PORTARIA TRE-PA Nº 23.071, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.657.574,05 13.870.405,48 13.534.873,15 13.539.657,73 13.543.601,52 13.709.314,57 20.674.192,01 19.870.440,17 18.026.984,36 14.533.613,54 15.176.533,22 14.556.218,11 184.693.407,91 2.185.886,42
. Pessoal Ativo 11.336.832,98 11.563.937,18 11.283.559,93 11.291.923,05 11.230.036,52 11.452.596,94 17.239.357,50 17.588.595,27 14.556.288,47 12.122.443,16 12.772.094,19 12.140.433,53 154.578.098,72 1.884.081,88
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
9.796.551,02 10.026.060,55 9.739.644,58 9.752.590,21 9.695.905,30 9.882.322,60 14.172.433,04 15.980.687,84 12.993.205,75 10.474.624,69 11.105.736,78 10.499.221,89 134.118.984,25 1.812.101,54
. Obrigações Patronais 1.540.281,96 1.537.876,63 1.543.915,35 1.539.332,84 1.534.131,22 1.570.274,34 3.066.924,46 1.607.907,43 1.563.082,72 1.647.818,47 1.666.357,41 1.641.211,64 20.459.114,47 71.980,34
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.320.741,07 2.306.468,30 2.251.313,22 2.247.734,68 2.313.565,00 2.256.717,63 3.434.834,51 2.281.844,90 3.470.695,89 2.411.170,38 2.404.439,03 2.415.784,58 30.115.309,19 301.804,54
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.868.799,89 1.868.799,89 1.813.644,81 1.810.066,27 1.809.883,95 1.805.668,28 2.755.290,66 1.830.795,55 2.780.548,31 1.940,027,70 1.933.296,35 1.944.641,90 24.161.463,56 259.768,80
. Pensões 451.941,18 437.668,41 437.668,41 437.668,41 503.681,05 451.049,35 679.543,85 451.049,35 690.147,58 471.142,68 471.142,68 471.142,68 5.953.845,63 42.035,74
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
2.280.517,96 2.275.953,43 2.230.206,79 2.217.219,81 2.283.050,13 2.226.202,76 3.404.319,64 1.220.574,44 3.439.486,07 2.379.960,56 2.373.229,21 2.373.229,21 28.703.950,01 38.921,33
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - 9.408,44 - - - 182.148,57 - - - - 191.557,01 20.835,43
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
2.280.517,96 2.275.953,43 2.220.798,35 2.217.219,81 2.283.050,13 2.226.202,76 3.404.319,64 1.038.425,87 3.439.486,07 2.379.960,56 2.373.229,21 2.373.229,21 28.512.393,00 18.085,90
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.377.056,09 11.594.452,05 11.304.666,36 11.322.437,92 11.260.551,39 11.483.111,81 17.269.872,37 18.649.865,73 14.587.498,29 12.153.652,98 12.803.304,01 12.182.988,90 155.989.457,90 2.146.965,09
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 158.136.422,99 0,012255%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 345.698.563,59 0,026791%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 328.413.635,41 0,025451%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 311.128.707,23 0,024112%
FONTE : Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 20/mai/2024 e hora de emissão 09h e 03m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. No mês de abril/2024, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 10.520,13, correspondente a
pagamento de fato gerador referente a julho/2023, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 2.383.749,34 - R$ 10.520,13 = R$ 2.373.229,21).
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO
Secretária de Auditoria Interna
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora Geral
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Presidente do Tribunal