PORTARIA TRE-PA Nº 23.071, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º Tornar PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2024, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA TRE-PA Nº 23.071, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ. Todos os atos de 27/05/2024