PORTARIA Nº 188, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL 2024
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
. Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 Set/23 Out/23 Nov/23 Dez/23 Jan/24 Fev/24 Mar/24 Abr/24 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. (a) (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.677.511,16 5.731.229,66 5.677.994,44 5.667.270,92 5.808.993,72 5.620.349,24 8.940.767,16 9.575.534,25 7.746.719,34 6.146.815,90 6.313.061,08 6.026.868,39 78.933.115,26 2.080.270,66
. Pessoal Ativo 4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.715,55 4.773.105,39 7.655.741,27 8.730.840,10 6.431.238,92 5.211.084,84 5.364.558,22 5.089.063,80 67.521.653,06 2.080.270,66
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
4.194.115,14 4.234.814,25 4.188.493,72 4.177.599,60 4.321.149,78 4.149.477,40 6.423.618,93 7.839.087,17 5.796.773,79 4.544.703,32 4.692.005,56 4.422.045,66 58.983.884,32 2.066.270,66
. Obrigações Patronais 641.895,64 630.770,92 626.222,55 626.393,15 624.565,77 623.627,99 1.232.122,34 891.752,93 634.465,13 666.381,52 672.552,66 667.018,14 8.537.768,74 14.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.278,17 847.243,85 1.285.025,89 844.694,15 1.315.480,42 935.731,06 948.502,86 937.804,59 11.411.462,20 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 729.167,11 753.311,22 750.944,90 750.944,90 750.944,90 734.910,58 1.060.359,35 732.360,88 1.134.863,72 818.382,39 831.154,19 829.478,97 9.876.823,11 -
. Pensões 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 112.333,27 224.666,54 112.333,27 180.616,70 117.348,67 117.348,67 108.325,62 1.534.639,09 -
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.778,14 847.243,85 1.085.065,44 3.748.815,93 1.315.480,42 935.731,06 1.002.523,46 937.804,59 14.170.144,10 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - - - 499,97 - 261.916,01 3.748.815,93 - - 54.020,60 - 4.065.252,51 -
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
841.500,38 865.644,49 863.278,17 863.278,17 863.278,17 847.243,85 823.149,43 - 1.315.480,42 935.731,06 948.502,86 937.804,59 10.104.891,59 -
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
4.836.010,78 4.865.585,17 4.814.716,27 4.803.992,75 4.945.215,58 4.773.105,39 7.855.701,72 5.826.718,32 6.431.238,92 5.211.084,84 5.310.537,62 5.089.063,80 64.762.971,16 2.080.270,66
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.290.353.341.023,87 -
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 66.843.241,82 0,005180
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 161.023.193,43 0,012479
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 152.972.033,76 0,011855
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 144.920.874,08 0,011231
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/MAI/2024, às 15h e 20 min.
. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA
Auditora Chefe
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal