PORTARIA Nº 559, DE 23 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
DESPESACOM PESSOAL MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
28.426.337,97 24.355.419,64 27.199.940,00 25.342.847,16 26.104.378,76 27.202.262,91 42.964.081,03 31.419.824,52 38.946.377,18 26.957.062,26 28.100.941,24 28.690.535,41 355.710.008,08 4.370.940,92
Pessoal Ativo 23.941.368,09 19.848.437,64 22.608.873,80 20.924.142,15 21.697.098,41 22.788.235,09 36.271.737,73 27.042.176,70 32.285.996,50 22.300.911,86 23.360.996,82 23.714.626,06 296.784.600,85 3.921.345,50
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
20.387.118,34 16.311.653,30 19.060.207,12 17.368.211,59 18.157.912,75 19.259.514,33 29.288.824,59 23.397.697,89 28.744.761,53 18.527.409,08 19.587.405,14 19.945.951,86 250.036.667,52 3.833.775,90
Obrigações Patronais 3.554.249,75 3.536.784,34 3.548.666,68 3.555.930,56 3.539.185,66 3.528.720,76 6.982.913,14 3.644.478,81 3.541.234,97 3.773.502,78 3.773.591,68 3.768.674,20 46.747.933,33 87.569,60
Pessoal Inativo e
Pensionistas
4.484.969,88 4.506.982,00 4.591.066,20 4.418.705,01 4.407.280,35 4.414.027,82 6.692.343,30 4.377.647,82 6.660.380,68 4.656.150,40 4.739.944,42 4.975.909,35 58.925.407,23 449.595,42
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
3.377.257,78 3.398.183,53 3.484.446,39 3.310.992,91 3.299.656,75 3.285.285,42 5.000.372,01 3.245.330,45 4.941.220,96 3.495.156,33 3.589.165,37 3.747.220,90 44.174.288,80 444.093,24
Pensões 1.107.712,10 1.108.798,47 1.106.619,81 1.107.712,10 1.107.623,60 1.128.742,40 1.691.971,29 1.132.317,37 1.719.159,72 1.160.994,07 1.150.779,05 1.228.688,45 14.751.118,43 5.502,18
Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§1° do art. 19 da
LRF)
4.488.621,44 4.513.557,20 4.611.930,24 4.493.856,77 4.415.091,01 4.468.029,53 6.424.796,97 3.256.273,40 6.660.380,68 4.656.150,40 4.757.880,47 5.349.806,19 58.096.374,30 530.747,18
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
3.651,56 6.575,20 20.864,04 75.151,76 7.810,66 54.001,71 1.564.405,73 157.266,79 - - 17.936,05 373.896,84 2.281.560,34 81.151,76
Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
4.484.969,88 4.506.982,00 4.591.066,20 4.418.705,01 4.407.280,35 4.414.027,82 4.860.391,24 3.099.006,61 6.660.380,68 4.656.150,40 4.739.944,42 4.975.909,35 55.814.813,96 449.595,42
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
23.937.716,53 19.841.862,44 22.588.009,76 20.848.990,39 21.689.287,75 22.734.233,38 36.539.284,06 28.163.551,12 32.285.996,50 22.300.911,86 23.343.060,77 23.340.729,22 297.613.633,78 3.840.193,74
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 301.453.827,52 0,023362
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 707.165.245,01 0,054804
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 671.806.982,76 0,052064
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 636.448.720,51 0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/05/2024 às 10h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada no DOU em 20 de maio de 2024.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foi excluído o valor de R$ 61.640,42, no mês abril/2024, pois a competência da despesa
pertence ao período de apuração ( maio/23 a dezembro/23), ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
MIRELA RIOS CRUZ DE JESUS
Secretária de Auditoria Interna
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