PORTARIA GM/MS Nº 3.998, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DAS CÂMARAS TÉCNICAS DE ASSESSORAMENTO - CTA DA DIREÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E HEMODERIVADOS - SINASAN
(Anexo IX-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017)
Art. 1º As Câmaras Técnicas de Assessoramento (CTA) tem objeto em apoiar
e qualificar a implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e
hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados (SINASAN), conforme a seguir:
I - Câmara Técnica de Assessoramento em Sangue e Hemoderivados;
II - Câmara Técnica de Assessoramento em Coagulopatias; e
III - Câmara Técnica da Assessoramento em Doença Falciforme.
Parágrafo único. Os encaminhamentos definidos pelas CTA de que tratam os
incisos I, II e III do caput serão submetidos à Coordenação-Geral de Sangue e
Hemoderivados, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, para apreciação e providências junto às instâncias
deliberativas competentes.
CAPÍTULO I
DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO EM SANGUE E
HEMODERIVADOS
Art. 2º A Câmara Técnica de Assessoramento - CTA em Sangue e
Hemoderivados tem por objetivos qualificar a implementação da Política Nacional de
Sangue, Componentes e Hemoderivados e aprimorar a atenção hemoterápica no país.
Art. 3º Compete à CTA em Sangue e Hemoderivados:
I - assessorar na formulação, implementação, avaliação e monitoramento das
ações relacionadas à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, bem
como das ações de atenção hemoterápica no país, tais como promoção da doação
voluntária de sangue, qualificação e monitoramento da Rede de Serviços de Hemoterapia,
regulamentação das atividades hemoterápicas e apoio à produção nacional de
hemoderivados;
II - contribuir na elaboração, revisão e monitoramento de normas técnicas
relacionadas à Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e de ações de
atenção hemoterápica;
III - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde no
estabelecimento de diretrizes, na definição de estratégias de atuação e na formulação de
orientações técnicas relativas à Política Nacional de Sangue, Componentes e
Hemoderivados;
IV - propor e elaborar estudos, análises e ações integradas de apoio à
implementação da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados;
V - propor à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ações intersetoriais
para qualificação da implementação das ações de gestão do Sinasan relacionadas à
Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados; e
VI - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na organização
de reuniões, eventos e treinamentos relacionados à Política Nacional de Sangue,
Componentes e Hemoderivados.
Art. 4º A CTA em Sangue e Hemoderivados será composta por representantes
dos seguintes órgãos e entidades:
I - um da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento
de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, que a coordenará;
II - cinco da Rede de Serviços de Hemoterapia, sendo:
a) um representante da Região Centro-Oeste: titular do Hemocentro
Coordenador do Mato Grosso do Sul - Hemosul e suplente do MT Hemocentro (Mato
Grosso);
b) um representante da Região Nordeste: titular da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - Hemoce e suplente do Hemocentro da Paraíba -
Hemoiba;
c) um representante da Região Norte: titular da Fundação Hospitalar de
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - Hemoam e suplente do Hemocentro do
Estado do Tocantins - Hemoto;
d) um representante da Região Sudeste: titular da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas e suplente da
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo; e
e) um representante da Região Sul: titular do Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Santa Catarina - Hemosc e suplente do Departamento Estadual de
Sangue e Hemoderivados - DESH/Hemorgs (Rio Grande do Sul);
III - um da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia -
Hemobrás;
IV - um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e
V - um da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da
Saúde.
§ 1º Cada membro da CTA em Sangue e Hemoderivados terá um suplente,
que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da CTA em Sangue e Hemoderivados e respectivos
suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que representam e
designados pelo Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
§ 3º Poderão participar das reuniões da CTA em Sangue e Hemoderivados,
como convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e
entidades, públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em
discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto
neste Capítulo.
Art. 5º A CTA em Sangue e Hemoderivados se reunirá, em caráter ordinário,
pelo menos uma vez ao ano, preferencialmente de forma presencial, e, em caráter
extraordinário, sempre que convocada pela sua coordenação, prioritariamente por meio
eletrônico.
