PORTARIA Nº 3.557, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.557, DE 24 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBERTO TAMBA - F070380-o, natural da Guine-Bissau, nascido(a) em 5 de
maio de 1975, filho(a) de Tamba N Nhobe e de CUNCHA N HAN, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0271504/2022);
ALEKSANDRA MIALO WERNECK - G344240-9, natural da Rússia, nascido(a) em
30 de abril de 1993, filho(a) de Vitaliy Mialo e de Nadezhda Mialo, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0370683/2023);
ARCHETON MAGLOIRE - G283221-1, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
março de 1992, filho(a) de Thelisson Magloire e de Madeleine Faril, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0370945/2023);
ARLENIS VARGAS ARIAS - G338265-G, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de
junho de 1989, filho(a) de Juan Bautista Vargas Gallardo e de Maria Eugenia Arias Perez,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0370363/2023);
BABACAR GUEYE - G473012-2, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de março
de 1991, filho(a) de Seynabou Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0363083/2023);
DOAA AL MOALEM - G108641-9, natural da Síria, nascida(o) em 25 de março
de 1991, filha(o) de Aiman e de Suhad, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0369903/2023);
EMIDIA FRANCISCO DIAS - F312794-2, natural da Angola, nascida(o) em 30 de
agosto de 2002, filha(o) de Albino Francisco Dias e de Francisca Jose Miguel Francisca,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363244/2023);
FERNANDO JAIME FLORES CASTRO - G088853-R, natural do Peru, nascido(a)
em 11 de dezembro de 1979, filho(a) de Jaime Fernando Flores Torrejón e de Olga Yissa
Castro Haro, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0147050/2021);
FLAMUR BAKALLI - V563289-N, natural da Albânia, nascido(a) em 27 de abril
de 1985, filho(a) de Agron Bakalli e de Nexhmije Bakalli, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0369924/2023);
FRANK ONEL ORELIEN - V973587-I, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de julho
de 1984, filho(a) de Orelien Tube e de Jacques Altagrace, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0290338/2022);
GABRIELA CARVAJAL SARZURI MARTINS - G144682-S, natural da Bolívia,
nascido(a) em 20 de abril de 1987, filho(a) de Nicolas Carvajal e de Rosmery Lourdes
Sarzuri Ponce, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0370580/2023);
GERARDO ANTONIO IDROBO PIZO - V496063-N, natural da Colômbia,
nascido(a) em 14 de dezembro de 1981, filho(a) de Delio Hermes Idrobo e de
Cristobalina Pizo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0369901/2023);
HASSAN ALDARWISH - F106158-U, natural da Síria, nascido(a) em 27 de
setembro de 1992, filho(a) de Samer Aldarwish e de Sanaa Almohamad, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0370866/2023);
INES AZEVEDO DA COSTA RODRIGUES CABRAL - G093015-C, natural de
Portugal, nascido(a) em 22 de fevereiro de 1983, filho(a) de Manuel Alfredo Dos Santos
Rodrigues e de Isabel Maria Azevedo Goncalves Da Costa, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0368299/2023);
ISABEL NAHUNDO LUANDA - F008365-M, natural da Angola, nascido(a) em 3
de agosto de 1977, filho(a) de Job Luanda e de Maria Rita Rosa, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0370767/2023);
IVANIA N DAMI POQUENA - F364590-F, natural de Guiné-Bissau, nascido(a)
em 8 de janeiro de 1983, filho(a) de Fernando N Dami e de Domingas Iala, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0370575/2023);
JEAN SIMOND FLEURISMA - V859285-N, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
setembro de 1976, filho(a) de Idamane Fleurisma, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0363296/2023);
JOSE GUERCELUS - G262566-L, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de outubro
de 1977, filho(a) de Joseph Guercelus e de Jeannine Bellegery, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0371140/2023);
LOVELY XAVIER - F037399-T, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de
1993, filho(a) de Derilus Xavier e de Saintana Clairvoyant, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0155651/2021);
MAHMOUD NAJEM - F030761-0, natural da Síria, nascido(a) em 17 de
fevereiro de 1992, filho(a) de Aziz Najem e de Souad Zaghbour, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0370732/2023);
MARIE EVENA CELESTIN - G102291-3, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
