PORTARIA TRE/MG Nº 99, DE 23 DE MAIO DE 2024 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao primeiro quadrimestre de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2024, constante do Anexo desta Portaria. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA TRE/MG Nº 99, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 27/05/2024