§ 1º O quórum de reunião da CTA em Sangue e Hemoderivados é de maioria
absoluta dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, a coordenação da CTA em Sangue e
Hemoderivados terá o voto de qualidade em caso de empate.
§ 3º As reuniões da CTA em Sangue e Hemoderivados deverão ter o seu
registro formalizado em ata ou resumo executivo contendo os encaminhamentos e
deliberações adotados, além da assinatura de todos os participantes.
§ 4º O Ministério da Saúde custeará as despesas com passagens e diárias para
participação de membros ou convidados nas reuniões da CTA em Sangue e
Hemoderivados, observado o disposto nos regulamentos vigentes sobre o tema.
Art. 6º A secretaria executiva da CTA em Sangue e Hemoderivados será
exercida pela Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de
Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que
prestará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas
atividades.
Art. 7º A participação na CTA em Sangue e Hemoderivados será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Os relatórios das atividades da CTA em Sangue e Hemoderivados serão
encaminhados à Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de
Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para
análise e ciência do Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde.
CAPÍTULO II
DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO EM COAGULOPATIAS
Art. 9º A Câmara Técnica de Assessoramento - CTA em Coagulopatias tem por
objetivo qualificar a implementação da atenção integral às pessoas com coagulopatias e
outras doenças hemorrágicas.
Art. 10. Compete à CTA em Coagulopatias:
I - assessorar na formulação, implementação, avaliação e monitoramento das
ações relacionadas às pessoas com coagulopatias e outras doenças hemorrágicas;
II - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde no
estabelecimento de diretrizes, na definição de estratégias de atuação e na formulação de
orientações técnicas relativas às pessoas com coagulopatias e outras doenças
hemorrágicas;
III - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na elaboração
de diretrizes, estratégias de atuação e orientações técnicas referentes à oferta de
insumos para assistência às pessoas com coagulopatias e outras doenças hemorrágicas;
IV - contribuir na elaboração, revisão e monitoramento de normas técnicas
relacionadas às pessoas com coagulopatias e outras doenças hemorrágicas hereditárias;
V - propor e elaborar estudos, análises e ações integradas de apoio à
implementação de programa sobre coagulopatias e outras doenças hemorrágicas;
VI - propor ações intersetoriais para qualificação da implementação de ações
de gestão de programa sobre coagulopatias e outras doenças hemorrágicas; e
VII - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na organização
de reuniões, eventos e treinamentos relacionados às pessoas com coagulopatias e outras
doenças hemorrágicas.
Art. 11. A CTA em Coagulopatias será composta por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - um da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento
de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, que a coordenará;
II - cinco da rede assistencial, preferencialmente no âmbito do Sinasan,
sendo:
a) um representante do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná -
Hemepar e respectivo suplente da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto -
FMRP/USP;
b) um representante do Centro de Hematologia e Hemoterapia da
Universidade Estadual de Campinas - Unicamp e respectivo suplente do Instituto Estadual
de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio;
c) um representante da Fundação Hemocentro de Brasília - FHB e respectivo
suplente do Centro de Hemofilia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo - HC-FMUSP;
d) um representante da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Ceará - Hemoce e respectivo suplente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Rondônia - Fhemeron; e
e) um representante da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG e respectivo suplente do Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Santa Catarina - Hemosc; e
III - um da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia -
Hemobrás.
§ 1º Cada membro da CTA em Coagulopatias terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da CTA em Coagulopatias e respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que representam e designados pelo
Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
§ 3º Poderão participar das reuniões da CTA em Coagulopatias, como
convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades,
públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão,
cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto neste
Capítulo.
Art. 12. A CTA em Coagulopatias se reunirá, em caráter ordinário, pelo menos
uma vez ao ano, preferencialmente de forma presencial, e, em caráter extraordinário,
sempre que convocada pela sua coordenação, prioritariamente por meio eletrônico.
§ 1º O quórum de reunião da CTA em Coagulopatias é de maioria absoluta
dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, a coordenação da CTA em Coagulopatias terá o
voto de qualidade em caso de empate.
§ 3º As reuniões da CTA em Coagulopatias deverão ter o seu registro
formalizado em ata ou resumo executivo contendo os encaminhamentos e deliberações
adotados, além da assinatura de todos os participantes.
