PORTARIA SAES/MS Nº 1.649, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.649, DE 22 DE MAIO DE 2024
Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Seção VII - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde, da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a avaliação da área técnica do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis - DATHI/SVSA/MS, e
Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; resolve:
Art. 1º Ficam excluídos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS), os
procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.
Paragrafo único. Os procedimentos 02.02.03.112-8, 02.02.03.113-6 e 02.02.03.102-0 não devem ser utilizados pois estão em desacordo com as recomendações vigentes previstas
no Manual Técnico para Diagnóstico da Sífilis e no Manual Técnico para Diagnóstico da Infecção pelo HIV em Adultos e Crianças, e os procedimentos 02.13.01.001-1 e 02.02.03.021-0 estão
duplicados na Tabela.
Art. 2º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo
II a esta Portaria.
Art. 3º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo
III a esta Portaria.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), o Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA e o Sistema de Informações Hospitalares-SIH, com vistas
a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua
publicação.
ADRIANO MASSUDA