PORTARIA TRE/MG Nº 99, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA COM PESSOAL MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 49.584.975,95 50.580.401,22 49.726.565,81 49.742.017,65 49.556.217,09 49.923.664,46 77.189.742,88 58.135.295,15 67.539.192,51 51.761.819,01 54.081.601,98 53.083.137,93 660.904.631,64 6.720.496,27
. Pessoal Ativo 39.685.392,01 40.537.927,30 39.854.400,04 39.846.737,78 39.655.496,82 40.002.221,58 61.957.138,45 48.094.974,83 52.341.238,46 41.073.123,17 43.406.750,22 42.191.112,14 528.646.512,80 6.520.496,27
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
33.271.061,79 34.129.783,32 33.449.660,13 33.440.138,39 33.259.632,90 33.616.086,56 49.225.061,17 41.691.937,53 46.006.630,46 34.341.818,17 36.702.661,87 35.462.759,92 444.597.232,21 6.394.496,27
. Obrigações Patronais 6.414.330,22 6.408.143,98 6.404.739,91 6.406.599,39 6.395.863,92 6.386.135,02 12.732.077,28 6.403.037,30 6.334.608,00 6.731.305,00 6.704.088,35 6.728.352,22 84.049.280,59 126.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 9.899.583,94 10.042.473,92 9.872.165,77 9.895.279,87 9.900.720,27 9.921.442,88 15.232.604,43 10.040.320,32 15.197.954,05 10.688.695,84 10.674.851,76 10.892.025,79 132.258.118,84 200.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.028.228,91 8.146.867,58 8.001.139,25 7.997.855,20 8.005.240,27 8.035.383,97 12.356.388,86 8.149.921,65 12.338.573,94 8.734.062,55 8.695.694,76 8.751.558,25 107.240.915,19 160.000,00
. Pensões 1.871.355,03 1.895.606,34 1.871.026,52 1.897.424,67 1.895.480,00 1.886.058,91 2.876.215,57 1.890.398,67 2.859.380,11 1.954.633,29 1.979.157,00 2.140.467,54 25.017.203,65 40.000,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
9.873.938,10 10.016.828,08 9.930.883,14 9.906.888,55 9.899.082,97 9.888.672,30 15.047.507,15 52.601,05 15.163.942,18 10.651.582,84 10.638.076,35 11.033.820,67 122.103.823,38 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - 84.363,21 37.254,52 24.008,54 - 20.427,81 52.601,05 - - 178.866,44 397.521,57 -
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
9.873.938,10 10.016.828,08 9.846.519,93 9.869.634,03 9.875.074,43 9.888.672,30 15.027.079,34 - 15.163.942,18 10.651.582,84 10.638.076,35 10.854.954,23 121.706.301,81 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
39.711.037,85 40.563.573,14 39.795.682,67 39.835.129,10 39.657.134,12 40.034.992,16 62.142.235,73 58.082.694,10 52.375.250,33 41.110.236,17 43.443.525,63 42.049.317,26 538.800.808,26 6.720.496,27
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 545.521.304,53 0,042277
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 980.345.950,84 0,075975
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 931.328.653,30 0,072176
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 882.311.355,76 0,068378
FONTE: Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 20/05/2024, 14h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foi excluído o valor de R$ 31.963,25 (abril/2024), pois a competência pertence ao
período de apuração.
RENATA COUTO LESSA LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
Presidente do Tribunal