PORTARIA Nº 456, DE 22 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 JAN/24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
6.980.207,30 6.965.577,19 6.891.318,02 6.917.722,53 6.897.713,87 6.966.207,67 10.678.103,50 7.583.074,86 9.671.755,95 7.463.543,28 7.549.703,84 7.610.279,69 92.175.207,70 701.086,07
Pessoal Ativo 5.849.046,68 5.840.569,54 5.761.880,19 5.764.249,42 5.747.945,91 5.818.086,26 8.894.158,19 6.433.306,90 7.890.925,78 6.214.262,18 6.288.837,31 6.293.023,68 76.796.292,04 701.086,07
Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
4.986.654,21 4.953.723,65 4.870.692,21 4.925.161,85 4.873.764,11 4.920.374,83 7.145.503,94 5.511.906,04 6.995.215,65 5.289.755,86 5.355.564,48 5.347.970,61 65.176.287,44 668.258,79
Obrigações Patronais 862.392,47 886.845,89 891.187,98 839.087,57 874.181,80 897.711,43 1.748.654,25 921.400,86 895.710,13 924.506,32 933.272,83 945.053,07 11.620.004,60 32.827,28
Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.131.160,62 1.125.007,65 1.129.437,83 1.153.473,11 1.149.767,96 1.148.121,41 1.783.945,31 1.149.767,96 1.780.830,17 1.249.281,10 1.260.866,53 1.317.256,01 15.378.915,66 -
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
795.539,94 789.386,97 793.817,15 817.852,43 814.147,28 812.500,73 1.278.017,40 814.147,28 1.268.889,50 890.088,04 909.062,92 966.163,84 10.949.613,48 -
Pensões 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 335.620,68 505.927,91 335.620,68 511.940,67 359.193,06 351.803,61 351.092,17 4.429.302,18 -
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
1.168.456,63 1.101.958,56 1.105.537,38 1.112.678,97 1.118.287,39 1.111.032,42 1.709.767,33 712.678,97 1.725.196,68 1.210.720,75 1.257.934,43 1.283.037,84 14.617.287,35 -
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da apuração
- - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
61.196,46 851,36 - - 5.608,42 - - 34.892,57 3.606,50 106.155,31 -
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
1.107.260,17 1.101.107,20 1.105.537,38 1.112.678,97 1.112.678,97 1.111.032,42 1.709.767,33 712.678,97 1.725.196,68 1.210.720,75 1.223.041,86 1.279.431,34 14.511.132,04 -
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
5.811.750,67 5.863.618,63 5.785.780,64 5.805.043,56 5.779.426,48 5.855.175,25 8.968.336,17 6.870.395,89 7.946.559,27 6.252.822,53 6.291.769,41 6.327.241,85 77.557.920,35 701.086,07
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 78.259.006,42 0,006065
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 182.481.769,49 0,014142
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 173.357.681,01 0,013435
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 164.233.592,54 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 21/mai/2024, hora da emissão: 08h e 20m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL, referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024 no D.O.U.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", não foram incluídos os valores de R$ 21.853,75 e R$ 16.921,11, nos meses de fevereiro e
março de 2024, respectivamente, pois a competência pertence ao período de apuração.
NORIVAL NAVAS NETO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente do Tribunal