julho de 1988, filho(a) de Jesius Celestin e de Roselie Roseme, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0370722/2023);
MIRELL VAZQUEZ ESTRADA - G357676-P, natural de Cuba, nascido(a) em 10
de outubro de 1979, filho(a) de Pedro Damián Vázquez Hidalgo e de Rebeca MAgdalena
Estrada, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0371102/2023);
MODOU KHAYA DIAGNE - G404795-I, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de
maio de 1986, filho(a) de Moustapha Diagne e de Faty Diaw, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0369841/2023);
NALCIN PIERRE - V937115-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de julho de
1977, filho(a) de Gedehomme Pierre e de Ereze Pradys, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0371076/2023);
NATILSE GUINIANA VICENTE LOURENCO - V814799-4, natural da Angola,
nascido(a) em 7 de dezembro de 1996, filho(a) de Sebastiao Marcolino Bento Lourenço
e de Amelia Miguel Aguiar Vicente Lourenco, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0363219/2023);
NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - V388473-7, natural de Cuba,
nascido(a) em 5 de abril de 1971, filho(a) de Roberto Om Azoy e de Neyda De La
Concepcion Tapanes Dorta, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0369963/2023);
NIZAR KADI - V857239-3, natural de Venezuela, nascido(a) em 13 de fevereiro
de 1978, filho(a) de Rafeh Kadi e de Elham Masri, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0362257/2023);
PABLO CESAR RIMOLDI - F406711-B, natural da Argentina, nascido(a) em 18
de dezembro de 1970, filho(a) de Mario Roberto Rimoldi e de Mabel Cabrignac,
residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0363134/2023);
POUNTOUGNIGNI FADILA INES - F071252-s, natural de Camarões, nascido(a)
em 19 de maio de 2001, filho(a) de Mama Njutapvoui e de Adija Foupafon, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0371145/2023);
RICARDO MARTINEZ TORRES - G294985-A, natural de Cuba, nascido(a) em 1
de setembro de 1965, filho(a) de Ricardo Martinez Bernal e de Emilia Torres Ricardo,
residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0126023/2021);
RICARDO TOBIAS GUADARISMO SEVEREYN - G112479-G, natural da
Venezuela, nascido(a) em 13 de outubro de 1977, filho(a) de Luis Enrique Guadarismo
Herrera e de Elita Maria Severeyn Contreras, residente no Estado de Roraima (Processo
nº 235881.0370790/2023);
TAHIANA ESTHELIA PULIDO DEMEY PAVANITO - G158561-E, natural da
Venezuela, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1985, filho(a) de Rafael Alfonso Pulido Daza
e de Ana Iris Demey De Pulido, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0363144/2023);
UBEYD YESIL - F547853-T, natural da Turquia, nascido(a) em 17 de junho de
1986, filho(a) de Omer Yesil e de Fatma Zuhre Yesil, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0363301/2023);
VIRLANDA KEPUSKA - V563290-1, natural da Albânia, nascido(a) em 13 de
dezembro de 1989, filho(a) de Avni Kepuska e de Igballe Kepuska, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0369944/2023);
YANILEISIS CABRALES LAKE - G377367-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de
janeiro de 1991, filho(a) de Victor Cabrales Rodriguez e de Mariluz Lake Dalton,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0370995/2023);
YANDIER SOTOLONGO CASTRESANA - G266076-I, natural de Cuba, nascido(a)
em 31 de agosto de 1987, filho(a) de Yvan Sotolongo Hernández e de Marilyn
Castresana de La Coba, residente no Estado do Acre (Processo nº
235881.0370434/2023);
YOEL ARTILES SILVA - g313145-q, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de
agosto de 1989, filho(a) de Jorge Luis Artiles Beltrán e de Lourdes Silva Jorrin, residente
no Estado do Pará (Processo nº 235881.0370590/2023) e
ZEESHAN AHMED - F048002-Y, natural do Paquistão, nascido(a) em 16 de
janeiro de 1988, filho(a) de Naeem Ahmed e de Bushra Butt, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0370617/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
EMILY EULALIA REGALADO CARRIÓN - V810859-W, natural do Peru, nascido(a)
em 12 de julho de 2008, filho(a) de Jacobo Sebedeo Regalado Ramirez e de Edith Eulalia
Carrion Guevara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369862/2023) e
RATEB YEHIA KMACH - Y279725-R, natural do Líbano, nascido(a) em 20 de
outubro de 1968, filho(a) de Yehia Kmach e de Chafia Daka, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0151748/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2024
Código: 416.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370796/2023.
Interessado: YVES SAINT VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369971/2023.
Interessado: DUNCAN JAMES GARNETTA RMSTRONG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente
não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 414.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369516/2023.
Interessado: RAINIER EDMOND JEREISSATI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período
anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou do Brasil por mais de 12
meses, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 412.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367588/2023.
Interessado: KAMAL KUNLE YEMITAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que nos últimos 4
anos anteriores a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou por mais de 12
meses do Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 407.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363173/2023.
Interessado: MARLENE CRISTALDO INSFRAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão, bem como não
apresentou a certidão da justiça Federal e situação cadastral do CPF, não cumprindo o
disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende aos
requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362420/2023.
Interessado: LUIS OMAR LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos
públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016,
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 desta Portaria,
Cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362315/2023.
Interessado: LILIANA PEREZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 405.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361988/2023.
Interessado: SERIGNE SALIOU DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui
residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 405.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0361973/2023.
Interessado: JUAN RUBEN CALBUCOY OLIARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos II e III,
art. 239, do Decreto 9199/17 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 404.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0360968/2023.
Interessado: CARLOS JJULIO LOMELI LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a
situação cadastral do CPF, as Certidões da Justiça Estadual e Federal, a tradução dos
antecedentes criminais do país de origem e a cópia completa do passaporte e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 403.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359981/2023.
Interessado: JAIME HERNANDEZ ROZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação
da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado
até a presente data, bem como a certidão da Justiça Estadual, a cópia completa do passaporte,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 403.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359856/2023.
Interessado: AMELIA MIGUEL AGUIAR VICENTE LOURENCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no ano
imediatamente anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou por mais
de 90 dias do Brasil, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 401.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358560/2023.
Interessado: KWAI DIK CHUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c itens 5 e 6,
Anexo II, da Portaria nº 623/2020.
Código: 395.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352945/2023.
Interessado: FELIPE RODOLFO CRUZ MALACAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como, a cópia
completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 246.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226716/2022.
Interessado: LIMA BELLEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como, não
apresentou a cópia completa do documento de viagem internacional, não apresentou
comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado pela autoridade policial a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 246.470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0226577/2022
Interessado: YORGELYS MARIA GOMEZ LARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 246.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0226501/2022.
Interessado: Wagner Marius.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 246.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0226500/2022.
Interessado: HAROLD PAULIMENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem com
indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 246.096
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0226248/2022
Interessado: KERLEY BONHOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
não apresentou os documentos necessários como certificado de conclusão de proficiência
em Língua Portuguesa. Diante disso, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 246.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226236/2022.
Interessado: ISLANDE PIERRE PAULIMENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, além disso,
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal com
divergência de dados, e não apresentou comprovante de residência válido, foi notificada
pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento
sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 246.054
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0226212/2022.
Interessado: NATHALIE LAINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que a requerente não
apresentou os documentos necessários como (Atestado de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem, devidamente traduzido e legalizado), foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia
Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.