RESOLUÇÃO Nº 443, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
61.678.956,56 63.639.762,41 62.271.088,58 62.777.568,82 62.003.324,08 61.827.178,28 97.994.988,73 67.384.852,82 88.731.691,15 67.557.943,49 69.769.877,70 68.691.403,50 834.328.636,12 9.235.997,71
. Pessoal Ativo 50.903.933,40 52.671.125,93 51.157.376,74 51.724.192,07 50.800.106,42 50.831.719,59 81.208.382,97 56.164.366,17 72.033.125,77 55.617.101,38 57.997.846,89 56.773.160,15 687.882.437,48 8.510.524,94
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
43.005.200,94 44.798.932,70 43.320.324,94 43.887.311,11 42.984.082,45 43.007.118,71 65.593.015,11 48.135.053,12 64.059.701,09 47.188.815,00 49.563.256,78 48.386.688,40 583.929.500,35 8.206.705,62
. Obrigações
Patronais
7.898.732,46 7.872.193,23 7.837.051,80 7.836.880,96 7.816.023,97 7.824.600,88 15.615.367,86 8.029.313,05 7.973.424,68 8.428.286,38 8.434.590,11 8.386.471,75 103.952.937,13 303.819,32
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
10.775.023,16 10.968.636,48 11.113.711,84 11.053.376,75 11.203.217,66 10.995.458,69 16.786.605,76 11.220.486,65 16.698.565,38 11.940.842,11 11.772.030,81 11.918.243,35 146.446.198,64 725.472,77
. AAposentadorias,
Reserva e Reformas
9.190.755,36 9.384.831,12 9.370.449,73 9.427.942,43 9.397.608,56 9.346.818,70 14.241.951,92 9.408.822,77 14.241.856,58 10.246.735,78 10.194.361,36 10.250.145,81 124.702.280,12 725.472,77
. Pensões 1.584.267,80 1.583.805,36 1.743.262,11 1.625.434,32 1.805.609,10 1.648.639,99 2.544.653,84 1.811.663,88 2.456.708,80 1.694.106,33 1.577.669,45 1.668.097,54 21.743.918,52 0,00
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
11.088.736,36 11.141.922,99 11.182.425,68 11.008.217,94 11.314.710,94 11.039.571,71 17.175.237,65 9.601.448,76 16.508.401,76 11.871.579,04 11.562.998,84 11.550.545,82 145.045.797,49 728.411,71
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
198.092,42 402.733,70 97.402,12 37.138,37 41.765,23 126.794,66 121.659,44 72.813,59 0,00 175.461,45 91.976,68 65.833,74 1.431.671,40 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
115.620,78 82.728,96 53.608,90 0,00 154.716,45 0,00 416.622,77 142.392,94 0,00 0,00 0,00 0,00 965.690,80 2.938,94
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
10.775.023,16 10.656.460,33 11.031.414,66 10.971.079,57 11.118.229,26 10.912.777,05 16.636.955,44 9.386.242,23 16.508.401,76 11.696.117,59 11.471.022,16 11.484.712,08 142.648.435,29 725.472,77
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
50.590.220,20 52.497.839,42 51.088.662,90 51.769.350,88 50.688.613,14 50.787.606,57 80.819.751,08 57.783.404,06 72.223.289,39 55.686.364,45 58.206.878,86 57.140.857,68 689.282.838,63 8.507.586,00
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 697.790.424,63 0,054077%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.432.188.980,27 0,110992%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.360.579.531,26 0,105442%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.288.970.082,24 0,099893%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 17/05/24 e hora de emissão 14:10
Nota: 1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000 referem-se a parcelas mensais incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF
2. No período de 01/05/23 a 31/12/23 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores, tendo em vista que pertencem à competência de
períodos anteriores ao RGF.
3. No período de 01/01/24 a 30/04/24 não foram consideradas, na linha de deduções, as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na
apuração das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes.
4. Alteração em restos a pagar em razão dos cancelamentos ocorridos no ano de 2024, no valor de R$37.414,91
MARIA LUCIANA XAVIER COSTA
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
LUIZ GUILHERME PIVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
EDMUNDO VERAS DOS SANTOS FILHO
Diretor-Geral