Código: 245.927 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0226117/2022 Interessado: JULIETA BARRIENTOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, tais como (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelos países onde residiu devidamente autenticada e traduzida por tradutor público, documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa) foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 245.672 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0225911/2022 Interessado: OMAR NDIAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 235881.0212772/2022 (Código: 229.519). Código: 130.788 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0125979/2021. Interessado: HASAN AL ZAIBAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017 Código: 124.953 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0120589/2021. Interessado: MASSIMILIANO ROBERTO TAMBORINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e não apresentou o passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 118.908 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0114982/2021. Interessado: JUAN FRANCISCO VALDEZ USSEGLIO POPPERL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 Código: 083.263 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0081808/2021. Interessado: MAKSYM KOPYSHCHYK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, assim como não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e o antecedente criminal Estadual, bem como não apresentou o passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 078.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0077688/2021. Interessado: NEHAD FOUAD FAHMY AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, bem como não apresentou o passaporte completo e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 077.950 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0076847/2021. Interessado: MOHAMAD HUSSEIN DIAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.557, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/05/2024