o coeficiente de encruamento; ensaios de dureza; medida
da rugosidade do material; metalografia etc.
79. A soldabilidade é a facilidade que os metais ou outros materiais têm de se
unir por meio da soldagem e de formarem uma série contínua e sólida, sem alterar as
propriedades mecânicas dos materiais originais.
80. Ainda sobre os usos e destinações, a Aperam ponderou que os produtos
objeto da revisão seriam utilizados nas mesmas aplicações tradicionais dos aços objeto do
direito antidumping. Os aços da série 2xx estariam sendo utilizados para substituir os aços
da série 304 por transformadores que buscam aços com uma resistência à corrosão
satisfatória (não necessariamente tão alta quanto à do aço 304), boa estampabilidade e
soldabilidade em aplicações que exigem menor rigor técnico ou quando não há
necessidade de elevada resistência à corrosão (necessidade de muitas soldas ou aplicações
em equipamentos industriais). Esses aços da série 2xx seriam geralmente recomendados
para uso em tubos decorativos e trefilação.
81. A peticionária destacou, no entanto, que, apesar da escolha de se reduzir o
teor de níquel nos aços comercializados pela China, o balanço de propriedades dos
produtos objeto da revisão seria semelhante àqueles objetos do direito antidumping.
Assim, os aços objetos da circunvenção estariam sendo empregados em uma série de
aplicações dos produtos sujeitos ao direito antidumping, embora não sejam recomendados
para toda a gama de usos destes produtos.
82. A esse respeito, reconheceu-se, por exemplo, que o aço 2xx classificado
como QN1803 apresenta uma estampabilidade próxima à dos aços 304, mas têm restrição
a seu uso no setor de saúde e alimentação pelo alto teor de cobre na sua composição e
season creeking, conforme Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 20/2007.
83. Outro exemplo fornecido pela peticionária mencionou que o aço 304 seria
o aço mais recomendado para a fabricação de uma pia profunda, com maior longevidade,
uma vez que as propriedades da liga lhe confeririam excelente possibilidade de a chapa-
matriz ser estampada sem qualquer possibilidade de rompimento. O uso de uma chapa de
aço inox 430, 410 ou mesmo dos aços 2xx levaria, no entender da peticionária, a um
rompimento do material no processo de estampagem.
84. Quanto ao custo da alteração marginal mencionado pela Aperam, foram
apresentados estudos para ambos os tipos de aços. A comparação entre os aços 410 e 430
efetuada pela peticionária evidenciaria que o custo de produção do aço 410 teria estado
próximo ao do aço 430 durante o período analisado, tendo havido, apenas, ligeira variação
se comparados os valores correspondentes aos anos de 2022 e 2023.
85. Nesse contexto, a peticionária reconheceu que o aço 430 é adequado a um
leque um pouco mais amplo de aplicações do que aquelas destinações reconhecidas do
aço 410.
86. Isso não obstante, o aumento substancial das importações do produto
objeto de prática de circunvenção após a última renovação da medida de defesa comercial
careceria de qualquer sentido econômico, uma vez que não há no mercado nacional
qualquer histórico de uso do aço 410, e, ainda, que se observou redução das importações
do aço 430 durante o período analisado.
87. Em relação à comparação entre o aço 304 e os aços 2xx, seria possível
notar que estes têm custo de produção inferior ao do 304, considerando, em especial, a
menor presença de elementos nobres como níquel e cromo, sendo substituídos por outros
elementos como cobre. Tal característica manteria correlação com o limitado escopo de
aplicações da série 2xx devido às suas restrições.
88. No entanto, mesmo com amplas restrições ao uso adequado dos aços da
série 2xx, a Aperam apontou o seu crescimento no mercado brasileiro desde a renovação
do direito antidumping. Além disso, o comportamento das importações do aço da série 2xx
teria evidenciado uma "expressiva substituição das importações do aço 304 pelas
importações do 2xx.
89. Tais informações corroborariam o entendimento de que o aço 2xx teria
ganhado espaço e substituído o aço 304 em função exclusivamente da alegada prática de
circunvenção.
90. Conforme aportado pela Aperam nos autos, distribuidores de produtos
laminados a frio (como os grupos Feital e Elinox) sistematicamente, em suas publicidades,
realizariam comparações diretas entre os aços objeto da presente revisão anticircunvenção
e os aços sujeitos ao direito antidumping.
91. Tal prática dos distribuidores indicaria que os aços 2xx e 410 seriam "bons o
suficiente" para substituir os aços gravados com o direito antidumping, reforçando, portanto,
o fato de não haver alteração substancial nos usos e destinações dos dois produtos.
92. A Aperam apresentou tabela em que compara os usos e aplicações dos
diferentes tipos de laminados a frio de aço inoxidável alegadamente objeto da prática de
circunvenção e daqueles objeto do direito antidumping: 1_PRE_27_004
93. Considerando dados de 2022 e o acumulado de 2023 até junho, com base
nos preços cotados no mercado internacional a partir do Fast Market e Asia Metal e
utilizando a estrutura de custos da própria Aperam, a peticionária realizou comparações
estimativas entre os custos de produção dos aços 430 e 304 e os aços 201N, 202, QN1803,
410D e 2xx-Ni 1,5%, da forma a seguir, para os aços 430 e 304: