PORTARIA NORMATIVA Nº 77/GM/MME, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Art. 1º O Planejamento Estratégico Participativo do Ministério de Minas e
Energia é constituído pelos seguintes componentes:
I - missão: desenvolver o setor energético e mineral brasileiro de forma segura,
sustentável, justa e inclusiva;
II - visão: ser referência nas políticas públicas de transição energética e de
mineração;
III - valores: integridade, inovação, sustentabilidade, transparência, participação
social e foco no cidadão; e
IV - objetivos estratégicos.
Art. 2º Os objetivos estratégicos são distribuídos nas seguintes perspectivas:
I - foco de atuação; e
II - processos internos.
Parágrafo único. Os objetivos estratégicos da perspectiva de foco de atuação
serão organizados conforme os eixos temáticos do Plano Plurianual 2024-2027.
Art. 3º A perspectiva de foco de atuação se organiza nos seguintes eixos
temáticos:
I - desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e
climática:
a) objetivo 1: promover o desenvolvimento sustentável e a segurança
operacional;
b) objetivo2: reduzir a intensidade de carbono da matriz energética; e
c) objetivo 3: promover a eficiência energética;
II - defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania:
a) objetivo 4: garantir a segurança energética e estimular o aproveitamento
mineral; e
b) objetivo 5: fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;
III - desenvolvimento social e garantia de direitos:
a) objetivo 6: combater a pobreza energética; e
b) objetivo 7: efetivar retornos sociais das riquezas energéticas e minerais.
Art. 4º São objetivos associados à perspectiva de processos internos:
I - objetivo 8: fortalecer a governança e a integridade;
II - objetivo 9: aprimorar a gestão da informação;
III - objetivo 10: promover a otimização da gestão orçamentária e
financeira;
IV - objetivo 11: aprimorar a gestão de pessoas e a qualidade de vida;
V - objetivo 12: modernizar a infraestrutura tecnológica;
VI - objetivo 13: promover a inovação e a transformação digital; e
VII - objetivo 14: buscar a excelência na gestão de recursos logísticos.