§ 4º O Ministério da Saúde custeará as despesas com passagens e diárias para
participação de membros ou convidados nas reuniões da CTA em Coagulopatias,
observado o disposto nos regulamentos vigentes sobre o tema.
Art. 13. A secretaria executiva da CTA em Coagulopatias será exercida pela
Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção
Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que prestará o
apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
Art. 14. A participação na CTA em Coagulopatias será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 15. Os relatórios das atividades da CTA em Coagulopatias serão
encaminhados à Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de
Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para
análise e ciência do Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde.
CAPÍTULO III
DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO EM DOENÇA FALCIFORME
Art. 16. A Câmara Técnica de Assessoramento - CTA em Doença Falciforme
tem por objetivo qualificar a implementação da atenção integral às pessoas com doença
falciforme.
Art. 17. Compete à CTA em Doença Falciforme:
I - assessorar na formulação, implementação, avaliação e monitoramento das
ações relacionadas às pessoas com doença falciforme;
II - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde no
estabelecimento de diretrizes, na definição de estratégias de atuação e na formulação de
orientações técnicas relativas às pessoas com doença falciforme;
III - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na elaboração
de diretrizes, estratégias de atuação e orientações técnicas relacionadas à atenção
integral às pessoas com doença falciforme;
IV - propor e elaborar estudos, análises e ações integradas de apoio à
implementação da atenção integral às pessoas com doença falciforme,
V - propor ações intersetoriais para qualificação da implementação das ações
de gestão da atenção integral às pessoas com doença falciforme; e
VI - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na organização
de reuniões, eventos e treinamentos relacionados à atenção integral às pessoas com
doença falciforme.
Art. 18. A CTA em Doença Falciforme será composta por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - um da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento
de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, que a coordenará;
II - dois da rede assistencial, preferencialmente no âmbito do Sinasan,
sendo:
a) um representante do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira
Cavalcanti - Hemorio e respectivo suplente da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; e
b) um representante da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FMRP/USP
e respectivo suplente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
Hemope;
III - um representante da área acadêmica, sendo:
a) titular: da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de
São Paulo, e
b) suplente: da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro.
§ 1º Cada membro da CTA em Doença Falciforme terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos, exceto o representante de que trata o
inciso IV do caput.
§ 2º A CTA em Doença Falciforme poderá, excepcionalmente, ser coordenada
por um dos representantes de que trata o inciso II do caput, conforme ato de
nomeação.
§ 3º Os membros da CTA em Doença Falciforme e respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que representam e designados pelo
Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, vedada a
participação de representante diferente do nomeado.
§ 4º Poderão participar das reuniões da CTA em Doença Falciforme, como
convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades,
públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão,
cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto neste
Capítulo.
§ 5º Será convidado, preferencialmente, para participar das reuniões, na
forma do § 4º, um representante do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão
Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPPMG/UFRJ.
Art. 19. A CTA em Doença Falciforme se reunirá, em caráter ordinário, pelo
menos uma vez ao ano, preferencialmente de forma presencial, e, em caráter
extraordinário, sempre que convocada pela sua coordenação, prioritariamente por meio
eletrônico.
§ 1º O quórum de reunião da CTA em Doença Falciforme é de maioria
absoluta dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, a coordenação da CTA em Doença Falciforme
terá o voto de qualidade em caso de empate.
§ 3º As reuniões da CTA em Doença Falciforme deverão ter o seu registro
formalizado em ata ou resumo executivo contendo os encaminhamentos e deliberações
adotados, além da assinatura de todos os participantes.
§ 4º O Ministério da Saúde custeará as despesas com passagens e diárias para
participação de membros ou convidados nas reuniões da CTA em Doença Falciforme,
observado o disposto nos regulamentos vigentes sobre o tema.
Art. 20. A secretaria executiva da CTA em Doença Falciforme será exercida
pela Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção
Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que prestará o
apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
Art. 21. A participação na CTA em Doença Falciforme será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 22. Os relatórios das atividades da CTA em Doença Falciforme serão
encaminhados à Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de
Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para
análise e ciência do Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA